00:00A reabertura dos trabalhos no Legislativo, no Judiciário, as análises dos nossos comentaristas
00:05e você sempre o nosso convidado especial.
00:09Agora, mais cedo, antes da reabertura no Congresso, o ano do Judiciário também foi retomado.
00:16Em um discurso na reabertura, o presidente do STF, Edson Fachin, ele afirmou que terá
00:21como uma de suas prioridades internas a promoção do debate institucional sobre integridade
00:28e transparência, com destaque para a elaboração de um Código de Conduta específico para a Corte.
00:34O compromisso foi reafirmado durante o discurso de abertura do ano Judiciário de 2026.
00:41E a nossa produção separou um trecho do que disse o presidente.
00:44Vamos acompanhar.
00:46No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência.
00:53Agradeço de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente
01:01ministra Carmen Lúcia, por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso
01:09de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal.
01:13Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado.
01:19impende dialogar e construir confiança pública, porque nesta reside a verdadeira força do
01:27Estado de Direito.
01:28E é para o cidadão que todo o sistema de justiça deve permanentemente se orientar.
01:35Tá aí, reabertura do ano no Judiciário.
01:38Esse discurso, o pronunciamento de Edson Fachin mencionando os trabalhos e a dedicação
01:43à criação desse Código de Conduta.
01:45Quem assumirá essa responsabilidade é a relatoria, a ministra Carmen Lúcia.
01:50Começar a rodada de análises com o Luiz Felipe Dávila.
01:53Você, Dávila, nós já tínhamos mencionado que possivelmente o STF adotaria essa estratégia,
01:59a criação de um Código de Conduta.
02:01E eu queria escutar a sua análise a respeito dessa pauta.
02:06É preciso criar esse Código de Conduta, estabelecer limites?
02:11É preciso ficar claro, de maneira expressa, o que pode ser feito enquanto magistrado,
02:16um representante da Suprema Corte, Dávila?
02:20É preciso, sim.
02:22E o ministro Fachin tocou em dois pontos fundamentais.
02:26Primeiro, é preciso retomar a confiança no Legislativo, ou seja, ele colocou o dedo na ferida.
02:35Hoje, há desconfiança em relação à Suprema Corte, porque a Suprema Corte vem extrapolando
02:42da sua atuação com o seu ativismo judicial.
02:46Então, ele tem correto, precisa restabelecer a confiança.
02:49E parte de restabelecer essa confiança, o próprio ministro Fachin já tratou
02:53como a importância da autocontenção.
02:56E parte da autocontenção é a criação do famoso Código de Conduta.
03:03Um Código de Conduta que não tem nada a ver, como alguns mal intencionados dizem,
03:09que é para colocar freio.
03:12Não, é para direcionar a conduta dos ministros.
03:16Existe já o Código deste tipo na Alemanha, nos Estados Unidos, democracias avançadas,
03:25que tem como finalidade trazer mais transparência, que é algo fundamental para que nós possamos
03:34restabelecer esta confiança no Legislativo.
03:37Aliás, hoje uma ótima entrevista de um dos maiores constitucionalistas brasileiros
03:43no jornal O Estado de São Paulo, Ives Gandra Martins.
03:47E ele diz que nós temos de recuperar o que está no artigo 37 da Constituição,
03:54que são princípio da moralidade, da legalidade, da publicidade, no sentido de dar transparência,
04:03divulgar as coisas, e da impessoalidade e da eficiência.
04:07O Código ajuda o Supremo nesse sentido.
04:11Ele não vai resolver todos os problemas, ele não vai resolver quase nenhum problema,
04:17mas vai resolver um problema central, que é a ausência de transparência e o problema
04:23da moralidade.
04:25O Código conta com apoio das principais instituições jurídicas do país, como é o caso da OAB,
04:34uma organização, principalmente a OAB de São Paulo, o IASP e o AASP.
04:39As três maiores instituições de advogados e juristas do Estado de São Paulo.
04:46Elas estão de acordo que este Código é importante para resgatar, pelo menos,
04:54dois pontos desse artigo 37 mencionado por Ives Gandra.
04:59O princípio da moralidade e o princípio da transparência.
05:03Você, Bruno Musa, o Dávila menciona ou fala em autocontenção.
05:09Agora, ao mencionar um Código de Conduta, muitos interpretam como um meia-culpa da Suprema
05:16Corte.
05:16Queria que você discorresse a respeito e se anunciar esse processo de criação de um
05:22Código de Conduta, Código de Ética, não pode ser também visto como o início de um
05:28processo de pacificação, Musa?
05:32Bom, primeiro que eu acho que um Código de Conduta não fará mal a ninguém.
05:37Supostamente, se ele for bem escrito e bem conduzido, mal não vai fazer, muito pelo contrário.
05:42Agora, o que me chama mais atenção é que não necessariamente a moralidade é exercida
05:48única e exclusivamente porque está escrito por homens no papel.
05:51Ele pode simplesmente passar de um lado para o outro, entrar por um ouvido e sair por
05:57outro.
05:57Afinal de contas, quem conduzirá se de fato a moralidade está sendo cumprida ou não?
06:02Quem determina o que é moral?
06:03Hoje em dia nós temos um Estado na Babesco, com tentáculos por todas as partes, que de
06:09todos os poderes, muitos imorais querem determinar o que é moralidade.
06:13E aqui eu não estou falando desse Código de Conduta, estou falando de politicagem no geral
06:17de todos os lados.
06:18Quem conduzirá esse processo?
06:20Quem determinará esse tipo de ação?
06:22Quais serão as punições numa eventual quebra de conduta por parte dos membros envolvidos
06:30aqui nesse Código de Ética?
06:31Então, eu acho que o Brasil passa uma crise que ela é, antes de tudo, moral e ética enquanto
06:36seres humanos, enquanto indivíduos.
06:38Claro que um Código desse pode ajudar a colocar limites e nas próximas gerações isso
06:43vai mudando, é um trabalho de longo prazo, mas infelizmente no curto prazo eu não
06:47acho que, repito, não vai fazer mal, mas eu não acho que a solução passará por aí.
06:54Eu acho que a solução passa por próximas gerações quando nós pararmos de cavar o
06:59buraco da imoralidade que o Brasil se tornou.
07:02Contas que não são transparentes, gastos governamentais que são colocados por debaixo
07:06do tapete, jabutis que são aprovados no meio de uma pauta na calada da noite que as
07:12pessoas não ficam sabendo, hoje em dia sabemos mais do que era antigamente, negociatas obscuras
07:18que se tornam as claras, mas ninguém fala nada e deixa passar, crises que se sobrepõem
07:23uma a outra e a que era a mais importante simplesmente é esquecida no dia seguinte.
07:28Então, de novo, eu acho que nós temos uma crise de moralidade enquanto seres humanos
07:32no Brasil.
07:32Isso precisa ser alterado.
07:35Acho que altera com gerações.
07:37De novo, não faz mal, mas sou preocupado com quem escreve um código de ética, quem
07:42julgará e quem determinará o que é ético e o que é moral.
07:47Tá, deixa eu passar pro Motta também trazer a reflexão e análise dele a partir da retomada
07:53dos trabalhos do judiciário e o anúncio do presidente da corte sobre a criação do código
07:58de conduta.
07:59Há várias leituras a respeito dessa ideia ou essa iniciativa, né, Motta?
08:04Há quem entenda que os ministros deveriam dar o exemplo de conduta, que nem deveria ser
08:09necessário a cogitação de criar um código de conduta, afinal, eles seriam por si só
08:16o exemplo.
08:18Muita gente pensa assim, Caniato, e eu vi algumas pessoas dando inclusive o exemplo.
08:23Imaginem a sugestão da criação de um código de ética pra polícia.
08:29Você não ficaria assustado de saber que a polícia, que é encarregada de investigar
08:35crimes, de prevenir crimes, precisa de um código de ética?
08:39Pois é.
08:41Eu acho que é importante, às vezes, nós irmos na essência das ideias.
08:48Eu acho que um código de ética, qualquer código de ética, pode ser resumido da seguinte
08:52forma, faça aquilo que é certo, não faça aquilo que é errado, e não faça nem aquilo
09:01que pode dar a impressão de ser uma coisa errada.
09:08Agora você pode pegar isso que eu acabei de dizer e colocar num documento de 500 páginas,
09:14uma linguagem superfloreada, não vai mudar nada.
09:18O país está em crise institucional.
09:22Eu acho que a maioria das pessoas concorda com isso.
09:25Muita gente coloca a origem dessa crise em um desvio de rumo,
09:31em um desvio daquele rumo que é previsto pela Constituição.
09:36Existe quem acredite que um código de conduta, o código de ética,
09:42teria a força que a Constituição não conseguiu ter.
09:46Mas até onde eu vejo o caniato, são poucas pessoas que pensam assim.
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