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O presidente do STF, Edson Fachin, propôs a criação de um código de conduta para ministros da Corte, gerando resistência interna. O texto prevê regras sobre participação em eventos privados, transparência de valores e conflitos de interesse. A discussão ocorre enquanto o Senado analisa a nova Lei de Impeachment.
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NotíciasTranscrição
00:00A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de criar um código de conduta para ministros da corte, enfrenta resistências internas, mas ganhou um apoio importante, a OAB de São Paulo.
00:14A ideia do presidente do STF é de que o código preveja, por exemplo, limites ou restrições para a participação dos magistrados em eventos privados, com a divulgação dos valores recebidos, conflito de interesses, dentre outros temas.
00:30A irritação de parte desses ministros se dá especialmente porque o Senado tem analisado uma atualização da lei do impedimento, que definirá novas regras para a abertura de processos, além do momento dessas normas serem debatidas publicamente, justamente em meio a vários escândalos envolvendo as autoridades, segundo informou o jornal Folha de São Paulo.
00:51Ainda não há um texto fechado a respeito desse tema, mas o documento deve ser inspirado nas regras do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.
01:01Em uma entrevista concedida à revista Istoé, o presidente da OAB paulista, o Leonardo Sica, defendeu esse código de ética e ampliou pedindo que magistrados sejam impedidos de julgar empresas, instituições e pessoas para as quais tenham advogado em governos dos quais participaram, além da restrição de decisões monocráticas e pedidos de vista nas cortes superiores.
01:27Enfim, aspectos importantes para nós debatermos, analisarmos. Vamos ao Rio de Janeiro. O Roberto Mota já está a postos para trazer suas impressões sobre esse debate que cresce em muitas casas, muitas cortes e também em algumas associações.
01:45No caso, a OAB São Paulo Mota apoia e propõe, inclusive, mudanças importantes no regramento que tange os ministros da Suprema Corte. Bem-vindo.
01:57Código de ética para juízes. Não deixa de ser uma proposta curiosa, Canhato.
02:06Boa noite para você. Boa noite aos meus colegas de bancada. Boa noite à nossa audiência.
02:11Existe uma história antiga da época de Roma. O imperador Júlio César divorciou-se da sua esposa depois de um escândalo em que ela foi acusada de fazer alguma coisa muito errada.
02:27Quando perguntaram a César por que ele tinha se divorciado se não havia prova definitiva de culpa da esposa, ele disse que a mulher de César deve estar acima de qualquer suspeita.
02:42Isso significa que, para certas posições, não basta ser correto. É preciso também não dar margem a dúvidas.
02:52Ou seja, é preciso evitar situações que possam levantar suspeitas, mesmo que nada de errado tenha acontecido.
03:02Códigos de ética têm esse objetivo. Evitar situações potencialmente embaraçosas.
03:11Para os atos que efetivamente são errados, o código a ser usado é outro. É o código penal.
03:19Esse é um tema importante para nós analisarmos. Chama o Luiz Felipe Dávila, está com a gente. Dávila, não faz tanto tempo assim, você defendia um movimento de autocontenção dos poderes da República.
03:34Dadas as características desse cenário em que a gente observa uma crise entre os poderes, as circunstâncias que envolvem muitos processos que vêm sendo julgados,
03:43e também críticas destinadas a integrantes do nosso judiciário, você acha que a criação de um código de conduta pode ser uma sinalização importante, inclusive, para os outros poderes?
03:55Poderia ser o início de um processo de autocontenção?
04:00Certamente, Caniato. É o início de autocontenção. E precisamos aplaudir a atitude do presidente Fachin.
04:08Este é o lado virtuoso. Pelo menos, o presidente da corte está incomodado com a falta de lisura no exercício do cargo público, principalmente no Supremo Tribunal Federal.
04:22Não existe nenhum tribunal do mundo que parentes de ministros possam advogar para clientes privados em causas nas quais os próprios ministros julgam.
04:32Não seria preciso um código de conduta quando as pessoas tivessem o poder de autocontenção própria e sabendo que certas coisas são escandalosas.
04:47Por exemplo, você viajar num avião particular de um empresário no qual um dos companheiros de viagem é um advogado que advoga para um cliente no Supremo.
04:58E esse ministro está tomando conta deste caso.
05:02Então, precisa do código de conduta para, pelo menos, transformar em uma evidência nítida aquilo que pode e não pode fazer.
05:14Infelizmente, no Brasil, perdeu-se a compostura, o senso de honra no exercício dos cargos públicos.
05:23Então, é fundamental uma reação de autocontenção como esta proposta pelo presidente Fachin.
05:31Já que o bom senso, a educação e o rigor moral não servem de autocontenção,
05:39é preciso de um código explícito para fazer com que as condutas sejam dignas de uma corte constitucional de uma república democrática.
05:51As análises dos nossos comentaristas para essa proposta da presidência do Supremo,
05:56a criação de um código de conduta.
05:59Chamar o delegado Palumbo também com a gente, vai analisar essa ideia ou proposta já formatada,
06:06mas tem uma ala dentro da Suprema Corte que entende que isso poderia, inclusive,
06:10fortalecer um grupo que entende que é preciso avançar com propostas de impedimento de ministros.
06:17Enfim, muitos debates em torno dessa proposta, delegado Palumbo.
06:22Pode ser um avanço? É preciso estabelecer limites? Bem-vindo.
06:27Boa noite, Caniato. Boa noite, amigos da Jovem Pan, colegas de bancada.
06:32Eu acho que é uma excelente atitude.
06:36Não sei se vai prosperar, porque parece que tem ministros que estão incomodados com isso.
06:41Na verdade, nem precisaria desse código de conduta, porque quem fez direito já aprende na universidade
06:48que os juízes têm que se manter distantes das partes, têm que evitar dar entrevista,
06:55principalmente quando os processos ainda estão subjúdices.
07:01Tem que se declarar suspeito.
07:03Isso está no código quando se envolve num processo, quando ele é parte do processo,
07:07ou quando tem algum familiar no processo.
07:11Não precisaria de ter um código de conduta se a lei fosse seguida à risca.
07:16Se o Supremo se limitasse às suas atribuições constitucionais previstas na Carta Magna de 88.
07:23Mas, infelizmente, como o próprio ministro Fachin, acho que está percebendo que estão extrapolando os limites,
07:31e aí ele propõe esse código de conduta e acaba, claro, não agradando todos os ministros.
07:39Eu acho que é uma excelente ideia.
07:41Tenho lá minhas dúvidas se vai prosperar, mas seria muito bom para a democracia.
07:46Seria excelente para a democracia.
07:48Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.
07:52Acho que não vai prosperar, embora seja uma excelente ideia, Caniato.
07:57Zé, deixa eu só retomar com o Motto uma questão.
08:00Motto, eu me lembro que há muito tempo houve debate em relação à maneira como determinado ministro,
08:07eu falo de ministros que, inclusive, nem estão mais na corte,
08:10mas determinado ministro, muitos entendiam que ele deveria se declarar impedido em determinada ação,
08:15porque acharam lá no passado uma relação de uma parente com aquela pessoa que tinha ingressado como ação, enfim.
08:22Sempre acham uma conexão e aí entendiam, na época, que aquele ministro deveria se declarar impedido.
08:28E aí sempre há essa discussão, poxa, deveria se declarar impedido, mas isso não contamina o processo, enfim.
08:35Você acha que, a partir dessa proposta de Edson Fachin, a criação de um código de conduta,
08:41o estabelecimento de limites, regras claras,
08:44isso não diminui a chance de distorção no entendimento dos limites de atuação daquele agente?
08:53Não. Na verdade, Caniato, eu tenho sentimentos divididos em relação a essa proposta.
09:01Como eu não sou magistrado, eu conversei com pessoas que são operadores do direito
09:06e esse meu sentimento foi ecoado no comentário de uma amiga magistrada, muito experiente.
09:13Ela disse o seguinte, a própria necessidade de um código já sinaliza questões muito graves,
09:23que não seriam resolvidas pelo código.
09:26E aí o caso não seria de código de conduta, mas sim uma coisa mais séria.
09:33Porque a pergunta que se faz diante disso é, se é necessário um código de conduta para juízes,
09:43como é que esses juízes podem julgar casos?
09:47E tem mais uma coisa, que eu acho que a gente talvez esteja misturando aqui.
09:52Esse código de conduta, ele tem como objetivo evitar comportamentos impróprios.
09:59Então, eu vou dar um exemplo aqui.
10:01Eu sou, por exemplo, o secretário municipal de saúde.
10:06Evidentemente, eu não posso aceitar presentes de pessoas que são proprietários de estabelecimentos
10:13que eu sou encarregado de fiscalizar.
10:17Eu não posso passar as férias numa casa emprestada por eles.
10:21Eu não posso receber nenhum favor, principalmente favor de grandes valores.
10:27parentes meus não podem ter negócios milionários com pessoas que dependem dos meus atos oficiais.
10:35Agora, percebam, isso se trata de ética.
10:39Isso não tem absolutamente nada a ver com autocontenção.
10:43Não podemos fazer essa confusão.
10:46A autocontenção tem o objetivo de evitar o ativismo judicial,
10:51judicial, que acontece quando o judiciário invade a atribuição de outros poderes.
10:58Evitar o ativismo judicial não é o objetivo de um código de ética.
11:05Agora, tem uma outra discussão também.
11:07Deixa eu só colocar o Dávila nessa conversa, para o Dávila discorrer sobre isso.
11:12Há um entendimento, pelo menos as informações que chegam de Brasília, Dávila,
11:16Há um entendimento, pelo menos em parte da Corte Suprema,
11:21de que a proposta de um código de conduta nessa altura do campeonato
11:26daria munição, entre aspas, para o inimigo,
11:31nas palavras desse integrante da Suprema Corte.
11:34Poxa, fazer uma proposta dessa agora
11:36estaria dando respaldo àqueles que tentam avançar com pedido de impedimento
11:43contra ministros no Senado Federal,
11:46ou àqueles que pretendem atualizar a lei do impeachment.
11:50É possível relacionar a proposta de Fachin nesse momento
11:54e o quanto isso enfraquece essa ala do Supremo, Dávila?
12:00Esse é um argumento descabido, Caniato.
12:03Afinal de contas, qual é a opção?
12:04Qual é o contrafactual disso?
12:07Viver nessa imoralidade absoluta que hoje vivem vários magistrados?
12:12Não.
12:13Isso é intolerável.
12:14Isso vai corroer definitivamente a credibilidade do judiciário,
12:20a reputação de ministros.
12:23Portanto, isso é inaceitável.
12:25Não.
12:26Este código vai fazer aquilo que os ministros deveriam saber
12:31sem precisar de código nenhum.
12:34quais são as regras privadas que você deve seguir na sua conduta pública.
12:40Eu me lembro de uma história, Caniato, muito interessante
12:44de um ministro norte-americano indicado para a Suprema Corte
12:49e ele reúne, logo após a indicação,
12:53os seus amigos para um último churrasco.
12:55E ele anuncia para os amigos
12:57Daqui para frente, eu nunca mais vou comer um churrasco com vocês.
13:01Daqui para frente, eu nunca mais vou tomar uma cerveja com vocês.
13:05Este é o preço por aceitar este tão nobre e alto cargo como membro da Suprema Corte.
13:11Você vê, isso foi um ato natural.
13:13Não tem um código de regra na Suprema Corte norte-americana dizendo isso.
13:19Mas aquela pessoa investida no cargo
13:22sabe exatamente como ela tem que se comportar
13:27diante de casos extraordinários
13:30que vão decidir os rumos do país,
13:33o cumprimento da lei da Constituição.
13:36Mas isso não existe hoje na Suprema Corte brasileira.
13:40Portanto, é trágico que o presidente do Supremo
13:44precisa propor um código de ética
13:48quando isso devia ser natural
13:50àqueles que exercem o cargo.
13:54Um exemplo interessante esse que o Davi lá deu.
13:57Deixa eu passar para o delegado Palumbo.
13:59Delegado, eu me lembro daquela...
14:01Em determinado momento na gestão anterior,
14:04o então presidente Jair Bolsonaro
14:08queria indicar Adriano Pires
14:10para a presidência da Petrobras.
14:12E ele precisaria naturalmente sair do mercado
14:15de petróleo e gás.
14:16Ele ainda tem uma consultoria muito conhecida nessa área.
14:21E aí ele deveria naturalmente
14:23sair dessa consultoria,
14:26só que o filho dele continuaria.
14:28Inclusive o filho dele, o Pedro Rodrigues,
14:29sempre dá imprevistas aqui.
14:32É um grande entendedor do mercado de petróleo e gás.
14:34E aí a compliance, naquela ocasião,
14:38entendia que haveria, continuaria tendo
14:40o conflito de interesse.
14:42O filho tocaria uma consultoria
14:44em um mercado em que o pai presidiria
14:47a companhia, a Petrobras.
14:49Enfim, são as reflexões que muitos fazem
14:51sobre o conflito de interesses.
14:53Mas há também uma...
14:55A gente poderia estender esse tipo de análise
14:57para a justiça.
15:00Muitas vezes um integrante do judiciário
15:02tem uma esposa que atua em uma área,
15:04que tem uma relação, enfim.
15:06Quando você escolhe se dedicar a essa profissão,
15:10é preciso entender que você vai ter que
15:12tomar aquela atitude
15:14e isso pode desagradar muita gente.
15:16É preciso seguir à risca o regramento.
15:19Não pode escorregar na casca de banana.
15:23É uma coisa muito óbvia e clara, Caniato.
15:26Como que eu vou, como juiz,
15:29julgar um processo,
15:30sendo que a minha esposa é advogada,
15:33meu filho é advogado.
15:35Aí vai vir os famosos embargos auriculares,
15:37na orelha.
15:38Aqui, ó.
15:39No almoço de domingo.
15:41Pai, eu estou com um caso lá, hein,
15:43na Suprema Corte.
15:44Você é na Suprema Corte, no TJ, no STJ,
15:47na primeira instância?
15:49Não dá certo.
15:50Isso aí é fadado ao fracasso.
15:53É evidente.
15:54E o pior, né?
15:55Muitas das vezes,
15:56você citou o Bolsonaro,
15:57eu vou citar outro exemplo.
15:59Ele quis colocar o Ramage em um cargo,
16:01em um autocargo da Polícia Federal.
16:04Não, mas não pode.
16:04Não pode.
16:05Um juiz falou que não podia.
16:06Quer dizer, ele fala que não pode,
16:09mas a esposa, o filho, a cunhada pode.
16:12Então, o Fachin está certo.
16:14Infelizmente, não precisaria desse código,
16:16como bem falou o Dávila.
16:18Seria uma coisa natural.
16:20O juiz deveria se declarar suspeito.
16:23Aliás, ele pode fazer isso.
16:25Ele pode, ele mesmo se declarar.
16:26Eu não posso julgar isso,
16:27porque o tio, a cunhada, a família,
16:30o parente, o vizinho está envolvido.
16:32Eu tenho um relacionamento com ele.
16:34Já fui visto em fotos, em viagens.
16:35Então, eu não vou julgar.
16:37Eu vou me afastar desse processo
16:39e outro colega meu julga com imparcialidade.
16:42Esse é um dos princípios do Poder Judiciário.
16:45Imparcialidade e distância entre as partes.
16:48Distância entre as partes significa
16:49distância entre o Ministério Público,
16:52distância entre o advogado,
16:55distância da vítima, distância do réu,
16:57para decidir, de acordo com as provas coletadas
17:01e de acordo com o que vier aos autos,
17:03com os depoimentos.
17:04Mas como fazer isso com imparcialidade
17:08se muitas das vezes o juiz é parte,
17:11se o juiz é vítima,
17:12se um parente do juiz é amigo,
17:14fulano ou advoga para uma das partes?
17:17É impossível.
17:18Não dá para separar.
17:20Infelizmente,
17:22eu espero bastante,
17:24espero muito que isso prospere,
17:26mas tenho lá minhas dúvidas
17:27se os restantes dos nobres ministros
17:30vão aceitar essa ideia do Fachin.
17:32Pois é,
17:34deixa eu só retomar com o Mota,
17:36que o Mota trouxe uma análise importante,
17:38várias pessoas aqui
17:39acabaram fazendo um questionamento.
17:42Mota,
17:42quando você separa e coloca
17:45a criação do código de conduta
17:48em um pote
17:50e a discussão em torno
17:52do ativismo judicial
17:54e do movimento de autocontenção em outros,
17:57você não acha que essas coisas
17:58se encontram em algum momento
17:59e que a criação do código
18:02pode, inclusive,
18:03interferir
18:04no chamado ativismo judicial?
18:08Poderia ser um freio,
18:09inclusive,
18:09na atuação dos integrantes do judiciário?
18:14Caniato,
18:14como eu não vi
18:15o código ainda,
18:17a proposta do código,
18:19é difícil dizer,
18:20mas o meu primeiro pensamento
18:22é que são coisas distintas.
18:25A autocontenção
18:27tem como objetivo
18:29evitar o ativismo judicial.
18:31O que é que é o ativismo judicial?
18:34É quando o juiz
18:35acha que alguma coisa
18:37precisa ser feita
18:38em relação a um determinado assunto,
18:42aquele assunto
18:43não cabe a ele decidir.
18:45Por exemplo,
18:45um exemplo aqui,
18:47existe,
18:49o juiz acha que existe necessidade
18:51de uma lei
18:52tratando de determinado assunto.
18:55Mas quem faz lei
18:56é o parlamento.
18:57Em uma república democrática,
18:59se o parlamento quiser,
19:00ele faz a lei.
19:01Se ele não quiser,
19:01ele não faz a lei.
19:03E agindo assim,
19:04ele reflete
19:06as intenções
19:08dos eleitores.
19:09Muito bem,
19:09o juiz não concorda
19:11com o parlamento.
19:11O juiz acha
19:12que deveria existir
19:13uma lei
19:14tratando de tal assunto.
19:15Como não existe a lei,
19:17o juiz
19:17toma uma decisão
19:19que tem um efeito de lei.
19:22Ele cria
19:23regulamentação
19:24que não foi criada
19:26pelo parlamento.
19:27Isso é ativismo judicial.
19:29Veja,
19:30não existe
19:31nada antiético nisso.
19:34Antiético
19:34não é a palavra adequada
19:35para descrever
19:37essa ação.
19:39Isso,
19:39na verdade,
19:40é uma invasão
19:42da competência
19:43de outros poderes.
19:45Mas o juiz
19:46que faz isso,
19:47na maioria das vezes,
19:49está visando
19:50um benefício próprio,
19:52ele não está
19:53necessariamente
19:54ganhando nada
19:54com aquilo.
19:56Pelo contrário,
19:57muitas vezes
19:58os magistrados
19:59são movidos
20:01pelo desejo
20:02de resolver,
20:03um desejo genuíno
20:04de resolver
20:05um problema
20:06da sociedade
20:07ou de
20:08resolver uma questão
20:10que não cabe
20:11a eles resolver.
20:13Então,
20:13eles extrapolam
20:14o seu poder.
20:15Isso é ativismo judicial.
20:17Isso faz
20:17um mal tremendo
20:18para a república
20:20e para o sistema
20:21democrático.
20:22É lógico,
20:22o magistrado
20:23não acha
20:23que ele está
20:24fazendo um mal.
20:25Ele acha
20:25que ele está
20:26contribuindo
20:26para o bem-estar
20:27da sociedade.
20:28Isso é diferente
20:29de você tomar
20:32certas atitudes
20:33ou aceitar
20:35certos relacionamentos
20:37que afetam
20:39a sua isenção
20:41como juiz
20:41de tomar decisões.
20:44Eu acho que
20:45isso é uma coisa,
20:46existe uma distinção
20:47bem clara aqui.
20:49Quando você
20:49entra nesses
20:50relacionamentos
20:51ou aceita
20:53presentes
20:53ou entra em
20:55contratos comerciais
20:56através de parentes,
20:57não existe
20:58aqui nenhuma
20:59intenção
20:59de resolver
21:00problema
21:00da sociedade
21:01ou de ocupar
21:03um espaço
21:03que foi vazio.
21:04O que existe
21:05aí
21:05é um interesse
21:06pessoal
21:07de ganho
21:08evidente
21:09para todo mundo.
21:10Então,
21:11eu acho que
21:11isso é
21:13o que o código
21:14de ética
21:15tenta coibir.
21:17E eu digo
21:17mais uma vez,
21:18é assustador
21:19que seja
21:20necessário
21:21um código
21:21de ética
21:22para regular
21:24o comportamento
21:25justamente
21:26daqueles
21:27que são
21:28encarregados
21:28de julgar
21:29o comportamento
21:30de todos nós.
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