00:00As reclamações constantes sobre a interferência indevida do Supremo Tribunal Federal
00:05em assuntos de outros poderes levaram o presidente da corte, Luiz Edson Fachin,
00:10a sugerir a criação de um código de ética para os ministros.
00:15Paulo se antecipou o debate e já apresentou uma proposta inspirada por um código...
00:20...semelhante adotado na Alemanha.
00:22No entanto, internamente, a avaliação é de que os...
00:25...integrantes do Supremo devem resistir às mudanças.
00:28Dois pontos podem gerar mais...
00:30...maior incômodo às restrições, à participação em eventos...
00:35...privados, como cursos e palestras, cuja remuneração deveria, então, ser tornada...
00:40...pública.
00:40Outro ponto de tensão é a possível quarentena aos ministros que deixarem a corte.
00:45A OAB São Paulo sugeriu um prazo de três anos até que os ex-ministros possam...
00:50...voltar a exercer a advocacia.
00:53Cheio de advogadas aqui, estou quase perguntando...
00:55...quem quer falar primeiro.
00:56Cíntia, vamos lá.
00:58É, eu particularmente...
01:00...ficou muito feliz em pertencer à Ordem dos Advogados do Brasil e aplausos...
01:05...alto humildemente essa iniciativa do nosso presidente aqui da seccional paulista.
01:10...doutor Leonardo Sica, porque, de fato, que a professora Patrícia Vanzolini também...
01:15...fez parte desse movimento, porque, de fato, é algo que precisa vir a...
01:20...a tona.
01:20Infelizmente, pelo que eu li, me parece que eu já se disse...
01:25...ah, mas agora não é boa a hora, não vai ter clima para isso...
01:28...eu não penso que se trate de uma questão de clima.
01:30Nós temos códigos de éticas aplicáveis a todas as atividades e por que nós...
01:35...não teríamos aplicável ao tribunal mais importante do país.
01:40...não é a Corte Suprema.
01:41Portanto, é, sim, indispensável, porque, na verdade...
01:45...a gente vê que, a minha opinião, não tem nem de longe o valor e a...
01:50...a extensão, numa opinião de um ministro.
01:53E é fato que essa ingerência...
01:55...se você sai e já vai na sequência ali para o mercado...
02:00...de trabalho, é óbvio que você vai ter, além de uma vantagem, ainda uma coisa...
02:05...que por mais que você até não faça, né, não estou dizendo aqui que todos os ministros vão fazer aí...
02:10...um movimento nesse sentido, mas por mais que a pessoa não faça, até quem contrata, já contrata pensando...
02:15...ele foi ministro.
02:16Então, esse prazo, até porque ninguém que sai do...
02:20...o Supremo vai precisar sair advogando, porque vai sair com aposentadoria, não vai ter ali, né, dado...
02:25...necessariamente...
02:26...vai estar desempregada assim.
02:27Exatamente.
02:28Então, é o mínimo...
02:30...gostaria, assim, como cidadã, como advogada, que essa pauta avançasse...
02:35...é uma pauta justa, é uma pauta legítima, é uma pauta ética e não é uma pauta de...
02:40...seguição, nem política, nem nada, é importante, já que o Supremo vem tomando esse lugar...
02:45...de destaque, que é como diz, né, o Homem-Aranha com grandes poderes, grandes responsabilidades.
02:50Márcia, como é que você vê essa questão? Acha que pode ter aí boa aceitação...
02:55...dentro da corte?
02:57Bom, dentro da corte, não teria...
03:00...como...
03:01...tem como achar, mas como realmente afirmar...
03:05...acredito que não teria uma boa aceitação, tanto que nós temos aí o ministro...
03:10...o Fachin defendendo, mas também já flexibilizando que não...
03:15...seria o momento por ser ano eleitoral e etc. Mas eu gostaria até de acrescentar...
03:20...além de todas essas pautas, né, que foram colocadas neste...
03:25...código que foram trazidas aqui, a questão também do nepotismo, né.
03:30Aliás, vamos complementar só uma coisa, não é novidade a quarentena. A quarentena dos...
03:35...três anos, né, ela está prevista constitucionalmente para todos os integrantes...
03:40...da magistratura. E o Supremo Tribunal Federal integra o...
03:44...e a magistratura...
03:45...o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal integra, né, a nossa Corte Constitucional...
03:50...o nosso poder do Estado, o Poder Judiciário, e a eles não se aplicar.
03:55Então, veja, temos lá a questão da quarentena no artigo 95, parágrafo...
04:00...único, um dos seus incisos, prevista a todos os magistrados.
04:05...a segunda instância, juízes, segunda instância, desembargadores que...
04:10...saírem da carreira, terão que respeitar e por que não os ministros?
04:15Esse é um ponto. Por que não se aplicar a ele?
04:18A questão do nepotismo também tem...
04:20...que ser trazida. Então, os escritórios, os escritórios dos parentes, toda essa questão...
04:25...a questão, agora aí, respondendo, né, a Bia...
04:30...seria bem aceito diante de todo esse contexto trazido aqui e...
04:35...do que estamos acompanhando, né, que tem ocorrido...
04:40...em termos de questões de impedimentos, de suspeição, que já está no Código...
04:45...de processo civil. Então, a nossa Corte Constitucional...
04:48...será que estaria em muito...
04:50...que se une, né, como que fica a credibilidade, como fica a confiança da população...
04:55...diante das últimas notícias que saíram. Então, vai haver uma boa...
05:00...eleitação, eu acredito que eles têm muito a perder, né, eu acredito que não.
05:05...Jaqueline.
05:07Ah, eu entendo que esse Código de Ética tem que sair...
05:10...embora não haverá nenhuma novidade, né, Bia...
05:13...porque nós temos como uma...
05:15...falou, nós temos uma lei, nós temos não, eles têm que pertencer e responder...
05:20...a uma lei orgânica da magistratura, que lá tem várias disciplinas...
05:24...o que ele pode que não...
05:25...uma das coisas é aceitar mimos.
05:29Se não por isso...
05:30...quem dirá aceitar viagens, quem dirá aceitar ressortes...
05:35...companhias em ressortes, ou seja, uma vez até...
05:40...rapidamente, eu tava no júri, era longo o júri...
05:43...e eu cheguei, peguei...
05:45...dois bombons, sonho de valsa...
05:47...e entreguei isso daquele...
05:49... sei lá...
05:50...dois mil...
05:51...entreguei para a magistrada...
05:52...doutora, nós vamos ter um dia longo hoje...
05:55...ela saiu comigo e falou assim...
05:57...desculpa, eu não posso aceitar...
05:58...e era um bombom o sonho de valsa...
06:00...eu não vou falar o nome dela aqui, porque eu não tô autorizada...
06:02...mas se nós já temos essa...
06:03...aquela situação que a magistrada...
06:05...que a magistrada tem que ser aquele ente completamente...
06:08...é desassociado de...
06:10...em qualquer parte...
06:13...seja do Ministério Público, seja do advogado...
06:15...isso não precisa estar no Código de Ética, mas...
06:18...já que nós temos que lembrá-los...
06:20...um respeito a toda essa moralidade da magistratura...
06:23...que é exigida...
06:25...perante a sociedade...
06:27...que o STF responda imediatamente para quê?
06:30...a sociedade possa ver...
06:31...ó, tá vendo?
06:32...eles não estão achando tudo normal...
06:34...eles não estão se...
06:35...se encuá...
06:36...se calapsulando...
06:37...deixando tudo cuidado...
06:38Dá o exemplo, né?
06:39É, vamos dar o exemplo...
06:40...ou ter alguém lá chamando a atenção do outro...
06:43...então essa resposta para a sociedade...
06:45...quem que vir...
06:46...e tem que vir rápido...
06:47...então o Código de Ética vai ter...
06:49...esse...
06:50...essa responsabilidade de trazer...
06:52...olha, eu não autorizo mais...
06:54...ó, nós em conjunto...
06:55...estamos falando para a sociedade...
06:57...isso tem que apresentar imediatamente...
06:59...eu acho que não é o caso...
07:00...esperar um bom momento...
07:02...um bom momento...
07:03...o momento é já...
07:04...devia ter sido ontem...
07:05...mas não foi, então seja feito logo...
07:07...concordo plenamente...
07:08...perfeito, Jaqueline...
07:09...mas gostaria...
07:10...como constitucionalista...
07:12...eu tenho que trazer aqui, né?
07:14Jaqueline traz aqui...
07:15...a questão da lei orgânica...
07:17...da magistratura...
07:18...eu trago novamente...
07:19...a Constituição...
07:20...sim...
07:21...o Supremo Tribunal Federal...
07:22...é o guardião da Constituição...
07:24...e o que temos...
07:25...mas também no próprio artigo...
07:26...já mencionado...
07:27...em relação à questão da quarentena...
07:29...com relação à...
07:30...ceitar eventuais...
07:31...custas...
07:32...presentes, etc...
07:34...vedação...
07:35...constitucional...
07:36...em relação a isso...
07:37...então...
07:38...nós temos um órgão de cúpula...
07:39...do poder...
07:40...judiciário...
07:41...que...
07:42...expressamente...
07:43...na Constituição...
07:44...consta como...
07:45...seu...
07:45...guardião...
07:46...e para...
07:47...este...
07:48...para...
07:49...seus integrantes...
07:50...as regras...
07:52...não valem?
07:53...
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