Crise interna? Fachin cancela reunião sobre código de conduta e expõe impasse no STF

Os Pingos Nos Is

O presidente do STF, Edson Fachin, cancelou uma reunião entre ministros para discutir a criação de um código de conduta da Corte. Parte do tribunal resiste à adoção de novas regras, alegando que as normas atuais já seriam suficientes, o que expôs divergências internas no Supremo.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/9tgushwpBlk  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Uma outra notícia importante, o presidente da Suprema Corte cancelou um almoço que teria com ministros da Corte em meio ao debate interno sobre a criação de um código de ético, código de conduta para integrantes do tribunal.

00:14Há resistências de uma parcela do tribunal à implantação desse livro de regras, desse código, que foi evidenciado na sessão de ontem, quando disseram que as regras atualmente em vigor são suficientes.

00:28Interlocutores da presidência do STF afirmam que a reunião foi desmarcada na noite de terça, antes das discussões no plenário, e que o cerimonial da Corte foi avisado do adiamento na manhã de quarta.

00:42Na ocasião, o presidente informou que a nova data seria definida somente após o feriado de carnaval.

00:50Começar essa com o Luiz Felipe Dávila. Você, Dávila, quando notícias tratam de uma aparente divergência entre os integrantes da corte em relação à criação de um código de conduta, o que podemos esperar desse processo?

01:04Talvez seja muito mais difícil do que se imaginava?

01:07O código de conduta está quebrando o espírito de corpo dentro do Supremo Tribunal Federal.

01:16Esta é a verdade. Hoje é claro que tem uma ala do Supremo, liderada inclusive pelo presidente Fachin, que é favorável e entende que é essencial elaborar um código de conduta

01:32para resgatar a credibilidade do Supremo Tribunal Federal e uma outra ala que acha desnecessário um código de conduta, porque as regras da magistratura já determinam um eventual código de conduta.

01:48O fato é que nós sabemos, por revelações não só do caso Master, mas demais casos, por exemplo, como o número escandaloso de casos no Supremo Tribunal Federal

02:00defendidos por membros da família de juízes do Supremo que julgam o caso, como algo absolutamente inaceitável e imoral.

02:10E é por causa disso que Fachin tenta criar um código para disciplinar esse tipo de ação que só mancha a reputação e a credibilidade do poder judiciário.

02:23Portanto, essa divergência interna, ela é uma divergência que mostra a visão do corporativismo resistindo uma tentativa de moralização do Supremo Tribunal Federal.

02:36Pois é, esse é um tema importante. Inclusive, a enquete do dia trata dessa discussão.

02:42Então, se você puder, entre no portal da Jovem Pan e manifeste sua opinião.

02:47Eu recebo agora a rede de Jovem Pan, todos conectados em Os Pingos nos Is, analisando o código de conduta que deverá ser tratado muito em breve na Suprema Corte.

02:58Informações indicam que há uma divergência entre os ministros, aqueles que entendem que é preciso criar esse código de conduta, estabelecer limites, uma regra para todos.

03:10Já outros ministros pensariam que não, que a legislação vigente já determinaria até onde cada ministro poderia ir.

03:21Então, não seria necessário criar um novo código, enfim, há leitura, inclusive, que isso poderia apontar o dedo para algum ministro.

03:29Ah, então vocês vão criar um código de ética porque tal ministro não cumpriu a regra hoje vigente.

03:35Enfim, as discussões que tratam dessas questões.

03:38Você, Mota, que precisamos tratar em relação ao cancelamento do almoço.

03:43Alguns indicam que o cancelamento tem a ver com a divergência interna da Suprema Corte.

03:48Mas, enfim, o que é preciso discutir é a criação do código de conduta, se ele resolveria as distorções na interpretação da lei, né?

03:59Isso, esse caso, essa discussão, Caniato, me lembra uma placa que dizem que era pendurada em algumas casas noturnas de dança de salão.

04:13Era uma placa que tinha um aviso, que ficou famoso.

04:17O aviso dizia o seguinte, é proibido dançar agarrado, mas se quiser, pode.

04:25É compreensível a necessidade de um código de ética, por exemplo, para médicos, para engenheiros, para professores.

04:37Um código que deixe claro situações de conflito de interesse que devem ser evitadas.

04:44É, por exemplo, um médico não pode ser sócio de um laboratório que fabrica um remédio que ele prescreve.

04:52A gente pode imaginar situações de conflito para inúmeras profissões.

04:58Agora, eu peço desculpa aos doutores, aos professores, às pessoas que são muito mais brilhantes do que eu,

05:06mas continua causando surpresa a necessidade de um código de ética para magistrados.

05:13Porque a atividade do magistrado necessariamente incorpora a ética, pela sua própria natureza.

05:25A ética não é uma coisa estranha à atividade do magistrado.

05:30A ética e a moral, elas são intrínsecas à aplicação da lei.

05:37Então, a reação do cidadão comum diante da necessidade de um código de ética para magistrados

05:44é de total incompreensão.

05:47E eu tenho essa reação.

05:50Principalmente quando a gente entende que parece que é um código

05:55que não terá nenhuma consequência se ele for descumprido.

06:00Mais ou menos como a placa lá da dança de salão, né?

06:04É proibido dançar agarrado, mas se quiser pode.

06:08Agora, só para esclarecer, isso quer dizer que eu não acho que os magistrados precisam de ética?

06:16Muito pelo contrário.

06:19O que a gente acha, o que eu e muita gente acha,

06:23é que um magistrado que para se comportar de forma ética

06:29precisa de um código de ética,

06:32talvez tenha que pensar em uma outra profissão,

06:35como médico, engenheiro ou professor.

06:40É bem interessante essa discussão,

06:42porque o Mota dá alguns passos para trás

06:45em uma reflexão que muitos fazem sobre a necessidade ou não de um código.

06:50E talvez por isso, Bruno Musa,

06:53a sugestão de criação de um código

06:55incomode tanto alguns integrantes, né?

06:58Seria como um carimbo de antiético.

07:01Você foi antiético em algum momento,

07:03por isso você precisa de um código.

07:06Enfim, qual é a análise que você gostaria de fazer

07:08a partir dessas discussões?

07:09Tem alguns filósofos lá de trás que falam basicamente,

07:14Kaniato, que quando alguém rebate muito as suas ideias,

07:20não significa que ele está brigando de fato com as suas ideias,

07:24porque a grande massa da população não conhece temas profundos e técnicos.

07:29É normal isso.

07:31O que de fato eles estão fazendo é que eles se sentem cada vez ameaçados

07:35com ideias que são diferentes ao senso comum,

07:38que é o que a maioria segue.

07:39Sem questionar.

07:40Vai simplesmente seguindo a manada.

07:43Quando eu digo isso,

07:44eu estou alinhado 100% com o Mota.

07:47E eu continuo frisando.

07:49Um código de ética não vai atrapalhar em absolutamente nada.

07:53Não acho.

07:53De verdade que não.

07:55Hoje, por exemplo,

07:56eu vou receber aqui em casa alguns sócios para jantar.

07:58Não precisa ter um código de ética para dizer como se comportar.

08:01Há certas obviedades dentro da vida.

08:03Quando estamos falando principalmente de pessoas do judiciário,

08:09a moralidade implica claramente você seguir a Constituição.

08:14E determinadas coisas óbvias.

08:16O conflito de interesse é inerente à vida.

08:18Tem uma grande discussão dentro da minha própria profissão.

08:22Eu atuo como consultor, tenho uma forma de cobrança.

08:25Tem gente que atua como assessoria, tem outra forma de cobrança.

08:28E a discussão é onde há menos conflito de interesse.

08:32E aí justamente isso ocorre em todas as profissões.

08:35Um médico que pode te sugerir uma operação,

08:37e você não precisa, como já aconteceu comigo no joelho,

08:40para advogados, para vendedores, não importa.

08:44Mas você precisa ter um mínimo de conduta moral

08:48que tenha a ver com a base da sociedade,

08:50que é onde, na minha opinião, o Brasil precisa simplesmente recomeçar.

08:54É óbvio que se você é um advogado e você vai defender alguém da tua família,

08:58você tem um conflito de interesses.

09:00Está muito claro nisso.

09:02Se você é o julgador, perdão, não o advogado,

09:04se você é quem decide a sentença,

09:06claramente você tem um conflito de interesses.

09:08E aí me parece que, ao colocar tudo isso num código de ética,

09:12escrito para eles se autorregularem,

09:16pessoas que se arrogam o direito de serem representantes da sociedade,

09:20sem muitas vezes ter essa legitimidade para tal,

09:24eles escrevem o código de ética,

09:26é algo que me parece escrito em papel de pão.

09:29Quem vai cumprir a regra?

09:30Quem olhará se eles cumprirão?

09:33E se eles não cumprirem?

09:34Qual a punição?

09:35Quem decretará a sentença final para isso?

09:38Então me parece que é muito mais um AUE

09:41que agora recebeu críticas de dentro do próprio judiciário

09:45para que isso não ande adiante.

09:47Mais uma, nota zero para a moralidade brasileira.

09:51É, muitos questionamentos a respeito desse ingrediente

09:54destacado pelo Musa, né?

09:56Sobre quem iria fiscalizar, né?

09:58Quem iria detectar se tal dispositivo do código

10:02foi respeitado ou não.

10:04Você não acha que acaba sendo uma resposta

10:06muito mais dos muros da corte para fora,

10:09para a sociedade?

10:10Olha, fizemos alguma coisa, Dávila.

10:12Pode ser.

10:15É o que no conceito popular nós chamamos

10:19só para inglês ver.

10:21Ou seja, cria-se um código

10:23apenas para satisfazer a opinião pública

10:25e esse código não tem validade alguma.

10:29Se esse for o caso,

10:31perderá uma grande oportunidade

10:33de autocontrole e moralização

10:36da Suprema Corte Brasileira.

10:38Algo fundamental.

10:40E aqui eu gostaria de reconhecer

10:42a frase extraordinária

10:43de um dos pais fundadores dos Estados Unidos,

10:46James Madison,

10:47que ele falava assim,

10:49se os homens fossem anjos,

10:51não seria necessário ter nenhum tipo de controle.

10:53Mas como os homens não são anjos,

10:57o controle de governados

10:59e o autocontrole dos governantes

11:02são essenciais para evitar abusos de poder.

11:07E é nesse sentido que eu acho importante

11:09a criação do código.

11:11Porque, por exemplo,

11:12se está lá na lei da magistratura,

11:14o magistrado pode dar aula.

11:17Bom, se pode dar aula, está ok.

11:19Mas ele pode organizar um seminário?

11:21O seminário é uma forma de uma aula magna,

11:23alguma coisa?

11:24E isso pode ser remunerado ou não?

11:27Aí é que começa a entrar

11:29este território nebuloso

11:31no qual pessoas que têm

11:34um grande senso ético

11:36e principalmente de dever público

11:39responderiam como o musa

11:41vai fazer com o jantar com seus amigos.

11:42Cada um sabe como se comportar.

11:45Mas o fato é que

11:46os homens não são anjos,

11:49como diz James Madison.

11:51Já que não são anjos,

11:52é preciso de um código.

11:54E código não é uma jabuticaba brasileira.

11:57Hoje, existe código de ética

11:59nos Estados Unidos

12:00por causa de episódios

12:03muito parecidos com o que ocorreu no Brasil.

12:05Ah, pode receber remuneração?

12:07Pode andar no avião jatinho

12:08de um empresário?

12:10Foi por causa disso

12:11que se criou um código de ética

12:12para a Suprema Corte

12:14nos Estados Unidos.

12:15Foi por isso

12:16que criou-se um código de ética

12:19para a Suprema Corte

12:21na Alemanha.

12:22Então, não é porque

12:23foi uma imoralidade,

12:26desbragar,

12:27não é nada disso assim.

12:28Porque realmente

12:29tem áreas cinzentas

12:31que, já que

12:33o bom senso

12:34não prevalece

12:35de maneira radical...

12:36Porque aí que vem

12:38um ponto importante,

12:38no setor público,

12:40quando você ocupa

12:41um cargo público,

12:43você tem que sempre pecar

12:44pelo excesso.

12:46O excesso

12:46de não fazer as coisas.

12:48Você tem que cumprir

12:49aquele que é seu dever.

12:50Se você acha

12:51que está numa área cinzenta,

12:52radicaliza para o outro lado.

12:54Não vou fazer.

12:55Ao passo que,

12:56hoje, infelizmente,

12:58as pessoas que ocupam

12:59cargos públicos,

13:00não todas,

13:01mas muitas pessoas

13:02que ocupam cargos públicos,

13:04na hora que tem

13:05uma área cinzenta,

13:06pende para o outro lado.

13:08Não para o olho do rigor,

13:09mas para o outro lado,

13:11que é o lado que...

13:12Não, não é possível

13:13fazer isso e aquilo.

13:14Então, é por causa disso

13:15que precisa ter um código.

13:17Agora,

13:18se esse código

13:18vai ser implementado

13:19ou não,

13:20se vai ser um código

13:21para o inglês ver

13:22ou um código sério,

13:24aí é uma outra questão.

13:26Mas aí,

13:27e eu queria fazer

13:28um contraponto importante

13:29ao que o Muzo está dizendo,

13:30se tiver um código de ética

13:32e ele for descumprido,

13:34se não houver

13:35um autocontrole,

13:37quem pode fazer isso

13:38é o Senado Federal,

13:39que,

13:40obrigatoriamente,

13:41tem o poder constitucional

13:43de ter um argumento claro

13:45para poder punir membros

13:47do Supremo Tribunal Federal.

13:49Pois é,

13:49ainda como o desdobramento

13:50dessa discussão,

13:52o Conselho Federal

13:53da OAB,

13:54Ordem dos Advogados do Brasil,

13:56encaminhou um ofício

13:57às presidências

13:58do Supremo Tribunal Federal

14:00e do Tribunal Superior Eleitoral,

14:02com a sugestão

14:03de que o Código de Conduta,

14:05que será debatido

14:05pelas Cortes,

14:07fortaleça a integridade

14:08e a transparência da Corte

14:09e a organização

14:10também pede

14:11a formulação

14:13de regras de integridade

14:14e prevenção

14:15de conflitos de interesse,

14:16como um instrumento

14:17de reforço

14:18da imparcialidade

14:19e de proteção

14:20da instituição.

14:22Esse documento

14:22foi assinado

14:23pelo presidente da OAB,

14:24Beto Simonetti,

14:25foi encaminhado

14:26aos ministros Fachin

14:27e Carmen Lúcia,

14:29que presidem as Cortes.

14:30Essa é a posição da OAB nacional,

14:33não que necessariamente

14:34acompanhe a opinião

14:35das OABs estaduais.

14:37No Paraná,

14:38por exemplo,

14:39houve um posicionamento

14:41um pouco diferente,

14:42respaldando integralmente

14:43o posicionamento

14:45do presidente

14:46Edson Fachin,

14:46que defende

14:47a criação

14:48desse Código de Conduta.

14:50Começar essa

14:51com o Roberto Mota.

14:52Mota,

14:52quando a gente olha

14:53para as OABs,

14:54elas são diferentes.

14:55A OAB nacional

14:56é uma,

14:57a de São Paulo

14:57tem um posicionamento

14:58diferente da do Paraná

15:01e assim sucessivamente.

15:04O que é preciso

15:04considerar

15:05sobre essas várias

15:06manifestações da OAB?

15:07A nacional

15:08pede prudência

15:09a Fachin.

15:10Já de São Paulo

15:11e do Paraná

15:11endossam

15:13a necessidade

15:13de criação

15:14de um código

15:14de conduta.

15:15Eu vi essa notícia

15:19da entidade

15:20pedindo prudência

15:22e eu não entendi

15:23nada, Caniato.

15:25Como assim

15:26prudência?

15:27Só para lembrar,

15:29a gente

15:29está fazendo

15:30essa discussão

15:31sobre código de ética,

15:33eu quero lembrar

15:34a todos

15:35que nos assistem

15:36que desde

15:372019

15:39processos

15:40são abertos

15:41pelo Judiciário

15:42de ofício.

15:46Mas isso

15:47não cabe

15:47ao Judiciário.

15:49Quem abre

15:50processo,

15:51quem pede

15:52abertura de processo

15:53é o Ministério Público.

15:54O Judiciário

15:55só age

15:56quando provocado.

15:57Eu quero lembrar

15:58aos espectadores

16:00e ouvintes

16:01que há inquéritos

16:03no Brasil

16:03abertos

16:04há seis anos

16:05aos quais

16:06são acrescentadas

16:08pessoas

16:09e entidades

16:10conforme

16:11o soprar

16:12do vento.

16:14Eu quero

16:15lembrar

16:16aos espectadores

16:17e os ouvintes

16:18a inovação jurídica

16:20de fazer com que

16:21pessoas sofram

16:22consequências jurídicas

16:23pelas ações

16:24de outros.

16:25Olha,

16:25aquelas pessoas ali

16:26ameaçaram fugir,

16:28então você

16:28vai sofrer restrições

16:30agora.

16:31Desculpem,

16:33diante dessa

16:34realidade,

16:36quem é que acredita

16:37que um código de ética

16:38vai servir

16:38para alguma coisa?

16:40Eu tenho que insistir

16:41aqui no meu

16:42ceticismo.

16:43Se a gente tem

16:44uma coisa chamada

16:44Constituição

16:46que está sendo

16:47deixada de lado,

16:49agora nós vamos

16:50trazer uma coisa

16:51chamada código de ética

16:52e acreditar

16:54que as coisas

16:56vão mudar?

16:58O Dávila disse,

17:00não, mas se o código de ética

17:01não for cumprido,

17:03o Senado

17:03pode fazer alguma coisa,

17:04o mesmo Senado

17:05que não fez nada

17:06até agora,

17:08diante de

17:08inúmeras

17:09e repetidas

17:11inovações

17:12jurídicas,

17:14inovações

17:15que alguns

17:15dos nossos

17:16melhores juristas

17:17não sabem

17:18explicar.

17:20Inovações

17:20que se tivessem

17:22sido feitas

17:23há 30 anos

17:24atrás,

17:25seriam classificadas

17:26de outra forma.

17:28Diante disso,

17:30nós vamos

17:31acreditar

17:31que é preciso

17:33prudência,

17:34é uma declaração

17:35enigmática,

17:36né,

17:36Caniato?

17:38Prudência,

17:39é preciso prudência,

17:41prudência pra quê?

17:43Pra não fazer um código

17:44de ética

17:45com ética

17:46demais?

17:48Prudência

17:48pra não

17:50colocar penalidades

17:52no código

17:52de ética?

17:54O que que essa

17:55entidade

17:56tem a dizer

17:57a respeito

17:59dessas inovações

18:00todas,

18:00algumas das quais

18:02afetaram

18:04diretamente

18:04as prerrogativas

18:05dos advogados?

18:09Como

18:09esses

18:11processos

18:12copia e cola

18:13sem individualização

18:15de conduta,

18:16imagina

18:17polícia chegar

18:18numa comunidade,

18:20prender 200

18:20traficantes

18:21e fazer a mesma

18:23acusação pra todos

18:24eles,

18:24copia e cola.

18:26Imagine quanto

18:26tempo essas

18:27acusações

18:29iam

18:29durar.

18:30Então,

18:31meus amigos,

18:32perdoem

18:33o meu

18:33ceticismo,

18:35mas

18:36eu não

18:36entendi

18:37o que a OAB

18:38quis dizer

18:39com essa

18:40recomendação

18:41e continuo

18:42esperando

18:43o que ela

18:44tem a dizer

18:45a respeito

18:46de tudo

18:46que aconteceu

18:47no Brasil

18:47desde 2019.

18:50Pois é,

18:50os posicionamentos

18:51distintos

18:52das várias

18:53OABs,

18:53as estaduais,

18:54a nacional,

18:55a nacional pedindo

18:56prudência

18:57a Edson Fachin

18:58e também

18:58Carmen Lúcia

18:59na elaboração

19:00desse código

19:01de conduta.

19:01Fecha você,

19:02Musa.

19:04Me pareceu

19:05muito estranho

19:05também o que

19:06seria essa

19:07prudência.

19:08Será que eles

19:08estão dizendo

19:09pra ele

19:10tomar cuidado

19:11e não ser

19:11muito duro

19:12num código

19:12de ética?

19:14Ou determinadas

19:14coisas que

19:15estariam no desenho

19:16desse código

19:17não deveriam

19:18estar lá

19:19por motivos

19:20que desconhecemos?

19:21Me chamou

19:22bastante atenção.

19:24Vale a pena

19:25também mencionar

19:26a própria

19:26instituição

19:27em si.

19:28A OAB

19:28que ela vem sendo

19:29de várias formas

19:31criticadas

19:32por grande parte

19:33dos advogados

19:34que é

19:34assim como

19:35várias outras

19:36instituições

19:37elas são

19:38elas carecem

19:40de mais

19:41transparência

19:42de mais

19:42participação

19:43daquele profissional

19:45no meu caso

19:46por exemplo

19:46a CVM

19:47você não tem

19:48participação

19:48alguma

19:49quando você

19:49liga o atendimento

19:50é muito fraco

19:52eles se posicionam

19:53de uma determinada

19:54forma que você

19:54não se sente

19:55representado

19:56mas

19:57daquele monopólio

19:58estatal que nós

19:58falamos há pouco

19:59na notícia

20:01da CEDAI

20:01nós somos

20:02obrigados

20:03a pagar

20:04por essas

20:04instituições

20:05sem sabermos porquê

20:07caso contrário

20:08não podemos

20:08exercer a profissão

20:09eu falo aqui

20:10do caso da CVM

20:11os advogados

20:11falam da OAB

20:12os médicos

20:13falam da

20:14organização de medicina

20:16enfim

20:17então eu acho

20:18que vale

20:19um debate

20:20mais uma vez

20:21dentro de cada

20:22profissão

20:22a respeito

20:23dessas instituições

20:24o que de fato

20:26elas representam

20:27será que nós

20:28podemos ter a liberdade

20:29de sermos ou não

20:30representados por ela

20:32esse debate também

20:33vale muito

20:34afinal de contas

20:34é uma organização

20:35que supostamente

20:36representa

20:37a todos os advogados

20:38e muitos que eu

20:40perguntei

20:40não entenderam

20:41o que significaria

20:42nesse caso

20:43a prudência

20:44solicitada por ele

20:45será que os advogados

20:46estão sendo representados

20:47de fato

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