00:00E mais enquanto isso, a gente vai refletir sobre a aprovação na CCJ e essa votação da indicação de Jorge
00:07Messias no plenário.
00:08Pra isso, a gente recebe um convidado especial, o doutor Fernando Capano.
00:13Ele é doutor em Direito Constitucional, já participou várias vezes de programas aqui, inclusive comigo, no Visão Crítica.
00:19Doutor, seja muito bem-vindo mais uma vez. Obrigado pela gentileza em nos atender.
00:25Eu é que agradeço mais uma vez a oportunidade e sigo aqui à disposição.
00:28Perfeito. Doutor, queria, claro, pedir uma análise e reflexão a respeito do dia de hoje.
00:34A sabatina feita na Comissão de Constituição e Justiça, a aprovação do nome de Jorge Messias nesta comissão.
00:42Foi um placar justo, um placar apertado, mas como sempre vimos, né?
00:46Aquelas perguntas longas passaram por muitos temas e, no final, a aprovação do nome de Jorge Messias.
00:54Algo diferente daquilo que o senhor esperava, o que é preciso considerar em relação à figura de Jorge Messias,
01:02se notabilizou, por último, na Advocacia Geral da União e foi o indicado do Presidente da República
01:09para substituir Luiz Roberto Barroso. Gostaria de escutá-lo.
01:14Bom, antes de mais nada, óbvio, nenhuma novidade.
01:21Geralmente, essas indicações, especialmente as indicações de relevo, por exemplo, essa que é talvez,
01:28até porque bem sabemos como o jogo é jogado na atualidade,
01:33essa é talvez uma das indicações mais relevantes e mais substanciais
01:37para o jogo político que se desempenha e que se desenha lá em Brasília.
01:42Nós já sabemos que, muito provavelmente, quando o nome de qualquer um é submetido ao crivo,
01:49por exemplo, da CCJ lá no ambiente do Senado Federal,
01:52esse nome já tem chances políticas, grandes chances políticas de ser, obviamente, aprovado.
01:58Porque o acerto é feito de maneira prévia, né?
02:01Não é só agora na indicação do ministro Jorge Messias.
02:04Foi assim em, pelo menos, as dez últimas, as quinze últimas indicações,
02:09se a gente considerar apenas e não somente o modo como elas foram trabalhadas nesse século XXI aqui,
02:17desde que o Supremo Tribunal Federal passou a desempenhar um papel muito mais robusto
02:21do ponto de vista político do que desempenhava ali na década de 90.
02:25Então, nós já sabíamos que o nome do ministro Messias era um nome que, muito provavelmente,
02:32já estava acertado para ser aprovado.
02:35Isso é fato.
02:36Ainda que, eventualmente, o placar tenha sido um placar relativamente apertado,
02:40me parece que esse placar, do ponto de vista de distribuição de votos contrários e votos favorais,
02:45vai continuar lá no plenário do Senado.
02:49E o nome do ministro em si, a meu juízo, ele não estou a muito do nome de outros indicados
02:55prévios, né?
02:56Nós, basta ver, por exemplo, o caso do ministro André Menunça,
03:01que também teve, em alguma medida, uma carreira análoga à carreira do ministro Messias, né?
03:08E, portanto, essa tem sido uma toada muito contumaz por parte de quem tem o munos constitucional
03:17de indicar estes nomes, que é o presidente da República, né?
03:22E a questão, me parece, que talvez seja exatamente essa.
03:25Nós precisamos, a meu juízo, repensar o modo como a gente, por exemplo, indica um ministro do Supremo
03:31e talvez pudéssemos nos aproximar de outras democracias cuja indicação tem aí uma metodologia
03:38bastante distinta da metodologia que a gente adota aqui no Brasil.
03:41Doutor Fernando Capano conversando ao vivo aqui com a gente.
03:44Os nossos comentaristas farão perguntas também, doutor.
03:47Vou passar para o Cristiano Beraldo. Você, Beraldo.
03:51Doutor Fernando, boa noite.
03:54Hoje a gente assistiu, né, essa sabatina em que fica configurado que os requisitos
04:03para ingressar no Supremo Tribunal Federal realmente mudaram por completo, né?
04:06Se a gente observar só a Universidade de São Paulo, lá com São Francisco, né?
04:11Já ofereceu, há não muito tempo assim, grandes juristas ao Supremo Tribunal Federal,
04:17Alfredo Buzayde, Barros Monteiro, Sidney Sanches.
04:20E hoje parece não haver mais a preocupação em parecer, né, dar uma vestimenta, um ar
04:31de que essas indicações, elas são baseadas naquilo que a Constituição espera.
04:37O senhor citou aí outros lugares que têm regras que são mais objetivas
04:44para a escolha dos ministros.
04:47Como é que o senhor acredita, quais dessas regras, o que o senhor acredita que poderia
04:51ser feito no Brasil de fato, de forma efetiva, para a gente alterar essa realidade?
04:58Pois é, agradeço a ponderação porque ela é bastante pertinente, de fato.
05:02Nós tivemos aí num passado não muito longínquo a indicação de nomes que tinham absoluto relevo.
05:09Você mencionou o ministro Buzayde.
05:11Basta a gente relembrar, ou a gente informar, para quem não sabe, que o ministro Buzayde
05:17foi o autor do nosso Código de Processo Civil que vigorou até 2016, né?
05:21Tanto que aquele código se chamava Código Buzayde.
05:24Então, basta este exemplo para a gente saber o quanto era importante a formação, o relevo
05:31e a substância jurídica para alçar a condição de ministro do Supremo.
05:35Mas, de novo, eu não vejo, sinceramente, a indicação do ministro Jorge Messias, do
05:41ponto de vista da sua carreira, destoando, por exemplo, do ministro André Mendonça,
05:46destoando, por exemplo, de alguns outros ministros.
05:48O próprio ministro Gilmar, nessa perspectiva, me parece que também tem uma carreira bastante
05:55análoga nessa perspectiva, embora o ministro Gilmar tenha aí um itinerário acadêmico bem
06:02mais robusto, isso é verdade.
06:03O problema não é o nome, o problema é o modo como a gente realmente compreende essa
06:09montagem do plenário do Supremo.
06:11E a indicação passou a ser essencialmente uma indicação política, longe de se preocupar
06:18se o sujeito é, de fato, um sujeito que tem estatura jurídica, por uma simples razão.
06:24Porque hoje, um único ministro do Supremo Plenário Federal pode parar o país, o que não
06:28acontecia, por exemplo, até a década de 90.
06:31Na década de 90, nós tínhamos aí, por exemplo, a chamada Corte Moreira Alves.
06:37Ministro Moreira Alves representava esse momento do Supremo em que você não sabia quem eram
06:42os ministros do Supremo.
06:44Você não tinha ideia.
06:46Se eles andassem na rua, eram pessoas anônimas.
06:48E assim tem que ser, no final das contas.
06:50Hoje não.
06:51Hoje, um ministro é muito mais conhecido do que o camisa 10 da Seleção Brasileira de
06:55Futebol.
06:56E não pode ser desse jeito, né?
06:57E aí, falando sobre outras experiências de outros países, nós temos, por exemplo,
07:02as previsões ali, no âmbito da Constituição Espanhola, em que, para concorrer ao cargo
07:08de ministro do Supremo, que tem mandato, digas de passagem, salvo o melhor juiz, o mandato
07:12lá é de 12 anos.
07:13E 12 anos é período mais do que suficiente para que a pessoa possa contribuir de maneira
07:18muito elevada e muito honrosa, né?
07:21Para a construção de um ordenamento jurídico no país, a partir da interpretação das normas
07:25constitucionais.
07:26Lá nós temos diversas possibilidades em que diversas outras entidades, institutos, órgãos
07:34e estruturas institucionais, carreiam os seus nomes para que esses nomes possam ser escolhidos.
07:42Então, é uma série de pessoas, não tem uma única pessoa, um único agente do sistema
07:47que tenha a prerrogativa de fazer essa indicação, como é o caso aqui do sistema brasileiro.
07:52E nós também precisaríamos, necessariamente, repensar o Supremo a partir da cláusula de
07:57reserva de plenário, que é o artigo 97 da Constituição.
08:01Nós não podemos ter mais um único ministro, com todo respeito, o Supremo presta, prestou
08:06e prestará serviços relevantíssimos para o sistema democrático brasileiro.
08:10Mas nós não podemos ter um único ministro com poder de pauta, com poder de controle
08:14do que ele julga e do que ele não julga, e com poder de exercício monocrático, de
08:19judição.
08:19Não existe lugar nenhum no mundo em que há essa possibilidade de que o único ministro,
08:25e não a corte como um todo, por isso eu falo da reserva de plenário, né?
08:29Que precisa ser necessariamente reforçada, precisamos de uma emenda constitucional dentro
08:34dessa lógica, em que o exercício monocrático de judição, a não ser em casos absolutamente
08:39excepcionalíssimos, ele eventualmente tem que ser feito de maneira colegiada, ele tem
08:47que necessariamente ser uma pauta previsível, né?
08:51Basta saber, e de novo fazendo um paradigma aqui que me parece muito interessante, que
08:56a Corte Suprema norte-americana, que dicas de passagem é modelo para nós em alguma
09:00medida, faz uma sessão administrativa por ano, em que nessa sessão administrativa se
09:05decide o que vai se julgar durante o ano.
09:07Aqui não.
09:08Aqui cada semana nós temos uma novidade.
09:11Eu faço o teste das manchetes com os meus alunos de direito constitucional, eu falo para
09:15eles.
09:16Vejam as manchetes de hoje, vejam as manchetes da Jovem Pan, por exemplo, e eu aposto com
09:20vocês que de cada dez manchetes que os senhores dão, oito tem a ver direto ou indiretamente
09:25com algum ministro ou com alguma questão que está tramitando no âmbito do STF.
09:30Isso é mal para o país, isso é mal para a nossa república.
09:33A gente precisa repensar, não a indicação apenas, e sim o modo como o Supremo está institucionalmente
09:40desenhado no âmbito da nossa Constituição.
09:42Doutor Fernando Capano, queremos agradecer demais pela participação, seguiremos nessa
09:48cobertura especial, naturalmente sempre contando com a sua participação.
