00:00Vamos voltar a Brasília porque o código de conduta defendido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal,
00:06o ministro Edson Fachin, segue dando o que falar lá na Suprema Corte.
00:10Diante de toda a repercussão e também das reações de alguns ministros,
00:14Fachin decidiu cancelar o almoço com os magistrados que aconteceria no próximo dia 12.
00:19A gente vai voltar a conversar ao vivo com a Janaína Camelo,
00:22que vai trazer mais detalhes e o motivo desse cancelamento, Janaína.
00:25Pois é, Cássio, olha só, o que eu ouvi ali do gabinete do ministro Edson Fachin
00:33é que foi cancelado, na verdade suspenso, por motivos de agenda,
00:38porque inicialmente estava marcado para o dia 12,
00:40a gente sabia dessa data desde quando o ministro Edson Fachin antecipou a vinda dele do recesso,
00:45por conta de toda a questão envolvendo o Banco Master, uma crise de imagem no Supremo,
00:49e ele acabou naquela ocasião marcando esse encontro mais formal com todos os ministros
00:54para conversar sobre a criação desse Código de Conduta,
00:57mesmo tendo uma ala ali da corte, ainda é muito resistente com relação a esse assunto.
01:04E aí ele decidiu remarcar porque nem todos poderiam participar.
01:09E aí vai marcar uma nova data para depois do carnaval.
01:12E aí pode participar, por exemplo, o ministro Luiz Fux,
01:15porque o ministro Luiz Fux está se recuperando de uma pneumonia, né?
01:18Ele não participou nem da sessão de ontem, nem na segunda-feira a sessão de abertura do Judiciário.
01:24Então, esse foi o motivo alegado pelo gabinete do ministro Edson Fachin.
01:29Inclusive, esclareceu que esse almoço, esse encontro foi desmarcado ontem,
01:35às sete horas da manhã, e que, portanto, foi antes daquelas declarações dos ministros
01:41Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, na sessão de tarde de ontem, né?
01:45Eles fazendo ali, dando recados com relação a esse Código de Conduta,
01:50de que já existe legislação suficiente para regrar a magistratura.
01:56Então, esse foi o esclarecimento também do gabinete do ministro Edson Fachin, presidente do STF.
02:02Só relembrando algumas declarações de ontem, Ocácio,
02:06O ministro Alexandre de Moraes, ele disse, por exemplo, que basta a Constituição,
02:10basta também a lei orgânica da magistratura para regrar o magistério, né?
02:15Os juízes.
02:16E que, se isso não for solucionar determinado caso,
02:22então que se aplica o Código Penal.
02:24Foram as palavras do ministro Alexandre de Moraes,
02:28e o ministro Dias Toffoli, na sequência, também apoiou a declaração do ministro,
02:32disse, por exemplo, que os juízes não podem dar opinião política partidária,
02:37que isso já é proibido, já é previsto em lei.
02:41Enfim, a gente sabe que, então, uma ala aqui do STF é contra a criação desse Código de Conduta Ética,
02:47que sempre foi defendida pelo ministro Edson Fachin,
02:50desde antes da gestão dele de presidente aqui do STF.
02:54Ele, inclusive, já anunciou a ministra Carmen Lúcia como relatora da proposta
02:58da criação desse Código, mas ainda vai ter muito caminho pela frente, viu, Casos?
03:04Não sabemos se haverá, de fato, um consenso em relação a esse tema.
03:08É com você.
03:09Feito, Jada. Obrigado pelas informações.
03:11Claro que a gente vai seguir acompanhando.
03:12Havia uma expectativa muito grande em torno deste almoço,
03:15porque seria justamente nesse evento onde o ministro Edson Fachin
03:18poderia conversar mais de perto, poderia dialogar na tentativa, né,
03:22de conversar ou sensibilizar,
03:24até mesmo convencer alguns ministros que se mostravam um pouco mais resistentes
03:28em relação à criação desse Código de Conduta.
03:31Mas, devido a esse impasse em relação ao quórum,
03:34alguns ministros se mostrando ali, pelo menos,
03:36ah, talvez eu não tenha agenda, eu tenho que ver se eu vou ou se eu não vou,
03:39é claro que essa ausência de alguns magistrados
03:42poderia, sim, sinalizar o esvaziamento, o enfraquecimento da pauta,
03:46que é a bandeira do ministro Edson Fachin.
03:48Quero te ouvir, Zé, sobre esse cancelamento da reunião
03:51e como isso tem repercutido por aí.
03:54Pois é, esse assunto dividiu o Supremo Tribunal Federal.
03:59E o interessante de dizer que é uma pressão que não vem de fora.
04:03Então, assim, não se cabe aí o discurso,
04:07ah, estão tentando enfraquecer a instituição.
04:10É um discurso que veio de dentro do presidente do Supremo,
04:13ministro Edson Fachin.
04:15E não é a primeira vez.
04:16O ministro Luiz Fux, lá atrás, ele fez um autocontrole ali.
04:21Mudou o regimento interno do Senado, do Supremo Tribunal Federal,
04:26garantindo o seguinte, que as decisões monocráticas não poderiam ser adotadas
04:31em decisões de outros poderes.
04:33Isso é um autocontenção.
04:34Isso está no regimento interno, que foi o próprio Supremo, o ministro Luiz Fux.
04:38E também outra decisão do próprio ministro Luiz Fux foi de que os pedidos de vista
04:45não seriam eternos, como antigamente, sem limites.
04:49E eles agora têm um limite de 90 dias e quem pediu vistas tem que reapresentar o processo.
04:56Foram pressões internas.
04:57E agora o ministro Edson Fachin assumiu essa responsabilidade.
05:02Olha, Cássio, o Supremo Tribunal Federal resiste a qualquer possibilidade de mudanças.
05:09Eu me lembro, lá atrás, a deputada Zulaie Cobra, que era do PSDB de São Paulo,
05:14uma advogada muito competente, ela milita até hoje, tentou fazer uma reforma do judiciário.
05:20E foi um debate muito intenso, houve uma reação muito grande,
05:25o Supremo não admite controle externo do judiciário,
05:28que era a proposta forte do Congresso Nacional,
05:32colocando na mesma linha ali o advogado, o Ministério Público e o Ministério Público,
05:38o advogado de defesa e o próprio juiz.
05:41Afinal, são os três operadores do direito.
05:44E não foi possível.
05:46Se aprovou ali algumas mudanças que acabaram no Conselho Nacional de Justiça
05:51e no Conselho do Ministério Público.
05:53O Supremo veio e dominou o CNJ.
05:55Então, não houve controle externo.
05:59O argumento é de que não se pode mexer nessa área aí da hermenêutica jurídica,
06:05criminalizar uma decisão judicial, uma hermenêutica jurídica.
06:09Então, assim, o Supremo não gosta, mas agora a pressão vem de dentro,
06:13do ministro Edson Fachin.
06:15Agora, o que assusta, o que arrepia, o que nos surpreende,
06:19é a reação de ministros, querendo continuar dando palestras,
06:23ser sócio de empresas, ser sócio de empresas, né?
06:27E definindo ali pontos, não, o ministro do Supremo Tribunal Federal
06:32tem que ser ministro do Supremo Tribunal Federal.
06:34Ninguém obriga alguém a ser ministro.
06:37É ele que trabalha para ser ministro do Supremo,
06:39que é um cargo muito nobre, importantíssimo,
06:42e o que faz o controle constitucional.
06:45Então, é um pacote.
06:45Quem vai para o Supremo recebe o maior salário público do país, né?
06:50E tem que se submeter às regras.
06:52É simples assim.
06:53É, e ficou muito claro, viu, Zé?
06:55Inclusive, quem defende essa proposta,
06:57quem é um pouco mais resistente,
06:58está tentando empurrar com a barriga para depois das eleições desse ano,
07:02ou até mesmo quem é contra.
07:04E o Zé tocou num ponto, inclusive, Alangani,
07:06que eu quero repercutir com você,
07:07sobre as reações por parte dos ministros.
07:10Ontem, o ministro Alexandre de Moraes e o Dias Toffoli também subiram um pouco o tom.
07:15Ou seja, fizeram críticas nada veladas.
07:17Simplesmente, publicamente, falaram,
07:20ou pelo menos que mostram que são contra alguns pontos desse código de conduta.
07:23Exatamente.
07:24E eles estavam fazendo críticas direcionadas ao ministro Edson Fachin.
07:29Veja, o Supremo hoje, ele tem um grave problema de conflito de interesse, Cássios.
07:36Por quê?
07:37Porque, numa frente, esse conflito de interesse,
07:40ele decorre de palestras que muitos ministros acabam dando
07:45sobre o argumento de que, na verdade, é permitida a atividade de docência.
07:51Veja, palestra é uma coisa, docência é outra coisa.
07:56Eu tenho a minha atividade de docência e não se compara com o ganho que eu tenho numa palestra.
08:01É muito maior.
08:03Então, são coisas absolutamente diferentes.
08:06Palestra é lá, uma hora, você tem um ganho muito grande.
08:09A docência, não.
08:10É um processo contínuo, você tem um envolvimento com a turma.
08:14Então, são atividades diferentes.
08:17Então, esse é o primeiro ponto.
08:19E a Constituição é muito clara em relação a isso, né?
08:22Se a gente olhar lá o artigo 95 da Constituição Federal,
08:27está discriminando lá o que o ministro do STF, juízes, enfim, magistrados,
08:33podem fazer e não podem fazer, exceto o quê?
08:36Atividade de docência.
08:38O outro conflito de interesse decorre, e aí também precisa de um código de ética para isso,
08:45de familiares dos ministros que acabam advogando em processos que estão ou no STJ ou no STF.
08:56O Jornal Estado de São Paulo hoje, numa belíssima reportagem, trouxe este número.
09:01Mais de 1.800 casos estão nas mãos de familiares de ministros do Supremo.
09:11E o que é pior, esses casos aumentaram em 70%, quer dizer, um número grande,
09:18justamente após os ministros tomarem posse, a partir do momento que os ministros tomaram posse.
09:26Então, veja que também há um conflito de interesse, né?
09:30Então, é claro que se você quiser ser, como o Zé muito bem colocou,
09:33se você quiser ser ministro do Supremo, você vai ter algumas limitações.
09:39Mas, natural, isso é natural, isso é do jogo.
09:42Eu sou certificado para poder dar recomendação de investimento pública.
09:48Quando eu dou uma recomendação de investimento, eu não posso investir.
09:52Por quê? Porque eu posso direcionar o mercado e ter um ganho com isso.
09:57Então, eu também sou penalizado.
09:58Eu também tenho as minhas restrições.
10:00Ora, por que eles também não podem ter as restrições deles, né?
10:05E aí, a gente está falando de um alto salário e de um cargo que é muito poderoso.
10:11Então, é natural que também você tenha restrições.
10:14Ninguém te obrigou a escolher essa profissão e essa carreira.
10:18É, Gani, é o famoso ônus que qualquer outra profissão tem.
10:21Então, quando ele se dedica à magistratura e vira indicado e acaba sendo aprovado
10:26para ser um ministro do Supremo Tribunal Federal,
10:29vem com essa cartilha, ou pelo menos, né?
10:31Que tem no CNJ e que tem esses conflitos que precisa, sim, ser debatido, ser discutido.
10:36Mas, inclusive, Fábio Piper, não quero repercutir com você,
10:39porque eu estou aqui rememorando o que o ministro Edson Fachin falou
10:42na abertura dos trabalhos do próprio Poder Judiciário.
10:48E ele disse que vai seguir com essa pauta.
10:50Era a bandeira dele.
10:51Doa a quem doer.
10:53Você acredita que esse cancelamento da reunião foi uma espécie de recuo estratégico?
10:57Ele vai seguir com esse debate?
10:59Eu acho que, realmente, esse almoço ia causar indigestão a muita gente, né?
11:04E isso está muito claro, até porque a gente tem, sim, uma Suprema Corte
11:07dividida em relação ao tema.
11:10Muitos se criticou o fato de ter dado publicidade a isso
11:14desde o momento em que assumiu a presidência da Suprema Corte.
11:18Mas, na verdade, é o seguinte.
11:19Eu não entendo, e aí vem o outro questionamento moral que deve ser feito,
11:28como eu disse no comentário anterior,
11:31que o Brasil, em 2026, ainda tenha que discutir se um ministro pode ou não fazer uma palestra
11:40ou participar de um evento patrocinado por uma empresa que tem, por exemplo, interesses nos tribunais.
11:50Então, como é que um banco que tem, por exemplo, às vezes, uma grande causa aí contra a União,
11:57ou pelo menos contra qualquer outro segmento,
12:00e que isso passe pelos tribunais superiores, seja o STJ, seja o próprio STF,
12:07como é que esse banco, por exemplo, ele possa patrocinar um evento que conte com a participação
12:13de ministros da Suprema Corte?
12:16Então, eu acho muito, honestamente, e aí é uma opinião, não é uma acusação,
12:24mas eu acho isso muito escandaloso que o Brasil ainda tenha que discutir esse tipo de coisa.
12:28Não me entra na cabeça que isso pode ser normal,
12:31que o ministro possa receber, por exemplo, como vantagem, como presentinho,
12:36uma viagem de jatinho para assistir uma final de campeonato de futebol em outro país,
12:41pegando carona em uma aeronave de um advogado que tem, claramente, interesses
12:48que, de alguma forma, vão ser resolvidos pelo Supremo.
12:52Então, não pode acontecer isso.
12:54E veja, se o ministro acha que, puxa, se eu esperar ter a aposentadoria compulsória aos 75 anos,
13:03eu vou demorar muito tempo para, de fato, ganhar muito dinheiro,
13:06o dinheiro que esse título de ministro do Supremo possa, em algum momento, me proporcionar,
13:12faça com o ministro Barroso.
13:14Sai antes.
13:15Ninguém obriga ele a ficar lá até os 75 anos.
13:18Por exemplo, na Suprema Corte americana, o cargo, o fio reinado do ministro é algo vitalício.
13:28Ele só sai de lá quando morre.
13:31Na Suprema Corte alemã, por exemplo, ele tem um mandato.
13:34Então, cada país escolhe a sua forma de manter os seus ministros da Suprema Corte em ação.
13:44Então, se o ministro quiser, se ele achar que ele pode ficar milionário com pareceres, advogando e tal,
13:53mais cedo, perfeito, ele pode ir embora aos 50 e poucos, 60 anos, ele não tem que ficar até os 75.
14:00O que eu acho vergonhoso para o país é o ministro estar lá e, de alguma forma,
14:08fazendo parte desse circuito convidativo de vantagens aí.
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