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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), está trabalhando na elaboração de um Código de Conduta a ser aplicado aos próprios ministros da Corte.

A iniciativa visa estabelecer normas éticas e de comportamento, buscando maior transparência e previsibilidade na atuação dos magistrados.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/1yLk0Ig0rmA

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Transcrição
00:00O Fachin pretende implementar uma espécie de código de conduta aos ministros.
00:06Quais são os motivos e quais seriam os pontos desse código?
00:13Pois é, olha só.
00:15Tiago, o ministro Edson Fachin, desde quando ele não era presidente do STF,
00:19desde antes, ele sempre defendeu haver um código de ética ali
00:24para reger a conduta dos ministros do STF,
00:26porque isso não existe até hoje, diferente dos demais poderes.
00:30Então, o ministro, depois que ele se tornou presidente do STF,
00:33ele começou a trabalhar nisso desde o primeiro momento.
00:36Então, desde então, ele tem conversado com os colegas,
00:40com os demais ministros do STF e também com presidentes de outros tribunais.
00:46Porque no caso ali do STF, do Judiciário, tem o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ,
00:52mas é apenas para garantir a transparência processual, administrativa.
00:57Cada tribunal tem também o seu código de conduta,
01:00mas com relação aos servidores, aos comissionados.
01:03Então, é diferente dos outros poderes.
01:04No Congresso Nacional, a gente pode lembrar que tem o código de conduta
01:08e decoro parlamentar, com relação aos senadores, aos deputados federais.
01:12No governo federal, tem o código de ética da alta administração federal,
01:17tanto que aqui na Presidência da República tem a comissão de ética da Presidência da República,
01:22que é justamente ali para evitar e punir condutas ali de conflitos de interesses,
01:27peculato, improbidade administrativa, enfim.
01:30Tanto que um desses itens no código de conduta que rege ali, no caso,
01:35ministros de Estado, secretários do primeiro escalão,
01:38é evitar ali, na verdade, proíbe a aceitação de favores ali,
01:42de particulares, como, por exemplo, aceitar transportes, né?
01:47Porque isso poderia acabar criando uma situação que pode gerar uma dúvida
01:51sobre a probidade desse ministro, dessa autoridade,
01:55sobre a honra dessa autoridade.
01:58Então, é o que o ministro Edson Fachin está fazendo,
02:01exatamente nesse momento, é tentando elaborar esse código de ética,
02:05de conduta ética dos ministros do STF, que nunca existiu, viu, Tiago?
02:09Verdade.
02:10Janaína, com o Judiciário em Brasília.
02:13Até daqui a pouquinho, Denise Campos de Toledo e Dora Kramer aqui com a gente.
02:18Ô, Denise, eu começo por você.
02:19São dois assuntos importantes, né?
02:21Primeiro, a questão do impeachment dos ministros,
02:24mas eu acho que esse ponto de um código de conduta
02:26para os ministros do Supremo, já já a gente vai ouvir a Dora.
02:29Dora que fala muito, né?
02:30Que os ministros deveriam só se pronunciar pelos autos,
02:33que as coisas mudaram muito.
02:35E nesse item tem até, não é, Denise, um ponto que fala que os ministros precisam revelar
02:43o quanto eles ganham por palestras, esse tipo de coisa.
02:47De que forma será que a corte entende isso?
02:49Eu acho que tem que colocar alguns limites éticos que todos têm.
02:53Nós temos, Tiago, pelo menos tentamos seguir determinados limites
02:59para não comprometer a própria credibilidade.
03:01Eu acho que o que acabou motivando foi a viagem do ministro Dias Toffoli
03:05para assistir o jogo do Palmeiras em Lima
03:08em um jato privado de um advogado do caso Master.
03:11O ministro alegou que era um amigo dele de muito tempo,
03:13que eles não conversaram sobre o caso,
03:15mas é uma situação que não desperta credibilidade.
03:19Ao contrário, gera muita desconfiança,
03:21porque ele trabalha nesse caso também.
03:23Ele poderia se considerar depois impedido, inclusive,
03:26de levar adiante esse processo de ter uma participação
03:29exatamente pela suspeita que isso gera.
03:32E nós temos vários outros casos que não são até relacionados diretamente
03:36à atuação dos ministros,
03:37mas eles podem ser casados com mulheres que são advogadas,
03:41que já trabalharam envolvidas em casos que eles acabaram julgando também.
03:46Então, tem essa mistura entre o privado e o público,
03:49que seria, no caso, o trabalho como ministro do STF,
03:52que gera muita desconfiança.
03:53Então, eu acho que é importante que se tenha mesmo um código de ética,
03:57até para evitar mais dúvidas em relação a decisões do Supremo,
04:01que é a Suprema Corte do país.
04:03Instância, a última instância de julgamento que nós temos.
04:06Será que essa seria uma saída, Dora?
04:10Olha, é uma necessidade, não é nenhuma saída, é uma necessidade.
04:15Agora, não vai ser fácil, não, a implementação disso.
04:18Por quê?
04:19Primeiro que o ministro Edson Fachin tem essa ideia já antiga,
04:26mas o ministro poderoso Alexandre de Moraes,
04:30e o então presidente da corte, Luiz Roberto Barroso, eram contra.
04:36Barroso chegou a dizer, defender publicamente,
04:39que não havia a menor necessidade de um código de conduta.
04:44Isso em meio a casos de vai e vem, de juízes, em palestras,
04:52tem que se diga de onde são os patrocinadores,
04:55como é que chegaram lá, o que receberam, enfim.
04:59Uma série de atitudes que desmerecem, desqualificam o judiciário
05:05e nos faz perguntar por que será que tem tanto pedido de impeachment de ministro do Supremo.
05:12Será só por uma questão de discordância política
05:16ou será também que há, por parte do cidadão,
05:20por parte dos representantes dos cidadãos,
05:24uma visão de que é preciso um ordenamento mais justo do Supremo Tribunal Federal,
05:31a exemplo do que fez a Corte Suprema dos Estados Unidos,
05:34que instituiu um código de conduta em 2023,
05:39justamente para dirimir ou para impedir esse tipo de conflito de interesses.
05:45Agora não vai ser fácil a tramitação,
05:48e tanto não é fácil o apoio dentro do STF,
05:52que o ministro Luiz Edson Fachin vai fazer
05:55ou está fazendo essa proposta tramitar
05:59no Conselho Nacional de Justiça,
06:02do qual ele também é presidente,
06:05acima do Supremo Tribunal Federal.
06:11Porque se deixar só no escrutínio dos atuais integrantes do STF,
06:18ele sabe perfeitamente que não passa.
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