Fachin propõe “código de conduta” para ministros do STF

Name: Fachin propõe “código de conduta” para ministros do STF
Uploaded: 2025-12-08T23:55:43+00:00
Duration: 6 min 21 s
Channel: Jovem Pan News

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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), está trabalhando na elaboração de um Código de Conduta a ser aplicado aos próprios ministros da Corte.

A iniciativa visa estabelecer normas éticas e de comportamento, buscando maior transparência e previsibilidade na atuação dos magistrados.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/1yLk0Ig0rmA

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00:00O Fachin pretende implementar uma espécie de código de conduta aos ministros.

00:06Quais são os motivos e quais seriam os pontos desse código?

00:13Pois é, olha só.

00:15Tiago, o ministro Edson Fachin, desde quando ele não era presidente do STF,

00:19desde antes, ele sempre defendeu haver um código de ética ali

00:24para reger a conduta dos ministros do STF,

00:26porque isso não existe até hoje, diferente dos demais poderes.

00:30Então, o ministro, depois que ele se tornou presidente do STF,

00:33ele começou a trabalhar nisso desde o primeiro momento.

00:36Então, desde então, ele tem conversado com os colegas,

00:40com os demais ministros do STF e também com presidentes de outros tribunais.

00:46Porque no caso ali do STF, do Judiciário, tem o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ,

00:52mas é apenas para garantir a transparência processual, administrativa.

00:57Cada tribunal tem também o seu código de conduta,

01:00mas com relação aos servidores, aos comissionados.

01:03Então, é diferente dos outros poderes.

01:04No Congresso Nacional, a gente pode lembrar que tem o código de conduta

01:08e decoro parlamentar, com relação aos senadores, aos deputados federais.

01:12No governo federal, tem o código de ética da alta administração federal,

01:17tanto que aqui na Presidência da República tem a comissão de ética da Presidência da República,

01:22que é justamente ali para evitar e punir condutas ali de conflitos de interesses,

01:27peculato, improbidade administrativa, enfim.

01:30Tanto que um desses itens no código de conduta que rege ali, no caso,

01:35ministros de Estado, secretários do primeiro escalão,

01:38é evitar ali, na verdade, proíbe a aceitação de favores ali,

01:42de particulares, como, por exemplo, aceitar transportes, né?

01:47Porque isso poderia acabar criando uma situação que pode gerar uma dúvida

01:51sobre a probidade desse ministro, dessa autoridade,

01:55sobre a honra dessa autoridade.

01:58Então, é o que o ministro Edson Fachin está fazendo,

02:01exatamente nesse momento, é tentando elaborar esse código de ética,

02:05de conduta ética dos ministros do STF, que nunca existiu, viu, Tiago?

02:09Verdade.

02:10Janaína, com o Judiciário em Brasília.

02:13Até daqui a pouquinho, Denise Campos de Toledo e Dora Kramer aqui com a gente.

02:18Ô, Denise, eu começo por você.

02:19São dois assuntos importantes, né?

02:21Primeiro, a questão do impeachment dos ministros,

02:24mas eu acho que esse ponto de um código de conduta

02:26para os ministros do Supremo, já já a gente vai ouvir a Dora.

02:29Dora que fala muito, né?

02:30Que os ministros deveriam só se pronunciar pelos autos,

02:33que as coisas mudaram muito.

02:35E nesse item tem até, não é, Denise, um ponto que fala que os ministros precisam revelar

02:43o quanto eles ganham por palestras, esse tipo de coisa.

02:47De que forma será que a corte entende isso?

02:49Eu acho que tem que colocar alguns limites éticos que todos têm.

02:53Nós temos, Tiago, pelo menos tentamos seguir determinados limites

02:59para não comprometer a própria credibilidade.

03:01Eu acho que o que acabou motivando foi a viagem do ministro Dias Toffoli

03:05para assistir o jogo do Palmeiras em Lima

03:08em um jato privado de um advogado do caso Master.

03:11O ministro alegou que era um amigo dele de muito tempo,

03:13que eles não conversaram sobre o caso,

03:15mas é uma situação que não desperta credibilidade.

03:19Ao contrário, gera muita desconfiança,

03:21porque ele trabalha nesse caso também.

03:23Ele poderia se considerar depois impedido, inclusive,

03:26de levar adiante esse processo de ter uma participação

03:29exatamente pela suspeita que isso gera.

03:32E nós temos vários outros casos que não são até relacionados diretamente

03:36à atuação dos ministros,

03:37mas eles podem ser casados com mulheres que são advogadas,

03:41que já trabalharam envolvidas em casos que eles acabaram julgando também.

03:46Então, tem essa mistura entre o privado e o público,

03:49que seria, no caso, o trabalho como ministro do STF,

03:52que gera muita desconfiança.

03:53Então, eu acho que é importante que se tenha mesmo um código de ética,

03:57até para evitar mais dúvidas em relação a decisões do Supremo,

04:01que é a Suprema Corte do país.

04:03Instância, a última instância de julgamento que nós temos.

04:06Será que essa seria uma saída, Dora?

04:10Olha, é uma necessidade, não é nenhuma saída, é uma necessidade.

04:15Agora, não vai ser fácil, não, a implementação disso.

04:18Por quê?

04:19Primeiro que o ministro Edson Fachin tem essa ideia já antiga,

04:26mas o ministro poderoso Alexandre de Moraes,

04:30e o então presidente da corte, Luiz Roberto Barroso, eram contra.

04:36Barroso chegou a dizer, defender publicamente,

04:39que não havia a menor necessidade de um código de conduta.

04:44Isso em meio a casos de vai e vem, de juízes, em palestras,

04:52tem que se diga de onde são os patrocinadores,

04:55como é que chegaram lá, o que receberam, enfim.

04:59Uma série de atitudes que desmerecem, desqualificam o judiciário

05:05e nos faz perguntar por que será que tem tanto pedido de impeachment de ministro do Supremo.

05:12Será só por uma questão de discordância política

05:16ou será também que há, por parte do cidadão,

05:20por parte dos representantes dos cidadãos,

05:24uma visão de que é preciso um ordenamento mais justo do Supremo Tribunal Federal,

05:31a exemplo do que fez a Corte Suprema dos Estados Unidos,

05:34que instituiu um código de conduta em 2023,

05:39justamente para dirimir ou para impedir esse tipo de conflito de interesses.

05:45Agora não vai ser fácil a tramitação,

05:48e tanto não é fácil o apoio dentro do STF,

05:52que o ministro Luiz Edson Fachin vai fazer

05:55ou está fazendo essa proposta tramitar

05:59no Conselho Nacional de Justiça,

06:02do qual ele também é presidente,

06:05acima do Supremo Tribunal Federal.

06:11Porque se deixar só no escrutínio dos atuais integrantes do STF,

06:18ele sabe perfeitamente que não passa.

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