00:00A nota vem aqui com uma aspa que a mim me preocupa.
00:06Aliás, eu trabalhei lá, eu sei bem essa linguagem cifrada, o que é,
00:09e confesso que me dá muito medo.
00:12O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal,
00:18uma vez que a exploração fragmentada e seletiva
00:23de informações sigilosas de autoridades públicas,
00:27divulgadas sem contexto, e aqui eu saliento,
00:31e sem controle jurisdicional,
00:35tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais
00:39de difícil dissipação.
00:41Eu vejo uma insinuação de que a imprensa precise de controle jurisdicional
00:47para decidir o que divulga ou não,
00:51que vai contra o que o próprio tribunal decidiu
00:55em épocas melhores da nossa democracia.
00:57O jornalista não tem nenhuma vinculação.
01:01Quem quebra o sigilo é quem tinha a obrigação do sigilo.
01:04Se é informação de interesse público e chegou às minhas mãos,
01:08irei divulgar.
01:09Aqui me dá uma impressão de uma defesa do contrário,
01:13e isso acompanhado de influencers nas redes sociais
01:17que têm pregado a prisão de jornalistas
01:21que divulgaram a situação financeira de parentes de ministros
01:26no caso do Banco Master.
01:30Como é que o senhor vê essa posição do Supremo especificamente nesse ponto?
01:37De quem acha que nós estamos numa ditadura?
01:42De quem ignora?
01:45Ignora o que seja a liberdade de imprensa,
01:49a liberdade de expressão.
01:52Quem ignora, e aqui o invoca o grande jornalista saudoso Minucarta,
01:58que dizia que a imprensa fiscaliza o poder.
02:02Fiscaliza o poder.
02:05Então, essa nota fala em controle.
02:10Fala como se...
02:12É de um diversionismo.
02:16De um diversionismo de quinta categoria.
02:21Porque quer esconder.
02:24Esconder o quê?
02:26Esconder o Toffoli e esconder o Moraes.
02:31É um diversionismo de quinta categoria.
02:37Porque é um diversionismo apoiado no quê?
02:43Em um regime ditatorial.
02:46E o nosso é um regime,
02:48é um sistema republicano,
02:53de liberdades e princípio básico republicano.
02:57Todos são iguais perante a lei.
03:02Denis.
03:04Professor, é uma honra.
03:07Eu sou um admirador do seu trabalho há muitos anos.
03:11E é uma dupla honra,
03:13porque finalmente eu começo a ver,
03:16também a partir do seu trabalho,
03:18uma preocupação em abandonarmos os eufemismos.
03:21Eu disse isso aqui há algumas semanas,
03:24e que em algum momento nós tínhamos que parar de falar
03:27em ações exóticas, ações atípicas,
03:31e começarmos a falar em ações criminosas,
03:35indícios fortíssimos de crime,
03:38investigação de crime,
03:40e parece que a coisa começa a caminhar nesse sentido.
03:43O fim do uso do eufemismo para tentar amenizar o peso da situação.
03:50Professor, há alguns meses eu comentei aqui
03:55que no florescer do direito, vamos dizer, racional na Grécia,
03:59os juízes tinham uma preocupação com as eutinai,
04:03que são as prestações de conta
04:05com relação a tudo aquilo que eles faziam.
04:07Quer dizer, eu estou falando de algo
04:09que existia há praticamente 26 séculos.
04:14Onde foi que nós nos perdemos,
04:16talvez na construção,
04:18no modo como o texto constitucional se estabeleceu,
04:21nessa ideia de autocontenção de ministros,
04:24que obviamente faliu por completo.
04:28Parece haver uma distribuição extraordinária
04:31de poder a esses ministros,
04:33e agora está difícil de colocar
04:35todo esse lixo de volta para dentro da caixa.
04:40O texto constitucional é assim tão frágil
04:44que permite esse tipo de atuação tão tranquila
04:49por parte desses ministros?
04:53Denis, vou repetir que também me sinto honrado
04:58de estar conversando com você,
05:01me permita o você,
05:03e protesto por igual tratamento.
05:06Eu acho que o pecado original,
05:10vamos usar essa imagem,
05:11o pecado original da Constituição de 88,
05:17está no fato de o Supremo ter ficado
05:22internamente como poder,
05:25dentro do poder,
05:27sem um órgão fiscalizador.
05:30Foi colocado na Constituição
05:32como cúpula do Poder Judiciário
05:35e o Supremo Tribunal Federal.
05:37Abaixo dele,
05:38abaixo dele,
05:39o Conselho Nacional de Justiça,
05:42que foi criado com o objetivo
05:43de ser um órgão externo,
05:45de controle externo do Supremo,
05:48que virou,
05:48pela sua composição,
05:50de controle interno,
05:51e botaram debaixo do Supremo.
05:55Usando aquela famosa expressão francesa,
05:58do direito administrativo francês,
06:01qui garde le gardien,
06:03quem fiscaliza o fiscal,
06:06quem fiscaliza aquele que é o fiscal da Constituição,
06:10é o órgão de cúpula do Poder Judiciário,
06:13internamente ninguém,
06:16ninguém.
06:17O que existe?
06:19Quem é que vai sancionar?
06:21E a gente assiste também,
06:23e aí entra a história da autocontenção,
06:28da autodisciplina,
06:29que é uma hipocrisia,
06:30criada e falada pelo ministro Fachin.
06:36Veja, ele quer um código de ética.
06:40Professor Denis,
06:42Denis,
06:43já viu o código de ética sem uma sanção?
06:47Não existe.
06:49Não existe.
06:50Aquele que descumpriu a regra ético-moral,
06:55a regra de conduta,
06:57tem que ser sancionado.
06:59Existem sanções para tudo.
07:02Para tudo,
07:03se a gente olhar compliance,
07:06se a gente olhar regimentos internos,
07:08se a gente olhar para a lei orgânica da magistratura,
07:13mas cadê a sanção do Fachin?
07:17Não, ele fala em autocontenção,
07:19de passar a mão na cabeça.
07:20Olha, o ministro viajou de jatinho de novo,
07:25o ministro foi jantar em tal local,
07:31o Gilmar Mendes realizou um outro Gilmar Balusa,
07:35um escandaloso log.
07:37Então, passa a mão na cabeça,
07:39olha o código de ética.
07:40Não, tem que ter sanção.
07:42Mas se tiver sanção,
07:43quem é que vai impor essa sanção?
07:46Ou a lei orgânica da magistratura,
07:50que é uma lei complementar,
07:53e que regula toda a magistratura,
07:55a lei orgânica da magistratura nacional,
07:58impõe deveres éticos aos juízes,
08:02condutas irreprocháveis,
08:06condutas corretas,
08:09condutas não reprováveis.
08:14Sanciona?
08:15Sim, sanciona do Supremo para baixo,
08:18não sanciona nenhum do Supremo.
08:20E vejam que nós alímos com o Cássio,
08:23com viagens,
08:25com relação ao Toffoli,
08:28que é o recordista
08:29em descumprimento de condutas éticas
08:33e deveres de magistrados.
08:36Uma quantidade enorme,
08:37mas sem a possibilidade de sanção.
08:40Então, eu usei essa imagem
08:42de pecado original.
08:44Por quê?
08:45Porque não tem sanção.
08:47E o que está propondo o Fachin?
08:51Um código de ética
08:53que, por não ter sanção,
08:54na realidade é uma perfumaria.
08:57Não vai ter absolutamente força alguma.
09:02Que, aliás, nem o Fachin tem força.
09:05Até já está sendo apelidado de fraquim.
09:08De fraco.
09:10E o que se viu
09:12e o que vazou da ata,
09:14o Supremo está tão desmoralizado
09:16que até a ata vaza.
09:19A ata de sessão sigilosa.
09:23Aquilo estaria,
09:24num linguajar popular,
09:26numa casa da Maria Joana,
09:29onde ministros aparecem
09:32com as togas manchadas
09:35no popular,
09:36mais sujas do que pau de galinheiro.
09:39Então, nesse quadro,
09:42a gente está vendo o Supremo Tribunal Federal.
09:46Não tem órgão sancionador.
09:49O que resta?
09:50Resta um problema sério
09:52se a gente falar,
09:53e fora do Supremo,
09:55o que existe?
09:57Existe o impeachment
09:59por crime de responsabilidade.
10:01E o impeachment?
10:03O impeachment tem um componente
10:06de julgamento político.
10:09Julgamento político.
10:11E aí cabe o quê?
10:13Aquilo que o Gilmar Mendes
10:16deu aquela liminar
10:18de não caber impeachment
10:20por nenhum do povo,
10:21e isso já caiu,
10:22mas não caiu.
10:23Atenção, não caiu.
10:25O quê?
10:26Quando ele entende
10:28que entendeu em suspender
10:31vários preceitos
10:33que, na realidade,
10:34são crimes de responsabilidade.
10:36Ou seja,
10:37a improbidade do juiz,
10:39essa conduta.
10:40Bom,
10:41mas resta o quê?
10:42restaria o impeachment.
10:45Agora,
10:46o ponto,
10:47outro ponto
10:48que a gente tem que analisar
10:50à luz do sistema
10:52de freios e contrapesos,
10:55check and balances.
10:57Quem é que
10:59argui?
11:01O ministro
11:03para o Supremo
11:03indicado pelo presidente
11:05da República
11:05é o Senado.
11:07O que a gente assiste?
11:09Assiste aquele ridículo
11:10beijamão.
11:12Evet.
11:17Beijar é o Senado.
11:18O que a gente assiste?
11:18É o Senado.
11:20É o Senado.
11:22O que a gente assiste?
11:22É o Senado.
11:25É o Senado.
11:25É o Senado.
11:26É o Senado.
11:26Obrigado.
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