Na abertura do ano judiciário de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, fez um discurso firme ao defender a criação de um código de conduta para os ministros da Corte. Fachin afirmou que o momento exige autocorreção institucional, transparência e prestação de contas, destacando que magistrados não são intangíveis.
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NotíciasTranscrição
00:00Ô Zé, inclusive a gente vai seguir aí em Brasília porque o Supremo Tribunal Federal também retomou nessa segunda-feira os trabalhos dando pontapé inicial às atividades do ano de dois mil e vinte e seis.
00:10E o presidente da casa, o ministro Edson Fachin, fez um longo discurso, bastante duro, contundente e abordou um dos principais pontos do judiciário.
00:18Entre eles, a aplicação, ou seja, a criação de um código de conduta.
00:22A gente vai trazer mais detalhes e os destaques desta manifestação feita por Edson Fachin com a nossa repórter Janaína Camelo, que acompanhou a abertura dos trabalhos do judiciário.
00:33Janaína, traz mais detalhes pra gente. Seja bem-vinda. Uma ótima semana pra você.
00:40Cássio, ótima semana pra você também, viu? Pra todo mundo aqui no 3 em 1.
00:44A expectativa do discurso do ministro Edson Fachin, presidente do STF, nessa cerimônia, era exatamente essa, ô Cássio.
00:52Cássio, que ele poderia fazer alguma referência, mesmo que implicitamente a polêmica do caso Mastro e a condução do ministro Dias Toffoli, envolvendo também o caso do ministro Alexandre de Moraes, enfim.
01:03E se ele iria voltar a defender a criação de um código de ética pro STF, pros outros tribunais superiores, foi exatamente isso que ele fez nesse discurso, né?
01:13Ele disse exatamente assim, ô Cássio, que esse ano é o ano diferente pro STF, que um momento é outro e que o tribunal precisa sinalizar isso.
01:21Por seus próprios atos.
01:23Diz que a fase agora é de retomada da construção institucional, de ponderações, de autocorreção.
01:31E aí, nisso, nesse momento, ele anunciou a ministra Carmen Lúcia como relatora da proposta de um código de conduta ética pros ministros do STF.
01:40Ministra Carmen Lúcia, que é muito próxima do ministro Edson Fachin, em vários pontos, especialmente com relação a essa questão de transparência na conduta dos ministros aqui do Supremo Tribunal Federal.
01:52Só um bastidor, bem rapidamente, o caso sobre essa questão, essa citação do ministro Edson Fachin defendendo um código de conduta, não pegou bem pro caso daquela parcela,
02:03uma parcela pequena, mas é uma parcela de ministros do STF que tem uma resistência na criação desse código, especialmente, por exemplo, do ministro Gilmar Mendes.
02:13Ele não gostou nem um pouco quando ele soube que o ministro Edson Fachin voltaria a defender a criação do código de conduta no discurso dele, na cerimônia de abertura do ano judiciário.
02:22A gente separou um trecho desse discurso do ministro e a gente vai ouvir agora.
02:27No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência.
02:35Agradeço de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes desse tribunal, a eminente ministra Carmen Lúcia,
02:44por ter aceitado a relatoria da proposta de um código de ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal.
02:54Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado.
03:01Impende dialogar e construir confiança pública, porque nesta reside a verdadeira força do Estado de Direito.
03:09E é para o cidadão que todo o sistema de justiça deve permanentemente se orientar.
03:19Cássio, o presidente Edson Fachin já marcou, inclusive, para tratar desse assunto com os outros ministros do STF,
03:25uma reunião para o próximo dia 12. Dia 12 de fevereiro, uma primeira reunião oficial ali entre eles para discutir essa questão.
03:33Agora o ministro também disse o seguinte nesse discurso.
03:35Ele disse que a democracia traduz obrigações de prestação de contas.
03:39Fez uma citação a um jurista italiano que diz o seguinte, que os magistrados não são criaturas sobre-humanas,
03:46não são também intangíveis.
03:48E abre aspas, ele disse exatamente assim, quem se contenta a essas tolas adolações ofende a seriedade da magistratura.
03:53Vamos ouvir um trechinho do discurso do ministro.
03:57Entendo que o tempo também é de rememorar limites.
04:00O ordenamento jurídico brasileiro é funcional, inclusive no enfrentamento de ilícitos no sistema financeiro.
04:08Eventuais práticas irregulares encontram resposta adequada nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção.
04:17A criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória, a separação de poderes com potencial de erosão da confiança pública e do próprio funcionamento do mercado.
04:34Bom gente, ficou muito claro então, foi um discurso bastante duro, contundente, mais do que se esperava por parte do ministro Edson Fachin,
04:42até mesmo pelo perfil que ele tem de ser um pouco mais reservado, de não subir muito o tom, mas foi uma série de recados muito importantes.
04:50Inclusive ele falou sobre legitimidade do Supremo Tribunal Federal.
04:54Se a Suprema Corte não tem essa legitimidade perante a opinião pública, não vai ter previsibilidade, vai trazer insegurança jurídica, não vai ter credibilidade.
05:03Por isso que é muito importante aí, né, os interesses do país estar à frente de interesses pessoais.
05:09Alangânia, eu quero começar contigo sobre essa discussão, porque foi um discurso que, pelo menos eu, na minha visão, acompanhando o Supremo Tribunal Federal,
05:16não esperava este tom feito pelo ministro Edson Fachin, mas deixou muito claro, foi reto e direto com a prioridade do ano de 2026,
05:25a criação de um código de conduta.
05:27Como é que você analisa esse discurso feito pelo ministro e pela informação que a Gina trouxe de bastidores,
05:32a reação não muito positiva de alguns ministros em relação a ele ter colocado isso no discurso de abertura dos trabalhos?
05:38Olha só, Cássio, é claro que ele faz esse discurso bastante duro por conta do que vivemos hoje, né, das circunstâncias.
05:48Talvez a pior crise que passa a Suprema Corte do país, porque de alguma maneira, direta ou indiretamente,
05:57de acordo com o que é ventilado na imprensa, está envolvida aí na trama do Banco Master, né, com alguns conflitos de interesse.
06:05Então ele também precisa dar uma resposta para a opinião pública, porque a opinião pública em relação a esse caso está bastante atenta,
06:14bastante dura e principalmente a imprensa também tem marcado em cima.
06:20Agora, não adianta um código de conduta, né, essa ideia que tem no Brasil que uma lei vai resolver, né,
06:27se você não mudar a conduta das pessoas.
06:30Então, a gente está falando de comportamento, a cultura antecede a lei, né, às vezes você nem precisa ter uma lei,
06:39mas aquilo que é acordado entre as pessoas e não está escrito, mas existe ali um código de ética e de conduta não explícito,
06:49funciona muito mais do que você ter ali alguma coisa escrita.
06:54Muitas vezes a gente tem a Constituição, que é algo muito sério, muito solidificado e que não é respeitada,
07:03em alguns casos, com algumas decisões de alguns ministros.
07:06Então, veja, ele bate nessa tecla do código de conduta, mas talvez chamando atenção para uma mudança de comportamento,
07:15uma mudança cultural.
07:17Acho muito improvável, mas pelo menos é um pontapé inicial.
07:21É um começo e, é claro, ficou claro que é uma das bandeiras de Edson Fachin, havia aquela divergência entre os ministros da Suprema Corte.
07:28Vamos deixar para o ano que vem, depois do período eleitoral, depois a gente dá uma atenção.
07:32Mas, enfim, pelo discurso, há tendência de colocar, pelo menos em discussão e votação ainda no ano de 2026.
07:38Fábio Piperno, quero te ouvir porque a gente sabe lá em Brasília, nada é em vão.
07:42E durante a manifestação do ministro Edson Fachin, ele já anunciou a ministra Carmen Lúcia como a relatora da criação desse código de conduta.
07:49E como eu disse, nada é em vão, Carmen Lúcia.
07:52Edson Fachin, assim, gente, ó, lado a lado, de mãos dadas, em relação à moralização do Supremo Tribunal Federal.
07:58Como é que você analisa também a escolha da ministra Carmen Lúcia e essa responsabilidade dela conseguir conduzir essas discussões?
08:05Bom, eu acho menos complicado mudar os códigos do que mudar as condutas, né?
08:10Até porque, aqui no Brasil, a gente, e aliás em qualquer lugar do mundo, né?
08:16Você tem questões consuetudinárias, questões que elas se estabeleceram, se tornaram hábitos dessas sociedades.
08:29Aqui no Brasil, a gente tem hábitos muito arraigados em escalões, em segmentos da sociedade.
08:37Então, por exemplo, infelizmente, e digo isso com muito pesar, porque eu sou um admirador do judiciário, dos grandes juristas,
08:47mas, aqui no Brasil, as cortes, elas adquiriram o hábito de viverem de forma nababesca, incontrolável.
08:58Então, é óbvio que a missão do ministro Fachin, em relação a isso, é algo extremamente complicado,
09:08sensível e, principalmente, eu diria até distópico, porque quando ele acena com esse tipo de código,
09:19de enquadramento, enfim, bem no popular, ele está mexendo com hábitos até então intocáveis.
09:29E aí ele escolhe, para relatar esse tema, justamente a pessoa do STF, a integrante do STF,
09:39que talvez tenha a visão mais parecida, mais próxima dele, em relação a esse tema,
09:44que é a austera ministra Carmen Lúcia.
09:48Qual é o problema disso?
09:50O problema disso é que, realmente, ele vai precisar, antes de tudo, convencer os seus pais
09:58de que é, sim, necessário uma mudança de procedimentos, de hábitos, até de natureza de ação.
10:08Será que o judiciário brasileiro, não estou me referindo somente ao STF, não, está preparado para isso?
10:16Quando a gente vê os noticiários, os fartos noticiários, por sinal,
10:21envolvendo todos os excessos, os penduricários, como eu disse antes, as condições, as vantagens,
10:30na babescas oferecidas a esses integrantes, será que alguém está realmente convencido
10:36de que vai ser obrigado a abrir mão de alguma coisa?
10:39Até porque a sociedade brasileira clama por um controle nesses excessos.
10:45Então, eu acho a missão dele muito difícil.
10:47Agora, eu, se fosse um senador, na sabatina ao Messias ou a qualquer outro indicado,
10:54a primeira coisa que eu perguntaria para mim é o seguinte,
10:57qual a sua posição em relação ao código de conduta proposto pelo ministro Fachin?
11:02Aí a gente passaria a conhecer um pouco mais, de fato, sobre o pretendente a ingressar na Suprema Corte.
11:10Cinco horas e vinte e sete minutos, para quem nos acompanha na rádio,
11:13a gente vai para um rápido intervalo, mas o 3 e 1 segue em outras plataformas aqui na Jovem Pan.
11:18Bom, gente, vamos voltar a conversar com o Zé Maria Trindade, diretamente do Congresso Nacional.
11:23Zé, eu queria te ouvir também em relação a esse discurso, né?
11:26Esse tom adotado um pouco mais duro pelo ministro Edson Fachin, presidente da Suprema Corte,
11:32porque ele foi muito enfático, né?
11:34Ele foi muito direto nos seus recados, foi uma série de recados que ele fez.
11:37Mas não citou nominalmente o ministro Dias Toffoli, mas querendo ou não, acabou colocando ali, pelo menos em pauta,
11:44essa discussão dos interesses pessoais, do código de conduta.
11:48Foi um discurso aberto ao público, mas que deve ter, inclusive, repercussões nos bastidores da Suprema Corte.
11:55Como é que você analisa essas falas e se essas críticas foram direcionadas a Dias Toffoli?
12:00Pois é, o Supremo Tribunal Federal mudou muito, né?
12:06Ficou muito politizado e dizem aqui que parlamentarizado.
12:11Era impensável, quando a Constituição foi moldada aqui, exatamente nesse plenário, né?
12:17De que o ministro do Supremo poderia fazer as falas que fazem hoje os ministros do Supremo.
12:23O ministro do Supremo era mais reservado, não tinha TV, não dava entrevista.
12:28E naquela época não existia nem a possibilidade de mídia social, enfim, era diferente.
12:35E aí, o Supremo está numa vitrine.
12:39Ao tomar posse na presidência do Supremo, lá atrás, o ministro Luiz Fux disse o seguinte,
12:44o ministro do Supremo não é talhado para disputar a política.
12:49E é verdade, são atividades diferentes.
12:52E é isso que está acontecendo.
12:54E é preciso fazer um freio de arrumação.
12:56E esse freio de arrumação é o Código de Conduta.
12:59Eu sou adepto a uma tese, né?
13:02De que cada lei que surge é sinal de falência da sociedade.
13:06Se houvesse moral, comportamento, responsabilidade,
13:11não haveria lei ou a necessidade da lei seria muito pequena, né?
13:16Mas não, é preciso.
13:18É porque há uma série de situações em que há conflito de interesses.
13:24A proposta da Ordem dos Advogados do Brasil para esse Código de Conduta denuncia o que está acontecendo.
13:31Os advogados falam muito aqui pra gente, de uma maneira muito discreta, em off,
13:36porque tem medo dos ministros do Supremo.
13:38Mas os advogados que não têm parentes, que não são filhos de, que não são mulheres de,
13:44que não são amigos de ministros do Supremo,
13:48enfrentam dificuldades e não estão em igualdade de condições.
13:52Estão inferiorizados.
13:54Então, a UAB coloca lá, filho, mulher, amigo de ministro do Supremo,
14:01não pode trabalhar no Supremo.
14:04Isso é óbvio.
14:06O que deveria dizer um ministro ao deparar com o processo de um grande amigo dele,
14:12ou de um filho, ou de uma mulher?
14:13Falar, não, eu não posso falar nesse processo,
14:17porque eu estou em conflito de interesses.
14:19Eu conheço o advogado, eu conheço o réu, por exemplo, né?
14:23Conheço uma parte, por exemplo.
14:25Mas aí, essa proposta da UAB prevê primeiro isso,
14:30o impedimento de um advogado que tem parente no Supremo Tribunal Federal.
14:34Por outro lado, também é preciso dizer, em lei, já que os ministros não entenderam,
14:40que não se pode viajar e já tinha um particular.
14:43Não se pode fazer palestra ou atividade pra ganhar dinheiro,
14:48fazendo palestras ou consultoria,
14:50em empresas que têm interesses econômicos,
14:53ou que tenham, por exemplo, interesses em processos do Supremo Tribunal Federal.
14:59Então, uma atividade extra para o maior salário do Brasil,
15:04a Constituição coloca como o maior salário pago a um servidor,
15:07Supremo Tribunal Federal, né?
15:09Quarenta e nove mil reais.
15:10Então, o único ganho extra que um ministro pode ter, segundo essa proposta,
15:16seria através de atividade acadêmica, né?
15:20Professor.
15:21Isso aí, todas as profissões acabam deixando a possibilidade de dar aula,
15:26transmitir conhecimento.
15:28Mas é muito difícil colocar isso na cabeça de um ministro do Supremo.
15:33Olha, uma frase que eu ouvi de um grande jurista aqui.
15:36Ser ministro do Supremo é um privilégio.
15:40Ninguém nasce ministro do Supremo ou se coloca uma arma na cabeça de alguém e diz
15:45você está obrigado a ser ministro do Supremo.
15:47Não.
15:48Ele trabalha para isso.
15:50Tem uma sabatina muito forte no Senado.
15:53E isso tem que depender da indicação do presidente da República.
15:57Quando chega no Supremo, ele entra nesse pacote que deve ser o código de conduta.
16:02Então, eu acho que não deveria precisar, mas está precisando,
16:06porque é assim, muitos deslizes e conflitos de interesse.
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