00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, segue esperançoso com a aprovação do Código de Conduta para os
00:08magistrados.
00:08Em uma conversa hoje com jornalistas, ele destacou que ministros, alguns dos ministros, avaliam que o texto precisa ser avaliado
00:16por mais tempo com o objetivo de maturação no colegiado.
00:20Janaína Camelo, aqui com a gente, essa proposta deve ser discutida ainda em 2026. Essa é a esperança, pelo menos,
00:28do ministro?
00:32É sim, Tiago, foi o que o ministro disse, pelo menos a avaliação. Agora, para ser aprovado, é outra questão.
00:38Porque ele diz que uma proposta já finalizada sobre o Código de Ética para ministros do Supremo vai ser colocada
00:46em votação ainda neste ano.
00:48Embora o ministro Edson Fachin admita que uma ala do STF é contra a criação de Código de Ética em
00:55pleno ano eleitoral.
00:56Ele admitiu isso. Mas, enfim, ele falou que a ministra Carmem Lúcia, quem foi designada relatora dessa proposta, já está
01:04elaborando ali uma minuta.
01:06Inclusive, que ele mesmo já deu alguns palpites e que depois disso vai ser colocada essa proposta.
01:11Ela vai ser colocada para exame de todos os pares.
01:15Todo mundo vai decidir junto. Foi o que o ministro disse.
01:18Ele falou que a única, a principal, na verdade, questão ali que está sendo discutida é o timing.
01:23Que momento seria o mais ideal para que esse Código de Ética seja apresentado e seja colocado ali para votação
01:31entre os ministros.
01:32Outro ponto também que ainda está sendo discutido, segundo o ministro Edson Fachin, é a divulgação de palestras.
01:38Se os ministros devem receber por ministrar palestras, ele entende que sim, que é legítimo.
01:46Inclusive, ele diz que é uma atividade própria de quem está como professor ministrando parte de seu conhecimento.
01:51O que está sendo discutido também é quanto à divulgação desse valor que está sendo recebido.
01:57Se isso deve ser divulgado publicamente e se deve ser também divulgado previamente essas palestras,
02:04o local dessas palestras, onde vão acontecer isso, muito por conta da segurança dos próprios ministros.
02:10Ele disse que também está se discutindo dentro desse Código de Ética, dessa proposta,
02:15a criação de uma comissão de ética para os tribunais superiores, para os ministros de tribunais superiores.
02:21Há exemplo do que tem aqui na Presidência da República, que é a Comissão de Ética Pública.
02:26No Congresso Nacional, o Conselho de Ética, ele disse que está se discutindo isso também.
02:31Mas que a maioria, até agora, a maioria dos ministros, entende que não seria possível,
02:35muito por conta de uma dificuldade de compor essa comissão, uma dificuldade mais técnica.
02:40Ele disse também o seguinte, que o código é uma mudança histórico-cultural.
02:45Porque, nas palavras do ministro Tiago, quem age em desacordo com a regra ética,
02:49precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento e fazer uma autocrítica.
02:55E aí, ele foi questionado também ali pelos jornalistas sobre a visão da população sobre o STF
03:02em relação ao caso do Banco Master.
03:05Críticas que o STF tem recebido.
03:07Ele disse que críticas fazem parte da democracia.
03:10Mas aí, falou a seguinte frase, abre aspas,
03:13juízes também erram e nós precisamos responder pelos nossos erros e nos submeter às críticas.
03:20Fecha aspas.
03:21Tiago.
03:21Pois é, o presidente do Supremo nessa cruzada de conseguir, claro, o apoio dos magistrados também.
03:28Janaína Camila, até daqui a pouquinho, deixa eu chamar aqui a Dora Kramer, já já eu vou ouvir o Vilela
03:32também.
03:32Ô Dora, de uma certa maneira, será que ele está lutando praticamente sozinho nessa história?
03:39E será que efetivamente é um código que pode sair nesse ano ainda?
03:43Acho difícil o esforço do ministro Fachin, do presidente do Supremo Tribunal,
03:50para recuperar a confiança, ou pelo menos parte da confiança da população no Supremo Tribunal Federal,
03:58realmente é algo a se destacar.
04:01Ele tem a companhia, pelo menos a única companhia explícita até agora,
04:05é da ministra Carmen Lúcia, que aliás é a relatora desse código de conduta, né?
04:13Mas eu acho muito difícil, ele faz essa fala no sentido de tentar colocar o assunto em pauta,
04:22o assunto em voga, de modo a que uma pressão de repente de fora para dentro
04:27possa convencer os pares deles de que isso é necessário.
04:35Isso pelo menos não resolveria a questão, claro que não, mas é um gesto.
04:40É preciso que o Supremo Tribunal Federal façam gestos na direção contrária aos gestos,
04:48às ações, às decisões, às palavras, aos atos, aos eventos que levaram a esse,
04:57eu não digo derretimento, mas perda significativa da melhor reputação do Supremo Tribunal Federal,
05:06porque ele é o guardião da Constituição, é profundamente importante que a população confie no Supremo.
05:13E essa, e você chamou muito bem, Tiago, de cruzada, é realmente uma cruzada,
05:20mas eu, pelo andar da carruagem, o jeito que as coisas estão ali no Supremo,
05:27eu não acredito que ele consiga apoio para fazer um código de conduta
05:34e muito menos estabelecer uma comissão de ética.
05:37No fundo, não é, Vilela?
05:39São regras que não precisariam ser colocadas à mesa,
05:42todos deveriam já saber e atuar no devido processo legal, já que a gente fala muito assim, né?
05:50Exatamente, Tiago.
05:51Agora, eu vejo que é importante que, quando se trata do serviço público,
05:56o cidadão que ocupa uma função pública, ele não precisa,
06:00ele não deve ficar respaldado apenas nos seus valores morais, na sua conduta ética,
06:05que, evidentemente, devem ser elementos prévios ao exercício de qualquer atividade.
06:10Mas deve, sim, se submeter a um regramento objetivo.
06:14Quando se trata de coisa pública, não se pode prever, não se pode visualizar, acreditar, confiar em bom senso.
06:23Deve-se ter um regramento sempre objetivo, especificando claramente o que é feito,
06:29o que pode ser feito, da forma como deve ser feito.
06:32E aí, nesse sentido, o Brasil perdeu muito tempo em não ter um código de conduta significativo
06:39em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
06:42Isso não devia vir agora, no momento onde o tribunal se encontra na Berlinda,
06:47onde o tribunal passa por momentos delicados, momentos de certo constrangimento em relação à opinião pública.
06:53deveria ter vindo lá atrás, por vontade própria do Supremo,
06:57no sentido de estabelecer.
06:59E deixa claro que até, sejam os ministros atuais,
07:02sejam os ministros que, eventualmente, venham a assumir a função,
07:05devem se pautar por determinados compromissos objetivos
07:09estabelecidos com o Estado brasileiro e com a opinião pública.
07:12Obrigado.
07:13Obrigado.
Comentários