Situação insustentável? Entenda como bancos perderam R$ 41 bi com Lei Magnitsky e risco jurídico

Name: Situação insustentável? Entenda como bancos perderam R$ 41 bi com Lei Magnitsky e risco jurídico
Uploaded: 2025-08-20T20:22:18+00:00
Duration: 12 min 35 s
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José Pimenta, da BMJ Consultores, analisou os impactos da Lei Magnitsky sobre o setor financeiro. Só em um pregão, os bancos brasileiros perderam R$ 41 bilhões em valor de mercado, em meio a incertezas jurídicas e políticas que ampliam o risco para operações internacionais.

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00:00Os bancos continuam avaliando os riscos de sanções após a aplicação da lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes

00:09e a decisão do também ministro Flávio Dino, indicando que a sanção americana não tem validade aqui no Brasil.

00:16Só no pregão de ontem, o setor financeiro perdeu 41 bilhões de reais em valor de mercado.

00:22O sistema financeiro está avaliando os riscos entre cumprir duas decisões que são opostas.

00:27Sobre os impactos nas instituições, a gente conversa agora com o José Pimenta,

00:32diretor de Relações Governamentais e Comércio Internacional da BMJ Consultores

00:36e o nosso analista Vinícius Torres Freire participa dessa entrevista.

00:41José Pimenta, boa tarde para você, obrigado pela sua disponibilidade em conversar com a gente.

00:46Quais são exatamente os riscos para os bancos brasileiros no meio desse fogo cruzado?

00:52Boa tarde, Fábio. Boa tarde, Vinícius.

00:55A gente está falando, como você mesmo disse, de decisões opostas,

00:59na medida em que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino,

01:04recentemente deu a declaração que as decisões sociais estrangeiras

01:07só podem ser cumpridas no Brasil após homologação ou cooperação.

01:13E isso gerou, sim, e tem gerado um embrólio relacionado ao sistema financeiro brasileiro,

01:18aos bancos que operam aqui no Brasil e lá, justamente por conta da necessidade de cumprir

01:25com decisões diferentes, opostas, mas necessárias muitas vezes em relação ao tipo de operação

01:33que você vai fazer, seja lá ou seja aqui.

01:35O que os bancos estão dizendo, alguns analistas estão dizendo,

01:38é justamente que ao operarem nos Estados Unidos, elas estariam sujeitas também,

01:42essas pessoas jurídicas estariam sujeitas a cumprir com a decisão norte-americana.

01:47O caso ainda está longe de ter algum tipo de consenso,

01:52o que a gente sabe que isso tudo vem em meio também a um conjunto de decisões relativas

01:58e que impactou comercialmente também o Brasil.

02:00Então, assim, caminham numa mesma toada, vamos dizer assim,

02:03tanto a questão comercial e agora com essa questão política voltada também

02:09e jurídica voltada especificamente para a lei magnística.

02:13Então, o que a gente tem hoje são embrólios e impasses de uma relação bilateral

02:17que já foi profícua, mas que agora caminha, sobretudo, para um nível de incerteza muito grande.

02:22Ministério Pimenta, o problema agora, quer dizer, é um risco, na verdade,

02:28porque seria preciso uma determinação específica do Departamento do Tesouro, via UFAC,

02:35dizendo que bancos ou qualquer instituição brasileira, inclusive,

02:41que estejam sob jurisdição americana, teriam que cumprir qualquer decisão tomada lá

02:48a respeito, por exemplo, de cancelamento de contas, não importa que a conta esteja na matriz brasileira,

02:55no caso, uma subsidiária brasileira, no caso de um banco americano lá, banco americano aqui.

03:00Então, assim, seria um caso extremo de ser especificada que uma autoridade brasileira,

03:05qualquer um, uma empresa ou brasileira qualquer, fosse sujeito à sanção

03:09e que um banco brasileiro ou americano, sob jurisdição americana e com contas aqui,

03:15teria que cumprir decisões, inclusive, a respeito para empresas, instituições financeiras sediadas aqui.

03:22É um caso radical extremo.

03:24Agora, supondo que isso ocorra, que a gente chegue nesse limite,

03:27supondo que a gente não tenha nenhuma decisão, por enquanto, a gente só tem a decisão do Flávio Dino,

03:32genérica sobre a obrigatoriedade de cumprir as decisões, que as decisões de outros países

03:39só são cumpridas aqui com autorização de Supremas Cortes, SCJ ou STF.

03:45Nesse caso, tem algum caminho, quer dizer, alguma decisão do STF poderia amaciar essa decisão do Dino,

03:53aliás, reafirmada pelo Alexandre de Moraes à noite de ontem?

03:56É justamente essa questão, Vinícius, que diversos juristas, diversos escritórios,

04:03enfim, toda uma gama de analistas estão tentando entender justamente como que se daria algum tipo de decisão

04:10para tentar aplacar a imprevisibilidade.

04:14Porque, veja bem, o que aconteceu aí num prazo de dois dias, pouco menos de dois dias,

04:18foi que a imprevisibilidade, havia uma previsibilidade relacionada a casos específicos

04:24que foi suscitada com a decisão do Dino e que aí respingou, obviamente,

04:29teve um efeito de transbordamento para a Lei Magnite.

04:32E aí, o que acontece com tudo isso?

04:34Esse nível de imprevisibilidade está muito elevado.

04:37E a operação financeira, por conta da sua velocidade, da sua capacidade também de transbordamento na economia como um todo,

04:45a gente está falando de pessoas que operam no crédito, que operam necessariamente com financiamento,

04:52contas jurídicas, contas de pessoas físicas, enfim, há toda uma gama relacionada ao networking financeiro,

04:59necessariamente, que precisa operar.

05:01E como operar num ambiente de instabilidade, de imprevisibilidade?

05:04Então, a resposta hoje que a gente tem para esse tipo de questionamento, ainda ela está vaga,

05:09ela não está totalmente edificada, não está totalmente consensada,

05:15onde e como isso pode ser aplacado em termos de imprevisibilidade,

05:18e isso tudo respinga, obviamente, dos indicadores que o Fábio falou lá no começo da nossa conversa.

05:25A atenção ainda está sendo escalonada, a gente não sabe como isso vai ser resolvido,

05:29o impasse continua, a gente espera que nos próximos dias a gente possa ter,

05:34de alguma forma, algum tipo de decisão ou comunicado,

05:37para que, de alguma forma, também seja redirecionado ou direcionado,

05:40como que essa dicotomia pode ser aplacada para que tenha mais previsibilidade do sistema financeiro, Vinícius.

05:47Mas, por hora, você não ouviu, nem leu nenhum parecer, não achou, nem ninguém mostrou uma pista

05:53de como essa decisão do Dino, ou que possa ser igual do Cristiano Zanin, possa ser amaciada?

06:01Por hora, não. Nenhum tipo de modulação relativa ainda, que seja concreto, de fato, tenha saltado aos olhos,

06:10mas, de novo, os bancos estão correndo, os seus advogados, os seus escritórios,

06:14para tentar entender como cumprir essas duas decisões,

06:18e, obviamente, que o Supremo está de olho nisso,

06:20para tentar entender quais são os efeitos na prática disso,

06:24e os efeitos que a gente está sentindo nessa imprevisibilidade da economia, Vinícius.

06:27Por todo o contexto, Pimenta, enfim, a tensão comercial entre os dois países,

06:33enfim, tudo que está envolvido nessa questão, e, principalmente, no caso, em questão aqui,

06:40a incerteza para as operações dos bancos, olhando todo esse contexto,

06:44uma possível modulação seria uma saída mais adequada, mais temperada?

06:50No caso comercial, Fábio, a gente tem, na esteira comercial,

06:56você teve o governo brasileiro atuando internamente com relação ao plano soberano,

07:01Brasil soberano, ainda carece de regulamentações internas para que o plano seja colocado em prática,

07:07então, as empresas estão de olho nisso,

07:09conversamos diariamente com empresas exportadoras para entender reintegra,

07:14como que isso vai ser, de fato, colocado em prática,

07:18o aumento do percentual do reintegra, setor a setor,

07:22tem a questão de compras governamentais, compras públicas também,

07:25então, no nível interno, comercialmente falando,

07:28o governo atuou, vamos dizer assim, rapidamente,

07:31mas agora a gente tem que garantir que esse dinheiro,

07:33esses créditos, esses benefícios, vamos dizer assim, temporários,

07:37cheguem à ponta, cheguem na ponta do exportador, do produtor,

07:41porque os layoffs estão ocorrendo, fechamentos de fábrica estão ocorrendo,

07:45falei diversos dias aí que a gente tem falado com exportadores,

07:48os pedidos estão vindo a ser cancelados, evidentemente,

07:51porque é uma tarifa de 50%, a gente sabia que isso ia acontecer,

07:55então, o cenário não é bom comercialmente,

07:57como a gente já vem falando já há algum tempo.

07:59No âmbito externo, comercialmente falando,

08:02você também tem a questão de abertura de novos mercados,

08:04novas negociações, missões governamentais aí para México,

08:08o próprio acordo com a União Europeia,

08:10que não vai ter um efeito no curto prazo,

08:12mas essas conversas, ao suscitarem novos negócios,

08:15novas perspectivas, já abrem algum tipo,

08:18no médio prazo, para aquele exportador,

08:21para aquele operador no mercado internacional,

08:23novos horizontes também,

08:25embora a gente saiba que o mercado norte-americano

08:27seja necessariamente e extremamente importante para nós.

08:31E aí, um terceiro flanco também no nível comercial é a negociação em si,

08:35não só o governo, mas os agentes privados também,

08:38falando, sendo vocais em relação à necessidade do aumento

08:41da lista de exceção,

08:44novos produtos sendo incluídos lá,

08:46a gente sabe que existe a negociação,

08:48enfim, existe conversa, existem conversas,

08:50e há uma necessidade crucial nisso.

08:52Então, isso no âmbito comercial.

08:53Quando a gente olha no âmbito financeiro,

08:55e aí a gente está falando de decisões judiciais,

08:57como a gente tem falado até agora,

08:58o campo é um pouco mais nebuloso ainda.

09:02Por conta da decisão emitida pelo ministro Flávio Dino,

09:06como a gente já tem falado,

09:07ainda o cenário é de estudo, é de análise,

09:10para entender próximos passos,

09:12tendo em vista que bancos que operam lá e operam aqui

09:14vão ter que cumprir duas decisões opostas.

09:17Eu diria que agora, no campo comercial,

09:19a gente tem um caminho mais trilhado, vamos dizer assim,

09:21não definido, mas uma trilha um pouco mais clara

09:25daquilo que deve ser conduzido.

09:26No campo financeiro, por conta de tudo que aconteceu,

09:30e da velocidade também, como está acontecendo,

09:32ainda é um pouco mais nebuloso.

09:34Fábio.

09:36A gente ouviu ontem o ministro Alexandre Morais dizer

09:39nessa entrevista que ele deu ontem à noite,

09:42publicada hoje, que ele acredita,

09:44com base em alguma informação que ele não explica

09:46de onde tirou, que existe divisão do governo americano

09:50a respeito da punição que foi imposta a ele,

09:52e que isso pode ser modificado,

09:54mesmo antes de qualquer decisão judicial.

09:57Ele não deu maiores esclarecimentos,

09:58pode ser que o corpo técnico desses órgãos americanos

10:01seja contra, mas o político foi totalmente a favor do Trump.

10:05E, então, isso não fez nem coceira no mercado

10:08ou no otimismo aqui da situação financeira.

10:12Agora, a gente vai ter uma demora

10:14para saber qual vai ser a decisão do ministro Cristiano Zarin

10:17a respeito da aplicação ou não das punições,

10:20ou não que os bancos, as instituições financeiras do Brasil

10:23possam sofrer por obedecerem alguma norma estrangeira.

10:26E, ainda por cima, a partir do dia 2,

10:29pelo menos até meados do mês,

10:30a gente tem o julgamento do ex-presidente Bolsonaro.

10:33Então, a gente tem pouca perspectiva de solução

10:36e mais perspectiva de tensão.

10:38Você acha que isso vai continuar pesando no mercado

10:41pelos próximos quase 30 dias?

10:44No mínimo.

10:44Não tenha dúvida, Vinícius.

10:49Esse cenário, aliás, desde que começou o tarifácio,

10:52de novo, separando entre financeiro e comercial,

10:55esse cenário já tem elevado as tensões,

10:57já tem feito com que exportadores,

11:00aí falando do campo comercial,

11:01adiantassem as suas vendas aos Estados Unidos

11:04para tentar fugir do tarifácio.

11:06Isso mexe com cadeia produtiva,

11:07mexe com embarque, mexe com preço de produto,

11:10mexe com preço de frete.

11:11Então, assim, essas transformações,

11:14advindas justamente dessas tensões

11:16barra imprevisibilidade,

11:18isso já está reverberando no ambiente produtivo.

11:21Isso é fato, não dá para esconder.

11:24A gente vai ver aí no futuro próximo

11:26queda das exportações para os Estados Unidos,

11:28um mercado importante para o Brasil,

11:31sobretudo para manufaturados,

11:32embora tenhamos aí uma lista de exceção,

11:35mas há uma magnitude de produtos que não estejam lá.

11:38E isso somado, todo esse impasse,

11:41esse imbróglio comercial,

11:42somado às questões políticas,

11:45barras jurídicas agora,

11:46cria uma nova fonte de tensão.

11:48Então, não tem a dúvida que o mercado

11:49é um ser reagente.

11:51Ele reage a essas tensões,

11:53precifica essas tensões.

11:55Então, a gente tem que ver como isso vai ser,

11:57de fato, colocado no nível prático,

12:00efetivamente,

12:01para entender as possíveis mudanças,

12:03as possíveis mudanças de ponteiros,

12:04as possíveis mudanças expectativas desses agentes.

12:07E aí, a gente vai ter uma maior clareza também

12:10em relação ao cenário financeiro.

12:11Mas, respondendo objetivamente,

12:13os próximos 30 dias vão ser um cenário,

12:15estão se desenhando como um cenário de tensão

12:18e de imprevisibilidade das relações bilaterais,

12:20Vinícius.

12:21José Pimenta,

12:22diretor de Relações Governamentais e Comércio Internacional

12:25da BMJ Consultores.

12:26Obrigado, Pimenta, pela sua participação.

12:28Uma boa tarde para você.

12:30Eu que agradeço.

12:31Até uma próxima.

12:32Obrigado.

12:32Obrigado, Vinícius, também, pela participação.

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