Mary Elbe Queiroz, advogada tributarista e sócia Queiroz Advogados, comentou a operação que investigou mais de R$ 46 bilhões em transações suspeitas. Ela explica impactos na concorrência, no mercado e como brechas legais afetam a economia e serviços públicos essenciais.
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00:00Sobre essa operação, eu converso agora com a Mari Elbe Queiroz, que é advogada tributarista,
00:04presidente do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários
00:08e sócia do escritório Queiroz Advogados.
00:11Boa noite para você, Mari, seja muito bem-vinda.
00:14Boa noite, Marcela, é um prazer estar com você para comentar esse absurdo que aconteceu
00:20dessa grande operação de combate ao crime, muito importante para todos, para a nossa sociedade.
00:26Veja, são quase 8 bilhões de impostos federais, estaduais e municipais são negados.
00:33Mari, por tudo que a gente leu até agora, essa quadrilha fez uma grande engenharia tributária
00:38para dissimular as ações criminosas.
00:40Você enxerga brechas na lei que permitiram isso?
00:43Agora o Vinícius trouxe um ponto bem importante, porque a Receita Federal, no começo do ano,
00:47decidiu não fazer aquele monitoramento de transferências mais altas do PIX ali,
00:52porque teve um embate político aí de alguns deputados, enfim, dizendo que isso é prejudicar
01:00a privacidade do cidadão comum.
01:02Essa atitude, por exemplo, poderia ter sido usada aí para rastrear muito dinheiro movimentado
01:08pelo crime organizado, não?
01:10Existem brechas na lei, sim, que podem ser fechadas.
01:15Por quê?
01:16Porque quando você tem sonegação de imposto, você afeta a concorrência e o que é pior,
01:21afetando a concorrência, você prejudica quem cumpre fielmente as suas obrigações.
01:27Mas há uma inteligência no sentido de fraudar, que se constrói exatamente oportunidades
01:33onde a lei não pode alcançar, onde não existe uma previsão legal,
01:38porque por mais que se feche brecha, a criatividade humana é grande.
01:41E com isso você tira dinheiro da saúde, da educação, que beneficiaria.
01:46Então, você tem a questão da concorrência, afeta o emprego e com isso também você deixa
01:53os entes federativos, União Estado-Município, deixam de arrecadar valores para toda a sociedade
01:59para aplicar em saúde e educação, como eu já falei.
02:03Hoje, se você observar, não só são as fraudes.
02:06Nós temos um grande contencioso tributário de mais de 5 trilhões de reais.
02:11É quase 80% do nosso PIB em discussão judicial, mas nem tudo isso é sonegação e fraude.
02:18Essas coisas são discussões de interpretação legislativa que nós, em área tributária,
02:24temos uma interpretação, uma legislação muito complexa.
02:28Daí está saindo a reforma tributária que esperamos que supram todas essas questões.
02:33Mas a fraude tem que ser combatida porque é um prejuízo para toda a sociedade e para toda a economia.
02:41Bom, você disse aí que a criatividade humana é grande e que quando a gente fecha algumas brechas,
02:46outras podem ser encontradas.
02:48Mas no cenário que a gente tem hoje, que brechas você acha que poderiam ser fechadas?
02:53Veja, hoje eu fui da Receita Federal durante 27 anos e hoje eu sou advogada.
02:59Por exemplo, o maior controle nessas questões de aplicações financeiras, de abertura de fintechs,
03:07o controle em cima das fintechs, essas todas são brechas que podem ser,
03:13haver um melhor controle do qual a Receita Federal é muito eficiente, a Receita dos Estados,
03:18em fiscalizar.
03:19Mas elas precisam ter autonomia e autorização legal para exercer esse poder.
03:25Agora tem uma pergunta do Vinícius Torres Freire.
03:27Bem, muito se fala, faz anos, de criação, aliás até foi criada uma coisa parecida,
03:33de um Sistema Nacional de Segurança, de maior coordenação entre ministérios públicos,
03:38procuradorias, polícias, estaduais, federais, para ter um rumo nacional
03:43e um sistema de difusão de informação nacional sobre crime.
03:48O que está faltando para fazer, estabelecer esse sistema?
03:51Porque como a gente viu hoje, uma coordenação um pouco precária,
03:54mas alguma coordenação e esforço grande, a gente conseguiu dar um golpe grande no crime.
03:59O que falta para fazer essa coordenação?
04:01Inclusive, aliás, com a Receita Federal também.
04:04É, vontade política, porque muitas vezes a própria Receita Federal e outros órgãos,
04:10Ministério da Fazenda, Ministério Público, enviam normas para o Congresso e elas não são aprovadas.
04:14E aí é importante, não só a vontade política, como a pressão popular.
04:19Porque, veja só, eu vou repetir, porque é importante, quando uns não pagam, os outros pagam.
04:25E isso faz com que nossa carga tributária seja muito maior.
04:29Então, pesa sobre as pessoas que cumprem seus deveres, o assalariado que tem retido na fonte,
04:35o empresário também que tem retenção na fonte, pesa sobre ele esse imposto que falta,
04:40dos que não pagam, para atender esses serviços essenciais.
04:45Então, o Congresso precisa ser acionado, essa operação prova que há um ralo muito grande de valores
04:52que precisam ser melhor controlados e, para que a gente se controle, precisamos de leis aprovadas
04:59que possam dar esse poder para as nossas autoridades e ser com mais eficiência.
05:04Claro que essa coordenação, ela é muito importante, porque autoridades agindo de forma isolada,
05:11elas terminam não tendo o poder de ver todo o quadro para ser melhor controlado.
05:17Alberto Ozental.
05:19Mary, boa noite.
05:20350 alvos, dos quais 40 na Faria Lima, 46 bilhões de reais transacionados, 40 fundos envolvendo mais de 30 bilhões de reais,
05:3411 mil depósitos que chegam a 61 milhões de reais.
05:38O cidadão comum, para tirar 10 mil reais da boca do caixa, já tem que declarar uma série de coisas.
05:45O COAF tem que ser informado se há uma movimentação em dinheiro acima de 30 mil reais.
05:52O que o cidadão comum, e eu me incluo nesse grupo, se pergunta, como chegou a esse ponto de movimentação de bilhões?
06:04Como é que chega numa situação dessa?
06:06Veja, a gente não está tendo controle efetivo, porque eu também sou cidadão e vou abrir uma conta,
06:13toda uma complicação de informações e como é que essas pessoas chegam a abrir sem ter essa informação.
06:19Então, talvez, mesmo com as normas vigentes, não esteja sendo, havendo uma atuação efetiva no sentido de coibir todos esses movimentos e controlar.
06:30Então, termina, é feito o aeroporto, eu digo sempre, você passa por lá, o cidadão tem que tirar sapato, tem que tirar mal,
06:37eu estou dizendo isso porque viajo muito e, no caso dos bancos, a gente tem que dar todas as informações e por que essas outras pessoas não dão.
06:43Então, como cidadã e não mais como advogada, eu digo, por que nós temos esse controle em cima da gente e os outros não têm?
06:51Será que é só falta de normas ou de leis ou é falta de controle ou é difícil se fazer essa investigação?
06:58Então, são coisas que precisam ser perguntadas às próprias autoridades.
07:03A reforma tributária está chegando, vamos ter um novo sistema chamado Split Payment, que pretende se controlar,
07:10mas, como eu já fui da Receita Federal, posso dizer, a criatividade é muito grande e as autoridades estão sempre correndo atrás do que acontece.
07:20Deveria haver uma antecipação, uma previsão de coisas que podem acontecer e facilidades e brechas que estão abertas.
07:28O Mário, eu vou pedir para você continuar com a gente, porque eu vou trazer um fato novo aqui para essa entrevista,
07:33que a Polícia Federal apura suspeitas de vazamento dessa mega-operação contra a organização criminosa que usava o setor de combustíveis
07:40e os fundos de investimento para lavar dinheiro.
07:43O diretor-geral da Polícia Federal afirmou que o alto número de fugitivos não é normal.
07:49Eram 14 mandados, prendemos 6 e aí a equipe que deu cumprimento vai reportar isso à nossa base
07:57e se houver indício, como você sugere, de vazamento, naturalmente nós vamos investigar e trabalhar
08:03para evitar que isso aconteça nas nossas investigações e com os nossos parceiros também.
08:10Isso que o delegado trouxe para a gente, Mery, é muito importante, porque toda operação desse tipo envolve dezenas
08:15ou até centenas de pessoas aí, imagino que isso quando acontece no âmbito também da Receita Federal,
08:21é algo que deve ser muito difícil de ser controlado, né?
08:24Você tem que confiar numa cadeia muito grande de pessoas ali, mas essa é a alma do trabalho de órgãos como a Receita Federal, por exemplo.
08:33Como é que você acha que esse tipo de investigação deve agir para evitar esse tipo de vazamento?
08:39Juntos com a inteligência artificial, a gente é controlado para tudo, né?
08:43Então eu acredito que é fácil fazer controles de quem obteve a informação,
08:48as pessoas que tiveram acesso, apesar de envolver um grande contingente,
08:52para ver de onde saiu, porque todas as informações que você entra no sistema da Receita Federal,
08:58Polícia Federal, imagino que seja igual, as pessoas ficam, quem acessa essas informações tem o cadastramento.
09:06E aí vai depender de uma grande investigação realmente para ver de quem teve acesso a essas informações
09:13e onde houve esses vazamentos e se houve efetivamente os vazamentos, né?
09:18Então é importante que haja esse controle, que haja maior segurança nessas informações de grandes operações, né?
09:27E aí tem que ser dado um alerta para os empresários, porque tem muitos profissionais de várias áreas
09:34dando informações criminosas, eu mesmo já tive vários clientes que foram procurados por profissionais
09:40no sentido de dar informações que levam a sonegação e fraude.
09:45E muitas vezes nem o próprio empresário acredita que seja fraude.
09:50Eu mesmo já tive a oportunidade de ir à Receita Federal e dizer,
09:53vocês precisam esclarecer mais, por exemplo, a questão de compensação de tributos é um ralo muito grande de fraudes.
10:02Então precisa se mostrar, porque muita gente tem aqueles que são os fraudadores contumazes,
10:07que sabem, agem conscientemente, e tem muitos empresários inocentes que acreditam em profissionais
10:14que vão dar esses tipos de informações.
10:16Então é importante os órgãos informarem mais e as pessoas, quando verem operações com muita vantagem,
10:23desconfiarem porque não existe milagre.
10:26Vinícius.
10:28Você disse que foi da Receita por mais de duas décadas.
10:32Você acha que na situação de hoje a Receita está aparelhada em termos humanos e técnicos
10:37para expandir esse tipo de investigação?
10:39Falta alguma coisa? Falta mais gente? Falta recurso tecnológico?
10:43Veja, eu fui da Receita há duas décadas, mas acompanho constantemente o trabalho,
10:50tenho contato com eles, ela está preparada, mas com certeza, mais tecnologia e mais material humano
10:57que possa dar subsídios, porque são várias coisas, áreas que a Receita Federal tem que atuar.
11:02Importação, exportação, comércio, e precisa de mais gente, precisa de mais concurso,
11:08porque por mais que os auditores que estejam lá na Federal, Estadual e Municipal sejam eficientes,
11:13ainda é um corpo muito pequeno de funcionários para atuar.
11:17E hoje com tecnologia, realmente um alto investimento em tecnologia é sempre necessário
11:22para estar cada vez mais avançado.
11:25Apesar de lá você ter computadores sofisticadíssimos, que pegam milhões de operações em segundos,
11:31realmente ainda precisamos avançar mais para prever e não só combater na hora que já ocorreu o incêndio.
11:39Ou seja, precisamos prevenir os incêndios e aparelhar tecnologicamente e humanamente
11:48é sempre importante, porque esses órgãos precisam estar vigilantes.
11:52A gente acabou de conversar aqui com a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz.
11:56Muito obrigado pela sua participação. Mary, boa noite.
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