O professor de direito internacional pela FGV e UFF, Evandro Menezes de Carvalho, analisa o impacto das decisões dos bancos centrais sobre os juros e comenta o novo tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil. A sobretaxa de 50% anunciada por Donald Trump pode violar compromissos da OMC e gerar prejuízo para empresas brasileiras.

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Transcrição
00:00Sobre as decisões dos bancos centrais do Brasil e dos Estados Unidos em relação aos juros,
00:05eu converso agora com Evandro Menezes de Carvalho, que é professor de Direito Internacional
00:10da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade Federal Fluminense.
00:16Professor Evandro, é sempre um prazer recebê-lo.
00:18Acho que o senhor é a pessoa certa na hora certa, porque a gente teve decisão de taxa de juros,
00:23uma relação aí de, eu ia falar política externa, mas de comércio exterior entre Brasil e Estados Unidos.
00:32E o senhor, como é economista e internacionalista, consegue juntar as duas coisas.
00:37Mas eu queria começar com o que é mais pungente, que a gente estava falando agora, com taxa de juros.
00:44A nossa em 15.
00:45Dos americanos, eles têm essa variação, 4,25, 4,50.
00:51Primeiro, vamos fazer uma análise de lá, porque é que o nosso programa tem esse teor internacional.
00:58A gente também tem visto uma inflação um pouco mais pegajosa nos Estados Unidos,
01:03o que justifica o Federal Reserve a não baixar taxa de juros.
01:07Colocando tudo nas devidas prateleiras, professor Evandro,
01:12a classe média baixa fica mais distante de conseguir bens de consumo.
01:18Os empresários talvez fiquem mais receosos em investimentos mais corpulentos, de maior valor.
01:26O que a gente pode conseguir prever nesse cenário de estague e inflação nos Estados Unidos
01:32até o final do ano, até 2026?
01:35O Federal Reserve, não, desculpa, o FMI ontem apresentou dados de um pequeno crescimento econômico nos Estados Unidos.
01:43E ainda o Federal, o Fundo Monetário Internacional, disse, olha, não estamos considerando o tarifaço.
01:49Com o tarifaço, a equação fica mais complicada.
01:52Queria saber do seu parecer.
01:55Vale, antes de mais nada, acho que é só um esclarecimento preliminar, né?
02:00Minha área de atuação é direito internacional, mas obviamente a gente sempre acompanha esse cenário internacional,
02:06da economia internacional, para até entender o comportamento dos governantes, dos Estados Unidos
02:13e o impacto que isso eventualmente possa ter nos compromissos jurídicos assumidos pelos países.
02:19Eu acho que esse cenário de estague e inflação nos Estados Unidos, com juros que não é tão usual,
02:28taxa de 4,5% dos Estados Unidos nem é tão usual assim, mas com o risco de você ter uma, vamos dizer assim,
02:40um constrangimento, desenvolvimento da própria classe média no consumo,
02:44é que talvez tenha impulsionado o Donald Trump a tomar essas medidas cada vez mais protecionistas,
02:51com a política de barreiras tarifárias, na esperança, inclusive, de que as empresas decidam
02:59instalar suas indústrias nos Estados Unidos para gerar emprego e assim dinamizar a economia.
03:06O problema é que essa equação não está dando sinais de que vai dar bons resultados
03:11para o que deseja o Donald Trump, que pudesse, inclusive, aliviar essa política monetária nos Estados Unidos.
03:18Então, acho que ele está encontrando essa dificuldade, qual o melhor caminho para a economia dos Estados Unidos
03:27rodar bem, mas ao mesmo tempo num contexto em que ele cria dificuldades, um paradoxo na própria economia dos Estados Unidos
03:35a aumentar suas tarifas que podem repercutir no preço do consumidor, que isso até pode ajudar no controle da inflação,
03:44mas a longo prazo isso pode criar algumas dificuldades para a própria economia dos Estados Unidos.
03:48Professor Evandro, agora então, mergulhando aí dentro desse contexto do direito internacional,
03:55a sua área de maior expertise, a gente viu aí o tarifácio de 50% entre Estados Unidos e Brasil,
04:03estava numa contagem regressiva e o próprio Donald Trump antecipou a notícia.
04:08A gente esperava para a sexta, ele já falou, anunciou hoje, só que começa a valer daqui a sete dias,
04:14ou seja, no dia 6 de agosto.
04:17Existe algum arcabouço que venha a proteger?
04:21Porque a gente fala de relação comercial entre Brasil e Estados Unidos,
04:24mas é uma figura de linguagem, são empresas brasileiras com empresas americanas.
04:28Você tem um contrato no meio, né?
04:30Existe ali uma cláusula de proteção de se mudar a regra no meio do jogo,
04:35as partes estão protegidas, ou alguém vai ter que realmente engolir esse prejuízo e vida que segue?
04:42Não, olha, essa relação comercial no âmbito internacional,
04:48ela tem uma certa complexidade contratual, que envolve não só o comprador e o fornecedor,
04:57mas muitas vezes a transportadora, a seguradora,
05:02então é de fato uma arquitetura jurídica, uma engenharia jurídica,
05:08onde todas as partes procuram se proteger o máximo possível.
05:12Geralmente, nesses contratos, naturalmente, você tem umas cláusulas
05:16que a gente poderia chamar de imprevisão, né?
05:19Em que em situações excepcionais, aquele compromisso assumido por uma das partes,
05:25ele pode ser assustado ou temporariamente suspenso.
05:30Há que se comprovar a excepcionalidade daquela situação.
05:35Então, geralmente se usa como exemplo causas, tipo um terremoto, tsunami, uma guerra,
05:44tudo isso são fatos que são imprevistos e que podem impactar na relação,
05:50no fluxo normal de comércio, e uma das partes invocar essa cláusula
05:55para justificar a sua impossibilidade de cumprimento.
05:59Agora, vivemos uma situação em que o governo do Donald Trump
06:05é um governo que tem dados, sinais sistemáticos de ser protecionista.
06:10Acredito que isso acaba impactando nos contratos mais recentes,
06:15ou pelo menos durante o seu governo, né?
06:17E isso pode justificar, inclusive, até mesmo o aumento dos custos da transação,
06:24inclusive com o próprio seguro nesse comércio.
06:31Seguramente, aquelas mercadorias que estavam sendo transportadas
06:37ou a serem recebidas, enfim, nesse período agora,
06:41em que houve o anúncio dele no mês de julho para cá,
06:43isso pode ter criado alguns prejuízos para as partes.
06:49De resto, há que se analisar se esse tipo de política governamental
06:55poderia ser invocado como uma excepcionalidade.
06:59Eu tenho dificuldade de achar que isso possa ser um argumento
07:03que justifica o descumprimento do contrato,
07:06mas seguramente vai exigir de todos esses atores do comércio internacional
07:12uma tentativa de solução para a...
07:18Eu não digo o não descumprimento do contrato,
07:20mas uma renegociação de alguns termos do contrato
07:24para preservar a relação bilateral comercial.
07:28Agora, professor, muito rapidamente,
07:30só para a gente concluir uma dúvida,
07:32quando há um embate entre partes,
07:34as partes se sentem confortáveis de procurar um tribunal.
07:37Nesse caso, seria a Organização Mundial do Comércio,
07:42que está meio esvaziada pelos próprios Estados Unidos,
07:46que desde a gestão do então presidente Barack Obama
07:49não aponta ali delegados para compor uma corte completa.
07:53Agora, essas empresas de diferentes países
07:57que venham a se sentir prejudicadas,
07:59poderiam acenar para quem?
08:01Veja, há vários canais aí.
08:05Naturalmente, as empresas podem ter sempre o recurso de recorrer
08:09a depender da questão ao judiciário dos Estados Unidos
08:13ou ao judiciário brasileiro,
08:16a depender da questão controversa
08:19que está sendo debatida entre as partes da relação comercial.
08:23Agora, quando se trata de uma tarifa que pode ter um impacto enorme
08:31sobre um setor produtivo brasileiro,
08:33inclusive a ponto dessa barreira protecionista dos Estados Unidos,
08:39por exemplo, se revelar protecionista com o intuito
08:42de dar uma vantagem competitiva à indústria
08:45ou ao setor produtivo dos Estados Unidos
08:49para fazer com que o setor produtivo brasileiro
08:52perca mercado, não só nos Estados Unidos, mas fora.
08:55Então, esse assunto pode ser levado
08:56pela Organização Mundial do Comércio
08:58e é patrocinado sempre pelos governos,
09:00no caso, o governo brasileiro.
09:02Você disse bem, o fato do órgão de apelação
09:05estar praticamente paralisado
09:08dificulta levar essa questão para a instância
09:14do que seria uma espécie de segunda instância
09:16do sistema de solução de controvérsias do OMC.
09:18Mas não impede que se abra o processo
09:21no contexto do sistema de solução de controvérsias do OMC,
09:25que se inicia com um painel arbitral.
09:29Acredito que esse pode ser um caminho
09:32até desejável pelo lado brasileiro
09:34em função das barreiras tarifárias
09:38e, eventualmente, barreiras não tarifárias
09:40impostas pelos Estados Unidos
09:42que se revelem uma barreira
09:46manifestamente violadora dos compromissos
09:49assumidos pelos Estados Unidos
09:51perante a Organização Mundial do Comércio.
09:53Essa via é sempre possível,
09:55eu acho até desejável,
09:57porque também força um caminho
09:59de negociação com os Estados Unidos,
10:01se não para agora,
10:03pelo menos para o futuro.
10:05Queria agradecer sempre a gentileza
10:07do professor Evandro Menezes de Carvalho
10:08de nos atender.
10:10Ele que leciona direito internacional
10:11na Fundação Getúlio Vargas
10:13e na Universidade Federal Fluminense.
10:16Até uma próxima.
10:17Muito obrigado mais uma vez, professor.

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