Uma operação do Ministério Público de São Paulo prendeu executivos da Ultrafarma, entre eles o dono Sidney Oliveira, e da Fast Shop, além de um auditor fiscal, em um esquema bilionário envolvendo créditos de ICMS. O caso revela práticas suspeitas que teriam gerado vantagens competitivas e movimentado mais de R$ 1 bilhão desde 2021. Entenda como funciona a compensação de créditos fiscais, o impacto no mercado e os possíveis desdobramentos econômicos e políticos dessa investigação.
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00:00Uma operação do Ministério Público de São Paulo prendeu temporariamente o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira.
00:07O MP investiga um suposto esquema de corrupção na fazenda estadual envolvendo créditos de ICMS.
00:14Nosso repórter Pablo Waller tem as informações ao vivo. Boa noite, Pablo.
00:21Oi, boa noite, Turci. Boa noite a todos que acompanham a gente aqui no Radar.
00:25Inclusive, eu estou aqui na Abrafarma. É uma feira que reúne as redes de farmácias e as indústrias farmacêuticas em São Paulo até amanhã.
00:35Por aqui, entre as pessoas, sentimento algum de surpresa, viu?
00:39Todos esperavam por essa prisão, principalmente os CEOs de outras marcas, que, segundo eles mesmos, já denunciavam esse esquema há pelo menos 20 anos.
00:50E ele pode ser muito maior, com muito mais desmembramentos aí.
00:55Isso tudo começou com uma desconfiança sobre aquelas promoções que Sidney Oliveira fazia, até mesmo na TV, oferecendo 25%, 50% de desconto.
01:07Como ele conseguia isso? Pairava a dúvida, sendo que uma farmácia geralmente tem um lucro de 3% sobre um produto.
01:13Aí começaram as desconfianças e as pesquisas.
01:17Eles nem utilizam a palavra investigação porque, de acordo com eles mesmos, não foi difícil descobrir.
01:23Apenas confrontando informações.
01:26De acordo com eles, as indústrias farmacêuticas, muitas vezes, não emitem as notas do que vendem.
01:33Fazem uma negociação fria.
01:35Isso quando também não lançam um lote inteiro de produtos sem registro algum.
01:41Sem um código de barras.
01:43Ou, às vezes, também com vários códigos de barra.
01:46Isso para confundir propositalmente.
01:49Um código ia para a Anvisa, informando um composto químico, que nem sempre estava por ali.
01:54Um outro código para se vender para um propoder público, para um governo de Estado, por exemplo.
02:00Um outro código para vender para a rede de farmácias.
02:02Todos com valores diferentes e também com essa negociação.
02:06Sem ou com nota fiscal.
02:09Foi assim que começaram, então, a denunciar Sidney Oliveira desde aquela época.
02:15E eles até estranham o porquê dessa operação ter sido deflagrada somente hoje.
02:21Além disso, a gente tem ainda as informações da própria polícia que fez a operação, que fez as prisões.
02:28Essa operação que continua, pelo que eu disse, já devem imaginar que, inclusive, envolve muito mais pessoas.
02:36Incluindo vários empresários da indústria farmacêutica.
02:40Mas, por enquanto, nós temos as prisões confirmadas.
02:44Inclusive, do próprio auditor fiscal, que seria o facilitador para essa outra parte do esquema,
02:52que é a devolução da parte do ICMS.
02:55É o Arthur Gomes da Silva Neto.
02:58Ele que é o auditor fiscal apontado aí como o operador desse esquema.
03:03Como é que funcionava essa parte, segundo o Ministério Público?
03:07O auditor controlava todas as etapas da fraude.
03:11Sozinho ou, talvez, com uma equipe.
03:14Ele usava uma empresa de fachada com o nome SmartTex, que desde 2021, ou, perdão, que até 2021, não tinha mais movimentação alguma.
03:25E, a partir dali, começou a ter muitas movimentações.
03:29A partir desse ano, passou a receber dezenas de milhões de reais.
03:35Esse esquema, desde 2021 para cá, somente nesse período, movimentou mais de um bilhão de reais.
03:42E também já existe um outro setor envolvido, porque foi preso também com o empresário Mário Otávio Gomes,
03:50que é diretor estatutário da rede varejista de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, Fast Shop.
03:56Ele também foi preso durante o dia de hoje.
03:58O esquema com ele, por enquanto, deflagrou mais de 50 milhões desviados.
04:04E em um dos imóveis de Cisnei Oliveira, em São José dos Campos, aqui no interior de São Paulo,
04:08foram encontradas várias quantias em dinheiro.
04:11Vivo, 330 mil reais, 10 mil dólares e 600 euros.
04:18Mais informações sobre a operação, a gente pode trazer a qualquer momento.
04:22Turse.
04:23Pablo Waller, falando ao vivo de São Paulo.
04:25Obrigado, Pablo, pelas suas informações.
04:27A ação que levou às prisões temporárias dos dois executivos, da Ultrafarma e da Fast Shop e de um auditor fiscal,
04:38faz parte de uma investigação que apura suspeitas de fraude fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção,
04:44num esquema bilionário de evasão tributária.
04:46As autoridades afirmam que o grupo teria utilizado empresas de fachada e movimentações financeiras irregulares
04:53para ocultar recursos.
04:55Para entender melhor esse caso, sob a ótica tributária de como funcionam os créditos fiscais,
05:02eu converso agora com o Laércio Uliana, conselheiro do CARF, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais.
05:09Laércio, boa noite.
05:09Obrigado pela sua disponibilidade em conversar com a gente.
05:12Laércio, como é que funcionam créditos de ICMS que estão no centro dessa investigação?
05:19Boa noite, Turis. Tudo bem?
05:21Bem, para a nossa audiência poder entender, muitas vezes a empresa, ela pega, faz uma compra de produto
05:27ou simplesmente faz uma venda e com isso tem uma diferença em relação ao ICMS,
05:32ou seja, ela pagou ICMS devido, um valor a maior, ela pediu o quê?
05:36Uma restituição ou uma compensação.
05:40Isso deriva o quê? Da própria atividade que a lei exerce ou de alguns produtos.
05:44Então, por exemplo, no caso da outra farma, poderia ter comprado esses produtos a um preço menor
05:50ou deveria ter uma alíquota menor de ICMS ou ainda poderia ter chamado crédito presumido
05:57em relação a isso, que a própria lei autoriza.
06:01No entanto, como havia uma grande dificuldade ali na demora de ser reconhecido esse crédito,
06:06pelo que está se apurando até o momento, que são poucas informações, é de o quê?
06:11O auditor simplesmente facilitava essa devolução desse dinheiro.
06:15Então, a partir do momento que ele tem um dinheiro a receber, no entanto, ele tem também um débito a pagar,
06:23nós chamamos de compensação.
06:24Então, como ele tinha um valor pago a maior em um débito, ele entraria com uma compensação,
06:30não restituição, que a restituição seria o dinheiro físico, o dinheiro no bolso.
06:34A compensação, não, assim, olha, ao invés de eu pagar esse mês aqui o ICMS,
06:40eu vou pegar um crédito e vou compensar.
06:42O grande problema disso é que os auditores ali, pela linha que está se observando,
06:48ele tentou acelerar esse processo, pois é uma análise que leva um certo tempo
06:53para poder ter o deferimento e tudo mais em relação a isso.
06:58Isso seria basicamente os créditos do ICMS.
07:00E poderia haver, então, essa aceleração, vamos dizer, por fora, né,
07:05dentro desse esquema que está sendo investigado, essa é a suspeita,
07:09mas poderia haver também uma compensação ou compensações que fossem indevidas
07:14pelo que está sendo investigado?
07:17Poderiam, sim.
07:18As compensações serem indevidas.
07:20Por quê?
07:22Só para a gente compreender um pouco melhor.
07:24Quando eu faço um pedido de compensação, esse suposto crédito que eu tenho, como eu disse,
07:29é um suposto.
07:31Não tem nada que confirme ele.
07:34Então, somente com o despacho, no final, que eu homologo,
07:36não, isso que você pediu, você tem razão.
07:39Então, eu poderia pedir qualquer coisa hoje, ali, alegar qualquer valor,
07:44criar valores, inclusive, para poder essa compensação.
07:47Mas, enquanto não vem a decisão final, não há uma homologação disso.
07:51Mas o crédito, mas o débito, ele acaba ficando suspenso.
07:54Então, o que poderia ocorrer, pode, como ocorre.
07:58Ou ainda até dúvidas em relação, tem direito à interpretação da lei.
08:03Mas, poderia, sim, ter essa interposição, essa ocultação,
08:08como já disse o repórter anterior.
08:10Pois é, por falar nele, o Pablo Waller, o nosso repórter,
08:13eu queria exatamente trazer um ponto que ele explicou na participação dele,
08:18na entrada ao vivo dele agora há pouco,
08:20dizendo que no mercado, ou seja, as concorrentes, as outras farmácias,
08:24já desconfiavam fazia anos de que alguma coisa de errada estava acontecendo ali.
08:31Esse tipo de irregularidade, se for confirmada,
08:35isso, de fato, acaba criando uma vantagem para a empresa,
08:38quer dizer, permite que a empresa ofereça descontos agressivos
08:42que o concorrente, que anda na linha, não conseguiria atingir,
08:46não conseguiria igualar?
08:49Isso, com certeza.
08:50O Pablo falava ali que poderia ter até umas classificações diferentes dos produtos.
08:57Hoje, até é engraçado eu falar, que eu acabo julgando nesses casos,
09:02aquela velha discussão, Crocs é sandália ou sapato?
09:05Então, no Brasil, nós temos as chamadas classificações fiscais.
09:09Cada classificação incide um imposto.
09:12Então, simplesmente, se ele modificar ou alterar esse produto,
09:17pode sim ter uma redução de alíquota ou uma majoração em relação a isso.
09:20E se ele consegue fazer essa alteração, essa classificação errada,
09:24lógico, o produto vai incidir menos e assim vai pagar menos imposto,
09:28poderá ter uma competitividade, poderá ter uma atividade muito mais agressiva.
09:32E até um certo limite, é normal isso, até um certo limite,
09:38porque nós temos uma antijuricidade.
09:41A partir do momento que o sujeito começa a burlar, falsificar, isso é ilegal.
09:47Uma coisa é uma interpretação jurídica, uma outra coisa é essa ilegalidade.
09:52Isso sim, pode ocorrer e é de fácil identificação, inclusive.
09:55Como ali o Pablo falou, a Anvisa tinha um registro e na nota fiscal é o outro.
10:01Só que a gente tem que tomar cuidado que, às vezes, para fins de Anvisa,
10:07é um tratamento diferente do tributário.
10:11A Receita Federal, Estadual, tem uma outra interpretação em relação a isso.
10:16Mas, se eu indico compostos diferentes, que devem, sim, ser uniforme,
10:23isso é uma irregularidade grave, e muito grave.
10:27Quer dizer, pelo que você está explicando, uma coisa é uma zona cinzenta
10:30em que a classificação pode ter uma interpretação favorável para se enquadrar ali.
10:35Outra coisa é algo muito mais gritante de querer forçar a mão para algo que não estaria naquela classificação
10:43e acaba sendo colocado por uma vantagem tributária. É isso?
10:47Exatamente. Você acaba descaracterizando o produto para a gente, justamente, fazer o quê?
10:51Para dar um redutor de imposto.
10:55Você conseguir esse redutor de imposto. Por quê?
10:57Nós chamamos de classificação fiscal.
10:59Na hora que você pega, são dez mil códigos.
11:02O único problema que o Brasil adotou para fins tributários, o resto do mundo,
11:08utiliza a mesma tabela, mas o nosso problema é tributário.
11:11Então, cada código pode ser uma alíquota diferente de ICMS ou de imposto federal.
11:17E ali tem várias descrições.
11:19E com isso, ele pega, vamos imaginar, magnésio.
11:24Ao invés de ser magnésio tipo C, ele vai caracterizar por W, pelo princípio ativo, sei lá qual.
11:31Então, se ele faz essa descaracterização ilegal, se é um paralelo, sim, é uma fraude.
11:38Daí sim, é uma fachada que acaba sendo criada.
11:40Mas a fiscalização, seja da Receita Federal ou estadual, sempre estão muito atentas a isso.
11:46É um dos principais pontos que chama atenção em relação com o que são classificados os produtos.
11:51E quais sinais, quais movimentações costumam acender o alerta das autoridades para ir atrás de uma investigação como essa?
12:03Olha, os alertas são os mais diversos.
12:08Existem mais, acho que mais de 80 ou 100 alertas hoje em relação a isso.
12:12Mas o principal, que foi no caso ali da mãe, do auditor, que tinha uma empresa de consultoria,
12:17tinha um único, simplesmente ela parou de fazer movimentação financeira,
12:21de repente ela tem um único cliente, como é, se movimenta muito.
12:25Então, essa ascendência de movimentação, no caso, a emitir a nota como prestação de serviço,
12:31acaba simplesmente a fiscalização acaba ficando de olho.
12:35Até os próprios computadores, a Receita Federal ou estadual, acaba pegando assim,
12:39opa, como a empresa está do zero hoje, agora está faturando 500 milhões de anos.
12:44Então, vou lá investigar.
12:46E é o natural, vou lá verificar o que está acontecendo isso.
12:48Às vezes é nada, ou às vezes é uma irregularidade como essa.
12:51Mas isso chama muito a atenção.
12:53E também o aumento do patrimônio, repentino.
12:56Às vezes, sei lá, um auditor ganha 30 mil reais líquido ou bruto,
13:03e o patrimônio dele é incompatível com a renda dele.
13:09E ainda, dentro do próprio sistema das Receitas, tem o quê?
13:14Tem, vamos imaginar, o Laércio.
13:16Quando a Receita vai fiscalizar, não fiscaliza só o Laércio.
13:19fiscaliza todos os meus familiares e todas as pessoas que estão próximas a mim.
13:23Então, eles vão buscando essas informações de várias frentes, vários locais,
13:29e também a questão da própria denúncia que pode ter ocorrido pelos concorrentes,
13:35que também chama a atenção.
13:37Tá certo.
13:38Laércio Uliana, conselheiro do CARF, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais.
13:43Obrigado, Laércio, pelos seus esclarecimentos aqui.
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