A Câmara aprovou projeto que retira despesas de defesa do limite de gastos, liberando R$ 3 bilhões neste ano e R$ 5 bilhões anuais até 2030. O analista Vinícius Torres Freire explica como a manobra aumenta o déficit real e pressiona a credibilidade do arcabouço fiscal.
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00:00A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que retira do cálculo do limite de gastos do governo recursos investidos em defesa.
00:10O texto libera 3 bilhões de reais no orçamento desse ano e 5 bilhões ao ano a partir do ano que vem até 2030.
00:19A matéria já tinha sido aprovada no Senado e por isso vai agora para a sanção do presidente Lula.
00:25A questão fiscal, como a gente sempre diz aqui, é hoje um dos principais focos e preocupação do mercado e agora a gente tem aí mais um ponto, mais uma despesa que vai saindo do limite imposto pelo arcabouço fiscal.
00:40Vamos falar sobre isso com o nosso analista de política e economia, Vinícius Torres Freire. Vinícius, boa tarde, tudo bem?
00:46Boa tarde, Fábio. Boa tarde para todo mundo.
00:48A lista de pedaladas fiscais vai aumentando, Vinícius?
00:50Na verdade, é uma desconsideração do teto do arcabouço fiscal. O que vai acontecer? O déficit real vai ser maior? Para explicar, vamos começar do começo.
01:02O governo tem um limite de gasto por ano e tem uma meta de superávit, diferença entre receita e despesa.
01:10Nessa diferença entre receita e despesa, que é o saldo primário, que não conta juros, o governo tem que cumprir esse ano uma meta de zero.
01:18E para o ano que vem, o superávit de zero, 25, pelo menos.
01:22Então, o que acontece? Tem essa medida e o governo faz malabarismos para ficar nessa medida.
01:28O gasto acontece de qualquer maneira.
01:31E se o gasto é deficitário, está acima da receita, o que acontece?
01:36A dívida aumenta de qualquer maneira.
01:38Então, o que o governo está fazendo é fazer malabarismos para cumprir a própria meta fiscal.
01:43Mas todo mundo sabe que a meta, que o resultado, é muito pior do que o governo está falando.
01:48Não vai ser zero ou perto disso, vai ser 0,25% do PIB de déficit, esse ano, mais ou menos uns 30 bilhões.
01:56Vai ser muito mais que isso, porque tem despesas que legalmente ele pode não colocar nessa conta de déficit.
02:02Mas só que, na realidade, quando você tem déficit, você precisa pedir emprestado.
02:06E a dívida aumenta.
02:07Então, todo mundo sabe que o déficit está aumentando.
02:09O que o governo está fazendo é mais gambiarra.
02:11Agora são mais R$ 3 bilhões esse ano para a defesa e R$ 5 bilhões por ano a partir do ano que vem, pelo menos por três anos.
02:19Tem outras despesas.
02:21Acabou de ser aprovada uma emenda constitucional que tira totalmente o gasto com precatório,
02:27que são aquelas despesas do governo definidas por decisão judicial, do teto.
02:32Então, o governo vai ter que pagar, mas isso não vai aparecer na conta dele de déficit.
02:37Vai aparecer em outro lugar, que é na dívida.
02:39Até agora, esse ano, o governo podia só incluir uma parte, excluir uma parte dos precatórios.
02:44A partir do ano que vem é inteiro e depois vai voltando aos pouquinhos em dez anos.
02:49Tem a despesa do programa Pé de Meia para estudante secundarista.
02:52E tem um monte de outras despesinhas e um monte de outras gambiarras que fazem com que o governo possa gastar mais
02:57sem que isso apareça no resultado oficial de déficit.
03:01É como se você ganhasse 100, gastasse 105 e falasse, bom, eu posso gastar 5 reais a mais porque isso está na meta.
03:10Mas só que, na verdade, você está gastando 110.
03:12Você está cumprindo a meta porque você gastou só 5% a mais do que você podia.
03:18É isso.
03:19É uma gambiarra.
03:20Todo mundo sabe que isso existe.
03:21A não ser que o governo queira mudar realmente a meta para aumentar o gasto.
03:26Realmente aumentar o gasto.
03:27Não o déficit, o gasto, o total de dinheiro e o gasto.
03:32Isso não vai fazer diferença nenhuma porque todo mundo sabe qual é, na verdade, o déficit real.
03:38É aquele que faz aumentar a dívida.
03:40Você não tem receita suficiente para pagar as contas, pega emprestado, a sua dívida aumenta.
03:45E todo mundo vê isso aumentando na dívida e ponto.
03:48Então, é uma gambiarra, é um negócio para inglês ver.
03:51E o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Vinícius, hoje ele minimizou problemas fiscais no Brasil,
03:56que falou que o país tem o melhor resultado fiscal desde 2015,
03:59mesmo tendo recebido um calote deixado pelo governo anterior.
04:05É, o ministro Haddad agora desconectou dos argumentos técnicos e está no modo de campanha.
04:12Realmente é o melhor resultado fiscal que a gente tem porque em 2015 a gente estava
04:15um estouro gigantesco das despesas do governo Dilma.
04:20Teve que reconhecer um monte de despesas que estavam escondidas,
04:22porque aquilo eram pedaladas mesmo, despesas que não estavam registradas.
04:26Teve uma recessão profunda e depois o país ficou praticamente numa depressão de 10 anos.
04:33Teve 2 anos, 3 anos de recessão, queda de PIB per capita,
04:37e depois teve 3 anos de crescimento que nem recuperaram o que o Brasil tinha perdido.
04:41Então, a receita era baixa e o superávit, o déficit era grande mesmo.
04:45Agora a gente está tendo um aumento de dívida do governo federal em anos de crescimento.
04:52A dívida no final, quando o governo Lula assumiu, era 71,7% do PIB.
04:58Você calcula em proporção do tamanho da economia.
05:00Agora ela vai terminar em 2026, 83% do PIB.
05:04É um aumento de 12 pontos percentuais do PIB.
05:07Isso quer dizer que o Brasil se endividou mais numa hora que a receita está crescendo e a economia está crescendo.
05:13Quando você tenta administrar uma economia, aliás, em qualquer lugar, na verdade,
05:17mas economias principalmente, receitas do governo, o que você faz?
05:21Em anos bons, você diminui a dívida e estabiliza a dívida.
05:24E quando vier a recessão ou então a queda do crescimento, o que vai acontecer?
05:29A sua receita vai diminuir e a sua dívida tende a aumentar um pouquinho.
05:32Só que a gente está gastando mais, vai ter um aumento de quase 11, 12 pontos do PIB em anos de crescimento bom.
05:41Então, se a gente tiver uma queda maior, a gente vai ter problema, endividamento ainda maior.
05:45E outro custo é a gente está pagando uma taxa de juros imensa, 15% ao ano,
05:54porque a dívida aumentou e a gente não tem perspectiva de que ela vá parar de crescer.
05:59Quando a dívida cresce muito, o custo de financiá-la é grande e crescente, como a gente está vendo agora.
06:06Então, a gente tem problemas fiscais que estão escondidos.
06:10Tem uma meta de déficit que é só uma aparência, tem uma dívida que está crescendo em anos bons
06:14e a gente tem que manter uma taxa de juros altíssima,
06:17tanto para atrair os credores a financiar o governo, como para conter a inflação.
06:23Então, assim, os resultados fiscais são bons na aparência.
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