O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) o decreto que modifica as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e a medida provisória que estabelece um novo regime de tributação para aplicações financeiras, ativos virtuais e apostas esportivas. Direto de Brasília, a reportagem do Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC trouxe mais detalhes.
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00:00O presidente Lula assinou agora à noite a medida provisória do pacote fiscal que compensa os recuos na cobrança ampliada do IOF.
00:09O repórter Eduardo Geyer tem as informações com quem eu converso ao vivo, agora, direto de Brasília. Geyer, boa noite.
00:19Oi Favali, boa noite para você, boa noite a todos que acompanham o Conexão.
00:23Saiu agora à noite, por volta das 21 horas, uma edição extraordinária do Diário Oficial da União com dois textos.
00:31Primeiro, um novo decreto do IOF com recuos parciais do governo federal e uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as compensações financeiras para esses recuos.
00:44E olha, tudo aquilo que nós víamos trazendo ao longo da semana foi confirmado.
00:48Por exemplo, a criação de uma alíquota de 5% de imposto de renda sobre aplicações que até então eram isentas,
00:54como as letras de crédito do agronegócio, as LCAs e as letras de crédito imobiliário, as LCIs.
01:00Também a criação de uma alíquota geral de 17,5% sobre aplicações financeiras.
01:05Uma alta de 12% para 18% na taxação das BETs.
01:09Também alta na alíquota de JCP, que é juros sobre crédito, de 15% para 20%.
01:15E também uma mudança na CSLL, que agora passa a ter duas alíquotas apenas, 15% e 20%.
01:22Haverá extinção dessa alíquota de 9%.
01:26Tudo isso está dentro da medida provisória, que, claro, agora precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional,
01:30ela já tem força de lei, mas precisa ser aprovada dentro de 120 dias.
01:34E, ao mesmo tempo, o governo lançou o novo decreto do IOF, e esse não passa pela análise do Parlamento,
01:39mas pode ser derrubado por meio de um projeto de decreto legislativo.
01:43Nesse novo decreto do IOF, portanto, há uma revisão daquela alíquota cobrada de IOF
01:48sobre as operações de risco sacado, que era a principal queixa do setor produtivo.
01:53A operação de risco sacado é aquela de antecipação de recebíveis, muito importante para o varejo.
01:57Agora não mais tem a alíquota diária de 0,38%, como no decreto anterior.
02:02Vai ser cobrar apenas a alíquota, ou melhor, não tem a alíquota fixa de 0,38%, cobra-se apenas a alíquota diária, que é de 0,0082%.
02:11Além disso, o decreto do IOF traz uma mudança na cobrança de imposto sobre as operações de previdência privada, VGBL.
02:20A partir de agora, vai ter um IOF de 5% para aportes acima de R$ 600 mil por ano.
02:26No decreto anterior, falava-se em aportes acima de R$ 50 mil por mês.
02:31Bom, além de tudo isso, a medida provisória traz algumas mudanças nas compensações tributárias.
02:36Vai ficar mais difícil para as empresas compensarem as suas tributações por meio de créditos tributários, exatamente para tentar arrecadar mais neste ano.
02:45Com tudo isso somado, Favale, só para a gente finalizar, o governo consegue, então, de acordo com a promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
02:52entregar a meta fiscal deste ano, que é zero, e a meta fiscal para o ano que vem, que é um superávit de 0,25% do PIB.
02:58Agora, é claro, precisa aprovar no Congresso Nacional a medida provisória e não está nada fácil.
03:03Hoje a resistência foi muito grande, a frente parlamentar, as frentes parlamentares todas unidas,
03:09a Federação União Progressista, que é a maior bancada do Congresso Nacional, já se manifestou contrária à proposta.
03:16E olha que União Brasil e Progressistas têm quatro ministérios e o governo Lula.
03:20Então, só para dizer que é só o começo de uma longa jornada aí do governo que vai ter que suar a camisa para aprovar tudo isso aqui no Congresso.
03:26Viu, Favale?
03:27Gair, aproveitando que você está aí no centro do poder, vamos falar um pouco de política externa?
03:32Porque o presidente Lula aceitou o convite para participar, como um convidado, da sessão ampliada da cúpula do G7,
03:40no próximo dia 17, que acontece no Canadá. Conta para a gente.
03:44Exatamente. O presidente Lula conversou hoje ao telefone com o premier do Canadá, o primeiro-ministro Mark Carney,
03:53e aceitou o convite para participar da cúpula do G7, que acontece na semana que vem em solo canadense.
03:59Com isso, olha só, pode haver o primeiro encontro tete a tete ali do presidente Lula com o presidente dos Estados Unidos,
04:05Donald Trump, que também confirmou presença na cúpula.
04:08Lula, nós sabemos, tem um histórico de críticas a Trump, principalmente desde o início da guerra comercial
04:14e desde a posse do republicano, no dia 20 de janeiro, os dois não se falaram.
04:20Então, pode ser uma oportunidade, sim, de um encontro.
04:22Eles vão estar no mesmo recinto, apesar de não haver nenhuma programação de uma bilateral entre os dois,
04:28como haverá entre Lula e Mark Carney.
04:30Nesse encontro, o presidente Lula já manifestou o interesse de discutir variados temas no G7,
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