A Câmara aprovou projeto que retira despesas de defesa do limite de gastos, liberando R$ 3 bilhões neste ano e R$ 5 bilhões anuais até 2030. O analista Vinícius Torres Freire explica como a manobra aumenta o déficit real e pressiona a credibilidade do arcabouço fiscal.
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00:00A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que retira do cálculo do limite de gastos do governo recursos investidos em defesa.
00:10O texto libera 3 bilhões de reais no orçamento desse ano e 5 bilhões ao ano a partir do ano que vem até 2030.
00:19A matéria já tinha sido aprovada no Senado e por isso vai agora para a sanção do presidente Lula.
00:25A questão fiscal, como a gente sempre diz aqui, é hoje um dos principais focos de preocupação do mercado e agora a gente tem aí mais um ponto, mais uma despesa que vai saindo do limite imposto pelo arcabouço fiscal.
00:40Vamos falar sobre isso com o nosso analista de política e economia, Vinícius Torres Freire. Vinícius, boa tarde, tudo bem?
00:45Boa tarde, Fábio. Boa tarde para todo mundo.
00:47A lista de pedaladas fiscais vai aumentando, Vinícius?
00:50Na verdade, é uma desconsideração do teto do arcabouço fiscal. O que vai acontecer? O déficit real vai ser maior? Para explicar, vamos começar do começo.
01:02O governo tem um limite de gasto por ano e tem uma meta de superar a diferença entre receita e despesa.
01:10Nessa diferença entre receita e despesa, que é o saldo primário, que não conta juros, o governo tem que cumprir esse ano uma meta de zero.
01:18E para o ano que vem o superávit de 0,25, pelo menos.
01:22Então, o que acontece? Tem essa medida e o governo faz malabarismos para ficar nessa medida.
01:28O gasto acontece de qualquer maneira.
01:31E se o gasto é deficitário, está acima da receita, o que acontece?
01:36A dívida aumenta de qualquer maneira.
01:38Então, o que o governo está fazendo é fazer malabarismos para cumprir a própria meta fiscal.
01:43Mas todo mundo sabe que a meta, que o resultado, é muito pior do que o governo está falando.
01:48Não vai ser zero ou perto disso, vai ser 0,25% do PIB de déficit esse ano, mais ou menos uns 30 bilhões.
01:56Vai ser muito mais que isso, porque tem despesas que legalmente ele pode não colocar nessa conta de déficit.
02:02Mas só que, na realidade, quando você tem déficit, você precisa pedir emprestado.
02:06E a dívida aumenta.
02:07Então, todo mundo sabe que o déficit está aumentando.
02:09O que o governo está fazendo é mais gambiarra.
02:11Agora são mais R$ 3 bilhões esse ano para a defesa e R$ 5 bilhões por ano, a partir do ano que vem, pelo menos por três anos.
02:19Tem outras despesas.
02:21Acabou de ser aprovada uma emenda constitucional que tira totalmente o gasto com precatório,
02:27que são aquelas despesas do governo definidas por decisão judicial, do teto.
02:32Então, o governo vai ter que pagar, mas isso não vai aparecer na conta dele de déficit.
02:37Vai aparecer em outro lugar, que é na dívida.
02:39Até agora, esse ano, o governo podia só incluir uma parte, excluir uma parte dos precatórios.
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