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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre nova operação, que investigou um esquema de venda de combustíveis adulterados ligado ao PCC, com movimentação financeira de R$ 4,5 bilhões e arrecadação quase zero. Haddad detalhou medidas para fortalecer a fiscalização, criar delegacia especializada da Receita e melhorar a segurança das fintechs.

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Transcrição
00:00Professor, eu vou pedir para o senhor segurar só um minutinho, a gente vai acompanhar ao vivo a fala do ministro da Fazenda,
00:06Fernando Haddad, em relação àquela operação, o SPER, que investigou um esquema de venda de combustível adulterado ligado ao PCC.
00:12Daqui a pouco voltamos com o professor.
00:14E o esquema de construção envolvendo todos os blocos de gasolina, envolvendo aí outras empresas,
00:20como que a visão do governo, em relação a essa operação de hoje?
00:23Olha, primeiro salientar que esse é um dos dobramentos, essa operação é um dos dobramentos da carbono oculto de 28 de agosto.
00:35Então, nós estamos na esteira daquela operação deflagrada em 28 de agosto, foi deflagrada essa operação.
00:44Essa operação envolveu, no plano federal, a Receita, que é quem está com a parceria com o GAECO,
00:51que é o Ministério Público de São Paulo, como vocês testemunharam na coletiva de hoje pela manhã.
00:58Ela afeta alguma coisa em torno de 200 postos de gasolina,
01:05uma franquia com quase 100 estabelecimentos,
01:11mais de 60 motéis que eram usados para lavar dinheiro,
01:16e 14 empreendimentos imobiliários.
01:18todos com dinheiro, mais ou menos, mais de 4 bilhões de transações financeiras ao longo de 5 anos,
01:29e recolhimento praticamente nenhum de tributos.
01:330,1% da movimentação.
01:37Então, isso chamou a atenção da Receita Federal,
01:40a baixíssima arrecadação dessa montanha de recursos.
01:44E como eu já falei para vocês,
01:48desde 2023, foi montado aqui um núcleo de fraude estruturada,
01:54para combater justamente o crime organizado,
01:57e a intersecção entre o crime organizado e a economia real.
02:01Porque a lavagem de dinheiro implica, muitas vezes,
02:05você ter atividades, entre aspas, lícitas, justamente para lavar o dinheiro.
02:12Mas é um braço artificial para que aconteça justamente a lavagem de dinheiro.
02:22Então, por trás daquela atividade aparentemente irregular,
02:27tem uma atividade ilícita.
02:29E isso complica muito a vida da economia brasileira,
02:33porque setores, são setores que têm concorrência,
02:37na verdade, afeta a concorrência,
02:39afeta a vida do consumidor,
02:42afeta a vida do fisco,
02:44afeta os programas sociais,
02:47afeta o orçamento federal,
02:48tem implicações enormes.
02:50Se nós estivéssemos falando de pequenas quantidades de recursos,
02:54já seria grave, mas não.
02:55Então, nós estamos falando de operações muito vultosas,
02:59que implica bilhões e bilhões de reais.
03:03Já é a quarta operação que a Receita faz
03:05no âmbito dessa grande estruturação desse departamento.
03:11Aliás, nós temos uma decisão de transformar
03:14numa delegacia da Receita Federal,
03:17que vai ter, portanto, um pessoal dedicado
03:21ao aprofundamento de investigações dessa natureza.
03:24Uma delegacia aqui, no âmbito da Receita Federal.
03:29No âmbito da Receita Federal.
03:31Nós temos falado, inclusive, com a AFI, Polícia Federal,
03:39para que essa integração no plano federal
03:42tenha ainda mais alcance.
03:46E, obviamente, que nós precisamos também
03:49desse bom relacionamento com os ministérios públicos aqui,
03:52mas também dos estados,
03:55que, por exemplo, a operação de hoje seria impossível
03:57sem o apoio do Ministério Público Estadual,
04:01que trata-se de um crime, também de crimes estaduais,
04:06e há crimes federais
04:07que precisam ser levados ao conhecimento
04:10do Ministério Público Federal.
04:11Então, essa coordenação é que, no nosso entendimento,
04:16vai produzir os melhores resultados
04:18no combate ao crime organizado.
04:20E quando você vai cumprir mandados de busca e apreensão,
04:28você precisa também do apoio das polícias militares,
04:33como ocorreu hoje,
04:35mais de 100 policiais militares desenvolvidos
04:39no cumprimento dos mandados,
04:42além de dezenas e dezenas de auditores fiscais aqui
04:46do plano federal.
04:48Então, essa criação da delegacia
04:51no âmbito da Receita vai ser muito útil
04:55para que isso seja estruturado,
04:57independentemente de governo,
04:59seja um legado importante para o futuro da fazenda.
05:04Qual o potencial de arrecadação
05:08que a gente produzir?
05:09Na verdade, tem uma apreensão enorme.
05:13Até recursos em espécies foram encontrados,
05:18mas, na verdade, quando você estanca
05:19a lavagem de dinheiro,
05:22você tem o desdobramento
05:23que a economia real funcionar normalmente.
05:26Então, o impacto maior é no futuro.
05:30Agora, nós vamos atrás,
05:33tem vários fundos já bloqueados,
05:37várias atividades já bloqueadas
05:41para arcar com o passado.
05:43Mas o mais importante disso
05:44é colocar esses setores afetados
05:48dentro da legalidade,
05:50porque vários postos de gasolina
05:52pagam seus tributos,
05:54têm atividades normais
05:55e sofrem a concorrência dessas pessoas.
05:59Então, o impacto no futuro
06:00é muito importante,
06:04porque você estabelece um fluxo normal
06:06de pessoas sérias,
06:07empresários sérios,
06:09que já não conseguiam mais
06:10enfrentar esse tipo de concorrência.
06:13Mas isso não é só de quanto
06:15eles deixaram de arrecadar nesse período?
06:18Nós vamos ter que estimar isso,
06:21mas a movimentação financeira
06:23foi de 4,5 bilhões.
06:26Então, a arrecadação de impostos
06:28foi de 0,1%.
06:310,1%.
06:33Então, por aí, você tira uma base aqui.
06:36Uma movimentação enorme
06:37prejudicando a concorrência,
06:40prejudicando a receita
06:41e prejudicando o consumidor,
06:44porque, ao fim e ao cabo,
06:45o consumidor também está sendo prejudicado.
06:48Ministro, muitas dessas transações
06:50que eram feitas de comunistas,
06:52o senhor até falou
06:53na primeira fase da operação
06:54que a sua intex
06:56era um meio ali usado
06:58por essas pessoas
06:59para poder fazer a movimentação
07:00dessas medidas de quantidade de dinheiro
07:02sem ali serem pegas.
07:05E o senhor tinha falado,
07:06na última vez,
07:06que o governo federal
07:07iria melhorar a questão da segurança
07:10desses sistemas de transações financeiras
07:12da sua intex.
07:13Então, além da implantação
07:15dessa delegacia
07:16na licença federal,
07:17o senhor pode contextualizar
07:18para a gente também
07:19essas outras medidas
07:20que o governo visa
07:21para dar mais segurança,
07:23para fazer com que
07:25essas questões
07:26fiquem ainda mais difíceis
07:28de pessoas
07:28movimentarem
07:29essa grande quantidade de dinheiro?
07:31Primeiro que nós colocamos
07:33todas as fintechs
07:34debaixo do mesmo
07:35ordenamento jurídico
07:37dos bancos,
07:38desde o dia 28 de agosto.
07:40Então, nós vamos começar
07:41a receber informações
07:42de todas elas.
07:44Inclusive, aquela polêmica
07:46gerada no começo do ano
07:47inibiu o combate ao crime
07:50e foi uma fake news
07:53que produziu efeitos muito deletérios
07:56sobre as investigações.
07:58Mas nós conseguimos superar
07:59e ela está publicada
08:01e agora obrigando
08:03todas as fintechs
08:04a prestarem as mesmas informações
08:07que os bancos prestam.
08:08Não é nada mais,
08:09nem nada menos.
08:10Outra coisa,
08:12nós soltamos
08:12uma instrução normativa
08:14quando aprendemos
08:15aqueles navios
08:16com combustíveis,
08:17disciplinando
08:20o chamado
08:21desembaraço antecipado.
08:23Como o crime operava?
08:26Ele desembaraçava
08:27num porto
08:27e descarregava
08:28a mercadoria em outro.
08:30Eles usavam
08:31esse expediente
08:32para fugir
08:33da fiscalização.
08:34Agora,
08:35para que isso aconteça,
08:37desembaraço
08:37um porto
08:38e a carga
08:40no outro,
08:41as autoridades
08:42dos dois estados
08:44vão ter que ser
08:45informadas
08:46antecipadamente
08:48e vão ter que
08:49concordar.
08:51Então,
08:51você também
08:52vai fechando
08:52as brechas
08:54desse expediente
08:56que era utilizado,
08:57utilizando a boa-fé
08:58do serviço público
09:00que
09:01pressupõe
09:03que as pessoas
09:04estejam agindo
09:05de forma adequada.
09:07Mas,
09:07quando você
09:07identifica
09:08que é uma brecha
09:09que está sendo usada
09:09pelo crime organizado,
09:10você é obrigado
09:11a fechar.
09:11O servidor...
09:15Nós precisamos
09:29da votação
09:30na Câmara
09:31do devedor
09:31com Tomás,
09:33que ainda não aconteceu.
09:34esse passo
09:37é muito importante,
09:38porque o Brasil
09:39tem uma legislação
09:40frouxa
09:42em relação
09:42a práticas
09:43reiteradas
09:45de fraude.
09:48O expediente
09:49de abrir
09:49e fechar
09:50a CPF
09:51para ir
09:52driblando
09:52a legislação
09:53é muito
09:54usado
09:55ainda
09:56no Brasil.
09:57E,
09:58com o devedor
09:59com Tomás,
10:01isso acaba,
10:02porque mesmo
10:03que você
10:04tenha um laranja
10:05no CPF,
10:06mas quando você
10:06identifica
10:07que a cadeia
10:07de abertura
10:08e fechamento
10:09de empresas
10:10tem a ver
10:10com a mesma
10:11operação
10:11e identifica
10:12quem está
10:13por trás dela,
10:14você efetivamente
10:15consegue
10:16colocar essa pessoa
10:17penalmente,
10:25criminalmente.
10:26Então,
10:26o devedor
10:27com Tomás
10:27visa exatamente
10:28impedir
10:30a prática
10:30fraudulenta
10:31de atos
10:33administrativos
10:34que,
10:35por trás,
10:36têm uma atividade
10:37criminosa.
10:37vai ter mais
10:42pessoas.
10:45Olha,
10:46eu acredito
10:48que já
10:49nós vamos
10:50encaminhar
10:50para a MGI,
10:51porque depende
10:52de MGI
10:53autorizar.
10:55Mas esse expediente
10:56vai ser feito
10:57nas próximas
10:58semanas,
10:59a criação.
10:59Vai ter mais
11:00poder,
11:00vai ter mais
11:01a criação.
11:01Ah, não.
11:02Nós vamos
11:03estruturar isso
11:04como um legado.
11:07quando tem um núcleo
11:08ainda informal,
11:10como é hoje,
11:10está trabalhando
11:11há dois anos,
11:12ainda de forma
11:13informal,
11:16pode ser que amanhã
11:19apareça outra pessoa
11:20aqui e não tenha
11:21tanto interesse
11:22nessa atividade
11:23de reforço
11:25da segurança pública.
11:26Mas nós queremos
11:27institucionalizar,
11:29porque eu penso
11:29que ao institucionalizar,
11:31você acaba
11:32impedindo
11:33retrocessos.
11:35Como aconteceu,
11:36por exemplo,
11:36quando eu criei
11:37a controladoria
11:38geral do município,
11:40tinha lá auditoria,
11:42tinha uma série
11:44de coisas.
11:44Quando você cria
11:45um órgão
11:46de Estado
11:47voltado
11:48para uma determinada
11:49finalidade,
11:50fica mais difícil
11:51você desfazer.
11:52É óbvio que
11:53tudo depende
11:54de quem está
11:54à frente do órgão.
11:56Nós sabemos disso.
11:57Mas até
11:58para cobrar
11:58do poder público
12:02ações efetivas
12:03contra o crime
12:04organizado,
12:05é bom saber
12:05que tem um órgão
12:07que foi criado
12:09com essa finalidade.
12:10Então,
12:11eu dei autorização
12:12para a Receita
12:13encaminhar
12:14para a MGI
12:15a criação
12:16da delegacia
12:16no âmbito
12:17da Receita
12:18e torná-la
12:21uma coisa
12:22visível,
12:22eficaz,
12:24a qual pode ser
12:24cobrada
12:25no futuro,
12:26que esse tipo
12:27de ação
12:28continue
12:29indefinidamente,
12:30para que nós
12:31voltemos
12:32a ter segurança.
12:33vocês vejam
12:34o perigo
12:34que é
12:35quando
12:35as atividades
12:36ilícitas
12:37se combinam
12:38com uma
12:39fachada
12:40ilícita
12:40e prejudicando
12:42toda a economia
12:43real regular
12:44do país.
12:45Isso é
12:45um enorme
12:47avanço
12:47identificar
12:50essa intersecção
12:51e cortar
12:52o mal
12:53pela raiz.
12:53Tá bom?
12:54Eu não sou
13:11a pessoa mais indicada
13:12para te responder,
13:13porque não sei
13:14o escopo
13:15das Forças Armadas,
13:17eu acredito
13:17que é outro,
13:18não é a segurança
13:19pública.
13:21Mas, enfim,
13:22isso salva
13:23o melhor juízo,
13:25eu penso
13:25que é o poder
13:26civil que tem
13:27que se organizar
13:28para combater
13:29o crime organizado.
13:30Eu não sei
13:30em casos decepcionais
13:31como já aconteceu
13:32no passado
13:32de intervenção,
13:34mas aí são
13:34episódios
13:35decepcionais.
13:37A estrutura
13:38de combate
13:39ao crime
13:39é civil,
13:40tem a Polícia
13:41Federal
13:42que é civil,
13:43a Polícia...
13:45E no caso
13:46da Polícia Militar,
13:48que não é o Exército,
13:49são as forças...
13:50A Polícia Militar
13:51nos Estados,
13:52geralmente
13:53ela é destacada
13:54quando você tem
13:55operações como essa
13:56para dar segurança
13:57para os agentes
13:58cumprirem
13:59com a determinação
14:00judicial.
14:02Então,
14:02não tem como
14:03um auditor
14:03ou um promotor
14:05cumprir
14:06esses mandatos
14:09sem o reforço
14:10de um aparato
14:10armado.
14:12Você viu
14:13a quantidade
14:13de armas
14:14apreendidas,
14:15não sei se você
14:16chegou a ver
14:16a foto
14:17das armas
14:17apreendidas,
14:19é uma coisa
14:19medonha,
14:20então a pessoa
14:20não pode ir
14:21desprotegida
14:21cumprir
14:22um mandado
14:23de busca
14:24ou muito menos
14:25um mandado
14:26de prisão
14:26que você pode
14:27ter uma retaliação
14:28se você garantir
14:29a segurança
14:30dos servidores.
14:31Está bem?
14:32Obrigada, gente.
14:37Não se antecipa.
14:38Bom,
14:38daqui a pouco
14:39a gente volta
14:39a falar
14:40sobre esse assunto
14:41e agora...
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