Converso com Júlio César Soares, tributarista e sócio da Advocacia Dias de Souza, sobre o papel das fintechs em esquemas de lavagem de dinheiro revelados na megaoperação recente. Ele explica as brechas regulatórias, o impacto da nova norma da Receita Federal, o futuro do PIX e o Drex, e como o governo busca maior controle e transparência no sistema financeiro.
🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!
Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC nas redes sociais: @otimesbrasil
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings
00:00Ainda sobre o assunto, eu converso com Júlio César Soares, que é tributarista e sócio da advocacia Dias de Souza.
00:10Aqui eu já começo agradecendo muitíssimo pela presença aqui, principalmente numa noite de sexta-feira,
00:15mas esse assunto ainda, Júlio, ele é essencial, principalmente para nós, leigos, muito distantes das questões tributaristas, podermos entender.
00:25Eu acho que temos que começar pelo que é mais óbvio aí para a curiosidade comum das pessoas.
00:30Júlio, por que as fintechs foram escolhidas como talvez um elo intermediário dessa organização criminosa para lavar dinheiro?
00:41É mais fácil ocultar por aí? Por que eles não estavam usando bancos tradicionais ou outro tipo de financeira?
00:48Qual é o papel que a fintech fazia aí nesse esquema que começou a ser deflagrado ontem?
00:55Aprezado Marcelo, boa noite, tudo bem? Primeiro, uma honra e uma satisfação estar aqui conversando com vocês hoje a respeito dessa operação.
01:05Acho que talvez a maior operação que se tem notícia aí na história do país foram praticamente 1.400 agentes de vários órgãos públicos em vários estados.
01:16E, obviamente, que isso trouxe aí um agito, digamos assim, para o mercado, principalmente para o mercado financeiro, exatamente por conta da presença das fintechs.
01:28E a sua pergunta é muito boa e ela envolve, na verdade, uma diferenciação jurídica, no fim das contas.
01:36O que acontece, os bancos que integram o sistema financeiro nacional, eles são regulados por uma lei, a 4.595, que é a lei que cria o sistema financeiro e monetário nacional,
01:53indo lá na década de 60, que obviamente foi modificada depois várias vezes.
01:57E as fintechs, na verdade, elas estão reguladas por uma outra lei, que é a lei 12.865, que é uma lei que criou, em 2013, o Sistema de Pagamentos Brasileiros, do SPB.
02:11Então, o que acontece? Juridicamente, as fintechs não são instituições financeiras e, por conta disso, a regulação e a fiscalização sobre as fintechs,
02:23digamos assim, não afrouxada, mas não passam pelo mesmo rigor do Banco Central e da COAF e, obviamente, também não da Receita Federal.
02:35Então, existia até agora uma série de informações que as fintechs não eram obrigadas a passar e, obviamente, isso estava ali envolvido no próprio papel que as fintechs
02:45trouxeram para o mercado financeiro, enfim, existe toda uma facilidade, uma acessibilidade ao público em geral, porque esses bancos, eles são, digamos assim,
02:56menos burocráticos do que os bancos tradicionais de arejo, exatamente por conta dessa falta de obrigatoriedade de alguns tipos de relatório e declarações para os órgãos regulatórios.
03:09Júlio, aproveitando que, antes de nós dois conversarmos, estávamos recebendo as informações do nosso repórter em Brasília, o Eduardo Gayer,
03:20e ele estava explicando ali, com riqueza de detalhes, a publicação, então, no Diário Oficial, a rubrica da Receita Federal sobre essa nova tributação,
03:31o arcabouço pelo qual agora as fintechs vão obedecer, esse arcabouço legal, mas ele também trouxe a questão que essa normalização,
03:42essa norma havia sido planejada lá no passado por divulgação aí truncada de notícias que acabaram criando um certo temor na população.
03:53Isso foi prorrogado para agora, e eu estou falando do PIX, né?
03:58Essa nova publicação de hoje no Diário Oficial, que passa, então, pela Receita Federal, vai levar a um maior monitoramento das transações de PIX,
04:12como havia um plano lá no passado, um passado não muito distante, aliás, do governo federal,
04:18ou a questão do PIX ficou fora dessa nova normativa?
04:23É, o que acontece, Marcelo, é que o PIX, ele faz parte, na verdade, do sistema de pagamentos, né?
04:30Apesar de poder ser operado, inclusive, por quem é instituição financeira também.
04:36E, no ano passado, quando houve aquela instrução normativa que teria validade a partir de janeiro,
04:42criou-se, na verdade, um tumulto social em volta de uma suposta tributação do PIX,
04:49mas essa já não era a intenção do governo lá atrás, né?
04:53Na verdade, ainda que hoje, obviamente, a hora que, quando saiu a instrução normativa 2278, né,
05:01no Diário de hoje, que é a que traz às fintechs a obrigatoriedade de também prestar a E-financeira, né,
05:09que a gente fala que era uma obrigatoriedade já há mais de 20 anos, mas só para as instituições financeiras,
05:14o governo, por meio da Receita Federal, fez, ela tomou o cuidado de tentar explicar
05:22que ela não estava exatamente republicando aquela instrução normativa do ano passado, né,
05:27que agora a instrução normativa, ela era muito mais clara e ela estava voltada unicamente
05:32para o cumprimento de obrigações acessórias e não para qualquer tipo de taxação nova,
05:36inclusive envolvendo o PIX.
05:38Então, o PIX, obviamente, figurou lá atrás, naquela onda de notícias,
05:44que, inclusive, o governo federal, enfim, fez questão de deixar claro, né,
05:48que eram notícias falsas, que não envolviam, na verdade, uma taxação desse tipo de movimentação,
05:54mas o problema todo é que o PIX, ele faz parte do sistema de pagamento.
05:58Então, eu acho que o governo fez bem em deixar claro hoje e não simplesmente republicar
06:05aquela instrução normativa do ano passado, mas trazer uma instrução normativa muito mais clara
06:09e que, obviamente, demonstra aí que a preocupação do governo é com fiscalização, regulação, né,
06:16segurança do próprio mercado financeiro e não com qualquer tipo de custo adicional,
06:22inclusive para as próprias fintechs, né.
06:23A obrigatoriedade que surge agora, ela não necessariamente vai ter um impacto,
06:30pelo menos não imediato, para quem é usuário comum, digamos assim, das fintechs, né,
06:35que elas fazem parte de um mercado de inovação tecnológica,
06:39trouxeram benefícios do mercado financeiro, obviamente, até em termos de competitividade,
06:44mas essa obrigatoriedade de hoje, que está na área de governança e compliance, né,
06:50não é uma obrigatoriedade que vai gerar algum custo de imediato,
06:54exatamente por não envolver qualquer tipo de taxação, inclusive do próprio PIX, tá.
07:00Júlio, toda vez que a gente tem um avanço tecnológico, existem perdas e ganhos.
07:06Os ganhos são muitos e a gente vai descobrindo depois que uma nova tecnologia é colocada,
07:11mas talvez o lado negativo é que abre brechas para que pessoas que querem utilizar esse novo mecanismo
07:19de maneira prejudicial, eu estou falando aí dos golpes, abre um flanco de vantagens.
07:26Onde que eu quero chegar?
07:28Em 2026, a gente, além do PIX, além do real, nós vamos ter o DREX,
07:33que é a digitalização do real, uma espécie de um espelhamento digital do real,
07:39vamos levar o dinheiro para esse ambiente digital, assim como os nossos documentos,
07:44e aí a gama de vantagens é enorme.
07:48Imagino que estejam pessoas agora má-intencionadas já fazendo cálculos
07:52de como é que eles podem usar essa nova ferramenta para aplicar golpes.
07:57É uma briga de gatos e ratos, mas infelizmente sempre tem muito mais rato do que gato, né.
08:05Olhando para o futuro não muito distante, já estou falando de 2026,
08:09o DREX, que tem aí uma mecânica para entrar no cotidiano da gente,
08:14nos facilitar em transações financeiras, facilitar contratos, facilitar compra e venda
08:20de objetos de alto valor agregado, por exemplo, um automóvel.
08:24O quanto que essa norma agora, essa preocupação da Receita Federal com o governo federal
08:30pode evitar que o DREX seja uma ferramenta usada, por exemplo, para o crime organizado?
08:37Não, eu acho que, óbvio, né, a gente pode ficar tentando fazer exercício de futurologia aqui,
08:44e eu concordo com você, eu acho que o crime organizado, ele sempre acha uma forma, né, de atuar.
08:51Então, essa obrigatoriedade surgida hoje com a E-Financeira, eu acho que é um primeiro passo
08:56para que, enfim, as fintechs possam ser, obviamente, fiscalizadas e controladas
09:04da mesma forma que as instituições financeiras são, tá.
09:08E eu acho que, por enquanto, a gente pode falar que existe segurança, assim,
09:14na utilização do DREX a partir do ano que vem.
09:17Eu acho que é uma ferramenta que pode cair no gosto do público, assim como o Pix caiu, tá.
09:24Vai fazer parte, obviamente, do sistema de pagamento também.
09:28Mas o que é importante é que essa obrigatoriedade da Receita Federal
09:32é surgida hoje para as fintechs, né, de prestar um tipo de declaração mais detalhada, né,
09:40que envolve aí relatórios de cadastro, movimentações financeiras, saldos, aplicações,
09:46e, obviamente, um cadastro do próprio usuário, do próprio contribuinte,
09:51de uma forma muito mais detalhada, né, demonstra que o objetivo é exatamente
09:57que você saber de onde o dinheiro surge e para onde ele vai, né,
10:01e isso, obviamente, está envolvido no princípio básico do combate à lavagem de dinheiro
10:06e à sonegação fiscal, o tal do follow the money realmente é o que impera
10:12contra crimes envolvendo a ordem financeira e econômica.
10:16Então, eu acho que o objetivo, primeiro, aí, tanto da Receita Federal
10:21como do Banco Central e do COAF também, se o COAF passar, também é fiscalizar as fintechs,
10:27é exatamente conseguir rastrear o dinheiro, né, e é só rastreando o dinheiro
10:32que você consegue combater o crime organizado.
10:34Então, eu acredito que o crime organizado vá tentar, no caso do Drex também, né,
10:39obter vantagens ilícitas, mas acho que conferindo a fintechs um tratamento
10:47regulatório, fiscalizatório semelhante aos bancos de varejo, né,
10:52que estão no sistema financeiro monetário nacional, acredito que as chances são bem menores, né.
10:57Hoje em dia existem fraudes, as fraudes que existem hoje em dia envolvendo bancos de varejo, né,
11:03chamados de varejo, que integram o sistema financeiro, são bem menores, né,
11:08são mais controláveis e é mais fácil de você rastrear.
11:12Então, por isso que elas tentam operar a margem e aí eles, infelizmente,
11:16encontraram nas fintechs aí exatamente uma forma de burlar o sistema
11:20e esquentar o dinheiro que vinha de atos ilícitos, né.
11:23Júlio, muito esclarecedor.
11:25Queria agradecer a conversa que eu tive aqui com Júlio César Soares,
11:29tributarista e sócio da Advocacia Dias de Souza.
Seja a primeira pessoa a comentar