STF tenta conciliação sobre IOF, mas governo e Congresso mantêm impasse; Mariana Almeida analisa

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A repórter Fernanda Sette explicou no Agora que o STF promove audiência entre governo e Congresso sobre o aumento do IOF. Executivo alega necessidade fiscal, enquanto Legislativo rejeita alta de impostos. Mariana Almeida destacou os efeitos econômicos e o embate político entre os poderes.

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00:00para falar de IOF, porque uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal

00:05vai reunir nesta terça-feira representantes do governo e do Congresso Nacional

00:10para tratar da crise em torno da elevação do imposto sobre operações financeiras.

00:16Por isso eu vou voltar à Brasília com a repórter Fernanda Sete,

00:19que também está acompanhando este assunto.

00:22Fernanda, esta audiência de conciliação começa hoje no STF, pode terminar ou não hoje,

00:28mas Legislativo e Executivo chegam para essa sessão sem nenhuma promessa de acordo, não é verdade?

00:37Exatamente isso, Eric Klein.

00:39Por um lado, o governo federal afirma que o decreto, que o aumento da alíquota do IOF

00:44é necessário para o equilíbrio das contas públicas.

00:48Já o Congresso Nacional continua com o discurso afirmando que não há necessidade de aumento de impostos.

00:55Então, hoje, será decidido por meio dessa audiência de conciliação

01:00que será realizada no Supremo Tribunal Federal às 15 horas desta terça-feira,

01:06essa audiência entre o governo federal e o Congresso Nacional

01:11para tratar, de fato, desse decreto do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras.

01:18Lembrando que o aumento do IOF foi suspenso por meio de uma liminar do ministro Alexandre de Moraes,

01:26que é relator de quatro ações sobre esse mesmo tema que tramitam ali na Suprema Corte.

01:33A gente pode destacar dessas quatro ações, uma que foi instaurada,

01:38o primeiro processo estará instaurado pelo partido PL,

01:43que pede, de fato, o fim do aumento de impostos.

01:48Temos também o outro processo que foi instaurado pelo PSOL,

01:53que afirma que o decreto que aumentou as alíquotas do IOF é necessário.

01:59E também temos aí um outro processo instaurado pelo próprio presidente Lula,

02:04por meio da Advocacia Geral da União,

02:06que pede a validação do decreto que aumenta, de fato, o IOF.

02:11Então, nessa audiência de hoje, vão participar representantes da Presidência da República,

02:18do Senado e da Câmara Federal, representantes da Procuradoria Geral da República

02:23e também da Advocacia Geral da União.

02:28Então, a expectativa é muito grande para essa audiência de conciliação.

02:32A própria Suprema Corte acredita que poderá ser resolvido esse embate entre o Executivo e o Legislativo

02:42e que esse caso não seja necessário levar para um julgamento de fato.

02:46A expectativa é que seja resolvido nessa audiência de conciliação.

02:51Mas só para a gente relembrar um pouquinho,

02:54lembrando que esse decreto que aumentou as alíquotas do IOF

02:58foi decretado ali pelo governo federal no mês de maio deste ano.

03:02Logo no mês seguinte, em junho,

03:04o Congresso Nacional votou esse projeto de decreto legislativo

03:08que anulou os efeitos do IOF,

03:11anulou o decreto publicado pelo governo federal.

03:17Então, como a gente falou no início,

03:19o Palácio do Planalto, o Poder Executivo,

03:21defende, continua com esse discurso de que é necessário

03:24o aumento das alíquotas do IOF para o equilíbrio de fato das contas públicas,

03:30para o ajuste fiscal.

03:31Já o Congresso Nacional afirma que o Congresso não admite aumento de impostos,

03:39que não admite esse aumento.

03:40Inclusive, na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Mota,

03:44falou que nesta terça-feira iria levar uma solução a essa audiência de conciliação

03:50sem ser o aumento de imposto.

03:53Vamos ver qual que vai ser essa decisão

03:57e a gente espera que esse embate entre executivo e legislativo

04:01seja, de fato, resolvido nesta audiência pública que inicia às 15 horas

04:05e que o caso não tenha necessidade de ser levado a um julgamento na Suprema Corte.

04:12Eu volto com você, Klein.

04:13Obrigado, Fernanda Sete, pelas suas informações

04:15e qualquer novidade sobre esse caso, você volta aqui no Agora.

04:19Mariana Almeida, o governo federal tentando de qualquer maneira

04:24ou insistindo nessa questão do IOF, porque não tem o plano B.

04:28Até agora a gente não vê a movimentação do governo.

04:30Fala, olha, caso não passe lá no judiciário, a gente não chegue a um acordo,

04:35vamos ter isso.

04:36Não tenho isso.

04:36Na verdade, eu acho que tem dois pontos aqui em jogo no fundo

04:41nessa relação entre executivo e legislativo.

04:44De um lado, tem visões eventualmente diferentes mesmo

04:46com relação a como fazer para alcançar a meta fiscal.

04:49Mas de outro, tem esse debate sobre qual que é a prerrogativa de cada um deles.

04:53Quer dizer, o executivo também tem batido o pé numa coisa assim de

04:56eu tenho direito a colocar esse decreto.

04:59Ou não, o legislativo pode vir e derrubar.

05:01Qual que é o grau dessa relação e até onde vai o poder de decisão

05:04de cada um dos poderes, né?

05:06Até onde vai a decisão de cada um deles.

05:08E a dúvida sobre isso, que é o que fez chegar ao STF,

05:12talvez seja o ponto fundamental aqui do governo.

05:14Quer dizer, como é que eu não quero abrir mão?

05:16E aí está aquela reunião de conciliação curiosa,

05:19porque os dois chegam não querendo conciliar, tá?

05:21Tem dois brigados ali, dizendo que não abrem mão da sua posição

05:24para sentar a mesa, vamos ver qual que é o espaço.

05:27De novo, eu acho que são espaços em dois níveis.

05:30Um nível que é a quem cabe a tomada de decisão

05:33e o segundo nível é como fazer o fechamento fiscal,

05:37especificamente o que é, quanto deveria subir ou não de IOF,

05:40quais as alternativas em relação a outras taxações,

05:43se é o IOF uma alíquota só em relação aos que já existiam,

05:46sem colocar IOF novo.

05:48Tem margem para conversar.

05:50Agora, o fundo mesmo, que é essa briga um pouco mais profunda

05:54do papel do legislativo e o crescimento do legislativo

05:57na relação fiscal, às vezes dúvida, inclusive, às vezes criando despesa,

06:01às vezes tentando reduzir, muito mais criando do que reduzindo,

06:04diga-se de passagem, isso aí acho que é, no fim, o grande assunto que vai estar ali

06:09e a saída dessa solução aí, como eles vão fechar esse acordo,

06:13pode indicar o futuro também desse espaço que o legislativo tem

06:17na tomada de decisão sobre gasto público.

06:19E o Supremo Tribunal Federal, ele chama para um acordo porque não quer desarmar

06:25essa bomba sozinho porque sabe aí que é muito polêmico, muito complicado,

06:30é um assunto até popular porque atinge também direto ali a população,

06:36consumidor, empresário, todas as cadeias,

06:39tanto de consumo quanto produtiva do Brasil.

06:43Então, o Supremo falou assim, negativo, não desarmarei essa bomba sozinho,

06:47podem vir aqui os dois e vamos tentar negociar uma saída para essa questão fiscal.

06:53Até porque se a gente for brincar aqui com analogias da briga entre irmãos,

06:57sem dois irmãos que não querem conciliar, o Supremo não é propriamente o pai ou a mãe,

07:00porque ele é o mais um poder, então seria mais um irmão ali,

07:04então são três irmãos na sala, vamos ver o que você consegue resolver em relação a isso.

07:08Mas, de novo, é um tema que tem fundo econômico, por quê?

07:12Porque vai afetar a vida de todo mundo, afeta pelo lado do IOF caso ele seja colocado,

07:16afeta pelo lado da meta fiscal caso ela não seja cumprida,

07:19então a economia está em jogo e vai afetar.

07:21As consequências, as análises seriam ótimas se estivessem sendo discutidas,

07:25mas não é esse efeito na economia que está no centro do debate,

07:28infelizmente é esse outro pedaço que é quem manda mais aqui nesse jogo,

07:33a quem cabe tomar essa decisão, então é um embate político com efeitos econômicos,

07:37embora o debate econômico em si esteja menos profundo, bem menos profundo do que deveria.

07:43Maravilha, agora, Mariana Almeida, a gente vai ver o que é destaque do nosso site,

07:47porque a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal

07:51a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

07:58A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e faz parte das alegações finais,

08:03a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

08:09O Procurador-Geral, Paulo Goné, defende que Bolsonaro e os demais réus

08:13sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada,

08:17tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

08:21golpe de Estado, dano qualificado pela violência

08:24e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

08:28E esse foi mais um Destaque do Times Brasil, licenciado exclusivo CNBC.

08:33Acesse www.timesbrasil.com.br.

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