Moraes marca audiência sobre IOF após suspender decretos; Julia Lindner analisa decisão

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Alexandre de Moraes suspendeu decretos do governo e do Congresso sobre o IOF e convocou audiência de conciliação para 15 de julho. Julia Lindner explica decisão que surpreendeu Brasília, movimentou o mercado e abriu nova rodada de disputas entre Executivo e Legislativo sobre ajuste fiscal.

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00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, agendou para o dia 15 de julho

00:05uma audiência de conciliação entre o governo e o Congresso para tratar do imposto sobre operações financeiras, o IOF.

00:13Ele também suspendeu temporariamente o decreto do governo que aumentou o imposto

00:18e o decreto do Congresso que derrubou esse aumento.

00:21Vamos para Brasília ao vivo com o repórter Eduardo Gayer.

00:24Gayer, boa noite para você.

00:25Qual é o clima nos bastidores dessas negociações e o que pode sair dessa audiência?

00:34Oi Cris, boa noite para você, boa noite a todos que nos acompanham.

00:38O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, então deu hoje a sua decisão liminar sobre o caso do IOF,

00:44esse pivô da mais recente crise entre o governo e o Congresso Nacional.

00:49O ministro basicamente decidiu duas coisas.

00:51Primeiro, suspendeu todos os decretos do governo e também do Congresso sobre o IOF para zerar o jogo

00:58e depois convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho com o governo, Congresso,

01:06Procuradoria Geral da República e, claro, ele em nome do Supremo Tribunal Federal.

01:11Cris, no despacho o ministro falou que as diferentes versões sobre o caso do IOF

01:15estavam causando um problema para a harmonia entre os poderes, o que, segundo Alexandre de Moraes, é uma obrigação constitucional.

01:23Agora, olha só Cris, o ponto que mais chamou a atenção do mercado e até animou os investidores,

01:28fez inclusive a Bolsa virar do território negativo para o positivo,

01:31foi um trecho da decisão em que o ministro levanta a possibilidade de o decreto que elevou as alíquotas do IOF ser inconstitucional.

01:38A tese, nós até já conhecemos, é a tese da oposição de que o governo não poderia editar um decreto do IOF,

01:47que é um imposto regulatório, para fins apenas arrecadatórios.

01:51Isso seria um ato que teria desvio de finalidade, portanto seria inconstitucional.

01:55E assim, a decisão do Congresso de derrubar esse decreto seria legal.

01:59O que disse o ministro sobre esse tema especificamente?

02:03O ministro disse o seguinte, abre aspas,

02:05caso efetivamente demonstrada a utilização desse instrumento, tão somente para arrecadar,

02:10estará caracterizado o desvio de finalidade.

02:13O desvio de finalidade, se efetivamente comprovado, é causa de inconstitucionalidade, fecha aspas,

02:20foi o que disse o ministro Alexandre de Moraes.

02:22Perguntou como é que está o clima aqui em Brasília, como é que as coisas estão repercutindo.

02:26Bom, eu vou trazer algumas frases que saíram ao longo do dia em torno do episódio, de fato, dessa sexta-feira,

02:32que foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

02:34A Advocacia-Geral da União chamou a decisão de equilibrada e um espaço importante para a resolução do conflito

02:41entre o Executivo e o Legislativo.

02:43Já a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, afirmou que o governo não tem problema

02:48em conversar com o Congresso e com o Supremo, mas que com essa suspensão do decreto do IOF,

02:54Gleisi lembrou que o governo vai precisar fazer um contingenciamento de 10 bilhões de reais no orçamento deste ano.

03:01O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, limitou-se a dizer que vê essa ação dentro do Supremo,

03:07esse aliminar do ministro Alexandre de Moraes com bons olhos, e que a convocação da audiência de conciliação

03:12foi no sentido de delimitar as competências de cada poder.

03:17O presidente da Câmara, Hugo Mota, por sua vez, afirmou que a decisão evita o aumento do IOF,

03:23o que está em sintonia com a maioria da Câmara e da sociedade.

03:26E ele também reafirmou a sua disposição para o diálogo.

03:30Já o deputado Coronel Zucco, que é o líder da oposição na Câmara, afirmou que foi uma vitória parcial da oposição,

03:37mas que ele considerou um precedente perigoso para transformar o judiciário em um poder moderador.

03:44De tudo isso, Cris, o que ficou aqui em Brasília, de todo mundo que eu conversei hoje ao longo do dia?

03:49Que, de fato, essa decisão do ministro Alexandre de Moraes de convocar uma audiência de conciliação

03:54abriu uma frente de diálogo entre o governo e o Congresso, que até 24 horas atrás era visto como algo mais difícil.

04:02Então, o presidente Lula deve conversar com o presidente da Câmara, Hugo Mota, assim que retornar do BRICS.

04:07O presidente Lula deve chegar na noite de segunda-feira.

04:10Terça-feira tem a visita do chefe de Estado da Índia, então pode ser um pouco mais difícil encaixar.

04:15Mas a ideia é que, na terça-feira ou na quarta, Lula já possa conversar com o presidente da Câmara

04:19para que já cheguem ao Supremo Tribunal Federal no dia 15 de julho com um encaminhamento mais ou menos dado, Cris.

04:27Essa é a ideia, pelo menos, que circula nos bastidores.

04:30Inclusive, o governo já sinaliza com a possibilidade de rever, mais uma vez, o decreto do IOF.

04:36Mas, por enquanto, o que o governo tem, de fato, colocado para todos os interlocutores é

04:40não tem jeito, preciso do decreto, senão vou contingenciar mais 10 bilhões do orçamento,

04:46podendo chegar até 20 bilhões, o que atingiria também as emendas parlamentares,

04:50sempre esse tesouro guardado pelos deputados e pelos senadores.

04:54Cris, volto com você.

04:56Obrigada, Gair, pelas suas informações.

04:58Assunto também para a nossa analista de política, Júlia Lindner.

05:01Júlia, como interpretar essa decisão do ministro Alexandre de Moraes?

05:05Cris, é uma decisão, no mínimo, controversa.

05:09Vários juristas têm dado suas avaliações, eu conversei com alguns deles,

05:13e eles acham curioso, para dizer o mínimo, esse entendimento do ministro.

05:18Um dos motivos é porque ele dá ali uma sinalização de que poderia ter uma inconstitucionalidade

05:22no decreto do governo, como o Gair citou, mas ele não segue essa tese.

05:26Então, havia uma expectativa de que ele determinaria se é constitucional ou não,

05:31mas ele optou por simplesmente fazer uma menção de um lado em relação ao governo,

05:35do lado do Congresso, também deu um certo puxão de orelha em relação a derrubar

05:40o decreto do governo, mas ele não chegou a tomar uma decisão.

05:43Então, foi visto com uma certa estranheza esse fato.

05:46Além disso, a conciliação em si tem sido questionada por essa questão do Supremo

05:50se colocar como um possível poder moderador, justamente porque é difícil pensar

05:55em qual vai ser a resolução nessa conciliação, até porque já tiveram as decisões tomadas,

06:00inclusive com o Congresso derrubando esse decreto do governo.

06:03Então, alguns juristas me falaram que é difícil entender como que vai se recuar disso,

06:08já que a decisão do Congresso, por exemplo, já foi tomada, a votação já aconteceu,

06:12então também seria um ponto ali de atenção.

06:14E, além disso, é claro, tem a questão política envolvida, porque tem muitas pessoas atentas

06:19com um possível receio do Supremo, em especial ali na figura do ministro Alexandre de Moraes,

06:24de se envolver em mais conflitos com o Congresso, porque já faz algum tempo

06:28que tem tido essa queda de braço, tem uma reclamação também do Legislativo

06:31de uma interferência do Supremo, em outros casos, como o Marco Temporal, por exemplo,

06:36e agora Moraes também ali na frente de um dos inquéritos mais controversos também do Supremo,

06:41que é o caso do 8 de janeiro, então, que o ministro poderia ter evitado

06:45colocar o Supremo em mais uma bola dividida, mas aí isso colocaria em risco

06:50e também levaria esses questionamentos sobre a parte jurídica desse episódio.

06:54Mas é claro que existe já essa avaliação de que, pelo menos, as conversas vão acontecer,

06:59o governo acaba indo menos empoderado do que imaginava, porque no Palácio do Planalto,

07:04por ter jurisprudência favorável no Supremo sobre esse caso, imaginava que poderia ter

07:08uma decisão positiva para daí sim sentar a mesa com o Congresso tendo mais poder de negociação.

07:14Agora isso muda completamente, de certa forma, zero jogo ali para os dois lados

07:19e o governo acaba tendo também mais a dificuldade de achar os recursos que precisa

07:24para cumprir a meta fiscal.

07:26Então, pegou muita gente de surpresa essa decisão do ministro Moraes

07:30e fica também agora essa expectativa de como solucionar o embrólio,

07:34especialmente com os chefes do Legislativo, que é uma relação que já vem sendo muito difícil

07:38e tem ali agora esse trabalho que vai ser feito com o presidente Lula,

07:42não só com o presidente da Câmara, Hugo Mota, mas também com o presidente do Senado,

07:47Davi Alcolumbre, que tem feito várias manifestações de insatisfação para o governo federal

07:51e em paralelo, para concluir, o governo vai também destravando questões

07:56que já vinham sendo alvo de muita reclamação, como a liberação de emendas parlamentares

08:01que só nessa sexta-feira já chegaram a quase 6 bilhões em empenhos.

08:06Lembrando que no final de junho, ali no dia 27, quando começaram as negociações,

08:11eram menos de 3 bilhões, ali na casa de 2 bilhões,

08:14e agora a gente já chegou a quase dobrar, então realmente um número muito expressivo.

08:19Cris.

08:20Júlia, obrigada, viu, pelas suas análises.

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