O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o adiamento da medida provisória alternativa ao aumento do IOF. Fernanda Sette detalhou os desafios no Congresso, incluindo a resistência à tributação das LCIs e LCAs, e os impactos fiscais para o governo. Acompanhe a análise de Mariana Almeida.
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00:00E nós vamos voltar a Brasília com a repórter Fernanda Sete, que agora há pouco acompanhou uma entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
00:08E Fernando Haddad falando um pouquinho desse adiamento da medida provisória alternativa ao aumento do IOF.
00:15É uma medida provisória sensível ao governo que precisa da aprovação dessa medida para fechar as contas, para fechar o plano fiscal.
00:23Fernando Sete, ele mostrou alguma preocupação em relação à aprovação da medida, que aliás será votada às vésperas de perder a validade, não é isso?
00:35Exatamente, Eric Klein. Bom dia para você, para todos que nos acompanham.
00:38Eu estou aqui no Ministério da Fazenda e o ministro Fernando Haddad acabou de dar uma coletiva de imprensa ao chegar aqui no Ministério.
00:46Ele falou sobre diversos assuntos.
00:48Primeiramente, claro, ele comemorou a aprovação unânime na Câmara Federal do projeto de isenção do imposto de renda.
00:55Falou que o governo federal marcou um golaço com essa aprovação unânime, já que 493 parlamentares aprovaram a proposta,
01:04essa proposta que é uma das principais do governo federal.
01:10Então, Haddad comemorou essa aprovação e falou que está esperançoso de que haja também essa ampla aprovação no Senado Federal
01:19e a expectativa é que o projeto de isenção do imposto de renda seja pautado já na próxima semana
01:26e o governo federal espera também esse apoio por parte dos senadores, como aconteceu na Câmara Federal.
01:35Outro ponto também importante, falado aqui pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
01:41é que ele falou o seguinte, que o Congresso Nacional adiou, Clay, para o dia 7 de outubro,
01:47ou seja, para a próxima semana, a medida provisória que substitui aquela cobrança do IOF,
01:52imposto sobre operações financeiras, para um novo modelo de taxação que atinge diretamente,
01:58a gente sabe o mercado financeiro e também o agronegócio brasileiro, além de setores específicos da economia.
02:06Então, é uma proposta que o governo federal enfrenta desafios no Congresso, principalmente por conta,
02:13já que um dos dispositivos dessa proposta, dessa medida provisória e alternativa à cobrança do IOF,
02:19ela prevê a tributação sobre as LCIs e as LCAs, a letra de crédito do agronegócio e a letra de crédito imobiliário.
02:27Então, esse dispositivo no texto tem gerado bastante desafios por parte do Congresso Nacional,
02:33o setor produtivo, a bancada do agronegócio brasileiro é contra a tributação sobre as LCIs e as LCAs.
02:41Lembrando que o relator da proposta, Carlos Zaratini, ele visa, ele pretende aplicar uma alíquota de 7,5%
02:50sobre essas linhas de crédito.
02:54Então, essa questão tem sofrido bastante resistência.
02:58O que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou agora há pouco?
03:01Ele falou o seguinte, que ontem ele ouviu, vieram aqui ao Ministério da Fazenda,
03:06todas as lideranças, lideranças de todos os partidos,
03:09para discutir exatamente isso, essa tributação.
03:13Então, pelo que a gente entendeu, pelo que o próprio ministro falou aqui com a gente,
03:18há possibilidade do governo federal fazer mudanças nesse texto,
03:23principalmente com relação a essa cobrança dessa tributação,
03:27essa alíquota de 7,5% sobre as LCIs e as LCAs.
03:33Essas aplicações, Eric Klaik, até então são isentas de imposto de renda
03:39e são bastante populares entre as pessoas físicas.
03:41Então, o ministro da Fazenda afirmou que ontem, aqui no Ministério da Fazenda,
03:45ele ouviu todas as lideranças de todos os partidos
03:49para ouvir, de fato, o que pode ser melhorado, o que pode ser acrescentado no texto.
03:54E lembrando que essa medida, essa medida provisória, essa proposta,
03:58precisa ser votada até o dia 7 de outubro, ou seja, até a próxima semana,
04:03já que no dia 8 de outubro, caso não seja votada a proposta,
04:06ela caduca, ou seja, ela perde a sua validade.
04:11Então, realmente, o próprio presidente da FPA,
04:15a Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Pedro Lupion,
04:19ele destacou que ele é totalmente contra, ele e toda a bancada do setor produtivo
04:24é contra essa alíquota de 7,5% sobre as LCAs.
04:28Ele falou que jamais vamos ser favoráveis a essa alíquota,
04:33já que essas aplicações, como falamos aqui, são isentas de impostos.
04:38Lembrando aqui para os nossos telespectadores,
04:41que as letras de crédito são instrumentos usados pelos bancos
04:44para financiar tanto o agronegócio, quanto também o setor imobiliário.
04:49E essa isenção sempre foi um atrativo, de fato.
04:53A gente sabe, Eric Klein, a isenção dessas aplicações,
04:58dessas letras de crédito, LC e LCA,
05:00a questão de não terem tributos por cima disso
05:03sempre foi um atrativo para as pessoas.
05:07E o setor vê, de fato, riscos de retração no mercado,
05:12caso essa cobrança seja, de fato, implementada.
05:15Então, pelo que a gente ouviu,
05:16o governo federal está disposto a ouvir os parlamentares.
05:19Ontem mesmo ouviu as lideranças que vieram aqui presencialmente
05:24ao Ministério da Fazenda dar a sua sugestão em alternativa
05:28para que esse texto não seja tramitado com essa alíquota de 7,5%,
05:33que o governo federal já sabe que não terá o apoio
05:36para conseguir a aprovação dessa proposta.
05:40Outro ponto importante que o ministro da Fazenda,
05:44Fernando Haddad, falou aqui,
05:45é que ele vai viajar para Washington no final de novembro.
05:49Dia 22 e 23 de novembro, ele participa da cúpula do G20
05:53que será realizada em Washington.
05:56E ele afirmou aqui hoje de manhã também
05:57que é uma possibilidade, a saída dele para os Estados Unidos
06:00é uma possibilidade também dele seguir aí com o diálogo,
06:04negociar, tentar conversar com alguma autoridade norte-americana,
06:08claro, para tratar aí das tarifas.
06:10Com relação à reunião entre o presidente Lula e o presidente Donald Trump,
06:14ele falou que realmente ainda não tem uma data marcada de fato,
06:17mas que o ministro Mauro Vieira, o ministro das Relações Exteriores,
06:22Mauro Vieira, já está em comunicação com a equipe do presidente Donald Trump,
06:27presidente norte-americano Donald Trump,
06:29e que ambas as equipes já estão conversando aí para negociar,
06:34para ver o melhor dia dessa reunião.
06:37Claro, as autoridades já falaram que acreditam que esse primeiro encontro
06:40deve ser de forma remota, ou seja, por telefone ou também por videoconferência.
06:45Então, ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
06:48com relação a essa medida provisória em alternativa à cobrança do IOF,
06:52a gente percebe que até a semana que vem o governo federal
06:55vai estar ouvindo as lideranças dos parlamentares
06:58para fazer os ajustes necessários no texto,
07:00para que, claro, consiga aí a aprovação de uma maioria estável no Congresso
07:05e consiga de fato aprovar essa medida provisória tão importante
07:09para o governo federal, para as contas públicas,
07:11para que o governo consiga aí de fato atingir a sua meta fiscal.
07:16Volto com você, Eric Klein.
07:17Obrigado, viu, Fernanda Sete, pelas suas informações.
07:19Bom trabalho aí na capital federal.
07:21E eu já falo com a Mariana Almeida, que já está aqui conosco também.
07:24Ô, Mari, a aprovação desta medida provisória alternativa ao aumento do IOF,
07:30que também não passou lá no Congresso,
07:33vai ser mais difícil de ser aprovada do que a isenção do imposto de renda
07:36para quem ganha até R$ 5 mil, né?
07:39O governo vai ter que gastar muita saliva para convencer os parlamentares
07:44a aprovar ainda mais com essa proposta de aumento aí
07:48ou de taxação de 7,5% do imposto de renda das letras de crédito imobiliário
07:53e também do agronegócio, né, Mari?
07:56É, Klein.
07:57Essa medida provisória, quando ela foi para o Congresso,
08:00ela estava dentro do marco aí da revisão de um relatório bimestral
08:06e tinha como foco principal ser uma ferramenta necessária
08:09para o ajuste ao longo do ano,
08:11ou seja, uma questão de ajuste fiscal
08:13e que precisava para fechar as contas e manter essa estabilidade, né?
08:16Que a gente acabou vendo aí que de lá para cá
08:19não tivemos mais sobressaltos em relação a debate,
08:23a possível não fechamento ao alcance de meta
08:25que daria um burburinho para os agentes de mercado.
08:28Bom, dito isso, o que o ministro Fernando Haddad tem falado,
08:32e a Fernanda trouxe também,
08:33é que ele vê essa medida também como uma resolução
08:37para redução de distorções.
08:39Falando assim, olha, são só esses que são isentos,
08:42seria para beneficiar o setor.
08:44É o melhor investimento público?
08:46Porque a isenção de R, no fundo, é um investimento público, né?
08:48É um recurso que você opta por não gastar,
08:51mas por não arrecadar,
08:53que é como se você tivesse entrado e gastado,
08:55feito esse gasto, essa despesa nesse setor.
08:57Então, fazer o debate é positivo
09:00para que se entenda essa escolha.
09:02Se a escolha for válida,
09:03os congressistas entenderem que não vale a pena mudar a situação,
09:08é legítimo, faz parte da democracia.
09:10O que importa aqui é ver se a gente coloca as coisas
09:12de maneira clara, aberta,
09:15e com relação ao que elas realmente são.
09:17Existe uma despesa pública ao fazer essa isenção fiscal.
09:20Ela é válida?
09:21Podemos fazer esse debate monitorando e avaliando
09:24o impacto disso na economia.
09:26Seria o ideal, do ponto de vista fiscal,
09:29conforme vai passando o tempo,
09:30os números também já vão ficando mais redondos,
09:32já vai fechando e o risco também diminui.
09:34Se o risco fiscal não estiver tão batendo na porta,
09:37quem sabe a outra conversa,
09:38que sim tem a ver também com redução de distorção,
09:41mas tem a ver com organizar mais as escolhas,
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