00:00O Supremo Tribunal Federal faz hoje uma audiência para tentar apaziguar os ânimos entre o governo e o Congresso na questão do IOF.
00:07O governo quer o imposto para fechar as contas públicas, mas o Congresso barrou a iniciativa.
00:12A gente vai falar sobre isso com a Zena Latif, que é sócia da Gibraltar Consulting.
00:17Bom dia para você, Zena. Seja muito bem-vinda ao Real Time.
00:21Bom dia, bom dia a todos que nos acompanham.
00:24Qual é a sua expectativa para essa audiência no Supremo, Zena?
00:27Olha, você sabe que algumas coisas já saíram na imprensa de discussões que estava tendo entre técnicos da área de direito,
00:36principalmente a questão do risco sacado, que passou a ser considerado, em princípio, por esse decreto do IOF,
00:47foi considerado uma operação de crédito e isso foi questionado pelas pessoas do mundo do direito
00:56e apontando que, olha, se é assim, não pode ser uma decisão tomada via decreto de um IOF.
01:03Teria que passar pelo Congresso, porque você mudou uma regra aqui.
01:07Isso já vinha sendo ventilado, já vinha sendo apontado e acho que vai um pouco nessa direção.
01:13Olha, se for para fazer o IOF no risco sacado, vai ter que ser medida provisória ou projeto de lei,
01:21tem que passar pelo Congresso.
01:22É assim que estava sendo encaminhado.
01:24Uma coisa que me chamou a atenção é que está sendo uma reunião muito mais conduzida por técnicos.
01:30Então, eu imagino que muita coisa já foi combinada ali.
01:34Agora, se o governo não conseguir voltar atrás com o aumento do IOF,
01:37que caminho você enxerga aí para que a gente cumpra a meta fiscal desse ano?
01:42Olha, deste ano é administrável.
01:46Tem a possibilidade de fazer mais contingenciamento ou bloqueio, já tinha tido aquele de 31 bi,
01:55poderia ainda fazer algum adicional, mas o fato é que teve essa notícia em relação a uma receita de 15 bi associada à pré-sal.
02:05Então, acredito que o problema não é este ano, o problema é o ano que vem.
02:09E aí, claro que fica a dúvida do que vai ter que ser aparado de aresta para garantir alguma arrecadação,
02:19mas possivelmente não na magnitude que o governo pretendia.
02:22Eu estou imaginando que vai ter que ter alguma concessão.
02:26Importante colocar que nessa discussão para o orçamento do ano que vem,
02:29que já é um quadro muito grave,
02:31que se nada for feito, a gente caminha para uma queda muito forte de despesas discricionárias.
02:40Vale lembrar que quando foi enviado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o Congresso,
02:47os próprios técnicos do governo falaram,
02:50olha, a gente está colocando aqui um superávit conforme é a meta de superávit,
02:560,25% do PIB para o orçamento do ano que vem.
03:02Estamos colocando, mas falta aqui 118 bi de receita.
03:07Então, veja, num quadro como esse,
03:10em que só fazer bloqueio, contingenciamento não é suficiente,
03:16você vai para um quadro que se não tiver aumento de arrecadação,
03:21você vai para um quadro de shutdown,
03:23o que no Brasil não é praticável, não dá para fazer isso.
03:26Então, a gente está numa situação em que algum acordo a política vai ter que chegar para o ano que vem.
03:32E um depende do outro ali.
03:34Executivo precisa do legislativo,
03:37porque tem outras medidas que precisam ser aprovadas,
03:40independentemente dessa questão do IOF.
03:43Tem, por exemplo, a correção do imposto de renda,
03:46isenção para quem ganha até 5 mil, que é um assunto que está ali.
03:50E o Congresso também precisa do governo por causa das emendas parlamentares.
03:57Então, por isso que eu acho que vai ter que ter um acordo ali na política.
04:00Mas, de novo, o foco não é este ano, a preocupação é o ano que vem.
04:03Você acha que tem clima no Congresso para fazer alguma reforma estrutural
04:07antes do fim do governo Lula, por exemplo, reforma administrativa?
04:10Olha, eu acho que todos os recados já foram dados.
04:13O primeiro que é importante é a gente colocar o seguinte.
04:15Segundo a metade de mandato presidencial,
04:20é muito difícil avançar em temas que mexem no bolso de todos nós.
04:25É diferente de você fazer uma regulamentação de um setor, de outro.
04:30Quando mexe nas contas públicas, aí é muito mais difícil avançar.
04:35Nem acho que seja uma grande resistência da sociedade.
04:38mas muito em função de pressões ali no Congresso, de grupos organizados
04:46e o próprio congressista com medo de avançar em temas polêmicos
04:52que possam comprometer a sua reeleição.
04:56Então, todo mundo fica mais melindrado na segunda metade
04:59conforme a gente vai se aproximando para a reeleição.
05:03Então, a segunda metade do governo é sempre mais difícil.
05:06Então, tem uma dificuldade natural do executivo
05:09de tratar medidas como essa, mas também do Congresso.
05:14A gente viu, por exemplo, naquele pacote do final do ano passado,
05:19algumas coisas não saíram e não vão sair pelo jeito.
05:22Vai ter que ter uma nova rodada de negociação no futuro.
05:25Então, esse é um problema de qualquer governo,
05:29quando vai para a sua reta final,
05:30principalmente quando a gente fala em mexer com o corte de despesas
05:35ou, na verdade, contenção do crescimento de gastos obrigatórios.
05:39O ministro Haddad tem batido na tecla
05:41de que é preciso diminuir o número de benefícios fiscais para empresas,
05:45o chamado gasto fiscal.
05:48Você vê também um clima no Congresso para fazer avançar essa pauta?
05:54Acho mais difícil ainda,
05:55porque daí a gente tem um movimento muito forte de grupos organizados.
06:01Veja, às vezes são demandas até legítimas,
06:04às vezes são benefícios tributários,
06:06a empresa investiu já contando com aquilo,
06:08o fato é que a gente precisa desmontar.
06:11Isso que a gente tem desses chamados gastos tributários
06:14são magnitudes que não são observadas nem de longe na experiência mundial.
06:20e acabam muitas vezes sendo renovados, sem o devido escrutínio.
06:25Então, de fato, é uma agenda que o país precisa avançar,
06:29precisa começar de forma mais...
06:34pegando todos os setores.
06:35Quer dizer, a gente tem ali uma série de fatores,
06:39de itens de benefícios tributários
06:41e precisaria avançar nessa frente.
06:43Mas, de novo, acho difícil algo muito representativo
06:48na altura do campeonato.
06:49Por isso que o grau de liberdade do governo,
06:52por causa dessas restrições políticas,
06:55é muito pequeno.
06:57Por isso que algum acordo vai ter que ter ali em torno do IOF.
07:00Um pouco para lá, um pouco para lá, para cá.
07:03Uma observação que é importante,
07:05todas essas medidas estruturantes de orçamento
07:08para reduzir a rigidez do orçamento,
07:10seja do lado da receita como da despesa,
07:13é muito importante que sejam agendas de início de governo.
07:16Porque aí o presidente está com capital político
07:19para fazer a negociação e o devido enfrentamento.
07:23Ozeina, como é que você está vendo as negociações
07:25para tentar evitar o tarifácio do Trump contra o Brasil?
07:29Olha, essa é uma grande incógnita.
07:31Porque, ora, se a motivação foi essencialmente política,
07:36significa que os instrumentos para a negociação,
07:39pesando pela racionalidade econômica,
07:43por definição eles se enfraquecem.
07:46Não quer dizer que não possa fazer nada,
07:49mas é muito imprevisível a reação do Trump a isso.
07:54A gente está falando de se buscar consensos aqui no Brasil
07:59de como tratar desse assunto,
08:01mas outra coisa é qual a receptividade do Trump.
08:05O espaço para a diplomacia ali parece bastante modesto.
08:11Então, a ver.
08:13Eu acho difícil a gente esperar reviravoltas.
08:17Alguma coisa, algum trunfo,
08:19eu imagino que o governo norte-americano
08:22vai querer ter nessa história.
08:24Está certo.
08:25Zena Latif, sócia da Gibraltar Consulting,
08:28muito obrigado pela sua participação aqui no Real Time
08:31e bom dia.
08:32Bom dia, foi um prazer.
08:33Bom dia, foi um prazer.
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