Governo muda regras do vale-alimentação e promete reduzir custos e inflação; Mariana Almeida analisa

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O novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador, assinado por Lula, foi considerado um marco pela Associação Brasileira de Supermercados. Fernanda Câmara detalhou as mudanças e Mariana Almeida analisou os impactos econômicos e na inflação.

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00:00A Associação Brasileira de Supermercados considerou como um marco histórico o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador

00:08que foi assinado nesta terça-feira pelo presidente Lula.

00:12De acordo com a entidade, o decreto torna o programa mais justo, mais eficiente e mais acessível,

00:19beneficiando diretamente o trabalhador brasileiro e fortalecendo toda a cadeia de abastecimento de alimentos.

00:25E quem nos traz todos os detalhes é a Fernanda Câmara, que fala ao vivo aqui de São Paulo.

00:31Oi, Fernanda, bom dia pra você, boa quarta-feira.

00:35Quais foram as outras justificativas do governo pra essa mudança, pra esse novo decreto, hein?

00:43Tudo bem, Paula. Muito bom dia pra você, bom dia a todos.

00:47Olha, Paula, a Associação Brasileira de Supermercado diz que as mudanças propostas no programa

00:52que trata do Vale Alimentação e Vale Refeição pagos aos trabalhadores eliminam cobranças abusivas

00:58que elevavam os custos para o varejo e, consequentemente, pro consumidor.

01:02Entre as novidades, o decreto estabelece limites pras taxas cobradas pelas operadoras.

01:07A taxa máxima dos estabelecimentos será de 3,6% e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%.

01:15Também reduz o prazo de repasse dos valores dos estabelecimentos para até 15 dias corridos,

01:21o que determina que em até 360 dias qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento.

01:29A entidade ressaltou ainda, Paula, que o novo PAT é uma medida de combate à inflação

01:34e também um estímulo à concorrência.

01:37A taxa cobrada dos estabelecimentos não poderá ultrapassar 3,6%.

01:42A tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.

01:49As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras.

01:53Em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha, então,

02:00de pagamento com a implementação da interoperabilidade plena entre as bandeiras.

02:05Essa medida amplia a liberdade de escolha das empresas, trabalhadores e estabelecimentos também.

02:11O repasse dos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação,

02:17norma que entra em vigor em até 90 dias.

02:21Atualmente, restaurantes e similares recebem os valores 30 dias após as transações.

02:27Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias,

02:33de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poderão participar desse arranjo,

02:40desse programa.

02:41Isso amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado,

02:45uma vez que, no arranjo fechado, as funções do instituidor, emissor e credenciador

02:50podem ser exercidas pela mesma empresa.

02:54Entre as regras de proteção estão a proibição de práticas comerciais abusivas,

03:00como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos

03:07e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.

03:11E, Paula, essas regras têm vigência imediata,

03:15assim como a obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores

03:19e cumprir todas as normas do programa.

03:22Eu volto com você, Paula.

03:25Muito obrigada, Fernanda Câmara, por essa primeira entrada ao vivo.

03:29Daqui a pouco a gente volta a se falar.

03:30Bom trabalho por aí.

03:32E quem já está comigo aqui no estúdio é ela, como sempre, Mariana Almeida.

03:37Mari, bom dia.

03:38Boa quarta-feira.

03:39Já chegamos no meio da semana, né?

03:40Meio da semana, Paula.

03:42Bom dia pra você e pra todo mundo que acompanhou agora.

03:44Mari, em relação a essas informações desse novo decreto do presidente Lula

03:48sobre o Vale Alimentação e o Vale Refeição,

03:51pelo que eu estava me informando aqui, e a Fernanda também adiantou algumas coisas,

03:55as empresas não gostaram muito dessas mudanças.

03:59Agora, do ponto de vista econômico, esse novo decreto,

04:02essas mudanças podem ajudar, inclusive, a combater a inflação, não é isso?

04:06Pois é, Paula, é que os agentes econômicos, eles estão ali, por definição,

04:11maximizando o seu lucro, né?

04:13Então, as empresas estão na busca da maximização e, muitas vezes,

04:16uma das estratégias importantes são estratégias de fidelização,

04:20de conseguir ampliar a margem com cada cliente.

04:22E na forma como o mercado estava funcionando antes,

04:25tinha um espaço maior pra isso.

04:27Ou seja, empresas grandes acabavam conseguindo impor custos mais altos

04:32e também de serem as únicas que vendiam em alguns estabelecimentos,

04:36garantindo, então, essa fidelidade.

04:38Isso é que foi regulamentado agora, na medida em que existe a necessidade

04:43das empresas, dos consumidores poderem usar os seus cartões

04:46em diferentes estabelecimentos.

04:48Isso amplia a circulação da concorrência.

04:51Do ponto de vista do sistema, é melhor.

04:54Por quê?

04:54Porque ampliar a concorrência significa, basicamente,

04:57reforçar o poder de escolha do consumidor.

04:59Ou seja, ele pode ir, escolher e comprar onde ele julgar

05:03que está entregando o melhor serviço.

05:05Nesse sentido, ele pressiona para que as diferentes empresas

05:08tenham que buscar o melhor serviço,

05:10tenham que buscar agradar esse consumidor.

05:12E aí é que tem essa ampliação possível no sistema

05:15de ganhos de eficiência para cada uma das empresas.

05:18Para a empresa, fica mais difícil manter a margem de lucro,

05:21mas para o consumidor fica mais interessante conseguir

05:23o seu poder de exigir essas inovações e a entrega de maior qualidade.

05:27Esse tema surgiu mais forte também quando a gente estava,

05:32mais lá no começo do ano, debatendo o preço dos alimentos

05:35e o preço que estava chegando os alimentos até o consumidor.

05:38Porque na produção, ele já vinha num processo de queda

05:41e estava demorando para ser repassado ao preço final.

05:44E uma das justificativas, inclusive dos supermercados,

05:47era esse alto custo pago para as empresas

05:50que fazem a gestão desses cartões.

05:53Por quê?

05:53Porque, de novo, não tinha uma regulamentação de preço base padrão

05:57e, além disso, ao aceitar uma, muitos estabelecimentos

06:00não podiam aceitar a outra.

06:02E como era necessário para a circulação,

06:04por que o supermercado precisa disso?

06:05Porque parte do recurso disponível para pagar os alimentos

06:09está nesses cartões.

06:10Então, para o mercado, para os estabelecimentos,

06:12eles precisam ter aquele cartão que as pessoas mais têm.

06:15E se você só pode aceitar um,

06:17ou se eles têm poder de impor essa aceitação exclusiva,

06:20o próprio estabelecimento acaba ficando mais pressionado

06:25a aceitar a bandeira A e não a B.

06:28Agora, ele vai poder também negociar com diversas bandeiras

06:31e as bandeiras vão ter que acelerar um pouquinho

06:33os benefícios que elas próprias oferecem

06:35para poder estar ali circulando,

06:38sendo meio de pagamento daquele estabelecimento.

06:40Então, muda bastante, dá uma chacoalhada no setor,

06:43estimula que as empresas entreguem mais

06:46e, possivelmente, estimula também uma maior concorrência

06:49do lado das bandeiras.

06:51De novo, vamos ver se, como no ponto de vista lá atrás,

06:54era isso.

06:54Isso era uma das travas em relação à repasse de benefícios

06:57de preço na produção de alimentos para o consumidor final.

07:02Vamos ver se, com esse achatamento,

07:04essa busca de ganho de eficiência

07:05nesse processo de meios de pagamento,

07:08de novo, é um miolo aqui,

07:10tem a produção, tem o consumidor,

07:11no processo de distribuição aqui

07:13e de sistema de pagamentos nos mercados

07:15e nos estabelecimentos comerciais

07:17de alimentação fora de casa,

07:19é que tinha essa ineficiência.

07:20Vamos ver se, com a imposição disso,

07:22baixa essa margem,

07:24baixa o custo que se tem

07:25para a realização dessa transação,

07:27dessa parte da cadeia

07:28e, com isso, o consumidor final ganha.

07:30Em tese, se o consumidor final ganha,

07:32viu, Paulo?

07:32Ele também consome mais, ele compra mais

07:34e o sistema como um todo ganha.

07:36Porque, com mais recurso na mão,

07:37podendo ampliar o seu poder de compra,

07:40no limite, o produtor lá na ponta

07:42e todo mundo na cadeia também pode ganhar.

07:43Só que seja um pouquinho de tempo,

07:45mas, se a medida gera concorrência,

07:47tende a gerar benefícios

07:48que, no final das contas,

07:49são para todo mundo.

07:50Ou seja, benefícios que são positivos.

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