00:00Já que você falou do tema IOF, tem atualizações e novidades direto lá da
00:06capital federal, porque o governo federal acionou a Advocacia Geral da União para
00:11definir a argumentação que deve ser apresentada ao STF contra a derrubada do
00:16decreto do IOF. Por isso eu vou chamar a Fernanda Sete, que vem direto de Brasília
00:21conversar com a gente ao vivo no Agora. Oi Fernanda, muito bom dia pra você, nos
00:26traga novidade e eu também queria saber uma coisa, eu conversei com alguns
00:30assessores de congressistas aliados do governo Lula e a avaliação por lá é que
00:36o Planalto está demorando para reagir em relação à derrubada do aumento do IOF.
00:42Seja bem-vinda ao Agora, Fê.
00:46Muito obrigada, Eric Klein, bom dia pra você, pra Mari e pra todo mundo que nos
00:50acompanha. Pois é, a semana começando a expectativa, Klein, de muitas reuniões,
00:55muitas articulações do governo federal, tanto com o legislativo, o judiciário, antes
01:01de se instalar de fato uma crise política. Mas sim, o governo federal aguarda a sinalização
01:07da AGU, da Advocacia Geral da União, para que o executivo possa recorrer ao STF contra
01:13a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do IOF. Eu também conversei com o deputado
01:20da base aliada do governo que me afirmou o seguinte, que a decisão do Congresso Nacional
01:25foi inconstitucional. Usou exatamente essas palavras e que o legislativo não pode atropelar
01:31as decisões do executivo. Além disso, esse deputado me falou também que toda essa crise
01:37em volta do IOF foi instalada pelo Congresso Nacional. Já que no dia 9 de junho, lembrando
01:44aqui, os líderes partidários da Câmara do Senado se reuniram em uma reunião extraordinária
01:51que aconteceu na residência oficial num domingo à noite, onde a recalibragem ali das alíquotas
01:56do IOF foram acordadas, né? Entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra Glaise
02:01Hoffman e os líderes partidários da Câmara e do Senado. Após essa decisão conjunta que
02:07foi tomada do domingo à noite, logo na sequência o Congresso Nacional derrubou o decreto do governo
02:13federal que aumentava, né? As alíquotas do IOF. Então, esse deputado falou que por conta
02:18de toda essa manobra, essa articulação, foi sim, foi uma crise instalada pelo Congresso
02:25Nacional. Essas foram as palavras usadas pelo deputado da base aliada. E lembrando, né?
02:32Que o decreto, ele foi derrubado a primeira vez, houve essa recalibragem, houve esse ajuste
02:37que foi ali acordado entre os líderes partidários. Foram mais de cinco horas de reunião na residência
02:43oficial da Câmara no domingo à noite e como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou
02:48para ele, estava tudo certo de que essa nova recalibragem, esse novo decreto apresentado
02:53tinha sido aprovado, aceito pelos parlamentares. Mas não foi o que aconteceu. Na quarta-feira
03:00passada, o Congresso Nacional apresentou aí esse PDL e conseguiu derrubar esse decreto do governo
03:07federal que aumentava as alíquotas do IOF. Lembrando que na última sexta-feira, agora,
03:13Clay, o PSOL protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação dessa
03:20decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto do governo. O ministro Gilmar Mendes
03:26foi sorteado, lembrando, né? Para ser o relator da ação. Mas pediu para o presidente do STF,
03:33o ministro Luiz Roberto Barroso, que encaminhasse o caso para o ministro Alexandre de Moraes,
03:40que também é relator, né? De outras ações relacionadas ao tema. Mas como hoje, né? Hoje
03:47é uma segunda-feira, a semana está iniciando e há, sim, a expectativa de que ao longo da semana
03:52o presidente Lula se reúna, né? Com deputados, com senadores, com o próprio Hugo Mota, presidente
03:57da Câmara, presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também outros ministros, para ver qual o melhor
04:03caminho, né? O que se deve fazer se o governo federal entra, de fato, com essa ação no STF,
04:10se tenta aí um diálogo, uma articulação com o Legislativo e o Judiciário. Então, a expectativa
04:16para esse início da semana é de muita articulação política, de muito diálogo, principalmente
04:21por conta do presidente Lula. E também, vale a gente ressaltar também, mostrando o contraponto,
04:28né? O deputado Zucco, líder da oposição na Câmara dos Deputados, se posicionou com relação a essa
04:33ação protocolada pelo PSOL no STF. O deputado Zucco afirmou o seguinte, que judicializar a decisão
04:40do Congresso é um ataque à soberania do Parlamento e uma afronta ao bolso da população. Além disso,
04:47o deputado colocou também que a derrubada do decreto foi uma vitória para o povo brasileiro. E o STF
04:54precisa respeitar a independência entre os poderes. Claro, e uma semana de muita expectativa aí para
05:01a gente ver os desdobramentos, né? Se o governo federal realmente apresenta essa ação no STF ou se
05:07ficará apenas a cargo do PSOL, que já protocolou essa ação no Supremo Tribunal Federal. Eu volto com você.
05:14Obrigado, Fernanda Sete, que vai acompanhar toda essa movimentação então em Brasília e qualquer
05:19novidade ela volta e já já a gente conversa mais com a Fernanda Sete de Brasília. Mariana Almeida,
05:25é uma situação complicada, o governo tem que correr aí contra o tempo, né? Ou a favor dele, né? Porque
05:32assim, como eu disse para a Fernanda Sete, eu conversei com alguns assessores ali, inclusive da
05:36base aliada, que o tempo de reação também do governo, quando tem algum revés, ele é um pouco
05:41demorado. Porque se não for via judicial, ok, não tem problema, mas precisa tomar outra medida.
05:47Então a gente vai cortar mais na carne, vamos bloquear o orçamento. Qual é o plano C já agora, né?
05:53Pois é, e do ponto de vista de corte de gastos, quanto mais avança em termos de tempo, mesmo no ano,
05:59mais difícil, porque as atividades que foram contratadas vão seguindo, não é fácil, não tem nenhum conjunto
06:05de despesas paradas que você vai lá e corta. Boa parte da despesa do governo são questões já contratadas.
06:11Muito provavelmente maior impacto que pode ser feito, inclusive, é no campo dos investimentos,
06:15que você consegue suspender parte das atividades de obras que eventualmente estão acontecendo, o que não é bom,
06:21porque de alguma maneira você tem já uma instalação de canteiros, você tem um conjunto de coisas que está acontecendo,
06:26você tem expectativa de entrega e aí você suspende por um tempo, mas você não elimina a obra, né?
06:31Pelo menos, ou se eliminar, é mais uma ineficiência, porque a gente acaba tendo a contratação,
06:36mas não conseguindo entregar o resultado dela. Então, do lado das despesas, não é simples fazer corte de despesas
06:42assim de uma hora para outra. Você tem que ter estudos, se for uma despesa contínua, você tem que ter nível de avaliação
06:48e isso é o que não foi, não entrou exatamente no centro aí desse debate. As questões mais estruturais
06:53que mudam a forma de gastar e qualificam o gasto, não só para maior ou menor, mas para melhor,
07:00um gasto mais eficiente. Do lado dessa questão judicial que está aparecendo, o governo fez essa solicitação
07:07à AGU, parece que vai usar isso como mecanismo para tomar sua decisão. Agora, tem duas camadas desse debate.
07:12Uma que é a parte técnica, de fato, do que pode e o que não pode, e a outra que me parece que vai prevalecer,
07:19que é a questão política. Então, é menos saber se pode ou não pode, mas se vale a pena seguir, esticar essa corda,
07:24o que isso dirá das próximas fases depois da relação entre o Congresso e o governo,
07:29considerando os vários outros pontos que estão ali para ser votados, inclusive de forte interesse do governo,
07:35como é o caso do imposto de renda. Lembrando que a isenção do imposto de renda é um projeto importantíssimo
07:39que gerou já bastante tensão lá no ano passado, quando foi para o Congresso, quando foi anunciado,
07:45está no Congresso ainda e o governo precisa disso para também poder ter alguma carta na manga
07:50de qual é, então, a sua proposta nova. Então, assim, tem esse embrólio, questão política provavelmente mais forte do que a técnica
07:55e, do outro lado, vida seguindo e as dificuldades de se cortar bem parece que só vão aumentar.
08:01É, e as notícias que chegam é que os cortes já no orçamento, aqueles 31 bi, já afetam no dia a dia de agências reguladoras,
08:08do INSS e até de universidades. Então, o governo precisa agir. O que nós vamos fazer até para essas instituições se organizarem?
08:16É, porque muitas vezes quando você tem os bloqueios e os contingenciamentos, quem faz isso, quem toma a decisão
08:22acaba sendo o Ministério do Planejamento junto com o Ministério da Fazenda e isso tem um grau dessa decisão
08:29que é meio no escuro, porque tanto o Planejamento quanto a Fazenda não sabem os detalhes de como está sendo a gestão
08:34de cada contrato, de cada atividade nos vários ministérios que sofrem esse corte, porque não são eles que fazem a gestão,
08:40eles fazem a gestão aqui, no alto, tem muita granularidade depois. São bilhões que depois são gastos
08:46e vários contratos. Então, qual que é o efeito de fato dos cortes? Você vai sentindo depois e muitas vezes tem que
08:52inclusive voltar atrás, porque tem coisa que já está contratada, já está acontecendo e não tem como você eliminar
08:58de um minuto para outro, né? Inclusive porque demissões, por exemplo, quando você tem contratações privadas,
09:03você fala, olha, vamos parar de oferecer esse serviço, vamos tirar esse contrato. Tem custo também, tem custo,
09:08você vai desmobilizar, tem um custo trabalhista. Então, a tomada de decisão nem sempre é feita com tanta
09:15transparência do efeito que ela vai ter. É isso que eu sempre chamo a atenção. A gente precisa conhecer mais
09:21qual que é o efeito do gasto público, o que ele gera de benefício, o que ele entrega, para eu poder saber
09:26o que eu posso ou não posso cortar e como eu posso ou não posso cortar. Infelizmente, a gente está sempre no
09:31afogadilho, na urgência. Corta agora, corta muito, não deu, vai para cá. E no afogadilho você não qualifica,
09:36no afogadilho você, no máximo, bate uma fotografia de que deu certo ou de que deu errado, mas não resolve
09:42de fato uma possibilidade de gastar melhor.
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