00:00O presidente Lula decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal para reaver o decreto do IOF derrubado pelo Congresso.
00:09A ação será protocolada na corte amanhã.
00:13O repórter Eduardo Gayer conversou com fontes ligadas ao Palácio do Planalto e tem mais informações direto de Brasília.
00:22Boa noite, Gayer.
00:25Oi, Favale. Boa noite para você. Boa noite a todos que acompanham o Conexão.
00:30O governo do presidente Lula decidiu ir ao Supremo Tribunal Federal para tentar reaver o decreto do IOF.
00:37De acordo com as fontes com as quais eu conversei aqui no Palácio do Planalto,
00:42a ação direta de inconstitucionalidade deve ser protocolada amanhã junto ao Supremo Tribunal Federal.
00:50O governo vai contestar a decisão do Congresso para tentar reaver o decreto anterior do IOF
00:57e recuperar a estimativa de arrecadação de cerca de 10 bilhões de reais ainda neste ano.
01:04O governo considera não só que esse dinheiro é imprescindível para fechar a meta fiscal de 2025,
01:09que é de equilíbrio nas contas públicas, mas também entende que o decreto não poderia ser derrubado pelo Congresso,
01:16que a decisão dos parlamentares foi inconstitucional.
01:19Na peça que deve ser apresentada amanhã ao Supremo pela Advocacia Geral da União,
01:25o governo vai argumentar que o IOF é um imposto regulatório
01:29e que por isso só pode ser alterado por decisão única e exclusiva do Poder Executivo e não do Poder Legislativo.
01:37E que assim, na visão do governo, essa derrubada feita pelo Congresso foi inconstitucional
01:43e deve ser revista pelo Supremo Tribunal Federal.
01:47Hoje, o presidente do Supremo, o ministro Luiz Roberto Barroso,
01:51repassou a relatoria do caso do IOF no Supremo para o ministro Alexandre de Moraes.
01:57A tendência é que Moraes também seja relator do caso que a AGU deve levar à corte amanhã.
02:03Eu volto com você, Favale.
02:05Obrigado pelas informações. Direto de Brasília, Eduardo Gayer.
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