Projeto de isenção do IR para quem ganha até 5 mil segue para o Senado; Mariana Almeida analisa - Vídeo Dailymotion

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A Câmara votou o projeto que amplia a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil. A repórter Fernanda Sette destacou o impacto fiscal de R$ 25 bilhões e a proposta de compensação tributária para altas rendas, promessa de campanha do presidente Lula. Acompanhe a análise de Mariana Almeida.   🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!   Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC nas redes sociais: @otimesbrasil   📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:   🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais   🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562   🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube   🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings   #CNBCNoBrasil  #JornalismoDeNegócios  #TimesBrasilCNBC

Transcript

00:00A Câmara dos Deputados vota hoje um projeto que eleva a faixa de isenção do imposto de renda

00:06para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

00:09Após a aprovação, o texto ainda precisará passar pelo Senado

00:13e depois ainda ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

00:18para então entrar em vigor.

00:20Vou voltar à Brasília com a repórter Fernanda Sete, que vai nos trazer mais detalhes.

00:24Fernanda, ainda há muito o que se discutir antes desse projeto, dessa nova lei começar a valer, né?

00:32Mas já é aí um primeiro passo.

00:35E finalmente, será que a isenção do imposto de renda aí,

00:39para quem ganha até R$ 5 mil, vai começar a andar?

00:45Pois é, a expectativa é essa, né?

00:48A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, dia 1º de outubro, no plenário da Câmara.

00:54O projeto de isenção do imposto de renda para aquelas pessoas que ganham até R$ 5 mil.

01:00Caso o texto já seja aprovado de imediato hoje na Câmara Federal,

01:05ele segue para apreciação no Senado Federal e, na sequência,

01:10terá que ser sancionado pelo presidente Lula para que possa entrar em vigor.

01:16A gente sabe que a proposta é de relatoria do deputado Artulira

01:21e o texto foi enviado pelo governo federal ao Congresso em março deste ano

01:26e é uma promessa de campanha do presidente Lula lá no início do mandato.

01:32Então, essa proposta, a prioridade, a gente já sabe,

01:35o projeto, a proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil

01:40foi aprovada na comissão especial no mês de julho.

01:44E agora, aguarda a apreciação do plenário da Câmara Federal que acontece nesta quarta-feira.

01:52A gente sabe que essa proposta do governo federal prevê a isenção do imposto de renda

01:59para aqueles trabalhadores, aquelas pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês

02:04ou R$ 60 mil por ano.

02:07Então, em 2026, essa isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil

02:14deve custar para os cofres públicos mais de R$ 25 bilhões.

02:20E, claro, para compensar essa perda de arrecadação,

02:25Artulira manteve a proposta do governo federal

02:28de tributar com uma alíquota de até 10%

02:32aquelas pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano.

02:39Ou seja, é uma forma de compensar essa perda de arrecadação

02:43e tributar aquelas pessoas que ganham mais,

02:46que ganham até R$ 1 milhão e R$ 200 mil por ano.

02:51Então, essa alíquota máxima de 10% vai incidir, de fato,

02:56para aquelas pessoas que ganham e recebem anualmente

02:59cerca de R$ 1 milhão e R$ 200 mil por mês.

03:03Uma forma de compensar a perda de arrecadação.

03:07Além disso, a gente sabe, o relator da proposta,

03:11o deputado Artulira, também acrescentou um dispositivo

03:15no projeto que vai destinar parte desse dinheiro

03:20com excesso de arrecadação a estados e municípios.

03:24São expectativas para essa quarta-feira,

03:26a gente sabe que é um dia movimentado no Congresso Nacional

03:29e hoje será apreciado no plenário da Câmara

03:32essa proposta do governo federal de isentar

03:35aquelas pessoas que ganham até R$ 5 mil.

03:38Essa apreciação desse projeto deve acontecer

03:42na parte da tarde desta quarta-feira

03:45e caso aprovado, ele já segue para apreciação

03:48no Senado Federal.

03:49Depende da votação, da aprovação dos senadores

03:53e só depois é enviado para o presidente Lula

03:56para que a proposta possa ser sancionada

03:59e entrar, de fato, em vigor.

04:01Volto com você, Eric Klein.

04:03Doviu o Fernando da Sete mais uma vez pelas suas informações.

04:05Bom trabalho aí na capital federal.

04:08Mariana Almeida, finalmente parece que esse projeto

04:10vai andar com a isenção do imposto de renda

04:14para quem ganha até R$ 5 mil.

04:15Isso até é uma bandeira, ou foi uma bandeira

04:18de campanha do presidente Lula

04:20e ele está colocando em prática.

04:22Mas, claro, para dar essa isenção

04:24alguém vai ter que pagar

04:25porque o buraco não fica vazio.

04:27O governo nunca preenche esse buraco.

04:31Outras faixas maiores de quem ganha mais

04:33vai pagar um pouco mais.

04:34O medo, inclusive, de que não fosse preenchido o buraco

04:37foi o que gerou todo o escarção no final do ano passado.

04:40É até curioso que estejamos chegando agora

04:42na votação desse projeto num dia aparentemente tão tranquilo,

04:46sem maiores levantamentos de emoções em torno dessa questão.

04:50Mas, enfim, além disso, acho que é importante dizer

04:53que esse buraco em particular que a Fernanda Sete estava trazendo,

04:56ele não é só uma solução para fechar as contas,

05:00para poder compensar os R$ 5 mil.

05:03Tem uma novidade, de fato, sendo votada,

05:06que é a forma de fazer a aplicação do ponto de vista da renda.

05:09Essa ideia do imposto mínimo, ele é utilizado em diversos países também.

05:12Aliás, alguns países, para quê?

05:15Para tentar dar mais transparência.

05:17O que acontece?

05:18A gente tem uma tabela do imposto de renda.

05:20Essa tabela, ela cria aí quais são as alíquotas dentro,

05:23a depender da faixa de renda que você tem.

05:26Mas tem muitas isenções.

05:28Você tira diversas...

05:29É possível isentar,

05:31seja por pagamento de escola privada,

05:33seja por pagamento de plano de saúde.

05:36Algumas rendas não entram.

05:38E aí, nisso tudo, o valor efetivamente pago de imposto

05:41acaba não ficando tão nítido.

05:43A alíquota efetiva, que inclusive o instrumento calcula para a gente,

05:47ela varia muito.

05:49E o que o governo está colocando é o seguinte,

05:50vamos calcular um imposto mínimo.

05:52Para quê?

05:52Até para conseguir visualizar qual é a política que está sendo posta em prática

05:55e melhorar o debate sobre isso.

05:57Porque se vai taxar mais as maiores rendas ou não,

06:00primeiro precisa saber se dá para ver quanto está sendo taxado

06:03e qual seria o patamar adequado para isso.

06:06A pior coisa que pode acontecer em qualquer sistema tributário

06:08é não se saber o que é que está sendo feito.

06:11Isso, o nosso sistema ainda é muito confuso.

06:14Reforma tributária veio do ponto de vista do consumo

06:16e vai tentar resolver essa parte.

06:18A gente ainda está longe de resolver, mas tem um caminho.

06:21Do ponto de vista da renda,

06:22essa introdução,

06:24que veio meio de mansinho pelo lateral

06:25para compensar a isenção de R$ 5 mil,

06:27mas a introdução da ideia do imposto mínimo

06:29também pode ajudar e muito o debate sobre imposto de renda

06:33e como é que se dá a distribuição dos ganhos

06:35e também a solidariedade mais geral

06:37do ponto de vista do financiamento do Estado brasileiro.

06:41Então, vamos ver se passa,

06:43se não temos maiores percalços como foram em outros momentos,

06:46mas passando, vamos voltar a discutir o tipo de alíquota,

06:49o impacto que ela tem

06:50e o que significa para se pensar

06:52o futuro e a modernização mais geral do nosso sistema fiscal.

06:56Maria Almeida,

06:57e amanhã a Comissão Mista do Congresso

07:00pode votar aquela medida provisória alternativa

07:03ao aumento do IOF

07:04que muda as regras de tributação para investimentos.

07:07E há uma proposta

07:08colocada ali pelo relator Carlos Aratini,

07:11do PT de São Paulo,

07:13que quer taxar em 17,5% no imposto de renda

07:16diversos investimentos.

07:18LCI e LCA, por exemplo,

07:19a proposta é de 7,5%,

07:21mas você tem outros investimentos ali

07:23que podem ter uma alíquota única

07:25de 17,5%.

07:26E isso também seria uma fonte de renda

07:29para fechar o buraco fiscal

07:31do governo federal,

07:32inclusive para dar essa isenção

07:34de imposto de renda

07:35para quem ganha até R$ 5 mil.

07:36Então, aí tem uma questão,

07:39como a gente estava dizendo,

07:39de como é que a gente dá transparência

07:41de qual que é o sistema

07:42e não gera distorção

07:44em relação aos tipos de investimento

07:47com efeito tributário.

07:49Uma coisa importante é o seguinte,

07:50o sistema tributário,

07:51algo que se sabe na teoria de maneira geral,

07:53o ideal é que do ponto de vista

07:55das escolhas econômicas,

07:56ele seja mais neutro,

07:58ou seja,

07:58que não seja em função do imposto em si

08:01que você caminhe para uma atividade econômica

08:03ou para outra,

08:03e sim o valor que essa atividade econômica tem

08:06para o conjunto da economia,

08:08para os consumidores.

08:09Então, que não tenha essa distorção.

08:10No caso do sistema financeiro,

08:11até pela forma como vão sendo criados

08:13muitos dos papéis,

08:15o tipo de imposto que vai sendo feito

08:17e a forma de cálculo

08:18vai criando distorções

08:20e aí sim incentivando um papel

08:22em detrimento do outro

08:23ou um ativo em detrimento do outro.

08:25Se houver algum benefício esperado disso,

08:27na época que foram criadas

08:28as isenções de LCI e LCA

08:30ou dos CRIs e CRAS,

08:34o que tem o I e o A?

08:35É o agronegócio e o setor imobiliário.

08:40A ideia era facilitar para esses dois setores.

08:43Mas se você vai facilitar,

08:44a pergunta é

08:44está sendo vantajoso

08:45para o conjunto da sociedade brasileira?

08:48Vale a pena essa isenção?

08:49Não vale?

08:49Como é que a gente mensura e monitora isso?

08:51O que não dá

08:52é continuar tomando decisão e isenção

08:54só pensando em fechar a conta

08:56de maneira muito conjuntural

08:57sem entender

08:58qual é o impacto mais geral da economia

09:00sem entender o que se quer com isso?

09:02Tudo tem impacto na economia.

09:03O imposto vai acabar impactando.

09:05Então, saber qual é o impacto esperado,

09:08não só do ponto de vista da conta da renda,

09:09mas da economia,

09:10na tomada de decisão,

09:11é um ganho cultural

09:13que a gente ainda precisa alcançar

09:14e que, quem sabe,

09:15todo esse movimento que está acontecendo

09:17pode provocar pelo menos

09:18um passo nessa direção.

Projeto de isenção do IR para quem ganha até 5 mil segue para o Senado; Mariana Almeida analisa

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