Câmara aprova pacote fiscal com corte de gastos e economia de R$ 15 bilhões; Mariana Almeida analisa

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que retoma medidas da MP 1303, prevendo economia de R$ 15 bilhões. A repórter Fernanda Sette detalhou os principais pontos da proposta, que inclui mudanças no seguro-defeso, no auxílio-doença e na compensação previdenciária. O texto segue agora para o Senado. Acompanhe a análise de Mariana Almeida.

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00:00E a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei com medidas de corte de gastos anunciadas pelo Governo Federal,

00:06entre elas a limitação do seguro-defeso, do auxílio-doença e a compensação aos regimes próprios de Previdência.

00:13Por isso eu vou ao vivo à Brasília com a repórter Fernanda Sete, que tem todas as informações.

00:19Oi, Fernanda, muito bom dia pra você.

00:21Fernanda, parte dessas medidas que acabam nesse corte de gastos, numa redução de custos para o Governo no ano que vem,

00:31já estava naquela medida provisória 1303, que acabou caducando porque o Congresso nem votou.

00:37Conseguiram recuperar alguns pontos e aí tem uma economia proposta de 15 bilhões de reais.

00:43Mas o texto ainda precisa passar pelo Senado, não é isso?

00:46Seja bem-vinda ao Agora.

00:47É isso mesmo, Erick Klai. Bom dia pra você, pra todo mundo que nos acompanha.

00:53A Câmara Federal aprovou, de fato, o texto base do projeto que restabelece parte das medidas que estavam ali previstas na MP 1303,

01:02alternativa ao aumento do IOF, que perdeu a sua validade no início deste mês.

01:06O texto é do relator deputado federal Juscelino Filho e foi aprovado pela maioria dos parlamentares.

01:13Foram 275 votos a favor da proposta e 133 votos contrários.

01:19Agora, a proposta segue para análise no Senado Federal.

01:23O texto aprovado, Klai, ele institui o regime especial de atualização e regularização patrimonial.

01:31Ou seja, isso aí permite atualizar valores de bens móveis e de imóveis também, adquiridos ali com recursos de origem lícita.

01:42Também ele tem a proposta de regularizar ativos não declarados.

01:47Além disso, outra medida ali prevista nessa proposta aprovada pelos parlamentares,

01:53a alíquota do imposto de renda sobre atualização de bens para pessoas físicas foi elevado de 3% para 4%.

02:03E para pessoas jurídicas, o texto também define uma cobrança ali de 4,8% e 3,2%.

02:13E olha, Klai, além disso, o projeto aprovado pela maioria também incorpora ali alguns dispositivos,

02:19como falamos no início, que já estavam ali na MP303, que perdeu a sua validade,

02:24que nem chegou nem a ser pautada ali no plenário da Câmara.

02:28Como, por exemplo, restrições à compensação tributária, ajustes no seguro defeso,

02:34inclusão do programa Pé de Meia no piso constitucional da educação

02:39e também redução ali no prazo de concessão do auxílio doenças, né?

02:44Medidas que já havíamos falado aqui ontem, né?

02:47Que estariam previstas nessa proposta, nesse pacote fiscal do governo federal,

02:52para que consiga, de fato, equilibrar o orçamento do próximo ano, né?

02:58Então, parlamentares ali da oposição e também do PSOL criticaram alguns pontos ali

03:03que estavam dentro, alguns dispositivos do texto base aprovado,

03:07como, por exemplo, a inclusão ali de temas como a questão de vincular, né?

03:12O programa Pé de Meia no orçamento da educação.

03:16Esse dispositivo não foi muito bem aceito, não foi muito bem visto ali pelos parlamentares,

03:24tanto da oposição quanto também parlamentares, inclusive, do PSOL.

03:28O deputado Tarcísio Mota, ele afirmou que essa mudança pode resultar em cortes na área,

03:33com isso, prejudicando aí alguns estudantes, prejudicando a educação brasileira, né?

03:40Além disso, para a gente resumir um pouquinho, né, da parte ali dos dispositivos importantes

03:46que estavam nesse projeto e que foram aprovados pelos parlamentares,

03:50entre os principais pontos, a gente pode citar alguns, Clay, como, por exemplo,

03:54a limitação da compensação tributária e previdenciária, exigência de registro biométrico

04:00para acesso do seguro-defeso, retirada aí do teto de 20 bilhões de reais para aportes da União no Pé de Meia,

04:08além disso, redução ali no prazo de manutenção de bens atualizados, dentre outras propostas.

04:15Então, agora que o texto foi aprovado ali pela maioria dos parlamentares, né,

04:20agora ele o segue para apreciação no Senado Federal.

04:24Eu volto com você, Clay.

04:26Viu, Fernanda Sete, pelas suas informações, já já a gente volta a conversar.

04:31Mariana Almeida, a Câmara acelerou pelo menos o projeto de corte de gastos,

04:36de reestruturação ali de gastos do governo federal.

04:40O próximo passo é analisar as propostas arrecadatórias, de aumento de arrecadação.

04:46Porque agora você tem uma projeção de 15 bilhões.

04:49Precisaria de mais ou menos mais 20 bi para fechar a conta do ano que vem.

04:53O texto precisa passar pelo Senado.

04:55Já está avançando?

04:57Como dissemos também, agora vai, Mariana Almeida?

05:00Bom, claro, acho que a gente sempre traz aqui o quanto esse debate fiscal

05:05acaba sendo feito de uma maneira muito superficial.

05:08É isso, a Câmara aprovou.

05:09É um corte de gastos, que é um corte que está muito relacionado à limitação

05:14para a despesa em algumas das políticas, ao invés de você realmente entrar

05:18no desenho dessas políticas para que elas não criem o gasto de maneira contínua,

05:23sem entregar resultados necessários para qual é a intenção e o problema público

05:28que a política foi formulada para tentar resolver.

05:32O que eu estou querendo dizer?

05:33Está meio na marra.

05:35Você fez o corte de gastos na marra, você limita.

05:37Então, tem um direito, tem um programa estabelecido.

05:40Ao invés de você entender, avaliar,

05:43esse programa está alcançando o resultado ao qual ele se pretende?

05:46Isso se tiver um resultado pretendido, eu enunciá-lo.

05:48Mas, enfim, o que muitas vezes não tem.

05:50A gente se acostumou com algumas políticas que permanecem no tempo,

05:53sem necessariamente saber por que elas estão lá.

05:56Mas, supondo que tenha o resultado desenhado.

05:58Ele está entregando ou não está?

06:00Tem uma maneira melhor, mais eficiente de fazer isso ou não tem?

06:03Isso seria avaliar a política.

06:05O que a gente está fazendo é colocando meio que uma trava nas políticas,

06:07nos gastos, para não pressionar exageradamente.

06:11Mas o que falta, realmente, é um olhar de maneira mais integral.

06:14E aí, muito do que se colocou aí, que são gastos sociais,

06:17exigem esse olhar integral pensando em como que se faz o sistema mesmo todo

06:21de seguridade, de apoio, dentro da estadunidinha brasileira,

06:27para fazer com que se sofra menos, a política pública e social

06:30sofra menos com esse zigue-zague do fiscal.

06:33Porque a ideia de conseguir fazer convergência entre responsabilidade fiscal,

06:36ou seja, ter uma estrutura de gastos condizente com a estrutura que tem

06:40na arrecadatória, deveria ser uma possibilidade e uma intenção geral.

06:44Ao invés disso, a gente fica nesse puxa daqui, puxa dali,

06:48tentando controlar o todo, passando, nesse caso, algo que vai tentar dar

06:53uma dimensão de consistência fiscal, mas, de fato, sem olhar para as profundezas

06:57e para a intencionalidade que é.

06:59Quando o governo gasta, tem resultado.

07:01Pode ser bom, pode ser ruim.

07:02Olhar para isso, melhorar e qualificar para fazer caber,

07:05seria um processo um pouco mais longo, um pouco mais, talvez,

07:08que merecesse mais atenção, um pouco mais demorado,

07:11mas muito mais efetivo no médio prazo.

07:13por hora, agora vai mais um corte, viu, Klein?

07:16Tá certo.

07:17Obrigado, Mário Almeida.

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