Walfrido Warde diz que emendas impositivas decretam a morte do presidencialismo

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Em entrevista à repórter Fernanda Sette, em Brasília, o advogado Walfrido Warde criticou o atual modelo de emendas parlamentares e defendeu sua inconstitucionalidade. Ele apontou um desequilíbrio entre os poderes e alertou para os riscos à governabilidade.   🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!   Siga o Times Brasil nas redes sociais: @otimesbrasil   📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:   🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais   🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562   🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube   🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings   #CNBCNoBrasil  #JornalismoDeNegócios  #TimesBrasil

Transcript

00:00Boa tarde pra você, a gente começa a edição de sexta-feira do Money Times indo direto pra Brasília

00:05falar com a repórter Fernanda Sete porque ela acompanha os desdobramentos da audiência pública

00:10convocada pelo ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal sobre a execução das emendas parlamentares.

00:18E aí já tá a Fernanda devidamente posicionada pra conversar com a gente agora ao vivo.

00:22Boa tarde pra você, boa tarde pro seu entrevistado também.

00:25Muito obrigada, Nath. Boa tarde pra você e pra todos que nos acompanham.

00:31Eu estou aqui no Supremo Tribunal Federal onde acontece neste momento a audiência pública

00:36que foi convocada pelo ministro Flávio Dino para discutir de fato a constitucionalidade das emendas parlamentares,

00:44o modelo vigente de distribuição das emendas parlamentares.

00:49Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e também o presidente da Câmara, Hugo Motton,

00:53não desistiram de participar desta reunião.

00:56A presença deles estava confirmada, mas desistiram de vir de última hora.

01:02Mas aqui ao meu lado está o advogado e um dos notáveis do nosso canal,

01:07o doutor Valfrido Jorge Vardes Jr., que acompanhou a audiência pública aqui no Supremo Tribunal Federal

01:14e vai conversar com a gente um pouquinho.

01:16Doutor, mais uma vez, bem-vindo ao nosso canal e obrigada pela participação.

01:20Eu que agradeço. Um prazer estar com seus espectadores.

01:22Doutor, eu queria que o senhor fizesse uma avaliação.

01:25Como que o senhor avalia essa questão da constitucionalidade,

01:29do modelo vigente de distribuição das emendas parlamentares?

01:33Olha, sendo muito objetivo,

01:35esse movimento que se instalou no Parlamento desde 2015,

01:40com emendas ao orçamento,

01:43na realidade emendas à Constituição que permitem emendas impositivas à lei orçamentária,

01:48caracterizam um movimento de apropriação do orçamento pelo Parlamento

01:53e decretam a morte do presidencialismo no Brasil.

01:57Basicamente, quando um presidente da República,

01:59a ele é atribuído o dever de dirigir a administração pública federal,

02:05mas ele não tem mais o orçamento na sua mão,

02:08ele não consegue, ele pode até pensar em políticas públicas,

02:10mas ele não consegue executá-las.

02:12E se ele não consegue executar porque não tem dinheiro,

02:15e ele fica submetido a determinações do Parlamento,

02:18ah, vou fazer uma praça, vou fazer uma pequena estrada,

02:22pavimentar uma estrada, comprar dentadura, comprar ambulância.

02:24Bom, as grandes políticas públicas do Brasil,

02:27infraestrutura, saúde, educação, segurança,

02:29que é a preocupação número um do país,

02:32isso fica pra segundo plano.

02:33E aí, obviamente, decreta-se a morte do Executivo.

02:36Nós temos um Executivo que é obrigado e responde,

02:41do seu ponto de vista fiscal,

02:43mas, ao mesmo tempo, não tem o orçamento na mão.

02:46Enquanto que o Parlamento tem o orçamento na mão

02:47e não tem responsabilidade nenhuma.

02:49Exatamente.

02:50E, doutor, tem uma outra questão que eu gostaria de ver com o senhor,

02:52é o seguinte, que o PSOL e a Abrage,

02:54a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo,

02:58eles defendem que essas emendas parlamentares

03:00transferem ao Congresso Nacional

03:02um controle significativo de grande parte do orçamento da União.

03:07Como que o senhor avalia essa declaração do PSOL e da Abrage?

03:11Realmente é isso.

03:12É isso mesmo.

03:12E isso é inconstitucional.

03:14Na realidade, nós não podemos...

03:17Não há emenda à Constituição mesmo,

03:19aprovada pelo Parlamento,

03:20que possa revogar a cláusula pétrea.

03:22Veja, nós vivemos num modelo,

03:25num sistema de governo presidencialista há 104 anos,

03:28que foi confirmado pelo plebiscito em 93.

03:31Ele não pode, de maneira subrepetícia,

03:35debaixo do pano,

03:36ser revogado ao ponto do Parlamento

03:39mandar no orçamento disponível quase que inteiro.

03:43E o Executivo ser obrigado o tempo todo

03:45a cumprir metas de responsabilidade fiscal

03:48que ele não é capaz de observar,

03:50porque o Parlamento gasta o dinheiro.

03:52E gasta o dinheiro, sabe-se lá como,

03:54sem rastreabilidade,

03:55sem saber quem determinou o gasto.

03:58Nós estamos aqui discutindo o óbvio.

04:00Essas emendas são inconstitucionais.

04:03Não, e doutor,

04:04pelo que a gente vem acompanhando também a reunião,

04:07o senhor também chegou cedo aqui acompanhando,

04:09o clima, assim, é um consenso, né?

04:12O modelo atual precisa ser atualizado de fato.

04:15Não há dúvida.

04:16A fala dos autores, né?

04:18É evidente, foi nesse sentido,

04:21mas é impressionante verificar

04:22que todas as falas dos eminentes especialistas

04:25que falaram agora pela manhã

04:27são um consenso.

04:28Elas confirmam a tese da autoria,

04:31a tese dos autores da ação, do PSOL,

04:34e dos demais autores das outras ADIs

04:36que se seguem a ADI do PSOL.

04:39Inclusive, doutor,

04:40até o próprio ministro Flávio Dino,

04:42ele fez uns,

04:43citou uns estudos comparativos

04:45internacionais e apontou

04:48que, de fato, esse modelo brasileiro,

04:50ele dá ao Legislativo

04:52um poder orçamentário bem acima da média

04:54se comparado com outros países, né?

04:56Sim, o ministro Flávio Dino tomou o cuidado

04:58que todo julgador deve tomar

05:00de não antecipar o mérito,

05:01nem o julgamento,

05:02nem o seu próprio voto

05:03e nem o entendimento da corte.

05:05Todavia, não é possível falar do assunto

05:08sem apontar essas desnaturações

05:11e sem apontar a quão surpreendentes

05:15elas são para a opinião pública, né?

05:18Todo mundo, é consenso

05:20que tem uma coisa errada aí.

05:21É verdade.

05:23E, doutor, só para a gente encerrar,

05:25como que o senhor avalia

05:27essa desistência do Davi Alcolumbre

05:30e Hugo Mota,

05:30da participação aqui na audiência pública,

05:32sendo que os dois são defensores

05:35do modelo atual vigente

05:36com relação às emendas parlamentares?

05:38Qual que é a sua avaliação?

05:40Por que o senhor acha

05:40que eles desistiram de vir?

05:42Será que é porque o clima

05:43da audiência pública

05:44e dos especialistas

05:45que estão sendo ouvidos

05:47é para mudar o atual sistema?

05:49Eu não saberia dizer.

05:50Eu sei e posso afirmar

05:51que os presidentes

05:52Hugo Mota e Davi Alcolumbre

05:53são democratas, republicanos,

05:55que têm em mente

05:56o melhor interesse do parlamento,

05:58que é o Congresso Nacional,

06:00que é composto pelas duas casas

06:02que eles representam.

06:03Agora, é evidente que aqui

06:05se afirma um clima de oposição

06:08à sua opinião.

06:08seria muito bom

06:09que eles estivessem vindo

06:10para ouvir essa oposição,

06:12para bem compreender

06:13essa oposição

06:14e, ao mesmo tempo,

06:15expor as suas razões,

06:17que já foram aqui e ali

06:19expostas,

06:20mas nessa audiência

06:21seriam melhor compreendidas.

06:24Porque, a bem da verdade,

06:26a nós nos falta

06:28uma compreensão mais sólida

06:30do que é que eles têm em mente,

06:32como fundamento

06:32para esse modelo

06:33que vige no Brasil.

06:34Exatamente.

06:36Pois é, gente,

06:37quem participou aqui comigo

06:38foi o advogado

06:40e um dos grandes notáveis

06:41aqui do nosso canal,

06:43o doutor Valfrido.

06:44Muito obrigada

06:45pela sua participação, doutor.

06:46Eu que agradeço.

06:47Um abraço aos seus espectadores

06:48e a todos vocês do canal.

06:50Muito obrigada, Nath.

06:51Eu volto com você.

06:53Obrigada, Sete,

06:54pelas informações

06:55e muito obrigada, então,

06:56ao doutor Valfrido Jorge,

06:58nosso notável ao vivo

06:59aqui no Money Times.

07:00Nos falamos mais

07:01ao longo dessa edição.

07:02Boa tarde.

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