O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, recuou parcialmente da decisão que alterava a lei do impeachment de integrantes da Corte. Após críticas no Senado e um acordo com parlamentares, o magistrado voltou atrás e manteve a regra que permite a qualquer cidadão apresentar pedido de impeachment contra ministros do STF.
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00:03E o ministro, opa, agora 7 horas e 56 minutos, você acompanha conosco aqui as notícias do jornal Jovem Pan.
00:11O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu parcialmente a própria liminar que alterava a lei do impeachment dos integrantes da corte.
00:18A reportagem é da Janaína Camelo.
00:20Após acordo com o Senado, o ministro Gilmar Mendes do STF voltou atrás na decisão de conceder apenas ao Procurador-Geral da República o direito de apresentar pedido de impeachment contra o ministro do Supremo.
00:33A decisão foi tomada a eliminar na semana passada, alterando a lei do impeachment, que garante a qualquer cidadão fazer a denúncia contra o ministro do STF.
00:42E desde então, vinha sendo alvo de críticas no Senado, que é responsável por julgar um processo de impeachment.
00:48A decisão do ministro de voltar atrás foi tomada após um acordo com senadores, que procuraram o decano da corte e o presidente do STF, ministro Edson Fachin.
00:59Os parlamentares se comprometeram a analisar a lei do impeachment, fazer alterações, mas com calma, ouvindo todos os lados.
01:07E pediram que essa discussão aconteça apenas no ano que vem.
01:11No despacho desta quarta-feira, Gilmar Mendes escreveu que entende ser viável suspender os efeitos da medida cautelar para viabilizar uma deliberação legislativa mais adequada,
01:21refletindo o amadurecimento do debate institucional e a atenção às garantias constitucionais.
01:27A eliminar do ministro fez o Senado tirar da gaveta o projeto de lei que prevê alterações na lei do impeachment,
01:33que rege não só ministros do STF, mas também autoridades, como o presidente da República.
01:38A proposta, construída por uma comissão de juristas, estava parada desde 2023.
01:44O relatório seria votado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,
01:49mantendo o direito do cidadão de pedir impeachment de ministro do STF,
01:53mas foi tirado de pauta após a conversa com Fachin e Gilmar Mendes.
01:58Ficou decidido que, depois do recesso parlamentar, em fevereiro do ano que vem,
02:02o Senado vai realizar uma audiência no plenário com os envolvidos no assunto
02:07e, depois, o projeto será novamente colocado para análise na CCJ.
02:11O relator do PL, senador Everton Rocha, do PDT, afirmou que o projeto não poderia ser analisado no afogadilho.
02:19Primeiro, a gente sai dessa discussão menor de estar fazendo lei para discutir e eliminar a dada recentemente.
02:25Não é o objetivo da lei e, muito menos, o espírito dela.
02:28E, segundo, nós vamos estar todos mais maduros e convencidos, mesmo de teses que a gente não concordou,
02:35mas que ela foi votada de forma democrática, não dando motivo de que fizemos no afogadilho
02:42para atender governo A, B ou qualquer outro de ocasião.
02:45Na liminar, Gilmar Mendes manteve a alteração sobre o número de votos necessários
02:49para que um processo de impeachment seja aberto,
02:52de maioria simples para maioria qualificada, dois terços dos parlamentares.
02:56O ministro também decidiu retirar de pauta o julgamento em plenário virtual do STF,
03:01que estava marcado para partir da próxima sexta-feira, para analisar a decisão monocrática
03:06e pediu que o assunto seja discutido em plenário físico, em data que ainda será marcada.
03:12Eu quero conversar aqui um pouquinho com a Maria.
03:14E, Maria, eu vou te jogar aí um... vou alugar um triplex na sua cabeça,
03:19porque tem uma questão que me intrigou...
03:20Sei que lute.
03:22Tem uma questão que me intrigou ao longo da semana,
03:25desde que o ministro Gilmar Mendes tomou essa decisão,
03:27que é qual o motivo de tomar essa decisão agora?
03:30Por que mexer nesse vespeiro, nesse momento,
03:34em uma coisa tão delicada quanto a lei do impeachment?
03:37Quais seriam os interesses nos bastidores ao tomar essa decisão?
03:40E de quem são esses interesses?
03:43É complexo, né?
03:44A gente ouviu do próprio colega do Gilmar Mendes, o próprio Flávio Dino,
03:50falando que há um recorde de pedidos de impeachment contra os ministros do STF.
03:55Agora, esse número me fugiu a memória, mas são números nunca vistos antes.
03:58E um retrato do que está acontecendo na nossa sociedade,
04:01que é a relação do STF com todo esse embrólio,
04:06essa possível invasão de poderes, né?
04:10A gente está vendo uma tensão cada vez maior entre os três poderes,
04:15uma questão de invasão de competências, julga isso, julga aquilo.
04:20Então, a meu ver, faz sentido esse pedido vir agora,
04:23esse tipo de solicitação do ministro Gilmar Mendes vir agora, né?
04:28Com a tamanha impopularidade que o STF vive.
04:31Então, é uma questão aí bastante política.
04:34E ele recuar, olha, muita negociação deve ter ocorrido nos bastidores, a meu ver.
04:39O próprio Senado, vocês falaram aí na reportagem,
04:41iria desarquivar outros precedentes para não neutralizar a questão do impeachment,
04:47dentre outras questões.
04:48Lembrando que essa lei do impeachment, ela existe,
04:50impeachment contra os ministros do STF, né?
04:52Dentre outras autoridades, existe desde 1950.
04:55Então, é uma prerrogativa muito importante.
04:57É um direito do cidadão de solicitar qualquer tipo de interferência
05:05aos nossos governantes, autoridades,
05:07se elas não estiverem agindo de acordo com as suas prerrogativas que são esperadas.
05:12Então, eu espero que esse retrocesso que o ministro Gilmar solicitou
05:16impedindo o impeachment, ele realmente não volte a ser discutido,
05:19porque é muito importante a gente ter esse poder como cidadão
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