STF suspende parcialmente decisão da lei do impeachment de ministros

Name: STF suspende parcialmente decisão da lei do impeachment de ministros
Uploaded: 2025-12-10T19:51:58+00:00
Duration: 7 min 42 s
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu parcialmente a decisão sobre a lei do impeachment. A suspensão atende a um pedido do Senado Federal para que o STF suspendesse a análise da decisão do próprio ministro Gilmar sobre o impeachment de ministros. Reportagem: Janaína Camelo.

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00:00E o Senado pediu que o STF suspenda a análise da decisão do ministro Gilmar Mendes sobre impeachment.

00:05O Supremo Tribunal Federal concedeu em partes e a gente vai entender agora toda essa história com a Janaína Camelo.

00:11Conta aí, Jana, bem-vinda.

00:16Pois é, Evandro, houve um acordão ali entre o STF e os senadores hoje, viu?

00:22O senador Otto Alencar, que é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado,

00:28junto com o senador Everton Rocha, que é o relator ali do PL da Lei da Anistia,

00:33que estava sendo discutido ali no Congresso, foi tirado da gaveta depois dessa decisão do ministro Gilmar Mendes da semana passada.

00:39Se reuniram hoje mais cedo com o presidente do STF, o ministro Edson Fachin, junto com o ministro Gilmar Mendes,

00:46justamente para fazer esse pedido, se comprometeram a analisar a lei do impeachment com calma,

00:52fazer alterações nessa lei, mas isso só no ano que vem, e ouvindo todos os lados.

00:57Se comprometeram a fazer uma audiência no plenário do Senado, assim que o Congresso voltar do recesso,

01:04ouvindo todas as partes envolvidas, incluindo o Ministério Público,

01:08e aí, diante desse pedido ali, o presidente do STF e o relator desse caso, dessa liminar,

01:14o autor da liminar, que é o ministro Gilmar Mendes,

01:17aceitaram e decidiram, então, protelar essa discussão, deixar para o ano que vem.

01:22E aí, logo depois, então, veio essa decisão do ministro Gilmar Mendes,

01:25suspendendo, em parte, a liminar que ele deu na semana passada,

01:29suspendendo exatamente o trecho que criou mais polêmica,

01:32que é o trecho em que ele determinou ali que apenas o Procurador-Geral da República

01:36pode apresentar um pedido de impeachment contra o ministro do STF,

01:42alterando a lei do impeachment, né, que dizia até então que qualquer cidadão pode fazer esse tipo de denúncia.

01:49Em paralelo a isso, hoje e pela manhã, o senador Everton Rocha anunciou ali,

01:54porque estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça,

01:57já analisar o relatório do projeto de lei do impeachment, fazendo alterações também,

02:02mas garantindo ali o direito do cidadão continuar fazendo essa denúncia contra o ministro do STF.

02:07O senador Everton Rocha ali decidiu, anunciou que tinha retirado de pauta esse relatório,

02:12que vai ser discutido só no ano que vem,

02:14e é ele alegando o seguinte, que nada pode ser feito no afogadilho,

02:18para não dar razões ali de que estão sendo beneficiados governo A ou governo B.

02:24Enfim, ficou decidido isso.

02:26Então, no fim das contas, o ministro Gilmar Mendes suspendeu esse trecho,

02:31manteve a outra parte da liminar, que é o número de votos,

02:34a mudança no número de votos para a abertura de um processo de impeachment contra o ministro do STF,

02:39o número de votos no plenário do Senado, que a lei do impeachment diz que é de maioria simples,

02:45apenas 21 votos.

02:46O ministro determinou que seja de maioria qualificada,

02:49dois terços dos senadores.

02:51Isso continua ali nessa liminar que ele determinou na semana passada.

02:55E também o ministro retirou de pauta o julgamento virtual do plenário,

03:00que ia referendar, analisar essa decisão monocrática de Gilmar Mendes.

03:04Estava marcado para agora, sexta-feira, começando sexta-feira e até o dia 19.

03:08Ele suspendeu, disse, pediu para o presidente Edson Fachin

03:12que seja marcado o julgamento presencial, em algum momento oportuno,

03:16para discutir esse assunto.

03:18Então, por enquanto, Evandro, está tudo suspenso com relação a esse trecho ali,

03:24essa determinação do ministro Gilmar Mendes monocrática,

03:27que gerou muita polêmica.

03:29Tudo isso vai ser discutido agora só no ano que vem, viu?

03:32Muito obrigado pelas informações, Joana.

03:34Bom trabalho para você aí em Brasília.

03:37Zé Maria Trindade, você concorda que faça sentido a atuação do Senado

03:41impedir a suspensão dessa decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes

03:46diante de considerar que essa é uma determinação que deva sair do legislativo

03:51e não do judiciário?

03:54Sim, essa é a ideia, né?

03:56Mas só que a coisa complicou, ficou muito ampla.

04:00Eu conversei com alguns senadores sobre essa nova lei e entenderam que era uma lei ampla demais.

04:07O senador Plínio Valério, ele é o líder do PSDB no Senado Federal.

04:12É, o PSDB ainda resiste lá no Senado Federal.

04:14Tem três senadores.

04:16E ele me disse o seguinte, que colocaram um bode na sala.

04:19Qual é o bode?

04:20É a decisão do ministro Gilmar Mendes.

04:22Então, se esse bode movimentou o Congresso, atrapalhou, e aí falaram, vamos tirar o bode da sala.

04:31E aí vota-se uma lei que, segundo ele, é da mesma forma de blindagem de ministro do Supremo,

04:37porque definiu a comissão de notáveis, porque aumenta demais o quórum para fazer um impeachment de ministro do Supremo

04:44e assim por diante.

04:45Então, assim, tem razão esse argumento.

04:47Por outro lado, o argumento de se retirar de pauta, a possibilidade de fazer uma audiência pública,

04:54eu acho super saudável.

04:57Tá, o Congresso deve regulamentar a nova realidade da Constituição de 88.

05:02A lei antiga é de 1950.

05:04E é bom que seja agora, longe de toda a possibilidade de um impeachment de presidente da República,

05:10porque eu vou te dizer, a lei esta que está sendo relatada pelo senador Wefton Rocha,

05:17ela é tão ampla que ela vem regulamentando impeachment de presidente da República,

05:23vice-presidente da República, ministros dos tribunais superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal,

05:29impeachment de ministros daqui da Esplanada, ministros de Estado,

05:34ministro do Tribunal de Contas da União, ministro dos militares, governadores.

05:40Então, assim, é uma lei que precisa ser mesmo muito discutida com a audiência pública,

05:45ouvindo os presidentes dos tribunais, né?

05:49Porque, afinal de contas, não é preciso tanta pressa para aprovar uma peça tão importante assim.

05:54Então, a dificuldade é a decisão do ministro Gilmar Mendes, não vai ficar assim,

05:59mas também não pode blindar, né?

06:02Fala, Fábio Piperno.

06:04Ó, Levandro, eu gostei muito da história do bode na sala, porque é verdade.

06:10O que o ministro Gilmar Mendes fez foi complicar muito as coisas e agora é difícil recuar.

06:17Eu disse que eu até agora não entendi, honestamente, a motivação disso,

06:24porque o ministro Gilmar Mendes não é exatamente um neófito, muito menos um ministro inábil.

06:31Muito pelo contrário, ele sempre se relacionou muito bem com o mundo político e ele é bastante sofisticado.

06:38Então, quando ele tomou essa iniciativa, é difícil para o simples mortal conseguir imaginar qual será o lance à frente,

06:51qual será a intenção pretendida pelo ministro, porque ele só piora o que a gente tem hoje e esgarça mais a relação com o legislativo.

07:05Então, é necessário, sim, que se dê um passo atrás e que deixe o Congresso ir no seu ritmo em relação a eventuais atualizações da lei.

07:20Porque não é com uma canetada de um ministro do STF que se vai resolver uma questão tão complexa,

07:27até porque da forma como ele fez, deu, sim, a clara impressão de que foi uma tentativa de autoblindagem.

07:35Ou será que tem algum setor da sociedade que tem algum outro tipo de suspeita em relação a isso?

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