Lei do Impeachment: Senado deve votar novas regras para saída de ministros do STF

Name: Lei do Impeachment: Senado deve votar novas regras para saída de ministros do STF | TEMPO REAL
Uploaded: 2025-12-09T18:27:29+00:00
Duration: 4 min 51 s
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há 12 horas
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O Senado Federal deve votar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (10), o projeto que estabelece novas regras para o impeachment de ministros do STF.

Confira o Tempo Real na íntegra em: https://youtube.com/live/x7cIoaXn41w

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00:00Vamos voltar agora pra Brasília, porque o Senado, gente, deve votar amanhã na Comissão de Constituição e Justiça

00:06as novas regras pro tal do impeachment dos ministros.

00:11Você lembra da polêmica do Gilmar Mendes, que colocou uma pulguinha ali falando

00:15olha, a partir de agora não pode mais pedir impeachment, só a PGR que pode julgar.

00:22Aí virou um negócio ali dentro da Câmara dos Deputados, todo mundo falou

00:27opa, não é bem assim, não é bem assim, a gente também quer falar sobre isso,

00:31a gente também quer discutir o tema, a gente quer poder colocar ali as nossas questões.

00:36E aí a Janaína Camelo tá acompanhando essa situação e vai contar pra gente

00:40como que vai funcionar amanhã, né Jana?

00:43A gente tá com a Jana ao vivo, ela tá falando.

00:49Já já a gente volta então com a Janaína Camelo, eu acredito que ela não esteja me ouvindo.

00:53Vamos com os comentaristas, com o Diego Tavares e a Luana Tavares também

00:58pra falar sobre esse tema.

01:00Luana, eu acho que nem tão ao céu, nem tão à terra, né?

01:04Gilmar Mendes começou essa discussão e pode ser benéfica dentro da Câmara dos Deputados,

01:09do Senado ali, uma discussão que pode levar até pra uma melhoria dessa lei, né?

01:14É, Márcia, a gente tenta sempre aproveitar o melhor das crises, né?

01:21E essa é uma grande crise de confiança nas instituições que o Brasil vive.

01:26A gente tem visto aí, né, os motivos pelos quais essas movimentações estão acontecendo

01:31são os piores possíveis.

01:33Motivos, por exemplo, relacionados à indicação de Jorge Messias

01:37para ocupar a posição de Barroso no Supremo, tem um cunho político muito forte.

01:46E em retaliação aos diversos pedidos já de impeachment que os ministros têm dentro do Congresso,

01:52vem essa medida de Gilmar Mendes, autoritária,

01:55autoritária e legislando em relação a algo que é constitucional, né?

02:01Que fere a independência dos poderes e isso volta aí para o Senado

02:06como uma medida de retaliação por conta dessa movimentação feita dentro do governo, né?

02:13Com a indicação de Messias e todas as outras pautas que vêm aí num braço de ferro

02:18entre as medidas, né, que o Congresso quer implementar, temas que o STF quer interferir

02:24e uma interferência mútua entre os poderes.

02:28Isso afasta muito o Brasil de uma democracia confiável em termos de independência das instituições, Márcia.

02:36Então, óbvio que o debate é importante, mas o motivo pelo qual ele está acontecendo

02:41infelizmente não nos traz muita vaidade, né?

02:45Dado que se deve a uma fraqueza em relação a essa desconfiança mútua

02:50e a mescla que a gente tem aí de interferências entre os poderes.

02:54Então, o Senado tenta agora, numa medida de resposta a essa medida já solicitada por Gilmar Mendes

03:02de restringir a forma de impeachment, os pedidos de impeachment que antes eram de prerrogativa do Senado

03:12e agora o Senado, em resposta, faz essa discussão para rever essa medida

03:17e trazer de novo o poder à casa para legislar, para abertura de processos de impeachment.

03:24Então, a gente vive um momento delicado e a ver o que a gente vai conseguir tirar dessa...

03:29fazer uma limonada, né, Márcia?

03:31Não tão amarga com esses limões que a gente tem recebido.

03:34Já que você tocou na nomeação de Jorge Messias, eu queria agora falar sobre isso com o Diego Tavares.

03:42Diego, essa nomeação está saindo cara para o presidente Lula, né?

03:47Sem dúvida nenhuma, Márcia.

03:48Nós nem sabemos ainda se ele vai ter a condição real de pagar por essa nomeação.

03:53Ao que tudo indica, claro, o tema esfriou um pouco, até em razão,

03:56da aproximação do recesso parlamentar e também da decisão de Davi Alcolumbre

04:01de postergar a argüição de Jorge Messias que estava marcada para o próximo dia 10.

04:07Mas o fato é que isso ainda nos corredores de Brasília ainda é muito discutido,

04:12porque existe uma insatisfação muito grande do parlamento com o governo federal.

04:17Isso não é nem mais questão de fofoca de bastidor.

04:20Davi Alcolumbre já veio a público com várias frases contundentes,

04:23como, por exemplo, aquela que ele disse que ensinaria o governo federal

04:27como é governar sem ter o presidente do Senado.

04:31Então, a situação de Jorge Messias não é simples,

04:34muito embora nós tenhamos aí um retrospecto histórico

04:36que favorece a aprovação de Jorge Messias.

04:39Já data há mais de 130 anos a última vez que o Senado Federal recusou

04:43um candidato a uma vaga do Supremo Tribunal Federal.

04:47Obrigada, Diego e Luana. A gente volta já já com vocês.

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