O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), disse que a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre impeachment é fruto da polarização política. O senador Carlos Viana (Podemos) defendeu o mandato fixo para magistrados. Reportagem: Victoria Abel.
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NotíciasTranscrição
00:00Inclusive, o presidente da Câmara, Hugo Mota, se posicionou sobre esse tema e ele disse que essa fala do ministro Gilmar Mendes é fruto da polarização.
00:09Vamos então conversar com a nossa Vitória Bel, que vai trazer mais detalhes pra gente dessa manifestação de Hugo Mota.
00:14Bem-vinda, Vitória. Conta aí. Boa tarde.
00:18Boa tarde, Evandro. Boa tarde a todos que nos acompanham.
00:20Pois é, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, participou de um evento do Portal Jota e falou, comentou justamente essa decisão do ministro Gilmar Mendes,
00:31atribuiu essa decisão a uma polarização política que estaria não só atingindo o Congresso Nacional, mas também o Supremo Tribunal Federal.
00:40A gente lembra que Câmara e Supremo Tribunal Federal, ou melhor dizendo, Congresso Nacional e Supremo, já estão aí numa relação que vai e vem de dificuldades e acertos há algum tempo.
00:54E essa decisão de Gilmar Mendes pode sim levar a uma situação em que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal respondam a essa decisão de Gilmar Mendes,
01:05porque provocaria ainda mais deputados e senadores.
01:08A gente lembra também que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ontem aprovou o projeto que prevê restrições e regras específicas para decisões monocráticas,
01:22mas também existe a PEC das decisões monocráticas, proposta de emenda à Constituição que seria ainda mais dura e poderia até mesmo proibir as decisões monocráticas.
01:32E já foi aprovada no Senado.
01:35Resta saber se Hugo Mota iria pautar essa PEC.
01:39E é isso que deve ser discutido ao longo da próxima semana no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados.
01:44O assunto deve aflorar entre os deputados na semana que vem.
01:49Vamos ouvir um trecho da fala do presidente Hugo Mota.
01:51A decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da mudança do rito, essa questão do impeachment de ministros do Supremo,
02:00eu penso que ela é fruto muito da polarização política que hoje estamos vivendo.
02:05Você tem um certo movimento de posicionamento, principalmente ali no Senado,
02:14acerca da possibilidade de se realizar o impedimento de ministros da Suprema Corte.
02:21E tudo isso vem a calhar com aquilo que falei um pouco antes, que é entre a independência e a harmonia entre os poderes.
02:28Quando há essa interferência, é sempre muito ruim.
02:35Pois é, presidente da Câmara, então, com essa fala, a gente também coloca nessa equação política
02:41o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também se manifestou contra a decisão de Gilmar Mendes
02:46ontem mesmo, né, depois que a decisão foi divulgada.
02:51Então, os dois presidentes contra essa decisão e a oposição também contrária,
02:57entre os governistas, que a gente conversou até o momento, existe uma certa divisão.
03:01Alguns apoiam, inclusive, a posição do advogado-geral da União, Jorge Messias,
03:05que tinha pedido para Gilmar Mendes rever essa decisão,
03:09mas outros governistas dizem e dão razão para Gilmar Mendes que ele deu, sim,
03:14uma decisão que está de acordo com as leis e com as mudanças necessárias que precisam ser feitas
03:20para ficar ali de acordo com a Constituição de 88.
03:23Evandro.
03:24Muito obrigado pelas informações, Vitória Bel, um abraço para você.
03:27Ainda nessa edição, a gente vai trazer também manifestações de outros parlamentares
03:30a respeito da decisão do ministro Gilmar Mendes.
03:33Mas o que eu quero colocar aqui para o debate agora é se vocês compreendem
03:37que seria uma decisão fruto da polarização no país.
03:41É só isso, Bruno Mousa?
03:42Eu não acho que seja só isso, mas claro que intensifica, né, no meu entender.
03:46Até porque a polarização, ela faz parte de um amadurecimento da sociedade com relação à política.
03:51O mundo todo está passando por uma polarização muito grande.
03:54E é normal, conforme você vai passando níveis de maturidade,
03:58compreendendo um pouco mais as relações políticas,
04:01essa polarização, ela tenderia a cair.
04:03Quanto tempo vai demorar?
04:04Eu não sei.
04:04Mas quanto mais você passa a entender de um assunto,
04:07você não necessariamente vai para o embate.
04:08Você tem mais argumentos para debater sobre aquilo.
04:11E eu não preciso, porque muitas vezes eu discordo com o Piperno,
04:14sair com falta de educação ou com gritaria.
04:16Ele tem os argumentos dele, eu tenho meus argumentos,
04:18e eu aprendo com o dele, ele aprende com o meu, e a gente vai evoluindo.
04:21Eu acho que a sociedade faz parte, a gente carece desse tipo de amadurecimento
04:25que vai acontecendo aos poucos.
04:27Mas é inevitável que o que nós estamos vendo agora, no curto prazo,
04:31o choque das placas tectônicas são inevitáveis.
04:35Então, os poderes começam a brigar entre eles,
04:38o próprio STF começa a ver a possibilidade de pautar impeachment,
04:43porque o Congresso está mudando e passa a ter uma força dentro da sociedade
04:46que pede isso, que clama por isso,
04:48e tudo isso é intensificado por essa polarização.
04:51Então, eu acho que em última instância, sim.
04:53Mas a pergunta é, por que tamanha polarização?
04:58Ao invés de só jogar a culpa ou a responsabilidade na sociedade,
05:02será que cada um dos poderes, principalmente o Judiciário,
05:05não está passando em muito de suas competências legais,
05:08e isso estimula tudo isso dentro da sociedade?
05:11É.
05:11Ô Zé Maria Trindade, a gente sabe que, do lado da oposição,
05:15há uma pressão forte para se pautar impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal,
05:20principalmente do ministro Alexandre de Moraes.
05:22Mas eu quero saber de você qual é o clima no Congresso Nacional,
05:26eu digo entre os líderes, entre os presidentes do Senado e da Câmara,
05:30em relação ao Supremo Tribunal Federal.
05:32Como é que eles enxergam essa relação e a maneira como o Supremo tem atuado ultimamente?
05:38O único que defendeu até agora o Supremo foi o líder do PT,
05:43o deputado Lindbergh Farias,
05:44dizendo que o Supremo Tribunal Federal está interpretando uma lei
05:50e é o papel dele em uma lei antiga de 1950, que é o grande argumento.
05:55Mas, de maneira geral, há no mínimo um desconforto com a situação,
06:00porque a situação vai ampliando e se desequilibrando.
06:05O Supremo, nessa decisão, se ela for confirmada, evidentemente, pelo plenário,
06:10o Supremo julga o Senado e o Senado não julga o Supremo,
06:15que seria o ideal, que os dois se julgassem cruzados,
06:19porque um poder não pode se julgar, aliás, ninguém deveria ou poderia se julgar.
06:25Então, há um desconforto, sim, muito grande entre os líderes.
06:30E talvez seja mesmo o momento de se votar a medida provisória,
06:34desculpa, uma emenda da Constituição, a PEC,
06:36ou uma lei definindo ali detalhes de um impeachment de presidente da República.
06:43Eu repito, porque é uma interpretação.
06:46Nós fizemos dois impeachments de presidente da República
06:48através de interpretação da lei.
06:51Então, num momento desse, pode até ser que a Dilma vá ao Supremo e dizer
06:54olha, essa história está errada.
06:57Eu não poderia ser julgada assim.
06:59E aí?
07:00O mandato já se extinguiu, já houve impeachment, assim por diante.
07:04Então, está na hora de detalhar, está na hora de regulamentar.
07:08Agora, o Congresso está mesmo querendo dar uma resposta.
07:12O pensamento médio-alto do Congresso é realmente de dar uma resposta ao Supremo.
07:18No mesmo dia que o ministro Gilmar Mendes anunciou essa sentença
07:22transferindo para a Procuradoria a abertura de processo de impeachment,
07:25a Comissão de Constituição e Justiça votou uma lei e mandou para o Senado
07:30proibindo a decisão monocrática contra a lei.
07:34Exatamente, Zé Maria Trindade.
07:36Agora, 4 horas e 27 minutos.
07:38Vocês que nos acompanham pela rádio, um rápido intervalo.
07:41Daqui a pouco espero vocês.
07:42Nas outras plataformas seguimos.
07:44Quero te ouvir, Piperno. Vai lá.
07:46Claro que essas ações vão provocar reações.
07:48Isso é óbvio.
07:49Mas veja, eu insisto na questão da banalização de pedidos de impeachment também.
07:54Porque, por exemplo, em relação ao presidente Bolsonaro,
07:56eram mais de 150.
07:59Arthur Lira era o presidente da Câmara e ele sentava em cima de todos eles e fim de conversa.
08:04Mandava tudo para o freezer depois.
08:06Aí veio o presidente Lula.
08:08Toda hora tem algum pedido de impeachment.
08:10Aliás, um dia a gente ouviu um deputado aqui, o deputado Sanderson.
08:14Ele falou, ah, porque já em janeiro de 23 eu entrei com um pedido de impeachment.
08:18Isso aí, orgulhou disso e tal.
08:19Mal o eleito tinha tomado posse e já tinha um pedido de impeachment.
08:24Então tem pedido de impeachment de todo mundo, a toda hora.
08:28Muitas vezes para marcar posição.
08:31Isso é legítimo.
08:33Há a previsão constitucional disso, mas também, sabe, a banalização não faz bem.
08:38Você vai pedir impeachment de autoridade por qualquer motivo.
08:42Como os argumentos do ministro Gilmar Mendes, eles são ruins.
08:45Eu acho que não dá para equiparar o rito de um processo de impeachment de um presidente
08:51da república com o do ministro do STF.
08:53O presidente da república é uma autoridade maior.
08:56Agora, ele tem um mandato estipulado.
08:59O ministro do STF tem um limite de idade.
09:02São naturezas diferentes.
09:06Portanto, eu acho que foi realmente muito infeliz a ação dele.
09:11Eu concordo com muitas das coisas das ações e das decisões do STF, discordo de algumas
09:18outras, mas eu acho que agora ele foi tremendamente infeliz.
09:22E mais do que isso, o ministro que hoje tem o apoio de um lado, amanhã depois ele pode
09:26ter a oposição desse mesmo lado.
09:28Gilmar Mendes foi o responsável por impedir o presidente Lula de se tornar ministro da Dilma.
09:35Hoje a correlação mudou.
09:37Alexandre Moraes foi indicado pelo presidente Temer.
09:41Era abominado pela esquerda.
09:43Hoje ele é odiado pela direita.
09:45Então essas coisas mudam e eles precisam ter muito cuidado.
09:48Exatamente.
09:48Ainda mais aqui no Brasil.
09:49Nada é previsível, né?
09:51Até o passado é incerto.
09:52Até o passado é incerto, exatamente.
09:55Inclusive, o presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana, defendeu o mandato
09:59fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal.
10:01Vamos acompanhar.
10:02Nós precisamos pensar mandato para os ministros do Supremo.
10:0610 anos para renovar a corte.
10:09É impraticável.
10:10Essa decisão de 88 foi ruim para o país.
10:12A gente manter lá ministros que ficam 40 anos, 35 anos.
10:16Isso está errado.
10:17A gente tem que colocar mandato, renovar a corte.
10:20Outro ponto.
10:21Trazemos de volta um projeto que também está na Câmara, que muda a forma de indicação.
10:26E aí volta o debate sobre mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal.
10:30Que eles tenham um prazo, que tenha um rodízio, né?
10:34Em que indicações aconteçam, por exemplo, no prazo de 10 anos, como falou ali o senador
10:38Carlos Viana.
10:39Você acha que é algo que pode funcionar, Piperno?
10:41Mandato para ministro do Supremo Tribunal Federal?
10:43Eu acho ruim mexer na regra, porque daqui a pouco vem uma outra leva de parlamentares
10:49e fala, não, isso também não ficou bom.
10:51Vamos pegar e reformular tudo.
10:53Eu citava aqui o senador Rodrigo Pacheco, porque ele defendeu, inspirado na Constituição
11:01alemã, que os ministros tivessem mandatos de 12 anos.
11:05Mas por que não deixar do jeito que está?
11:07Olha, lá nos Estados Unidos, e eu repito isso, que foi quem inspirou o Brasil, sabe?
11:13Os mandatos, eles são vitalícios.
11:15Aqui no Brasil se estipulou um limite de idade.
11:17Então não é bom ficar mexendo nisso a todo instante.
11:21Piperno, eu percebo que há um grande incômodo da sua parte na quantidade de vezes que se
11:25mexem em leis aqui no Brasil, né?
11:26Há muito, muito.
11:28Mas é que o Brasil é um país muito novo, né, Piperno?
11:32A gente sabe que grande parte das coisas, instituições, etc., não estão funcionando
11:37corretamente, e esquece, não estou falando de esquerda e direita aqui não, tá?
11:40Estou falando como país como um todo.
11:42Então eu acho que o aperfeiçoamento das regras faz parte de um país que está tentando
11:47se achar no meio do caminho.
11:49E o que eu tenderia?
11:50Veja, não é meu tema de discussão, não é onde eu tenho profundo conhecimento, mas
11:53o que me vem à cabeça?
11:55Quando você tem mandatos muito extensos, o ser humano no geral, ele funciona através
12:01de incentivos.
12:02E quando você deixa de ter todos os incentivos, uma vez que o financeiro passa de ser, nós
12:07vimos agora um estudo que saiu essa semana mostrando que tem juízes que ganham um
12:11milhão de reais por mês.
12:13Ou seja, isso é muito acima do teto constitucional de 46 mil.
12:16Em poder de paridade de compra, significa, segundo esse estudo, que o Brasil gasta 8 bilhões
12:22de dólares por ano com os salários, os super salários dessas 53 mil servidores.
12:28O segundo colocado é a Argentina, gastando 380 milhões contra 8 bilhões do Brasil.
12:33Então meu ponto é, a regra não está funcionando.
12:35Será que não faz parte, no curto prazo, de buscar aperfeiçoamentos?
12:39E quando você tem mandatos tão longos, onde o incentivo financeiro está dado aí, baseado
12:45nesse estudo, grande parte desses são servidores dos judiciários, você não tem mais o incentivo
12:50financeiro, porque eles estão cheios de dinheiro, e você não tem o incentivo ou receio de perder
12:56o cargo por nada.
12:57Então, qual é o teu incentivo a ter um bom trabalho?
13:00Eu acredito realmente que o ser humano funciona sob pressão, sob meritocracia, com hierarquia
13:06e com pressão de resultados.
13:08Se você não tem pressão por resultados, você deita no berço esplêndido, como muito bem falo
13:12aí no Brasileiro.
13:13Fala, Piperno.
13:14Você discorda?
13:15É que aqui no Brasil essas motivações, elas sempre são muito casuísticas.
13:19Casuísticas.
13:20Então, ah, eu discordo dessas decisões deles.
13:22Então vamos mudar, então vamos mudar, então vamos trocar a regra.
13:26Veja, isso não pode ser assim, até porque amanhã depois vem uma renovação, vem uma
13:30outra geração de parlamentares e fala, pera lá, isso não tá bom.
13:35Eu preciso, por exemplo, agora de um ministro do STF que mexa mais na economia, por exemplo.
13:41Mas aí, isso é aprovação do rito legal, e não ele simplesmente falar que quer e muda
13:44essa regra.
13:45Não, não, não, eu tô falando exatamente de uma outra geração de parlamentares, um
13:49outro partido, uma outra força política que se torne hegemônica e fala, não, agora
13:53eu vou querer ministro do STF que pensem como eu.
13:57Então, nós vamos aí sim passar a ter uma estabilidade muito grande.
14:01Toda hora vai ter.
14:03E aí eu acho que não pode ser assim.
14:05Por isso que eu acho que o Brasil tem que ter muito cuidado em relação a isso.
14:09Eu sempre brinco aqui com a história do Banco Central.
14:12por mais que o Lula esperneie contra o Banco Central, nem o Lula foi capaz de chegar
14:18e falar assim, opa, pera lá, agora eu vou, enfim, nomear uns três, quatro diretores
14:23aqui, mais alinhados, por exemplo, com o pensamento do Pesson.
14:26Em tese, ele poderia fazer isso, mas não fez, ainda bem.
14:29Então, eu acho que assim, tem coisas que não é muito bom a gente querer ficar mexendo
14:34sempre.
14:35Olha, eu quero, inclusive, chamar aqui também o Zé Maria Trindade pra falar sobre essa
14:40situação do senador Carlos Viana e como é que você avalia essa possibilidade de
14:44mandatos, hein, Zé?
14:46E todas as discussões que vão vir em torno dos ministros do Supremo agora com essa
14:50fala de Gilmar Mendes.
14:51Se a ideia era tentar impedir os pedidos de impeachment, na verdade ele só colocou
14:57mais fogo no parquinho, né?
14:58Colocou, colocou em evidência, parece até, hoje eu ouvi lá que parece até que estavam
15:05combinados ali Gilmar Mendes e o presidente do Senado e tal, mas a verdade, agora há pouco
15:13o Piperno falou que não entendeu ainda a ação do Gilmar Mendes e o Bruno também disse
15:18que não entendeu e ninguém entendeu por aqui.
15:20e é a avaliação do momento, porque todos sabem, me disseram também uma frase, eu não dou
15:26o direito de inocência pro Gilmar Mendes, ele sabe o que está fazendo, ele não acordou
15:32de manhã e falou, ah, eu vou mudar esse negócio aqui, não, isso faz parte de algum processo
15:37que eu, pelo menos, não estou entendendo completamente e é fácil dizer, ah, por conta das eleições
15:43do ano que vem e a tentativa de hegemonia aí da direita e fazer impeachment de ministro,
15:49pode ser, mas não está comprovado o que moveu o ministro Gilmar Mendes a dar essa decisão
15:55que já estava lá há muito tempo, né?
15:57Esta é uma realidade, ninguém sabe.
16:00Agora, essa história de mandato, existem lá vários projetos, mais de dez, a última vez
16:06que eu vi tinha dez projetos, eu sei que entraram outros mexendo nos mandatos dos ministros,
16:11mas é bom lembrar que só vale para os próximos, mesmo que seja aprovado, né?
16:16Só vale para os próximos que forem indicados para mandatos fixos.
16:20Mas veja bem, durante o processo constituinte, esse foi um debate muito forte sobre como
16:26o Supremo Tribunal deveria ser feito.
16:32E aí, Oscar Correia, que tomou conta exatamente dessa, Oscar Correia Júnior, filho do Oscar Correia,
16:40que foi ministro, né? Ele foi o coordenador dessa parte aí da formação do Estado, né?
16:48A participação do Supremo, ministros e tal.
16:51E nesse debate, porque a Assembleia Nacional Constituinte foi dividida ali em várias etapas
16:58e vários coordenadores.
16:59E lá apareceu assim, se colocarmos uma data para ministro do Supremo, nós vamos criar uma nova linha de advocacia,
17:08porque o ministro, quando sai do Supremo, ele sai cheio de informações e de amizades no próprio Supremo
17:14e o gabinete dele vai encher de pedidos de parecer, de defesas caras e tal.
17:21Então, é bom que o ministro vá aprendendo e passe governos.
17:27Daqui a pouco ele estará num governo que nem existia quando ele entrou, não existia nem articulação.
17:32Então, assim, tem raciocínio para todo lado.
17:35Eu acho que deve ficar como está.
17:38A inspiração é na Suprema Corte mesmo, dos Estados Unidos, né?
17:43E o presidente, quando indica, ele vem ungido pelas urnas.
17:49A gente tem a mania de ser muito individualista ali do momento.
17:54Ah, Lula.
17:55Não, o próximo presidente da República virá ungido pelas urnas e vai indicar o ministro.
18:02O Senado é que tem que fazer o papel de fazer uma sabatina séria,
18:05de não aceitar encontros fechados e de fazer uma sabatina aberta
18:11e aprovar ou rejeitar a indicação do presidente
18:14se o Senado entender que o indicado não tem os pressupostos legais, né?
18:19O que está acontecendo é uma briga e transformando o Supremo numa ação política.
18:24Isso não deveria.
18:25Olha, daqui a pouco nós vamos...
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