00:00O STF está analisando o recurso da defesa do ex-atacante da seleção brasileira, Robinho,
00:06que pede a suspensão do cumprimento no Brasil da pena imposta pela justiça italiana por estupro coletivo.
00:13Repórter Matheus Dias traz agora as últimas informações.
00:17O ministro Gilmar Mendes abriu uma divergência no Supremo em relação a essa análise.
00:22É isso, Matheus?
00:23Pois é, Tiago, essa votação que acontece de forma online, então, o ministro Gilmar Mendes votou de forma contrária
00:32a manter a prisão de Robinho, ele que está preso desde março de 2024, no Tremembe 2, aqui em São Paulo.
00:39Agora a votação, por enquanto, está 2 a 1.
00:42Isso porque Alexandre de Moraes e Luiz Fux, outros dois ministros do Supremo, votaram a favor de se manter a prisão de Robinho,
00:48condenado a nove anos por estupro coletivo, um crime realizado em 2013 na Itália e no qual ele foi condenado em 2017.
00:57Cumpre pena, como disse, desde 2024 aqui no Brasil.
01:00Só que Gilmar Mendes votou de forma contrária.
01:03Os advogados de defesa de Robinho alegam que essa migração de pena de um país para o outro
01:08não poderia ter sido relacionada no caso de Robinho.
01:11Isso porque essa lei criada no país de pessoas que cometem crimes foras da dependência do Brasil
01:17e esses crimes depois a pena é cumprida aqui no país.
01:20Essa lei foi criada em 2017 e o crime do Robinho cometido em 2013.
01:25Isso é o que alega a defesa de Robinho, de que ele não poderia ser sancionado por essa lei,
01:30já que o crime foi cometido antes da criação dessa lei.
01:34Parece que Gilmar Mendes concorda com isso, enquanto Alexandre de Moraes e Luiz Fux não.
01:38Faltam ainda oito ministros do STF para votar, para que aí a decisão seja tomada.
01:44Por enquanto, Robinho, então, segue preso no Tremembé.
01:46E vale lembrar que Gilmar Mendes é o mais antigo do Supremo Tribunal Federal.
01:51O ministro está no STF desde 2002 e é declarado publicamente torcedor do Santos Futebol Clube.
01:58Viu, Tiago?
01:59Então, esse voto contrário até agora, 2 a 1, pelo placar da manutenção da prisão.
02:04Mas, como você destacou, é na sessão plenária, no plenário virtual do Supremo.
02:10E aí, a gente fica aguardando os próximos votos.
02:13Será que é pouquinho, Matheus?
02:14Claro, eu vou chamar o nosso Cristiano Vilela e também quero ouvir a Dora Kramer sobre esse caso
02:20em relação ao voto do ministro Gilmar Mendes.
02:24É uma questão técnica, ele se apoia nessa lei que o Matheus nos explicou.
02:29Mas, que exemplo isso passa para a sociedade de um ministro que está querendo que um jogador
02:35que, no caso, participou desse estupro coletivo, seja solto ou ele pode voltar para a Itália?
02:42Qual é o entendimento?
02:43Olha, Tiago, eu vejo que o ministro Gilmar Mendes, embora eu discorde do posicionamento
02:48que ele colocou nesse seu voto, eu me alinho ao posicionamento dos demais votantes,
02:54ministro Fux, ministro Alexandre, que já se posicionaram no julgamento desse recurso.
02:58Mas, existe, de fato, uma argumentação do ponto de vista jurídico
03:03que pode levar a uma interpretação de dois campos distintos.
03:08Um deles, e é a interpretação a qual se filia o ministro Gilmar Mendes,
03:12é a de que essa inovação legislativa, vamos assim dizer, a recepção desse acordo internacional,
03:20por ser posterior à prática do ato, ela acabaria não podendo ser empregada retroativamente.
03:27Existe uma tese, existe um campo jurídico que tem esse tipo de interpretação,
03:32e é a interpretação a qual se filia o ministro.
03:35Eu vejo que, tecnicamente, ela é respeitável.
03:38Agora, de fato, existe uma outra interpretação que me parece majoritária,
03:43que é a de que, independente da possibilidade de aplicação da pena no Brasil,
03:50o fato é que a criminalização daquela conduta, ela é anterior ao fato.
03:55E que, diante disso, Robinho poderia e poderá ser preso, permanecer preso em território nacional.
04:01E eu acredito que seja o posicionamento que será vencedor nessa disputa no Supremo Tribunal Federal.
04:07Odora, para você, eu queria saber o seguinte, a gente já falou desse caso outras vezes,
04:11até o caso do Daniel Alves, para a sociedade, para as mulheres principalmente,
04:15qual o recado que se passa quando alguém tem uma decisão que é contrária a uma prisão
04:20de alguém que comete um tipo de crime como esse?
04:24Olha, eu acho que não é uma questão de recado.
04:26Eu fecho com o Vilela.
04:27Posso não gostar, eu acho também, gosto mais da outra posição,
04:32acho também que ela será vencedora, mas se há, e parece que há,
04:37porque o Vilela já nos explicou em detalhes,
04:40e se há fundamentação jurídica, ora, é o entendimento do ministro Dilmar Mendes.
04:47Então, se o entendimento dele é esse, a gente pode não questionar gostar, não gostar,
04:54ficar contra, conversar, mas há que se respeitar, porque ele não tirou do nada,
05:01ele tirou de uma fundamentação jurídica, portanto, acho absolutamente normal,
05:07embora esteja na bancada do Vilela.
05:12Fecho com a maioria que já votou.
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