STF julga mudança no rito de impeachment

Name: STF julga mudança no rito de impeachment
Uploaded: 2025-12-08T23:42:06+00:00
Duration: 3 min 21 s
Channel: Jovem Pan News

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Uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou as regras processuais para o julgamento de pedidos de impeachment de ministros da Corte e, por extensão, de outras autoridades.

A decisão de Mendes, que será levada ao plenário do STF para referendo, deve acelerar a tramitação de uma nova Lei do Impeachment no Congresso Nacional.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/1yLk0Ig0rmA

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00:00O STF começa a analisar nessa semana a decisão de Gilmar Mendes, que alterou regras do processo de impeachment de ministros da corte.

00:08Repórter Janaína Camelo agora chegando com as últimas informações, também direto de Brasília.

00:13Como é que será essa votação? Boa noite, Janaína.

00:19Muito boa noite pra você, Tiago, pra todo mundo que assiste a gente aqui no jornal Jovem Pan.

00:24É uma votação que vai acontecer no plenário virtual.

00:27Então os ministros apenas depositam os votos deles eletronicamente no sistema do STF.

00:35Começa no dia 12 esse julgamento.

00:37Como ele é virtual, ele tem um período de tempo pros ministros apresentarem, inserirem ali os seus votos.

00:43Então é do dia 12 até o dia 19.

00:46Só relembrando que foi alterado numa decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes,

00:51que é o que vai ser ali colocado em análise nesse julgamento no plenário virtual.

00:55Ele alterou alguns trechos da lei do impeachment, afastou alguns desses trechos.

01:00Como, por exemplo, que deu mais destaque aí foi a questão dele determinar apenas,

01:04garantir apenas ao Procurador-Geral da República apresentar o pedido de denúncia,

01:09de abertura de processo de impeachment contra o ministro do STF.

01:13Porque a lei do impeachment, ela até então garantia que qualquer cidadão poderia fazer isso.

01:18Além disso, o ministro também determinou ali, mudou, alterou de maioria simples para maioria qualificada

01:24o número ali de parlamentares no plenário do Senado, que pode ali aprovar o número mínimo ali

01:30para aprovar essa abertura desse processo de impeachment contra o ministro do STF.

01:36E aí o ministro Gilmar Mendes alegou ali, colocou como razão, por exemplo,

01:39o fato da lei do impeachment ser antiga, segundo ele, é uma lei ali de 1950,

01:45e o fato também de que isso, determinando apenas ao PGR essa prerrogativa,

01:51acaba evitando aí denúncias motivadas por interesses políticos, né?

01:56E ele cita também que a maior parte dos pedidos de denúncias

01:59que foram apresentados até hoje de impeachment é apenas contra um ministro,

02:04no caso o ministro Alexandre de Moraes.

02:06Agora, Tiago, é importante lembrar que em paralelo a isso,

02:09até por conta dessa decisão do ministro na semana passada,

02:12o Congresso reagiu, né?

02:13Houve críticas ali do presidente Davi Alcolumbre,

02:16e aí acabou se desengavetando aquele projeto de lei do impeachment,

02:21também alterando a lei do impeachment.

02:23Mas era um projeto que estava parado desde 2023,

02:26de autoria do Senado Rodrigo Pacheco,

02:28foi elaborado ali por parte de uma comissão de juristas,

02:33presidida essa comissão pelo ministro Ricardo Lewandowski,

02:36que hoje é ministro da Justiça,

02:38mas foi ministro do Supremo Tribunal Federal,

02:41e até, no máximo, amanhã de manhã,

02:45o relator desse IPL, que é o senador Everton Rocha,

02:48quer apresentar o parecer dele,

02:50e já está na ordem do dia de quarta-feira da sessão da CCJ,

02:54da Comissão de Constituição e Justiça do Senado,

02:56analisar esse parecer que vai ser apresentado pelo senador Everton Rocha.

03:01E aí, nesse projeto do Congresso,

03:04Tiago, em parte,

03:06parece com a decisão do ministro Gilmar Mendes,

03:08mas no caso ali de quem pode apresentar denúncias de impeachment

03:11contra o ministro do STF,

03:13coloca nesse projeto do Senado,

03:15não só o cidadão,

03:16mas também a OAB,

03:18um partido político e também sindicatos.

03:20Tiago.

03:21Tchau.

03:26Tchau.

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