O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu parcialmente a liminar concedida por Gilmar Mendes (STF) sobre a Lei do Impeachment. A decisão anterior centralizava na PGR a prerrogativa de denúncia contra ministros.
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00:00Atenção, uma decisão de última hora, o STF acabou de suspender parcialmente aquela decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a lei do impeachment de ministros da corte.
00:12Janaína Camelo vai trazer então essa atualização. Jana, não suspendeu tudo, né? Quais foram os pontos que o ministro Gilmar Mendes retirou? Por favor.
00:21Exatamente, Márcia. O ponto principal que ficou muito discutido aí, que chamou muita atenção, que foi a decisão de dar apenas ao procurador-geral da república ali a responsabilidade de apresentar uma denúncia de impeachment contra o ministro do STF.
00:40Essa tinha sido a decisão do ministro Gilmar Mendes nessa liminar, mudando vários trechos da lei do impeachment e essa foi a que tinha gerado mais polêmica.
00:50O ministro Gilmar Mendes, ele tomou essa decisão e anunciou agora há pouco, mas ele tomou essa decisão depois de um acordo ali com o Senado, viu, Márcia?
00:58Porque só lembrando que hoje de manhã estava prevista ali na sessão da Comissão de Constituição e de Justiça do Senado votar o relatório do projeto de lei do impeachment, né?
01:08Que os senadores ali tiraram da gaveta, o projeto que estava parado desde 2023, tiraram da gaveta para que ele fosse analisado.
01:16E ali naquele projeto mantém o direito do cidadão a apresentar o pedido de impeachment contra o ministro do STF.
01:24E aí inclui também esse direito ao AB, a partidos políticos, a entidade de classe.
01:29E mais cedo o relator, o senador Everton Rocha, decidiu retirar esse relatório de pauta.
01:35Deve voltar só no ano que vem para ser discutido.
01:38Segundo ele, para que não haja nenhum afogadilho ali, para que não dê motivos de que esse relatório estava defendendo o governo A ou o governo B.
01:47E isso, em paralelo aqui no Supremo, o ministro, então, Gilmar Mendes, deu essa decisão.
01:52Disse ali que está suspenso por enquanto que ele...
01:55A gente está com um probleminha agora no áudio da Janaína Camelo.
02:02Vamos passar já para os nossos analistas, o João Beluti e o Mano Ferreira.
02:08João Beluti, depois da dosimetria ontem, toda a confusão, Gilmar Mendes recuou?
02:14Aparentemente há um recuo, né, Márcio?
02:17A gente não sabe até que ponto vai.
02:19O que se espera é que haja manutenção do texto da Constituição,
02:23em que prevê que o Senado que deve fazer esse contraponto ao Supremo Tribunal Federal.
02:29E até os argumentos utilizados, seja pelo Gilmar, seja até pelo Flávio Dino,
02:33que saiu em defesa do ministro Gilmar Mendes,
02:36lembrando que está longe do ideal e do que a lei prevê,
02:39que os ministros fiquem falando sobre os temas quentes na sociedade.
02:43Então, ele saiu em defesa, o Flávio Dino e o Gilmar Mendes,
02:46falando que era um número muito grande de pedidos de impeachment.
02:49Mas isso depende, né?
02:51Pode fazer quantos pedidos quiser.
02:52Depois o Senado vai fazer a análise do tema, né?
02:56E deveria haver essa mudança para que o presidente do Senado
03:00não fique segurando os pedidos conforme o vento político do momento.
03:04Então, espero que haja uma derrubada da legislação,
03:08dessa nova inovação, dessa inovação, perdão,
03:11trazida pelo Gilmar Mendes.
03:13Acredito que pode ocorrer, sim, esse recuo.
03:16Vídeo, como você bem colocou, a questão da dosimetria.
03:19A julgar pelos últimos ventos, seria difícil alguém cravar
03:22que a Câmara convocaria essa sessão para ontem
03:26e aprovaria a dosimetria, né?
03:28Era difícil cravar.
03:29Então, como isso ocorreu, pode ser um sinal de recuo
03:31do Supremo Tribunal Federal.
03:33E esperamos que isso ocorra mesmo para a manutenção do texto da lei,
03:36que já prevê que cada poder faz um contraponto ao outro.
03:39E não o PGR seria o responsável por pedidos de impeachment
03:42dos juízes do Supremo.
03:44Agora, Mano Ferreira, será que não foi uma estratégia do ministro?
03:49Será que não estava tudo alinhado ali para causar realmente,
03:54instigar a oposição, instigar o governo, causar o tumulto?
03:59Aí, eu lembrei que o Flávio Bolsonaro disse que não era um balão de ensaio
04:04a candidatura dele, mas me parece que a lei, essa história do ministro de Mamende
04:09é um balão de ensaio dele, né?
04:11Pois é, Marcia, a gente não pode perder de vista o conjunto das mudanças
04:16que foram promovidas pela decisão liminar do ministro.
04:20Porque, além da retirada de prerrogativa do Senado Federal,
04:24de ter transformado numa prerrogativa exclusiva do PGR,
04:30houve também a mudança de sarrafo a respeito do início do processo.
04:35Porque a Constituição, aliás, a lei de 1950,
04:40que foi declarada inconstitucional pela decisão eliminada do ministro,
04:45prevê que o afastamento para a execução do processo
04:50seria com maioria simples dos senadores.
04:54E parte da decisão do ministro Gilmar Mendes
04:56foi transformar essa maioria simples, ou seja, de 50% mais 1,
05:01numa maioria qualificada, que aumenta o sarrafo
05:05para um eventual processo de impeachment.
05:08Isso precisa ser bem observado, porque, afinal de contas,
05:12não é a pessoa fiscalizada que deve decidir qual o sarrafo
05:19para a fiscalização ser efetiva.
05:22Obrigada, Mano Ferreira e João Beluti, pelas análises.
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