00:00Sobre a decisão de Gilmar Mendes de limitar a PGR, os pedidos de impeachment de ministros do Supremo
00:07e também a operação de hoje contra a Vara de Curitiba, que cuidou da Lava Jato,
00:13o nosso entrevistado é o senador Sérgio Moro, do União do Paraná, chegando mais uma vez para atender a Jovem Pan.
00:18Tudo bem, senador? Como sempre, muito bem-vindo. Boa noite.
00:21Tudo bem. É um prazer estar falando com vocês aí da Jovem Pan.
00:26Boa, Tiago, Dora, Denise, Vilela, sempre um prazer aqui a gente conversar.
00:32Muito obrigado. Deixa eu começar perguntando sobre essa decisão do ministro Gilmar Mendes.
00:37Inclusive, agora há pouco, a gente já deu a informação que a Advocacia Geral da União pediu para que ele reverta essa decisão monocrática
00:44até que o plenário, no caso do plenário virtual, tome uma decisão.
00:49Eu pergunto para o senhor, o senhor trabalhou muito tempo na própria Vara de Curitiba, juiz, foi ministro da Justiça.
00:55Essa decisão, e claro, agora é senador, essa decisão do ministro Gilmar Mendes,
01:00claro que ele se posiciona porque o Supremo foi confrontado em relação a essa discussão sobre impeachment de ministros.
01:07Eu pergunto para o senhor, isso afronta o Senado de que maneira?
01:11Como que se reverte isso? O que pode acontecer, senador?
01:15Tiago, não afronta o Senado, afronta a República.
01:18Ninguém está acima da lei.
01:21Eu até, fazendo uma pesquisa histórica, a nossa primeira Constituição, a do Império, o artigo 99,
01:28dizia lá, a pessoa do imperador é inviolável.
01:32Ele não está sujeito a responsabilidade alguma.
01:35A República, em 1891, com a primeira Constituição, acabou com isso.
01:41Então, toda autoridade, seja um senador, seja um deputado, seja o presidente da República,
01:46ou seja, ministro do Supremo, está sujeito à lei, está abaixo da lei.
01:51Quando o ministro Gilmar Mendes dá uma decisão, na qual, na prática, ele inviabiliza
01:57o pedido de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal,
02:02estão se colocando acima até de presidente da República.
02:05O presidente da República, o cidadão pode apresentar o pedido de impeachment.
02:08e veja uma lei de 1950 e, de repente, se tornou inconstitucional,
02:13é claro que ninguém defende a invulgarização ou banalização do instrumento de impeachment.
02:20Mas não pode haver uma blindagem, e aqui uma autoblindagem, por parte do Supremo Tribunal Federal.
02:26Espero que essa decisão não seja apoiada no plenário,
02:31porque ficou muito ruim perante a opinião pública.
02:34O sentimento no Senado hoje era de indignação.
02:37Não é porque é uma prerrogativa do Senado, mas porque é uma prerrogativa do cidadão
02:42apresentar um pedido de impeachment.
02:44E o senhor acha que, nessa discussão, num conflito entre os poderes que a gente vem acompanhando,
02:50o Senado pode desengavetar matérias polêmicas de outros tempos
02:55que acabam prejudicando, por exemplo, decisões monocráticas do próprio Supremo,
03:00apesar de toda essa discussão que já foi feita em relação a isso,
03:03qual o senhor acha que deva ser a reação do Senado, caso essa decisão não se reverta, senador?
03:11O sentimento no Senado é que é preciso fazer algo em termos legislativos,
03:17em termos de mudança da Constituição, por conta desses avanços reiterados do Supremo Tribunal Federal.
03:24Onde é que está na Constituição que o cidadão não pode apresentar pedido de impeachment contra o Supremo?
03:29Onde é que está na Constituição que precisa de um quórum de dois terços
03:33para aprovar o impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal?
03:37Veja que os ministros, no caso de criminal, já estão sujeitos a uma jurisdição deles mesmos,
03:44perante o Supremo Tribunal Federal,
03:45com denúncia apresentada, eventualmente, pelo Procurador-Geral da República.
03:50A responsabilização política está sendo limitada da mesma maneira.
03:54A gente lembra aqui que o Congresso, especialmente a Câmara,
03:58foi severamente criticado pela opinião pública
04:00quando daquela PEC das prerrogativas,
04:03que foi até apelidada de PEC da blindagem.
04:05O Senado rejeitou essa PEC, mostrando,
04:08olha, nós não queremos aqui estar imunes à responsabilização da lei,
04:12embora também não fosse essa a minha intenção da Câmara.
04:15Como é que nós vamos aceitar isso em relação às autoridades do Poder Judiciário?
04:20Impeachment é muito raro.
04:21A gente nunca teve na história do Brasil
04:23um impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal.
04:26Até porque é algo complicado, algo delicado.
04:30Até em outros países, lá nos Estados Unidos,
04:32teve um impeachment, mas foi no começo do século XIX
04:35e foi aprovado pela Câmara,
04:38mas depois foi rejeitado no Senado,
04:39que foi do Justice Chase.
04:41Então, veja que não é uma coisa comum.
04:43Agora, a gente não pode aceitar essa blindagem e uma autoblindagem.
04:48É quase como se o ministro estivesse legislando em causa própria
04:53em relação ao Supremo Tribunal Federal.
04:56Sim, há uma perspectiva de que projetos de lei,
05:00projetos de emenda constitucional,
05:01para reverter esse quadro,
05:03sejam colocados ali em votação,
05:05não só no Senado, mas pelo Congresso Nacional.
05:07Isso foi deixado, inclusive ali, na sessão,
05:11de uma maneira muito expressa,
05:13por todos os componentes,
05:14inclusive pelo presidente, o senador Davi.
05:17Senador, deixa eu aproveitar a participação do senhor aqui
05:19para falar sobre essa operação que mirou
05:22a vara lá em Curitiba,
05:24que cuidou da operação Lava Jato.
05:25O senhor esteve por muitos anos à frente das investigações.
05:28Queria perguntar para o senhor o seguinte,
05:30por que só agora o ministro Dias Toffoli tomou essa decisão?
05:34É uma decisão do caso Banestado,
05:37que já faz muitos anos.
05:38Como é que o senhor rebate isso?
05:39Como é que o senhor avalia isso?
05:42Eu nem preciso rebater isso,
05:43porque, veja, eu sei que foi tudo feito ali
05:45nos conformes da lei, foi feito tudo direitinho.
05:49Eu não estou na 13ª vara desde 2019.
05:53Então, basta ali provocar o juiz
05:55que ocupa a vara ou o tribunal
05:57para obter os documentos que ele entende necessário.
06:00Agora, existe lá um criminoso contrariado
06:03que tem um relato falacioso
06:06sobre fatos que aconteceram 30 anos atrás
06:08e foram buscar lá documentos que simplesmente não existem.
06:12Por que não foram apresentados ao Supremo?
06:14Porque eles não existem,
06:15porque é baseado numa fantasia
06:16de um criminoso fantasioso.
06:19O próprio Procurador-Geral da República,
06:21nesse inquérito,
06:22que, aliás, a gente não tem acesso,
06:24mas, pelo jeito, tem advogado aí tendo acesso,
06:27o próprio Procurador-Geral da República
06:29já falou que esse caso
06:31é para mandar para outra instância,
06:33porque não tem nenhuma relação,
06:35inclusive, com as minhas atribuições
06:36no Senado Federal.
06:37No fundo, a gente vê,
06:39apesar das dificuldades
06:40que buscam a toda hora
06:42impor ao exercício do nosso mandato,
06:43tentaram caçar o meu mandato,
06:45ao PCC tem um plano
06:46de sequestrar e assassinar
06:48a mim e a minha família.
06:50Agora, esse inquérito absurdo
06:53que tem lá no Supremo Tribunal Federal,
06:55mas isso nada vai nos intimidar.
06:56A gente vai continuar exercendo o nosso mandato.
06:59Agora, eu tenho zero preocupação
07:01em relação às fantasias desse criminoso
07:03e vai acabar quebrando a cara,
07:05porque não existe nada ali a ser encontrado
07:08que já não foi revelado no passado.
07:11E só para a gente fechar,
07:12eu insisto na questão,
07:13por que o senhor acha que só agora
07:14isso vem à tona?
07:15Eu não sei.
07:18Eu acho esses times são muito estranhos,
07:21mas eu tenho, Thiago,
07:22absoluta tranquilidade
07:23em relação a todos esses fatos.
07:26A gente tem um ano eleitoral,
07:28ano que vem,
07:29eu sou pré-candidato lá no estado do Paraná,
07:33mas eu não acredito que exista
07:35uma relação direta entre uma coisa e outra.
07:38E eu estou com a consciência tranquila.
07:40E veja, desde 2014,
07:42quando a gente começou a colocar
07:43bandido corrupto na cadeia,
07:45desde 2014 aí as mentiras
07:47são sempre apresentadas.
07:49Ou é o pessoal da bandidagem,
07:52ou é o pessoal amigo da bandidagem,
07:54ou às vezes são os adversários políticos,
07:56como lá o PT.
07:57Mas isso não me preocupa,
07:58porque as pessoas já sabem
07:59que infelizmente a gente está sujeito
08:01a esse tipo de atuação.
08:05Então, eu sigo o meu trabalho normalmente.
08:08E o foco do dia,
08:09que a gente tem que deixar muito claro,
08:11foi essa decisão do ministro Gilmar Mendes,
08:14que respeitamos o ministro,
08:16respeitamos o Supremo Tribunal Federal,
08:18mas ninguém pode se pôr acima da lei
08:20e da possibilidade de responsabilização.
08:23Se quer um senador,
08:24se quer um deputado,
08:25se quer presidente da República,
08:26mas também se quer
08:27ministro do Supremo Tribunal Federal.
08:29Perfeito.
08:30Senador Sérgio Moro,
08:31do União do Paraná,
08:33mais uma vez obrigado
08:33por atender a Jovem Pan.
08:34Volto sempre e um abraço.
08:36Um abraço.
08:38Muito obrigado, Thiago.
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