00:00Líderes da direita e da extrema direita por aqui vêm insistindo que uma das prioridades para 2026 é ampliar a presença no Senado.
00:08Por trás desse objetivo está um ponto, a possibilidade de abrir processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
00:16Mas diante de um ponto ainda pouco claro na Constituição brasileira, o ministro Gilmar Mendes do STF se posicionou.
00:23Ele determinou que somente a Procuradoria-Geral da República pode apresentar ao Senado pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
00:32E estabeleceu que é necessária a maioria de dois terços dos senadores para abrir o processo e para aprová-lo.
00:39Também barra pedidos de impeachment baseados em decisões judiciais dos ministros.
00:43Até então, o entendimento da lei do impeachment de 1950 era de que qualquer cidadão poderia apresentar o pedido que seria aprovado por maioria simples.
00:54A decisão de Gilmar é provisória e deve ser analisada ainda pelos demais ministros do Supremo em sessão virtual, que será aberta agora no próximo dia 12 de dezembro.
01:05Na prática, a decisão de Gilmar Mendes, se for confirmada, cria obstáculos para possíveis impeachments no próprio STF.
01:12Mesmo assim, Gilmar negou que esteja tentando proteger os ministros do Supremo e diz que a lei de 1950 já caducou.
01:22Assunto deu o que falar mesmo. Vou começar chamando a Luísa, nossa advogada, para comentar um pouco desse assunto.
01:29Luísa, para você, essa decisão de Gilmar faz sentido? Tem muito pano para manga mesmo ainda? Como que você vê essa questão?
01:36Olha, Bia, a decisão é uma decisão cautelar. Existe a previsão, nesse procedimento das ADPFs, de ser solicitada uma medida cautelar e de ser concedida pelo ministro relator.
01:48Porém, o conteúdo da decisão, ao meu ver como especialista técnica, ele extrapola um pouco os limites do que deveria ser feito por uma decisão cautelar, inclusive pelo poder judiciário.
02:03Independentemente de ter sido pedido pelas entidades que intentaram essas ações, isso não deveria ser feito, não deveria existir uma alteração de texto legislativo por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
02:20Ainda que seja uma decisão liminar, que será submetida, porque ela deve ser submetida, conforme demônio do rito, ao julgamento plenário, é um assunto grave e um assunto que denota e mostra que existe sim um embate muito grande entre os poderes do Brasil, o que coloca em crise a nossa democracia.
02:39O legislativo, que é o competente a fazer leis, o poder judiciário, ele tem que dar interpretação, julgar a constitucionalidade de determinado texto e não trocar palavras, trocar quóruns.
02:52Então, é muito complicado, vai ter pano para manga, mas ante esse cenário de existir um conflito entre os poderes, existir muito questionamento sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal, é possível que essa decisão seja assim ratificada.
03:07Então, a gente tem que acompanhar os próximos dias e acho que vai dar bastante pano para manga sim.
03:13Bom, e vou passar para a Ellen também, para a gente falar um pouco dessa expressão, Ellen, caducou a lei lá de 1950. O que você achou dessa fala?
03:22Uma lei que passou por três constituições, né? É importante a gente falar. Então, assim, por três constituições sem ser mudada, em que você tinha a prerrogativa de qualquer cidadão brasileiro poder pedir um impeachment de um ministro do Supremo.
03:35E eu acredito, do ponto de vista onde eu olho, sou jornalista e trabalho com a comunicação, que a limitação de poder é um dos pilares da democracia.
03:46Quando a gente mexe nessa limitação de uma forma que ela é claramente defensora de interesses de uma categoria, é muito ruim.
03:59Você mina as instituições. Porque o que faz uma instituição ser minada? Quando você conversa com as pessoas e a gente fica fazendo pesquisa qualitativa, ouvindo a população, uma instituição é minada quando as pessoas sentem que ela está sendo usada apenas em uso próprio, né?
04:15Apenas para o benefício de quem faz parte daquela instituição. E, infelizmente, a gente está em uma década, vivendo uma década em que os poderes estão desequilibrados e que a imagem dos poderes, e aí legislativo, judiciário e o próprio executivo, está cada vez mais atrelada a esse uso próprio.
04:36Quer dizer, aqui tem uma corte se usando, usando os seus benefícios apenas para se proteger. Isso mina a democracia, isso mina a confiança nas instituições, isso é muito ruim para uma estabilidade institucional que a gente precisa perseguir e que, como eu disse, há uma década está bastante abalada, Vini.
04:57A Helen usou essa frase, né? Estabilidade e instabilidade. Eu queria aproveitar justamente que eu tenho duas economistas hoje na mesa para a gente discutir, vou passar para a Nátaly e depois para a Lia.
05:07Como que essas falas, essas possíveis mudanças mexem com a estabilidade, inclusive econômica do país, né?
05:14Sem sombra de dúvida, né? Todo pronunciamento que a gente tem vai ter um impacto no nosso mercado.
05:18E uma vez que a gente tem um rompimento institucional, uma quebra institucional, como bem a Helen trouxe aqui, e que isso já vem durando um certo tempo,
05:26o mercado se sente cada vez mais pressionado a não funcionar, vamos dizer dessa maneira, né?
05:32Ele fica muito instável, justamente a palavra aqui, e aí a gente perde oportunidade, seja no mercado interno, seja no mercado externo.
05:39E é justamente esse o caminho que também está se tomando essas proporções.
05:43A palavra, né, o termo que a gente utiliza é justamente uma insegurança jurídica que vem sofrendo o país.
05:49Então, há provavelmente aí, né, uma falha, né, no sistema de pesos e contrapesos que está sendo colocado muito em xeque, né?
05:58Os poderes precisam ser muito bem delimitados e garantir que haja segurança jurídica para qualquer que seja o investidor.
06:05A partir daqui, que a gente começa a ter um desenvolvimento, um crescimento especificamente econômico.
06:10Então, isso precisa ser colocado em pauta para que a gente consiga seguir um caminho muito mais estável
06:17e que a gente olhe uma sustentabilidade não só da estrutura institucional do país, mas também econômica.
06:24Lia, e você? Concorda, compartilha dessa visão?
06:27Então, concordo com a minha colega e ressalvo, né, como já foi trazido aqui um olhar mais técnico e também de apuração jornalística, né?
06:37Eu penso que realmente todas essas questões acabam também fragilizando as instituições e criando situações em que não há nem segurança jurídica,
06:48mas também não há confiança nas instituições.
06:50Quando isso acontece, o mercado também acaba tendo que assumir outras posições, né?
06:55Então, se você tem um conflito muito latente entre legislativo e judiciário,
07:01onde um joga para o outro a demanda e assim vai se polarizando e politizando essas questões,
07:08fica muito desafiador você confiar nas instituições que estão decidindo como que vai ser a interpretação das leis
07:15ou que estão deliberando como que vai ser escrito essas leis, que é o papel do legislativo e do judiciário.
07:21Então, essas situações fazem com que as empresas, com que as outras pessoas fiquem, né,
07:27olhando assim, afinal, para quem devo direcionar o que eu devo fazer numa situação em que os próprios atores e atrizes ali colocados
07:35estão deliberando sobre os seus próprios interesses.
07:38E isso é que é o mais complexo.
07:41Não só gera um conflito político, institucional, mas também fragiliza muito toda a estabilidade política, econômica e social do nosso país.
07:50Bom, é claro que a decisão de Gilmar Mendes conseguiu um feito inusitado, uniu governistas e oposição.
08:00Os parlamentares de diferentes partidos criticaram duramente a proposta, que só colocou mais lenha na fogueira
08:06e virou a relação, né, do que já ficou a relação entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.
08:13A gente tem, inclusive, a posição de um deputado, Juco, do PL. Vamos acompanhar.
08:18Nós, junto com o deputado Nicolas e deputados da oposição, propomos uma PEC que traz segurança jurídica do impeachment.
08:31Esta PEC apresentada reforta o caráter republicano do impeachment, restabelece a competência exclusiva do Senado Federal
08:44e impede interferências indevidas do Poder Judiciário.
08:48Vou voltar para ela, hein, para a gente comentar.
08:52Então, tem pauta que une todo mundo, no fim das contas, né, e a crise está longa.
08:57Tem pauta que une todo mundo, né, Bia?
08:59A gente disse, como é que vai ter esse acordo?
09:01Bom, pelo menos o Supremo conseguiu fazer um acordo ali no Congresso, que é uma coisa bastante difícil,
09:07porque a gente ouviu aqui a fala do Zucco, mas você pode também mencionar a fala do Davi Alcolumbre,
09:13presidente do Senado, né, e que não é um oposicionista raiz do governo, está no momento meio...
09:19Mas não é um oposicionista raiz do governo, né, e que também vai nesta linha,
09:24porque você está, de alguma maneira, atacando uma instituição e dando munição para o discurso
09:31daqueles que são mais radicais, né, porque o que essa ação do ministro Gilmar fez
09:37foi justamente municiar aqueles que são mais radicais.
09:41Todo mundo sabe, não é segredo para ninguém, que o PL, o partido de Valdemar da Costa Neto,
09:46tinha ali como grande objetivo para 2026 conseguir o maior número de senadores
09:52e por trás desse objetivo estava justamente você ter uma pressão política para ir pichar ministros do Supremo,
09:58porque aí você fechava ali o poder, ou seja, você tinha o legislativo e conseguia ameaçar o poder judiciário.
10:06Ruim? Ruim, porque ideologicamente você está usando ali um poder contra o outro.
10:11O problema é que você não pode solucionar algo ruim com algo pior ainda, né,
10:18você não pode lidar com mais autoritarismo ao trabalhar com o autoritário.
10:23E é isso que as nossas instituições precisam entender,
10:27que não tem como você solucionar uma crítica.
10:30Quando uma coisa começa errada, você não vai solucionar ela
10:32vindo com uma interferência ainda maior.
10:36É isso que parece não ter sido compreendido
10:39e agora você fortalece justamente esse discurso mais radical.
10:44Tchau!
10:45Tchau!
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