O ministro Gilmar Mendes tomou uma decisão que restringe o pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. A partir de agora, apenas a Procuradoria-Geral da República pode formalizar denúncias. A oposição reagiu durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (03) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), disse que a medida fere a Constituição. Reportagem: Janaína Camelo.
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NotíciasTranscrição
00:00Eu quero trazer um outro tema que tá pegando e já já, Cássio, eu vou te chamar pra comentá-lo, que é
00:04o ministro Gilmar Mendes determinou nesta quarta-feira que apenas a Procuradoria-Geral da República
00:09possa pedir impeachment de ministros da Corte.
00:12A gente vai primeiro com a Janaína ou já vamos trazer também Janaína Camelo, né?
00:17Porque tá vendo manifestações da oposição também sobre essa decisão do ministro Gilmar Mendes
00:21e quem vai explicar como funcionaria na visão do ministro é a nossa querida ministra Janaína Camelo.
00:27Conta aí pra gente, Jana, bem-vinda.
00:30Muito boa tarde pra você, Evandro.
00:34Pois é, né? Qual foi essa decisão ali do ministro Gilmar Mendes?
00:38Só pra iniciar explicando como é que funciona hoje.
00:40Hoje compete ao senado processar e julgar qualquer ministro do STF quanto a crimes de responsabilidade.
00:47E qualquer cidadão pode fazer essa denúncia contra o ministro do STF pra que esteja julgado ali,
00:53processado um eventual impeachment no ministro no Senado Federal.
00:58Compete ao Senado Federal. Isso está na lei do impeachment.
01:01O ministro Gilmar Mendes, hoje dando essa decisão, ele afastou esse artigo dessa lei do impeachment
01:08dizendo que não está compatível com a Constituição.
01:11E aí ele entende o seguinte, que essa regra incentiva denúncias motivadas por interesses políticos partidários,
01:18sem qualquer rigor técnico e baseado apenas em discordâncias políticas ou divergências ali em votos dos ministros.
01:25Então ele pede que isso seja de competência exclusiva do Procurador-Geral da República.
01:31Porque aí haveria um rigor mais técnico, mais comprovado com pedidos de denúncia ao Senado contra ministros do STF.
01:39E aí ele também entendeu o seguinte, nessa mesma decisão de hoje,
01:43entendeu que não se pode instaurar qualquer processo de impeachment contra ministro do STF,
01:47levando o mérito de alguma decisão dele aqui no Supremo Tribunal Federal.
01:51Então ele afastou isso e outros artigos também na lei do impeachment,
01:56entendendo que não são compatíveis com a Constituição,
01:58mas é uma decisão provisória, né?
02:01Porque o ministro colocou esse tema pra ser julgado no plenário,
02:05no julgamento virtual, numa sessão virtual que vai começar a partir do próximo dia 12.
02:10Então a partir do próximo dia 12, que é na sexta-feira da semana que vem,
02:14esse julgamento começa pra referendar essa decisão do ministro aí,
02:17os ministros, né, o restante dos ministros do STF tem ali um período de dias
02:22pra apresentar ali os votos deles.
02:25Agora, o que que acontece?
02:27Essa decisão do ministro Gilmar Mendes atende, Evandro,
02:30a duas ações que foram protocoladas aqui no STF, isso em setembro,
02:35uma ação do Partido Solidariedade e uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros
02:41foram duas ações, foram protocoladas aqui no STF exatamente no dia,
02:46no dia 17 de setembro, exatamente no dia em que a Câmara dos Deputados
02:50aprovou a PEC da blindagem.
02:53Lembra da PEC da blindagem ali, que permitia a autorização do Congresso Nacional,
02:58estabelecia que o Congresso Nacional pudesse autorizar qualquer ação
03:02contra parlamentares aqui no Supremo Tribunal Federal.
03:05Nesse mesmo dia, essas ações foram protocoladas aqui no Supremo Tribunal Federal,
03:09foram distribuídas pro ministro Gilmar Mendes, porque até então ele era relator
03:13de uma outra ação também semelhante.
03:15No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes pediu explicações pro Palácio do Planalto,
03:20pro Executivo e pro Congresso Nacional sobre o rito de impeachment de ministros do STF.
03:26Então, veio nesse contexto.
03:28E hoje, então, veio uma decisão do ministro Gilmar Mendes com relação a essa questão toda.
03:33Mas, então, isso vai ser referendado ali pelos outros ministros.
03:38Além dessa questão dele estabelecer que apenas o Procurador-Geral da República
03:42pode oferecer denúncia contra o ministro do STF,
03:45pra que ele seja julgado ali num processo de impeachment no Senado,
03:48ele também estabeleceu, afastou outros critérios ali,
03:52que são estabelecidos pela lei do impeachment,
03:54como, por exemplo, o número de votos necessários pra que esse processo possa caminhar no Senado.
03:59porque hoje exige ali apenas maioria simples dos parlamentares, dos senadores,
04:04pra que um processo de impeachment possa começar no Senado.
04:08E aí, essas ações pediam que não fosse maioria simples, fosse maioria qualificada.
04:14Então, dois terços ali dos senadores e o ministro também acatou isso que foi alegado nessas ações.
04:19E aí, afastou o que está estabelecido na lei do impeachment,
04:23dizendo que é maioria simples, estabelecendo que agora precisa de ser uma maioria qualificada.
04:28Então, foi isso que aconteceu, o ministro Jumar Mendes atendeu a essas ações
04:32que foram protocoladas no contexto da PEC da blindagem,
04:35na época que acabou sendo derrubada quando chegou ali no Senado Federal,
04:38porque repercutiu muito mal, né?
04:39E agora, essa decisão do ministro Jumar Mendes também está repercutindo muito mal,
04:44especialmente ali na oposição do Congresso, na oposição especialmente no Senado,
04:50e onde a oposição ali no Congresso está chamando, inclusive, de uma decisão de blindagem, né?
04:55Que é uma decisão querendo ali blindar os ministros do STF também a uma alusão ao que foi ali
05:01determinado pelo ministro Jumar Mendes na época da PEC da blindagem lá no Congresso Nacional.
05:07Então, são duas questões, Evandro, que estão relacionadas.
05:11Viu um embate ali entre Judiciário e Congresso Nacional envolvendo ali atribuições dos ministros do STF.
05:19Evandro.
05:19Obrigado, Janaína Camelo.
05:20Eu quero aproveitar que nós estamos falando desse tema e ir agora para uma manifestação
05:24que está sendo feita pela oposição, criticando essa decisão do ministro Jumar Mendes.
05:29Vamos lá acompanhar.
05:29Assistindo agora, pode, de acordo com a legislação,
05:35impertar uma ação junto à Câmara dos Deputados,
05:39junto ao Senado da República,
05:41e a mesa diretora de cada uma dessas entidades,
05:47por juízo da admissibilidade,
05:49poderá mandar essa representação, desde que bem instrumentalizada,
05:53para a comissão de ética de cada um dos poderes.
05:58Isso poderá, inclusive, implicar em cassação de mandato.
06:01Um parlamentar que é eleito com o voto da população brasileira,
06:06que tem a representação e a legitimidade da nossa democracia,
06:12a casa do povo.
06:15Este ou estes podem sofrer o escrutínio,
06:20podem sofrer a fiscalização e sofrem,
06:23dos senhores da imprensa e da sociedade brasileira,
06:26através das redes sociais e pessoalmente.
06:28Mas eles, os senhores do Olimpo, não.
06:34Eles, que não praticam autocontenção.
06:38Que, de uma forma absolutamente desabrida,
06:41propõem um corporativismo e uma blindagem,
06:45como se este poder estivesse acima da lei.
06:51E me lembro que, recentemente,
06:54quando se votou uma PEC aqui de prerrogativas,
06:56a imprensa inteira alcunhou de PEC e da blindagem.
07:00E ela não prosperou.
07:02Eu espero que a imprensa brasileira
07:03tenha o mesmo papel de denunciar
07:07essa arbitrariedade,
07:11essa imposição,
07:12essa tentativa
07:13de ferir de morte a democracia brasileira
07:18e impedir que o cidadão brasileiro
07:20possa se pronunciar.
07:22Agora, 4 horas e 25 minutos.
07:24Quem nos acompanha pela rádio,
07:25um rápido intervalo.
07:26Daqui a pouco espero vocês.
07:27Nas outras plataformas seguimos.
07:29Essa manifestação está sendo feita ao vivo
07:32por vários parlamentares da oposição.
07:34Falava ali o senador Rogério Marinho.
07:35Dizendo que,
07:36a exemplo do que tentou ser feito
07:37no Congresso Nacional para a blindagem
07:39dos parlamentares,
07:40agora há também e acontece
07:42no Supremo Tribunal Federal.
07:43Como é que você avalia
07:44essa decisão do ministro Gilmar Mendes
07:46no momento em que as instituições
07:48estão bastante inflamadas
07:49e principalmente a relação entre elas?
07:51Evandro,
07:53o Darwin Semoglu,
07:55economista vencedor do Prêmio Nobel,
07:57tem uma tese muito famosa
07:59chamada
08:00Por que as nações fracassam?
08:02E ele divide
08:03as instituições
08:05dos diferentes países
08:06entre as instituições
08:07inclusivas,
08:09que são aquelas
08:10que são baseadas
08:11em garantir
08:12os direitos
08:14do cidadão
08:15e as instituições
08:17extrativistas,
08:18que são aquelas
08:19que extraem recursos
08:21da sociedade
08:22para servir
08:24àqueles que
08:25ocupam espaços
08:27de poder.
08:28Quando nós assistimos
08:29decisões
08:30como
08:31foi a PEC da blindagem
08:33que desejava
08:34colocar um arredoma
08:36em torno dos parlamentares,
08:38a gente assistia
08:39a instituições
08:41extrativistas.
08:42agora,
08:43quando nós assistimos
08:45ao ministro
08:46do Supremo Tribunal Federal
08:47numa decisão
08:48monocrática,
08:50portanto,
08:51na canetada
08:51individual,
08:52sem sequer
08:53submeter
08:53o tema
08:55aos seus pares,
08:56simplesmente
08:57mudar a legislação
08:59e
08:59usurpar
09:00um papel
09:01que é
09:02do Senado Federal,
09:03mais uma vez,
09:04nós vemos
09:05o funcionamento
09:06extrativista
09:08das instituições
09:09brasileiras.
09:10enquanto isso
09:11seguir sendo
09:12dessa forma,
09:13esse é o motivo
09:14pelo qual
09:15o Brasil
09:15seguirá fracassando.
09:17Acássio,
09:17eu quero te ouvir
09:18sobre essa decisão
09:18do ministro
09:19e sobre a maneira
09:20que a oposição
09:21reage,
09:21não só a oposição,
09:23mas também,
09:23provavelmente,
09:24outros integrantes
09:25do Senado,
09:25não necessariamente
09:26ligados a esse
09:27espectro político,
09:28por conta dessa
09:29prerrogativa
09:30que até então
09:30pertencia ao Senado
09:33e que agora
09:33seria de indicação
09:35apenas do Procurador-Geral
09:37da República.
09:38Boa tarde para você,
09:38Acássio.
09:40Cine,
09:41boa tarde.
09:43Um grande problema
09:45dessa polarização
09:46que nós vivemos
09:47é o fato
09:49das discussões
09:50perderem
09:51a sua racionalidade,
09:54a necessária racionalidade
09:56que deveria permeá-las.
09:57Por quê?
09:59Olhando para a origem
10:00da decisão
10:01do ministro,
10:01a lei
10:02que trata
10:03do impeachment
10:03e do crime
10:04de responsabilidade
10:05é de 1950,
10:08enquanto a nossa
10:09Constituição Federal
10:10é de 1988.
10:13E quando a gente
10:14olha para a Constituição,
10:15ela de fato
10:16não prevê
10:17denúncia
10:19por qualquer
10:19cidadão
10:20contra os ministros
10:23do Supremo Tribunal
10:24Federal,
10:25diferentemente
10:25da previsão
10:26relacionada
10:27ao presidente
10:28da República
10:29no artigo
10:3085.
10:32Tecnicamente,
10:33juridicamente,
10:34a decisão
10:36do ministro
10:36Gilmar Mendes
10:38para em pé.
10:39Mas eu também
10:40acho que
10:41há um viés
10:42político
10:42no crime
10:43de responsabilidade.
10:45E esse viés
10:45político
10:46dá legitimidade
10:48para que os parlamentares,
10:50especialmente
10:50os da oposição,
10:52discutam
10:53a decisão
10:54do Supremo.
10:55O problema
10:56é que às vezes
10:57eu acho
10:57que falta
10:58habilidade,
10:59para não dizer
11:00que falta
11:00raciocínio
11:02aos parlamentares
11:03de oposição.
11:04Por quê?
11:05Ao invés
11:05de convocarem
11:06uma entrevista
11:08e saírem
11:09batendo
11:10na decisão,
11:11eles poderiam
11:12simplesmente
11:13apresentar
11:14um projeto
11:15de lei
11:15substituindo
11:17a lei
11:181079-50,
11:21dizendo
11:21se esta lei
11:23ordinária,
11:24então o quórum
11:25de aprovação
11:26é simples,
11:27for admitida
11:29pelos parlamentares,
11:31os ministros
11:32do Supremo
11:32Tribunal Federal
11:33poderão ser
11:35julgados
11:36por um crime
11:36de responsabilidade
11:38promovida
11:40a denúncia
11:41por qualquer
11:41cidadão.
11:42Então o projeto
11:43de lei
11:44simples
11:45afetaria
11:46e anularia
11:48todos os efeitos
11:49da decisão
11:49do ministro.
11:51Mas ao invés
11:51deles fazerem
11:52isso,
11:53eles saem,
11:54como diria
11:55a gíria
11:56por aí,
11:56xingando
11:57muito no Twitter
11:58e eles vão
11:59acabar mais
12:00uma vez
12:01perdendo,
12:02porque a
12:02racionalidade
12:04ela sempre
12:05ganha
12:06da gritaria
12:08e a oposição
12:09nos últimos
12:10tempos no Brasil
12:11só sabe
12:12gritar.
12:13Tem faltado
12:14um pouco
12:14de raciocínio
12:15para eles.
12:16Zé Maria Trindade,
12:17o Acácio traz
12:18um comportamento
12:18interessante dos últimos
12:19tempos,
12:20principalmente relacionado
12:21muito a atuação
12:22na rede social,
12:22que é o fato
12:23de você preferir
12:25ter curtidas,
12:28recortes
12:29e reconhecimento
12:30na rede social
12:31do que de fato
12:31conduzir processos
12:32que possam
12:33alterar na prática
12:35aquilo que
12:35desagrada
12:36o parlamento.
12:37você entende
12:38você entende
12:38que a oposição
12:39está fazendo
12:39isso demais
12:40e está perdendo
12:40um pouco
12:41o controle
12:42daquilo que
12:42ela poderia
12:43de fato
12:44alterar
12:44principalmente
12:45quando vem
12:46uma decisão
12:47que na visão
12:48desses parlamentares
12:49tira as prerrogativas
12:50que são
12:51dos senadores?
12:54É, o Acácio
12:55tem muita razão
12:56nesse ponto
12:57de regulamentação
12:58e a oposição
12:59está caindo
12:59na própria armadilha
13:00mas o deputado
13:01está preocupado com o que?
13:02Com a reeleição
13:03isso dá reeleição
13:05então ele está feliz
13:05e está vitorioso
13:06vou contar uma breve
13:08história aqui
13:08Azuléi Cobra
13:10uma deputada
13:11de São Paulo
13:11ela era do PSDB
13:12de São Paulo
13:13tentou
13:15ela era relatora
13:16fazer a reforma
13:16do judiciário
13:17foram oito anos
13:19de debate
13:19oito anos
13:20e lá em 2001
13:21esse projeto
13:23de reforma
13:24do judiciário
13:25foi aprovado
13:26só o seguinte
13:27foi tão modificado
13:28tão modificado
13:29que a reforma
13:31do judiciário
13:32não fez reforma
13:32nenhuma
13:33porque o Supremo
13:34resistiu
13:34olha
13:35estamos falando
13:36lá
13:36de antes
13:37dos anos 2000
13:38a lei foi
13:39promulgada
13:40em 2021
13:41qual era
13:41o grande debate
13:43controle externo
13:44do judiciário
13:46como é que seria
13:46esse controle
13:47controle com a participação
13:49do ministério público
13:50de magistrados
13:51da sociedade civil
13:53membros indicados
13:54pelo congresso nacional
13:55e isso existe
13:57é o CNJ
13:58conselho nacional
13:58de justiça
13:59só que não é
14:00o controle externo
14:01que se imaginava
14:02lá atrás
14:03veja bem
14:04o grande debate
14:05era sobre
14:06atos administrativos
14:08não era nem
14:09sobre sentença
14:10a sentença
14:11sempre foi blindada
14:13e deve ser
14:14deve ser
14:15uma sentença
14:16de juiz
14:16não pode ser questionada
14:17um juiz
14:18que dá uma sentença
14:19que mexe com milhões
14:20ele não pode ser
14:21depois cobrado
14:22por prejuízos
14:24então assim
14:25deve ser
14:26então o CNJ
14:27seria isso
14:28que a deputada
14:28Zulaia Cobra
14:29eu acompanhei
14:30foi muito difícil
14:32ela tentando colocar
14:33ali na mesma
14:34instância ali
14:35o advogado de defesa
14:36o ministério público
14:37o magistrado
14:38a gente vê no corpo
14:39de jurados
14:40vê no supremo
14:40o advogado de defesa
14:42coitado
14:43fica lá
14:43canhadinho
14:44não pode falar
14:45e o ministério público
14:47lá
14:47ao lado do juiz
14:48e sai pra tomar
14:49chazinho com o juiz
14:50no intervalo da sessão
14:51me disse um advogado
14:53que o cliente dele
14:54chegou lá e falou assim
14:54uai doutor
14:56aquele que me acusou
14:57vai votar também
14:58que é o representante
14:59do ministério público
15:00que fica ao lado
15:01dos ministros
15:02pra se ter uma ideia
15:03de que há um desequilíbrio
15:04ela não
15:05Zulaia Cobra
15:05não conseguiu
15:06por que eu estou contando
15:07a história
15:07porque desde lá
15:09a gente vê
15:10o supremo
15:12os magistrados
15:13se fechando
15:14porque é uma atividade
15:14muito específica
15:16tá
15:16o que está acontecendo
15:17no momento
15:18há um grande
15:20vamos dizer
15:21um grande
15:23efeito
15:24senado
15:24por parte da oposição
15:26a oposição
15:27está levando
15:28no discurso
15:29de que é preciso
15:30eleger senadores
15:31para aprovar
15:32impeachment
15:32de ministro do supremo
15:34a partir de 2027
15:36quando tomam
15:36posse os novos
15:37senadores eleitos
15:38no ano que vem
15:39e isso aí
15:40é uma prevenção
15:41Gilmar Mendes
15:42o ministro Gilmar Mendes
15:44tomou a decisão
15:44monocrática
15:46mas enviou
15:47para a decisão
15:48do plenário
15:49né
15:50o plenário
15:51vai decidir
15:52e talvez
15:53se a lógica
15:54der certo
15:55será
15:55confirmar
15:57a decisão
15:57de Gilmar Mendes
15:58e aí vem
15:59a posição
16:00do acaso
16:01qual é a situação
16:02é que não
16:03existe uma legislação
16:05sobre impeachment
16:06não existe
16:06lá de 1950
16:07para presidente
16:08da república
16:09houve um momento
16:11em que um
16:12alguns
16:13deputados de bem
16:14existem advogados
16:15de bens
16:16e não é ironia
16:17advogados de deputados
16:18não é ironia
16:19existem alguns bons
16:20tentaram fazer o seguinte
16:22vamos aprovar
16:23uma legislação
16:25de impeachment
16:25de presidente
16:26longe de qualquer
16:27impeachment
16:28então um momento
16:29em que ninguém
16:30esteja sendo ameaçado
16:32que ninguém esteja
16:33sofrendo impeachment
16:34os deputados e senadores
16:35deveriam sentar
16:36e fazer uma legislação
16:38sobre impeachment
16:39que valesse para todos
16:40mas nunca fizeram
16:42usam uma legislação
16:43antiga
16:44com interpretações
16:45e tal e tal
16:46e já aprovaram
16:47dois impeachment
16:48assim
16:48e eles usam
16:50essa lei
16:50com a possibilidade
16:52de um impeachment
16:52de ministro
16:53do supremo
16:54se existe
16:55um vácuo
16:56vácuo legis
16:57como chamam os advogados
16:59se existe uma
17:00insegurança jurídica
17:01quem vai decidir
17:01a insegurança jurídica
17:02o supremo
17:03tribunal federal
17:04se existe essa insegurança
17:06o congresso
17:06tinha que regulamentar
17:08impeachment de presidente
17:09da república
17:10impeachment de ministro
17:11impeachment de ministros
17:13da esplanada
17:14dos ministérios
17:15enfim não tem
17:16e aí sai catando
17:17um pedacinho
17:18de cada lei
17:18e quem vai definir
17:20quando há assim
17:20uma insegurança
17:21o supremo
17:22tribunal federal
17:23então vamos lá
17:24supremo
17:25está se protegendo
17:27está colocando
17:28fogo no parquinho
17:29dos que querem
17:30dominar o senado
17:31para impeachment
17:31do supremo
17:33com isso aí isola
17:34essa decisão
17:35vai isolar
17:36ou vai forçar
17:37o congresso nacional
17:38a aprovar uma lei
17:39séria e atualizada
17:41sobre impeachment
17:42de presidente
17:42de ministros
17:43da esplanada
17:44e ministros do supremo
17:45e assim por diante
17:46então é uma reação
17:47clara do supremo
17:49tribunal federal
17:49em defesa
17:50do que pode vir
17:51por aí
17:52isso é real
17:54por outro lado
17:55o seguinte
17:55essa lei
17:56catando pedacinhos
17:57olha em segurança jurídica
17:59para impeachment
18:01um presidente
18:02da república
18:02aprova-se na câmara
18:04a abertura
18:05do processo
18:06aí a câmara
18:08abre
18:09quem julga
18:10é o senado
18:11o senado
18:12aceitando
18:13o pedido
18:14de impeachment
18:14o presidente
18:16da república
18:16tem que ser afastado
18:17em 180 dias
18:18e se o senado
18:19aprovar o impeachment
18:20ele não volta
18:21se não aprovar
18:22ele volta
18:23nunca houve caso
18:24de voltar
18:24ministro do supremo
18:26se o senado
18:27abrir
18:28estou te falando
18:29catando fragmentos
18:30de lei
18:30se o senado
18:31aceitar
18:32o pedido
18:33de impeachment
18:34o ministro
18:34é afastado
18:35imediatamente
18:36por 180 dias
18:37e aí o supremo
18:38vai aceitar
18:38com esses
18:39cacos de lei
18:41quer dizer
18:41o congresso
18:42tem que sentar
18:43e regulamentar
18:44uma lei de impeachment
18:45para presidente
18:46da república
18:47para ministros
18:49da esplanade
18:49e para ministros
18:50do supremo
18:51quer dizer
18:51está faltando lei
18:52e quando não há
18:53uma definição lógica
18:55quem que manda
18:55o supremo
18:57exatamente
18:57Zé Maria Trindade
18:58e tem uma questão
18:59interessante
18:59que essa decisão
19:01do ministro
19:02Gilmar Mendes
19:02decano do supremo
19:03tribunal
19:03vem justamente
19:04num período
19:06em que as falas
19:07de parlamentares
19:09sobre a abertura
19:10de impeachment
19:10de ministros
19:11aumentaram
19:12também por conta
19:14do julgamento
19:15de Jair Bolsonaro
19:16e de seus aliados
19:17um julgamento
19:18que mexeu bastante
19:19com as estruturas
19:19políticas aqui no país
19:20então é como se
19:22o ministro Gilmar Mendes
19:23dissesse
19:24opa
19:24a partir de tanta
19:26movimentação
19:27já vou lançar algo
19:28que traga
19:29prevenção
19:30aos ministros
19:30do supremo
19:31tribunal federal
19:32jogando apenas
19:32na mão do procurador
19:33geral da república
19:34essa prerrogativa
19:36fala Bruno Moza
19:37Evandro
19:39mano
19:39Zé Maria
19:40Acácia
19:40e todos que nos escutam
19:42ele pode pensar
19:43isso Evandro
19:44mas não é assim
19:45que se faz
19:46numa democracia
19:46a legislação brasileira
19:47não é assim
19:48que se faz
19:48não cabe ao STF
19:50interpretar a constituição
19:51e ele alterar
19:52simplesmente não é assim
19:54essa lei
19:55de 1950
19:56e todos aqui
19:58separemos
19:58esquece esquerda
20:00direita
20:00a regra
20:01essa lei
20:02de 1950
20:03se cabe ajuste
20:04se falta lei
20:05não importa
20:06hoje
20:06não é assim
20:07e essa decisão
20:08monocrática
20:08que ele tomou
20:09ele jogou
20:10para votação
20:11em plenário virtual
20:12que não tem debate
20:13então também
20:15esse detalhe
20:16é importante aqui
20:17fica muito claro
20:18para mim
20:18que isso que o Zé Maria
20:19trouxe
20:20e eu concordo
20:21100%
20:21ele quer se blindar
20:23de uma eventual mudança
20:24que ele está vendo
20:24pelo mundo
20:25a Europa se voltando
20:26mais à direita
20:27os Estados Unidos
20:28e a América Latina
20:29principalmente
20:30tudo a nosso redor
20:32aqui acontecendo
20:33então
20:33ele quer
20:34essa blindagem
20:36mas de novo
20:36não é assim
20:37que se faz
20:38e rapidamente
20:39Bruno Moza
20:39desculpe te interromper
20:40mas nesse momento
20:41está falando
20:41o presidente do Senado
20:42Davi Alcolumbre
20:43nós vamos acompanhar
20:45históricas e fundamentais
20:47para a sociedade
20:47e que eventual frustração
20:52desses direitos
20:53sempre merecerá
20:56pronta afirmação
20:59aqui no Senado Federal
21:01instância legítima
21:04de defesa dessas garantias
21:07se preciso for
21:09inclusive com a sua positivação
21:14na nossa Constituição Federal
21:16através do seu emendamento
21:21desde já
21:22reconheço e agradeço
21:25o apoio institucional
21:28de cada senador
21:29e de cada senadora
21:31e na condição de presidente
21:33do Senado Federal
21:34e do Congresso Nacional
21:36não hesitarei
21:39em defender todas
21:41as prerrogativas
21:42estabelecidas
21:44na nossa Constituição
21:45brasileira
21:45muito obrigado
21:46essa foi a fala
21:48do presidente do Senado
21:49Davi Alcolumbre
21:50também dizendo
21:51que essa medida
21:51é grave
21:52e ofende a Constituição
21:53e dizendo
21:54não hesitará
21:56em propor
21:57qualquer medida
21:58que impeça
21:59que se tire
22:00a prerrogativa
22:01que hoje pertence
22:02ao Senado Federal
22:04continue Bruno Moza
22:05e tudo está muito interligado
22:06e tudo está muito interligado
22:06porque os dois principais
22:09aí
22:09o Alcolumbre
22:11e o Everson
22:13fugiu sobre o nome dele
22:14é o Everton Rocha
22:14o Everton Rocha
22:15que são duas figuras
22:16importantes para aprovação
22:17do nome do Messias
22:19também
22:20receberam
22:22ao que consta
22:23algumas fontes
22:23já
22:24aí na grande mídia
22:25que o governo
22:26liberou
22:27807 milhões de reais
22:28em emendas
22:29para esses dois
22:31conseguirem aprovar
22:32o Messias
22:33já que o Alcolumbre
22:34não quer o Messias
22:35como ministro do STF
22:37e essa decisão
22:39do Gilmar Mendes
22:41mais uma vez
22:42dito pelo Everton
22:43distancia ainda mais
22:45o governo
22:45do próprio parlamento
22:47então
22:47olha a bagunça
22:48que se coloca
22:49por não
22:49por violar
22:51a Constituição
22:52e só para finalizar
22:53aqui o meu comentário
22:55que eu estava falando
22:55sobre
22:57dessa blindagem
22:59que o Zé Maria
22:59muito bem colocou
23:01num dos principais
23:02meios de grande
23:03circulação no Brasil
23:04tem uma matéria
23:05de 2023
23:06escrita assim
23:07indicado por Lula
23:08a PGR
23:09Gonê atuou em julgamento
23:10que tornou
23:11Bolsonaro inelegível
23:12e foi sócio
23:13de Gilmar Mendes
23:14e hoje
23:15vem a decisão
23:16Gilmar Mendes
23:17decide que só
23:18a PGR
23:18pode punir
23:19impeachment
23:20de ministros
23:20do STF
23:22e aí
23:23eu tive uma
23:24pequena curiosidade
23:25e fui
23:25perguntar
23:26ao chat
23:27EPT
23:27quem era
23:28o que aconteceu
23:29no mundo
23:30de paralelo
23:31ao que
23:31a essa decisão
23:32tomada
23:32por Gilmar Mendes
23:33vamos lá
23:34aconteceu em Cuba
23:35em 1973
23:36quando ele colocou
23:37o representante
23:39do Ministério Público
23:40que aqui no Brasil
23:40é o PGR
23:42para não permitir
23:43impeachment
23:44de nenhum juiz
23:45aconteceu na Venezuela
23:45em 2017
23:46aconteceu
23:47na Nicarágua
23:49em 2019
23:50e segundo
23:51o chat EPT
23:52no Brasil
23:53em novembro
23:53de 2025
23:54agora
23:55Mano
23:56você entende
23:56que o Senado
23:57vai conduzir
23:58a partir de agora
23:59um movimento intenso
24:00para impedir
24:02que essa decisão
24:03do ministro
24:04Gilmar Mendes
24:05possa
24:05digamos
24:06florescer
24:08possa evoluir
24:10a ponto de
24:11retirar de fato
24:12essa prerrogativa
24:13olha a gente está
24:14vendo
24:15há um movimento
24:16de
24:16a corda sendo esticada
24:18por parte
24:19do judiciário
24:20e também
24:21por parte
24:22do executivo
24:23no que de respeito
24:24às prerrogativas
24:26do Senado
24:27ontem mesmo
24:27estávamos aqui
24:28Evandro
24:29repercutindo
24:30falas do próprio
24:31Davi Alcolumbre
24:32que considerava
24:34que as últimas
24:35movimentações
24:36do presidente Lula
24:37eram de
24:38esvaziamento
24:40da prerrogativa
24:41dele como
24:42presidente do Senado
24:43agora
24:44vem essa decisão
24:46do ministro
24:48Gilmar Mendes
24:49se não houver
24:50uma resposta
24:52institucional
24:53e aí eu vou
24:54concordar
24:54também com o que
24:55trouxe o Acácio
24:56não adianta
24:57simplesmente
24:58nota de repúdio
24:59entrevista
25:00coletiva
25:01corte para
25:02rede social
25:03o que importa
25:04são medidas
25:05institucionais
25:07de aperfeiçoamento
25:08das nossas
25:09regras do jogo
25:10para que as
25:11regras sejam
25:12maiores
25:13do que
25:14qualquer
25:14personalidade
25:15do que
25:16qualquer
25:16autoridade
25:17afinal de contas
25:18é assim
25:19que se constrói
25:20um país
25:21que prospera
25:22é com
25:23um império
25:23da lei
25:24e não
25:25um império
25:26dos homens
25:26sejam eles
25:27ministros
25:29do Supremo
25:29senadores
25:30ou presidente
25:31da república
25:32a gente precisa
25:33que as regras
25:34e as instituições
25:36sejam
25:36maiores
25:37então eu espero
25:38que sim
25:39o presidente
25:40do Senado
25:41Davi Alcolumbre
25:42defenda
25:43a prerrogativa
25:44do Senado
25:45Federal
25:46que no fim
25:46das contas
25:47de um ponto
25:48de vista
25:48do desenho
25:49do nosso sistema
25:50é uma prerrogativa
25:51do povo brasileiro
25:53delegada
25:54para o Senado
25:55Federal
25:55tirar
25:56esse tipo
25:57de poder
25:58de controle
25:59de uma instância
26:01que é
26:01representante
26:02do cidadão
26:03representante
26:04do povo
26:05por mais que tenha
26:06uma série de defeitos
26:08e todos nós
26:09sempre criticamos
26:10as distorções
26:11do nosso legislativo
26:12mas o fato
26:13é que
26:14o legislativo
26:15serve para
26:16representar o povo
26:17tirar
26:18essa prerrogativa
26:19seria um escândalo
26:21de degradação
26:23da qualidade
26:24institucional
26:25da nossa democracia
26:26fala Bruno Mousa
26:27rapidamente
26:27voltando naquele
26:29primeiro tema
26:29que eu mencionei
26:30a respeito
26:30de definirmos
26:31de maneira genérica
26:32que a democracia
26:33é a vontade popular
26:35representar
26:36a vontade popular
26:37através
26:37daqueles eleitos
26:39nós vemos claramente
26:40uma disfunção
26:41primeiro ponto
26:41em 2022
26:42dos 513 deputados
26:4394%
26:45foram eleitos
26:46pelo coeficiente eleitoral
26:48só 5%
26:496%
26:49foram eleitos
26:50pelo voto direto
26:51significa que você
26:52já tem uma distorção
26:53aí da vontade popular
26:54não significa que
26:55aquele
26:56aquele que você
26:57votou
26:57foi o que
26:59de fato
26:59conseguiu a cadeira
27:00mesmo tendo
27:01o maior número
27:02de votos
27:03então mostra uma
27:03uma distorção
27:04aí importante
27:05depois
27:06nós vemos
27:06decisões como essas
27:07e vamos relembrar
27:08rapidamente
27:09três pontos
27:10que aconteceram
27:10essa semana
27:11Evandro
27:11vindo do Supremo
27:13um
27:13a gente viu
27:14o Dias Toffoli
27:15que tornou
27:17sigiloso
27:18o processo
27:19de Vorkaro
27:20nós vimos
27:22o Alexandre de Moraes
27:23que falou o seguinte
27:24depois daquele estudo
27:26que mostrou
27:26que trazendo
27:28em poder de paridade
27:29de compra
27:30o Brasil gasta
27:308 bilhões de dólares
27:32por ano
27:33com super salários
27:34e ele falou
27:35que quem discorda disso
27:36é inimigo
27:37das instituições
27:39e
27:39para terminar
27:41hoje
27:41nós vemos
27:42uma decisão monocrática
27:43que vai jogar
27:44para plenário virtual
27:45de Gilmar Mendes
27:46mudando a regra
27:47do jogo
27:48sozinho
27:49José Maria Trindade
27:50você entende
27:50que muito dessa
27:51corta esticada
27:52seja então
27:53uma responsabilidade
27:54do Supremo Tribunal Federal
27:55ele tem provocado
27:56digamos
27:57as outras instituições
27:58em relação
27:59a maneira como
28:00elas devem atuar
28:01e ao que cabe
28:02ao Supremo Tribunal Federal
28:04até onde ele pode
28:05caminhar
28:05e se ele estaria
28:06ultrapassando
28:07essa linha
28:07há uma guerra
28:10de instituições
28:11eu sou um
28:12defensor
28:13de instituições
28:14sem as instituições
28:15complica muito
28:16a vida
28:17a própria democracia
28:19e a coexistência
28:20não vejo
28:22um mundo
28:23sem as instituições
28:24o Supremo
28:25é uma instituição
28:26o Executivo
28:26é outra
28:27e o Congresso
28:28é outra
28:28a dificuldade
28:29de entendimento
28:30é de que
28:31muitos autores
28:33e muitos
28:34pensadores
28:35dizem que
28:36o Supremo
28:36não é
28:37um real poder
28:38porque ele não é
28:39não emana do povo
28:41ele não é votado
28:42ele é subsidiário
28:43ou seja
28:44o Presidente
28:44indica
28:45e o Senado
28:45aprova
28:46mas de qualquer maneira
28:48é um poder
28:49forte
28:49e a Constituição
28:50a Constituição
28:52brasileira
28:52deu poderes
28:53extraordinários
28:54ao Judiciário
28:55não tem a menor
28:56dúvida disso
28:57os ministros
28:58estão mandando
28:59porque a Constituição
29:00garante
29:00a Constituição
29:01dá aos magistrados
29:03um poder muito grande
29:05uma vez
29:05conversando com
29:06um juiz
29:07ele me perguntou
29:07como é lidar
29:09com o poder
29:09eu olhei assim
29:11e falei
29:12o senhor
29:13quer o poder
29:13um integrante
29:15do Congresso
29:16mesmo o Presidente
29:17da República
29:18eu vou construir
29:18uma ponte aqui
29:19cinco anos
29:21ele
29:22cinco anos
29:23sai o projeto
29:23né
29:24a decisão
29:25é tomada hoje
29:26tem que
29:26fazer um projeto
29:28viabilidade do projeto
29:29encontrar verbas
29:30cinco anos
29:31começa a construir a obra
29:32então não é um poder
29:33imediato
29:34já o Supremo
29:35não
29:35o magistrado
29:36não
29:36quando ele diz
29:38faça isso
29:38tem que fazer
29:39e ali
29:39no mesmo instante
29:41mas o que controla
29:42o Judiciário
29:44as leis
29:45a Constituição
29:46então o Presidente
29:47do Senado
29:48está certíssimo
29:50o Davi Alcolumbre
29:52é aprovar
29:53uma emenda
29:53à Constituição
29:54e regulamentar
29:56impeachment
29:57regulamentar
29:59o Judiciário
30:00fazer um controle
30:00real
30:01externo
30:02do Judiciário
30:02porque eu acredito
30:04que a democracia
30:04sim
30:05não tem
30:06a palavra final
30:07não tem um poder
30:08moderador
30:09de rei
30:10absolutista
30:11a palavra do rei
30:12é a última
30:12não
30:13no Brasil
30:13não tem
30:14a democracia
30:15não tem
30:15por quê?
30:16porque é uma mesa
30:17redonda
30:17a decisão do Supremo
30:19pode provocar
30:20a aprovação
30:21de uma lei
30:22sancionada
30:23pelo Presidente da República
30:24e volta para o Supremo
30:25para ser analisada
30:27é assim
30:28então hoje
30:29se o Congresso
30:32aprovar uma emenda
30:33à Constituição
30:34definindo de como
30:35devem ser feitos
30:36os impeachments
30:38volta a valer
30:41o Senado
30:42ou quem
30:42o Congresso
30:43quiser
30:43se o Congresso
30:44quiser que o domínio
30:46da regulamentação
30:47do Supremo
30:47seja na Câmara
30:49seja na Procuradoria
30:50será
30:51não é uma vontade
30:52do Presidente
30:53tem que ver
30:53quem é a maioria
30:54e definir
30:55onde está
30:56esse poder
30:56então o poder
30:57originário
30:58da Justiça
31:00é um poder
31:01constitucional
31:02e da lei
31:02gente
31:03olha
31:03é um poder
31:04do Judiciário
31:05não adianta falar
31:05ah o ministro
31:07Alexandre de Moraes
31:08não é o ministro
31:09Alexandre de Moraes
31:10se ele sair
31:11coloca outro
31:11no lugar
31:12e continua a mesma coisa
31:13é o Supremo
31:14Tribunal Federal
31:15todas as decisões
31:16dele
31:17são homologadas
31:18pelo Supremo
31:18essa decisão
31:19de Gilmar Mendes
31:20deve ser homologada
31:21pelo Supremo
31:22porque a Constituição
31:23dá esse poder
31:24há uma dúvida
31:25há uma dúvida
31:26há uma insegurança jurídica
31:28quem resolve
31:28o Supremo
31:29agora se amanhã
31:31houver aprovação
31:32de uma emenda
31:32constitucional
31:34regulamentando
31:35é outro mundo
31:36é outro papel
31:37é outra realidade
31:38né
31:39então o Supremo
31:40anda muito ali
31:41nos vácuos leges
31:43exatamente
31:44Zé
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