Gilmar Mendes veta Senado de pedir impeachment de ministros do STF

Jovem Pan News

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, proferiu uma decisão liminar que altera a interpretação da lei, vetando o Senado Federal de pedir o impeachment dos próprios ministros do Supremo. A decisão ocorre em meio à crescente tensão entre o Judiciário e o Legislativo. Parlamentares reagiram imediatamente, criticando a decisão como uma tentativa de "blindar" o STF e seus ministros de qualquer fiscalização ou responsabilização por parte do Congresso. Reportagem: André Anelli.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/vVqs9eAVcsU  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJovemPan

Transcript

00:00A quarta-feira foi agitada no mundo político porque uma decisão polêmica de Gilmar Mendes

00:05acirrou o conflito entre os poderes.

00:09O decano do Supremo decidiu que apenas a PGR está apta a pedir ou discutir o impeachment de ministros da corte.

00:17Parlamentares, claro, reagiram a essa medida, então direto para Brasília com o repórter André Anelli.

00:23Não foram só os senadores que se posicionaram contra a decisão do decano,

00:27deputados também se manifestaram e demonstraram, claro, contrariedade a isso

00:32e foram também manifestações fortes, principalmente dos parlamentares de oposição ao governo Lula.

00:38Tudo bem, André? Bem-vindo. Boa noite.

00:43Obrigado, Tiago. Tudo bem, sim. Muito boa noite para você e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.

00:49Manifestação de todas as partes, começando pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre,

00:54que afirmou que somente o poder legislativo pode mudar leis.

00:59Ele ressaltou que a legislação determina que qualquer pessoa pode pedir impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal

01:06e que o Congresso pode mudar a Constituição para defender essas atribuições já garantidas do legislativo.

01:14Alcolumbre lembrou que o direito do Congresso em decidir a legislação está amparado pelas eleições e pelo eleitor.

01:21Por fim, o presidente do Senado pediu serenidade, mas ele mostrou que o Congresso tem armas de contra-ataque.

01:29Alcolumbre mencionou o projeto, já aprovado no Senado e que está na Câmara,

01:33que proíbe decisões individuais de ministros do STF em cancelar leis.

01:39Todas essas manifestações foram feitas no plenário da Casa agora há pouco.

01:44Manifesto às senadoras e os senadores que esta presidência recebe com muita preocupação

01:55o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes

02:04monocrática que ainda existe, né, presidente?

02:06Nos autos da ADPF 1259.

02:12Se é verdade que esta Casa e a sua presidência

02:18nutem profundo respeito institucional ao Supremo Tribunal Federal,

02:25também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva

02:34e que seja igualmente genuíno, inequívoco e permanente

02:41o respeito do Judiciário ao Poder Legislativo Brasileiro.

02:47As suas prerrogativas constitucionais e a legitimidade das nossas decisões.

03:00Senadores e deputados da oposição já começaram a colher assinaturas

03:05para apresentar uma proposta de emenda à Constituição,

03:08determinando que impeachment de ministro do Supremo é atribuição do Senado.

03:13O líder da oposição na Casa, o senador Rogério Marinho,

03:17disse que o posicionamento de Gilmar Mendes é inaceitável

03:20e classificou a medida monocrática como uma tentativa de autoproteção

03:24dos ministros contra o Legislativo.

03:28O que nós estamos observando agora

03:30é que há uma clara tentativa de blindagem de um poder.

03:36Nós não podemos aceitar esse tipo de situação

03:39sobre pena de, em breve, não termos no país uma democracia liberal.

03:46Nós vamos ter uma autocracia

03:48ou uma democracia de juízes

03:51ou uma situação imposta de cima para baixo

03:55onde toda a sociedade tem que balançar a cabeça

03:58como numa reunião de derviches

04:00no mesmo ritmo, na mesma direção

04:03sem o direito de ter uma opinião diferente.

04:07E eu acho que o mais grave aqui

04:09é que um juiz da Suprema Corte

04:12afirma no seu despacho

04:15legislando, usurpando

04:17mais uma das atribuições do Legislativo

04:20esse Legislativo está tão desmoralizado.

04:23Porque hoje

04:24nós ouvimos e achamos normal

04:27o presidente da República dizer

04:29que se não fosse o STF ele não governava

04:31porque não tem respaldo do povo brasileiro

04:34representado aqui pelos senhores deputados

04:36e pelos senhores e senhores senadores

04:38que representam o povo brasileiro.

04:44Na Câmara as reações também foram de revolta

04:48contra Gilmar Mendes.

04:49O líder da oposição, o deputado Zucco

04:52citou diretamente os projetos que prevêem

04:54o poder do Senado de impeachment de ministros do STF

04:58além da medida que proíbe que decisões monocráticas

05:01derrubem leis.

05:03Nós

05:04junto

05:06com o deputado Nicolas

05:08e deputados da oposição

05:10propomos uma PEC

05:12que traz segurança jurídica

05:14do impeachment.

05:17Esta

05:18PEC

05:19apresentada reforta

05:21o caráter republicano do impeachment

05:23restabelece

05:25a competência exclusiva

05:27do Senado Federal

05:28e impede interferências

05:30indevidas do Poder Judiciário.

05:37Atualmente

05:37a lei define que qualquer cidadão

05:39pode apresentar pedido de impeachment

05:41de ministros do STF ao Senado.

05:43Caberia a casa

05:44analisar essa denúncia

05:46e por maioria simples

05:47dos presentes na sessão

05:49exigindo um quórum mínimo

05:50de 41 senadores

05:52para começar a votar

05:53então poderia ser

05:54aberto o processo.

05:56A decisão de Gilmar Mendes

05:58suspende

05:58aquele trecho que diz

05:59qualquer cidadão

06:01da legislação

06:02e fixa

06:02que apenas a Procuradoria-Geral

06:05da República

06:05tem essa competência.

06:07A liminar

06:08atendeu parcialmente

06:09pedidos de ações

06:10do Partido Solidariedade

06:12e também

06:12da Associação dos Magistrados

06:14Brasileiros

06:15que ingressaram

06:17com argüições

06:18de descumprimento

06:20de preceito fundamental

06:21as chamadas

06:22ADPFs

06:23e essa decisão

06:25agora ainda precisa ser

06:26referendada

06:27pelos demais ministros

06:29da Corte.

06:30O STF

06:30anunciou que isso

06:31deve ocorrer

06:32em plenário virtual

06:33entre os dias

06:3412 e 19 de dezembro.

06:37Tiago.

06:38Isso, a reação

06:39do Congresso Nacional

06:40a essa decisão

06:41do ministro Gilmar Mendes

06:42por enquanto

06:42como o André destacou

06:43uma decisão monocrática

06:45e você está atento

06:47a mais repercussões

06:47e volta daqui a pouquinho

06:48aqui com a gente

06:49deixa eu chamar

06:50os nossos comentaristas

06:51agora claro

06:52abrindo o nosso giro

06:53com a Dora Kramer

06:55tudo bem Dora?

06:56Olha, a gente sabe

06:57que como você costuma dizer

06:58são tempos diferentes

07:00e de conflito

07:02entre os poderes

07:03e essa decisão

07:04hoje do ministro

07:05Gilmar Mendes

07:05acirrou ainda mais

07:06esse conflito

07:08e claro

07:08os parlamentares

07:09foram à tribuna

07:10fizeram essas declarações

07:12como o ex-ministro

07:14Rogério Marinho

07:14eu pergunto pra você

07:15o seguinte

07:16de que forma

07:17o Congresso

07:17vai reagir a isso

07:19e claro

07:20isso chama atenção

07:21nessa reta final

07:22de um ano

07:23também marcado

07:24por muitos conflitos

07:25entre o legislativo

07:26com o governo Lula

07:30Dora

07:30Boa noite Thiago

07:33Boa noite Denise

07:34Boa noite Vilela

07:35Boa noite a todos

07:36Pois é

07:36o Congresso vai reagir

07:37a gente está vendo

07:38fortemente

07:39e eu acho que não só

07:41o Congresso

07:42mas também a comunidade

07:43jurídica

07:44porque o que

07:45o decano

07:48do STF

07:49Gilmar Mendes

07:50fez

07:50foi realmente

07:51não tem outra explicação

07:53é pra proteger

07:54os juízes

07:55porque fica com receio

07:56de que no próximo

07:58do próximo Senado

08:00depois dessa

08:01da eleição

08:02de dois terços

08:03do Senado

08:04possa vir com força

08:05a pauta

08:06de impeachment

08:07de juízes

08:08bom mas isso é do jogo

08:10se for assim

08:11amanhã

08:12também

08:12a gente pode imaginar

08:14que o ministro

08:15do Supremo

08:16resolva mudar

08:17a lei

08:17toda a lei

08:19do impeachment

08:20a lei 1079

08:21de 1950

08:22que fala

08:23de impeachment

08:24de modo geral

08:25a fala do presidente

08:26da república

08:27já pensou

08:28se só a PGR

08:29puder apresentar

08:31e o que o ministro

08:32Gilmar fez

08:33foi mudar o texto

08:34da lei

08:35isso é legislar

08:37então ele está

08:38absolutamente

08:39fora

08:41da atribuição

08:43dele

08:43está entrando

08:44numa atribuição

08:45numa prerrogativa

08:47que é

08:47do parlamento

08:49e sem

08:50alguma coisa

08:51que explique

08:52isso a não ser

08:53essa tentativa

08:55de blindar

08:57os ministros

08:58do Supremo

08:59isso é uma atitude

09:00antirepublicana

09:02primeiro que fere

09:03a separação

09:04dos poderes

09:06claramente

09:07claramente

09:08né

09:08e também

09:09busca

09:11uma proteção

09:12que até hoje

09:14não se contestou

09:16uma

09:17uma

09:18uma legislação

09:19que não foi contestada

09:20nem pela constituinte

09:21a legislação

09:23é de 1950

09:24a constituinte

09:26foi em 1988

09:28e ela não

09:30mexeu

09:30nessa

09:31nessa legislação

09:33e até agora

09:34ninguém havia

09:35contestado

09:36e o PGR

09:37também

09:38não reivindicou

09:39até agora

09:40essa função

09:42essa prerrogativa

09:43de ter todo

09:44poder sobre impeachment

09:46de ministros

09:47do Supremo

09:48Tribunal Federal

09:49e eu repito

09:50amanhã

09:51pode ser de

09:52presidentes da

09:52república também

09:53essa limitação

09:55então é algo

09:56que essa reação

09:58do do congresso

09:59é esperada

10:01vai haver

10:02mais

10:03mais

10:03vai haver

10:04outras reações

10:05vão acontecer

10:06e de repente

10:08na semana que vem

10:09quando começar

10:10o julgamento

10:11virtual

10:12o Supremo

10:14não tenha

10:15talvez a tendência

10:17que hoje

10:17a gente imagina

10:18que seja

10:19seguir

10:20o decano

10:21mas isso

10:22além de tudo

10:23estimula

10:24uma tal

10:24de uma pauta

10:25anti-STF

10:26no congresso

10:28estimula

10:30atritos

10:30enfim

10:31é realmente

10:32um passo

10:33que vai ser

10:33muito criticado

10:35Cristiano

10:36Vilela

10:37para traduzir

10:38a questão jurídica

10:39aqui para a gente

10:40primeiro

10:41é claro que o Supremo

10:42se manifestou

10:43provocado

10:44o André

10:45trouxe

10:45não só

10:46partido

10:46mas também

10:47entidade

10:48mas de qualquer

10:49forma

10:50essa decisão

10:51que ele toma

10:52o presidente do Senado

10:54Davi Alcolumbre

10:55afirmou que é preciso

10:56então mudar a Constituição

10:57a partir desse momento

10:59e será que é uma decisão

11:01frágil

11:02depende claro

11:03do colegiado

11:04referendar ou não

11:05essa decisão

11:06mas é uma decisão

11:07frágil

11:07o que pode acontecer

11:08afinal

11:09Vilela

11:09Cargo

11:11olha

11:12uma situação

11:12como essa

11:13ela é uma decisão

11:14que em primeiro lugar

11:15não se justificaria

11:17ser dada

11:17de uma forma

11:18monocrática

11:19qual é a urgência

11:21em relação

11:22a um dispositivo

11:23que tem apenas

11:2475 anos

11:25de idade

11:26quer dizer

11:26faz 75 anos

11:27que esse artigo

11:28ele está

11:29do jeito que está

11:30qual é a urgência

11:31para agora

11:32nós não temos

11:32votação nenhuma

11:33a respeito

11:34não temos caso

11:35tramitando

11:36nenhum a respeito

11:37não vejo

11:38elemento

11:38nenhum

11:39que justifique

11:39uma decisão

11:40monocrática

11:41como essa

11:41o processo

11:42poderia muito

11:43bem aguardar

11:44o julgamento

11:45em plenário

11:46no plenário

11:46virtual

11:47especialmente

11:47que será realizado

11:48agora dentro

11:49de poucos dias

11:49então começo

11:50de conversa

11:51eu vejo aí

11:52já algo

11:53que realmente

11:53chama atenção

11:54um outro aspecto

11:56ele vai no sentido

11:57de que a decisão

11:58ela de fato

11:59não apenas

12:00ela vem dar

12:01algum tipo

12:02de análise

12:03com relação

12:03ao elemento

12:04constitucional

12:05mas ela claramente

12:07acaba legislando

12:08mudando totalmente

12:10aquilo que está

12:11estabelecido

12:12na legislação

12:13e aquilo que está

12:14estabelecido

12:15que é algo

12:15que já é

12:16uma prática

12:17tradicional

12:18dentro da organização

12:19constitucional brasileira

12:21e que serve

12:22não apenas

12:23para ministro

12:23do supremo

12:24para presidentes

12:25da república

12:26como também serve

12:27para prefeitos

12:28para vereadores

12:29para parlamentares

12:30de uma forma geral

12:31deputados

12:31governadores

12:32enfim

12:32qualquer chefe

12:34de poder

12:34qualquer representante

12:36de poder

12:37ele está agasalhado

12:38nesse tipo de regra

12:39seja através

12:41da lei de vítimas

12:42seja através

12:42do decreto

12:44lei 201 de 67

12:45mas todos

12:46eles são agasalhados

12:47dentro dessa forma

12:48onde o início

12:50desse ato

12:51pode se dar

12:52através da provocação

12:54de qualquer cidadão

12:55isso faz parte

12:56do regime republicano

12:57faz parte

12:58do regime democrático

12:59e no contexto

13:00brasileiro

13:00inclusive

13:01nós já tivemos

13:02impeachment

13:03de dois presidentes

13:04da república

13:05que nasceram

13:06justamente fundamentados

13:07nessa legislação

13:08que existe a possibilidade

13:10o interesse

13:11de se discutir

13:12essa lei

13:13de se reformular

13:14é algo que inclusive

13:16é objeto

13:16de um projeto

13:17de emenda constitucional

13:19de autoria

13:20do senador

13:21Rodrigo Pacheco

13:22que está no parlamento

13:23agora

13:24nesse sentido

13:25vir através

13:26de uma decisão

13:27interpretativa

13:29de um ministro

13:30do Supremo Tribunal

13:31Federal

13:31eu vejo que de fato

13:32é temerário

13:33e sim

13:34suscitará

13:35uma grande ofensiva

13:36dentro do parlamento

13:38pois é Denise

13:38inclusive

13:39o senado

13:40pode recuperar

13:41projetos

13:42que foram

13:42sendo engavetados

13:44nos últimos anos

13:44contra o Supremo

13:45já estão ameaçando

13:47aí uma formulação

13:48de uma PEC

13:48de uma emenda constitucional

13:50exatamente

13:50para

13:51explicitar a forma

13:54como se daria

13:55o impeachment

13:55um processo

13:56contra o ministro

13:57do Supremo

13:57agora eu queria

13:58falar com o Vilela

13:59até aproveitando

14:00o seu conhecimento

14:00sobre a argumentação

14:01que foi apresentada

14:03por Gilmar Mendes

14:04ele disse que

14:04vários trechos

14:05da legislação

14:06de 1950

14:07não foram recepcionados

14:10pela constituição

14:10entre eles

14:11o quórum necessário

14:12para a abertura

14:13do processo

14:14de impeachment

14:14contra ministros

14:15do STF

14:16a legitimidade

14:17para a apresentação

14:18de denúncias

14:19e a possibilidade

14:20de se interpretar

14:21o mérito

14:21das decisões

14:22judiciais

14:23como conduta

14:24típica

14:24de crime

14:25de responsabilidade

14:26em relação ao quórum

14:27deixaria de ser

14:30a maioria simples

14:31para ter a necessidade

14:32de dois terços

14:34de decisão

14:34dos senadores

14:35como é que você

14:36vê essa argumentação

14:37ela se justifica

14:38do ponto de vista

14:39legal

14:39olha Denise

14:41eu acho absolutamente

14:42frágil

14:43ao longo desses anos

14:44pegando de 88

14:46para cá

14:47nós temos aí

14:48já quase 40 anos

14:49nós temos inúmeros

14:51casos de impeachment

14:52especialmente de dois

14:54presidentes da república

14:55no Brasil

14:55nós temos uma série

14:57de cassações

14:57de mandatários

14:59das diversas esferas

15:00de poder

15:01tanto municipal

15:02estado

15:03da união

15:04deputados

15:05enfim

15:05existe uma série

15:06de representantes

15:08do poder público

15:09que já foram alvo

15:10tanto da lei

15:11de impeachment

15:11como do decreto

15:13lei 201

15:13que trata

15:14do mesmo formato

15:16ou seja

15:16permitindo que

15:18qualquer cidadão

15:18qualquer eleitor

15:19faça a denúncia

15:20estabelecendo

15:22um patamar

15:23desse

15:24percentual

15:26de representantes

15:27do congresso

15:29nacional

15:29para atingimento

15:31do quórum

15:31enfim

15:32todos esses elementos

15:33já são elementos

15:34que estão consolidados

15:36e que eu não vejo

15:37justificativa

15:38para agora

15:39depois de tantos anos

15:41surgir o argumento

15:42de que não foram

15:43agasalhados

15:44pela constituição

15:45eu vejo

15:46que é um tema

15:47que pode

15:48e deve

15:49estamos falando

15:50da lei de impeachment

15:50com mais de 70 anos

15:52é fundamental

15:53que ele seja

15:54reavaliado

15:55pelo parlamento

15:56e já existem

15:57projetos

15:58nesse sentido

15:58agora

15:59uma decisão

16:00judicial

16:01especialmente

16:02uma decisão

16:03monocrática

16:03vir a tomar

16:05uma medida

16:05como essa

16:06que claramente

16:07vem a tolher

16:08a possibilidade

16:09de um poder

16:10de legislar

16:11e a essência

16:12do poder legislativo

16:13é justamente

16:14essa

16:15aí eu vejo

16:16que há

16:16efetivamente

16:17um conflito

16:18entre poderes

16:19e nesse sentido

16:20a decisão

16:21do ministro

16:22relator

16:22ela não agiu

16:23de uma forma adequada

16:24uma decisão

16:25que acaba de chegar

16:26que nos acompanha

16:27já está vendo aqui

16:28na nossa manchete

16:29a advocacia

16:29geral da união

16:30pediu ao ministro

16:32Gilmar Mendes

16:33para que

16:33reconsidere

16:34essa decisão

16:36monocrática dele

16:37pelo menos

16:38até que

16:38a análise

16:39seja feita

16:40pelo plenário

16:41da corte

16:41e só para deixar

16:42claro

16:43e aí

16:43ouvindo você

16:44Vilela

16:44a votação

16:46virtual

16:47é de turma

16:48ou são de todos

16:49os ministros

16:50deveria ser

16:52levada essa discussão

16:53para o plenário

16:54olha Thiago

16:56com relação

16:57a manifestação

16:58da AGU

16:59eu vejo

16:59extremamente adequado

17:01é o mínimo

17:01que a gente pode ter

17:02numa situação

17:03como essa

17:03como eu coloquei

17:04temos um dispositivo

17:06de lei

17:06que existe

17:06há 75 anos

17:08não existe

17:09urgência

17:09para uma decisão

17:10monocrática

17:11que venha

17:12a se antecipar

17:12a decisão

17:13que vai ser

17:14dado pelo órgão

17:14colegiado

17:15dentro de poucos

17:16dias

17:17então nesse sentido

17:18me parece

17:19mais adequado

17:20para começo

17:21de conversa

17:21sem entrar

17:22especificamente

17:23no mérito

17:23de que essa decisão

17:25acabou extrapolando

17:26os limites

17:27que seriam

17:28adequados

17:29ao poder legislativo

17:30com relação

17:31a essa análise

17:32que será feita

17:33no plenário

17:34no primeiro momento

17:35o plenário virtual

17:36mas eu não tenho dúvida

17:38de que

17:38algum dos ministros

17:39devidamente deve pedir

17:41destaque

17:42pedir para esse projeto

17:43ir para o plenário físico

17:45porque de fato

17:46é um caso

17:46que comporta

17:47o debate

17:48é fundamental

17:49o debate

17:50existe claramente

17:51um conflito

17:52entre poderes

17:53e eu não tenho dúvida

17:54que os poderes

17:55vão estrelar

17:56e como faz parte

17:57da democracia

17:58vão querer se posicionar

18:00no sentido

18:00de uma manifestação

18:02contrária

18:03em relação

18:04à decisão

18:05tomada pelo poder

18:06judiciário

18:06e não tenho dúvida

18:08que vão tirar

18:09da gaveta

18:09projetos

18:10que venham

18:11a por outro lado

18:11ferir as competências

18:13do interesse

18:13do judiciário

18:14ou seja

18:15o mal se paga

18:16com o mal

18:16e isso não é bom

18:17quem perde

18:18com isso

18:19e quem vai perder

18:19com isso

18:20é a sociedade

18:21é o povo brasileiro

18:22que diante

18:23de um conflito

18:24entre poderes

18:24acaba havendo

18:25temas que são

18:26mais importantes

18:27sendo deixados

18:28em segundo plano

18:29complementar Dora

18:30não acho que o

18:33Vilela falou tudo

18:34do ponto de vista

18:35político

18:36é isso

18:36já fiz

18:37já dei a minha opinião

18:39sobre concordo

18:40inteiramente

18:41e essa

18:41essa manifestação

18:43da AGU

18:44a gente viu

18:45quer dizer

18:45não é uma reação

18:46só do congresso

18:48isso estava

18:49estava no radar

18:50a AGU

18:51também

18:51se manifestando

18:53e aí a gente

18:54pode

18:54dizer

18:56que é

18:56interpretar

18:57que é

18:58o poder

18:58executivo

18:59também se manifestando

19:01porque

19:01é tão claramente

19:03o comportamento

19:04do ministro

19:04Gilmar Mendes

19:05é como se ele

19:06se considerasse

19:07o dono da república

19:08que pode fazer

19:09qualquer coisa

19:10porque é tão

19:11claramente

19:12fora do esquadro

19:13e das prerrogativas

19:15e a AGU

19:16não demorou

19:18a se manifestar

19:19e pode

19:20ter certeza

19:21amanhã

19:21o noticiário

19:23vai estar

19:23pleno

19:24de reações

19:25também

19:26em todos os sentidos

19:28acho muito difícil

19:30aparecer

19:30algum setor

19:32que apoie

19:33esse tipo

19:33de decisão

19:34olha

19:35eu tenho a nota

19:36de solidariedade

19:37que motivou

19:38essa decisão

19:38de Gilmar Mendes

19:39a partir dessa

19:40dessa motivação

19:42é a seguinte

19:43a nota

19:44como guardião

19:44da constituição

19:45o Supremo Tribunal

19:46Federal

19:46por essência

19:47deve julgar

19:48sempre com independência

19:49sem influência

19:50de qualquer

19:50maioria política

19:52para defender

19:52os princípios

19:53e valores

19:54constitucionais

19:55após iniciativa

19:56política

19:56o STF

19:57ou o ministro

19:58do Supremo

19:58em si

19:59não pode ficar

20:00sujeito

20:00a sofrer impeachment

20:01por decisão

20:02da maioria simples

20:03do Senado Federal

20:04mesmo que essa

20:05casa revisora

20:06seja pilar central

20:07da democracia

20:08brasileira

20:09por isso

20:09o Solidariedade

20:10pediu para que

20:11fosse reconhecido

20:12que a atribuição

20:13para formular

20:15denúncia contra

20:16ministros do STF

20:17caiba ao Procurador

20:18Geral da República

20:19já o Senado

20:20deve decidir

20:21sobre impeachment

20:22com o coro

20:22de dois terços

20:23como vale

20:24para o afastamento

20:25de presidente

20:26da República

20:27no Estado de Direito

20:28não pode ocorrer

20:29afastamento

20:30de membro

20:30do Poder Judiciário

20:32razão

20:32de mera discordância

20:34com o mérito

20:34de decisões judiciais

20:36é importante dizer

20:37que diferentemente

20:38dos casos

20:39de impeachment

20:40contra presidente

20:40da República

20:41que já foram

20:42objeto de julgamentos

20:43pelo STF

20:44nunca tinha ocorrido

20:46a fixação

20:46de balizas

20:47constitucionais

20:48sobre impeachment

20:50contra ministros

20:50do Supremo

20:51por isso

20:52comemoramos

20:52a importância

20:53deste julgamento

20:55para a democracia

20:56e a história

20:56constitucional brasileira

20:58bom

21:00daqui a pouco

21:01a gente volta

21:01do Supremo

21:02do Supremo

21:03do Supremo

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