Todo golpe de estado é um atentado ao estado democrático de direito? Especialista avalia

Jovem Pan News

No Visão Crítica, o especialista em Direito Fernando Castelo Branco analisa as nuances dos crimes contra a democracia que estão sendo julgados pelo STF nesta semana. O advogado analisa as definições legais e o entendimento jurídico para esclarecer se é possível separar a tentativa de depor um governo de um ataque direto contra a ordem constitucional.  Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/EZ0XAMqz3-g  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #VisãoCrítica

Transcript

00:00Eu sempre, bem, na profissão de historiador, a data é fundamental.

00:05Parece que eu estou dizendo uma obviedade, mas não é.

00:08Porque nós, em grande parte, muitas vezes, da ruína do ensino de história,

00:13no ensino fundamental 2 e no ensino médio, especialmente,

00:18foi porque uma série de mudanças. Quanto mais muda, pior fica.

00:22Em certo momento, houve uma mudança do regime do ensino de história

00:28em que abolia-se as datas.

00:31Era um corte de temporada, até na hora de crono, joga tudo fora e tal.

00:35Vamos discutir momentos da história.

00:37Então, civilização dos grandes rios.

00:39Amazonas, Rua Amarela, Mesopotâmia, Rio Nilo, como se estivesse no mesmo momento histórico.

00:44Ou seja, o que eles já não sabiam, pioraram ainda mais os alunos.

00:47Não sabem absolutamente nada.

00:49Então, por isso que a data é essencial.

00:51Uma vez, num certo lugar, eu estava conversando com mais pessoas

00:54e explicando o que era a Revolução Francesa e a importância das datas.

00:57E a pessoa, com limitações intelectuais, cognitivas, casos de estudo,

01:02não entendeu nada. Achou que aquilo era tudo um absurdo.

01:05Eu falei, depois teve um tal de código napoleônico.

01:07Logo depois, no começo do século XIX, não conseguia entender a cronologia.

01:12Eu falei, só teve o código napoleônico porque teve a Revolução Francesa.

01:15É necessário entender o fim do antigo regime e tal.

01:18Mas são aquelas pessoas que têm dificuldades.

01:19E o historiador é chato em relação a datas.

01:22O curioso é que, na história do Brasil recente,

01:26há uma série de mudanças legais, acabaram sem querer penalizando

01:29aqueles que eram mudanças corretas.

01:30Por exemplo, plano Collor.

01:32Foi proibido o cheque ao portador.

01:34Você não sabe o que é cheque.

01:36Cheque é um papel retangular.

01:38Vou explicar para você mais ou menos.

01:40É um papel retangular.

01:41Você escrevia lá, tal, vale tanto.

01:44E colocava muitas vezes ao portador.

01:46Ou seja, não era nominal ao Paulo, Pedro, José e Maria.

01:49Esse é o cheque que hoje ninguém usa.

01:50E tinha uma época ainda que você batia.

01:52Quando eu fui ao futebol, era assim.

01:53Eu ia no banco, esperava.

01:54E os caras batiam.

01:55Pá, pá, pá.

01:56Hoje, isso daí, nós fazíamos graças ao PIX, né?

02:00Que só um brasileiro aqui não gosta e os Estados Unidos.

02:03Um bobinho aqui que fez um negócio contra o PIX.

02:05E o PCC e os Estados Unidos que não gostam.

02:08Hoje tem o PIX.

02:09Então, coisa totalmente diferente.

02:11As coisas mudaram.

02:13E aquele cheque nominal que o plano Collor exigiu,

02:15acabou descobrindo os correntistas fantasmas do esquema PC,

02:21Paulo César Farias.

02:22E ali, desabou o governo Collor numa CPI,

02:25e depois levou ao impeachment do presidente no final do ano de 1992.

02:30Veja como é que são as coisas.

02:32Tempos depois, a presidente Dilma resolveu fazer uma alteração legal,

02:37que acabou depois criando problemas,

02:39a mesma, sem que ela pudesse presumir,

02:42e tempos depois, com o episódio das pedaladas fiscais,

02:45que levou ao impeachment de 2016.

02:48Por que eu estou falando isso?

02:49Curiosamente, no dia 5 de maio,

02:51que é um dia importante no México,

02:52uma batalha contra os franceses.

02:545 de maio de 2021,

02:57foi promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro,

03:01aprovado no parlamento,

03:03alterações que são fundamentais.

03:06Tem, inclusive, o doutor Checaira,

03:09que eu tenho colocado a questão da abolição violenta,

03:11de passagem, no 359L,

03:13Código Penal,

03:14e o 359E.

03:16Um, abolição violenta do Estado Democrático e Direito,

03:19o outro, o golpe de Estado,

03:21que está justamente agora sendo usado,

03:24sendo uma das,

03:25são duas penas,

03:28ou, não sei se se eu estiver correto,

03:30me corrija,

03:30porque o meu linguajado jurídico é primário.

03:33Mas duas penas são atribuídas ao presidente.

03:37São cinco no total.

03:38Eu queria perguntar ao doutor Jorge Abut,

03:41a questão da diferença entre as duas.

03:46Eu tinha dúvidas,

03:47vou confessar aqui,

03:48quem nos acompanha sabe.

03:50Eu, a princípio,

03:51era difícil para entender que fosse,

03:53não fosse,

03:54como diz o doutor José Carlos Dias,

03:55um pleonasmo jurídico.

03:58Mas hoje, com a explicação do relator,

04:02eu já comecei a me convencer que estava certo.

04:04Tem de ser duas mesmo.

04:05Mas eu estou em dúvida ainda.

04:06Então, eu quero ver se vocês resolvem a minha dúvida

04:09e de muitos que nos acompanham.

04:11É a mesma coisa,

04:12a abolição violenta do Estado Democrático e direito

04:14e o golpe de Estado?

04:17Olá.

04:18Eu acho que esse é um dos pontos, assim,

04:20mais nebulosos nesse debate,

04:22seja desse caso

04:23ou qualquer debate ligado a esse tema.

04:26Por quê?

04:27Primeiro, duas razões.

04:28A lei é muito recente,

04:28como foi muito bem mencionado,

04:30e temos muito pouca jurisprudência,

04:32ou seja,

04:32muito pouco caso concreto

04:34julgado sobre isso.

04:36Ainda bem,

04:37porque quanto menos tiver,

04:38menos tentativas houve disso.

04:40Mas são tipos, vamos dizer assim,

04:42amplos,

04:43que englobam vários tipos de conduta.

04:46É diferente de matar alguém,

04:47furtar,

04:48que são atos, vamos dizer assim,

04:49verbos com muito mais concretude.

04:51Na prática,

04:56tem como diferenciar.

04:57Porque você pode,

04:58por exemplo,

04:59eu vou imaginar um presidente

05:00que tente fechar a Suprema Corte.

05:03Ele é presidente.

05:04Ele está tentando fechar a Suprema Corte.

05:05Sim.

05:06Ele não está dando um golpe de Estado

05:08para derrubar um governo

05:08legitimamente eleito,

05:09mas ele está tentando

05:10contra o regime democrático e direito.

05:11Ou vamos imaginar

05:12um presidente

05:14que cancela as eleições.

05:17Getúlio fez isso em 1937,

05:19cancelou a eleição em 1938.

05:20Então,

05:22dá nesses exemplos

05:23que eu estou dando

05:24para diferenciar os dois.

05:25Sim.

05:25Agora,

05:26também é verdade

05:27que você pode

05:28também dizer o seguinte,

05:31e eu não estou tentando

05:32fazer uma falácia linguística,

05:33mas eu também posso dizer

05:34que todo golpe de Estado,

05:36quando você está

05:36em uma democracia constitucional,

05:37todo golpe de Estado

05:38é um atentado

05:39contra o Estado democrático e direito.

05:42Eu,

05:42humildemente,

05:43nem sou constitucionalista,

05:45não sou especialista

05:45como meus colegas

05:46em direito penal.

05:48Eu achava que deveria ser

05:49um tipo

05:49com uma pena mais grave

05:51englobando todos esses núcleos

05:52de agir.

05:54Para não ter,

05:55muitas vezes,

05:56exatamente o debate

05:57que está acontecendo agora,

05:58se um crime engloba o outro

05:59ou não.

06:01Se ao praticar um,

06:02eu não estou sendo punido

06:02duplamente por uma única conduta

06:04em uma hipótese

06:05que eu não deveria

06:06ser assim punido.

06:07Assim,

06:07só sendo bem grosseiro

06:08no exemplo,

06:09alguém ser punido

06:10por homicídio

06:11e latrocínio ao mesmo tempo.

06:12Então,

06:12ou era homicídio

06:13ou era latrocínio.

06:13Então,

06:14eu entendo que

06:15a depender da conduta

06:16daria para entender

06:18dois tipos distintos,

06:19como o L e o M,

06:20mas talvez,

06:21para uma hermenêutica até,

06:22gerando menos complicações,

06:24você descrever,

06:25olha,

06:26é um crime

06:27contra o Estado Democrático

06:28de direito,

06:28as condutas tais,

06:29tais como,

06:30tais como,

06:31tais como,

06:31e aí você faz

06:32uma pena maior.

06:33Até mais do que 4 a 8,

06:34pode falar 8 a 12.

06:35É uma coisa muito grave.

06:37Talvez,

06:38ficasse um pouco

06:38mais simples,

06:40um pouco mais refletido,

06:42com um pouco mais de clareza,

06:43tanto para quem vai

06:45interpretar a lei,

06:46quanto para quem

06:46vai litigar

06:47referente a essa lei.

06:49E causa estranheza

06:50que só 4 anos depois

06:52da sua promulgação

06:53você descobriu isso,

06:54né?

06:55Ou seja,

06:55dá a impressão,

06:56é,

06:57tudo bem,

06:58eu imagino que o parlamento

06:59que se debruçou,

07:00teve cuidado na leitura,

07:02na aprovação,

07:03é que eu sou um otimista,

07:04a maior parte das pessoas

07:04votam lá sem ler.

07:06Desculpe,

07:07mas essa é a pior legislatura

07:09da história,

07:10não só eu que digo isso,

07:11o professor José Carlos

07:12disse na última sexta-feira

07:13no Sovalho é Verdade,

07:14falou que a gente assiste

07:15coisas inacreditáveis,

07:17eu digo isso porque

07:18eu acompanho o parlamento

07:19desde quando ele foi criado

07:20em 1826,

07:21faz um certo tempo,

07:23mas na república,

07:24desde 1890,

07:25né,

07:26no final do ano,

07:27quando vai ser eleito

07:27os constituintes

07:28para 90,

07:2991,

07:30primeira Constituição

07:30republicana,

07:31eu nunca vi o que eu estou

07:32assistindo,

07:33né,

07:33é uma coisa assim,

07:34pavorosa,

07:35inclusive o estado de São Paulo

07:36tem a pior representação

07:37da história,

07:38o estado que fez a república,

07:40teve os três primeiros

07:41presidentes civis

07:42e tem a pior representação

07:43da história,

07:44não é culpa dos que estão lá,

07:46não,

07:46é dos eleitores.

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