00:00Para voltarmos ao termo principal, ele fez uma referência, o doutor Berkovich, dizendo
00:06o executivo é eleito, o legislativo é eleito, o judiciário não. Tudo bem.
00:13Eu acompanho, até porque gosto, porque estudei lá, o México.
00:17E o México está passando por um processo de reforma muito radical.
00:22Teve eleições recentemente com apenas 13% dos votantes participando do processo.
00:27Elegeu todo o poder judiciário, da Suprema Corte até lá embaixo, na primeira instância.
00:33Inclusive, já tem até o presidente da Suprema Corte, que veio de um Estado de forte presença indígena.
00:38Como muitas coisas na América Latina começaram no México e depois veio para o restante da América Latina,
00:43vide a Constituição importantíssima de fevereiro de 1917, com a sua mexicana,
00:49eu perguntaria, eu sei que é uma provocação, depois eu quero voltar ao tema central,
00:53mas como foi tocado pelo doutor Berkovich, doutora Jaqueline,
00:56a senhora é a favor da eleição no poder judiciário?
01:00Eleição direta, entende-se, com a participação da cidadania?
01:03Porque o sistema que nós temos, só lembrando, os juízes têm concurso,
01:07aí nós temos a segunda instância, são os tribunais de justiça,
01:10temos o Superior Tribunal de Justiça e depois o Supremo Tribunal Federal.
01:15Lembrando que as pessoas podem chegar, por exemplo, ao Supremo Tribunal Federal
01:18sem ser juízes de ofício, ou seja, e aí determina a Constituição.
01:23A idade, acima de 35 anos, precisa ter reputação ilibada e notório saber jurídico,
01:30porque esse jurídico é importante, porque o Floriano Peixoto,
01:33o segundo presidente do Brasil, aproveitou a omissão do jurídico
01:36e nomeou cinco ministros que não tinham qualquer relação com o mundo jurídico.
01:41três generais e dois médicos, inclusive o doutor Barata Ribeiro, célebre,
01:45nome de rua em Copacabana, avô do comediante Gil do Ribeiro,
01:49ficou dez meses com o ministro.
01:50Eu pergunto à senhora, como é que fica?
01:53A senhora é favorável a isso ou manter o sistema atual?
01:56Olha, Vila, eu nunca pensei sobre isso, mas eu entendo que o sistema atual,
02:01em termos de...
02:03O que eu acho um pouco estranho é essa nomeação do chefe do executivo para os ministros.
02:10Isso eu acho um pouco estranho, tá?
02:12Mas eu acho que o poder judiciário, ele deveria ser, sim, um poder...
02:19Não escondido, nada disso, mas que nós não tivéssemos tanto protagonismo,
02:25tanto conhecimento de quem são as pessoas que estão lá,
02:30quem são o que eles estão decidindo, como você mesmo falou,
02:32todo mundo sabe como é que cada ministro hoje em dia decide.
02:36E eu nunca pensei sobre isso, pode ser como um mundo de opinião, tá?
02:40Mas agora você me perguntando, dessa maneira, se eu acho que se daria certo a nomeação,
02:47eu acho que estaria mais ainda evidente, mais ainda politizado,
02:52mais ainda propenso a ter, vamos falar no linguajar claro,
02:57conchavos, uma situação que distanciaria da justiça.
03:01Porque tudo bem, a justiça falha, às vezes, mas ela tende a ser uma justiça correta,
03:09tende a ser uma justiça no qual eu não enxergo lados, eu vou enxergar a lei.
03:13E se eu tiver, eu não sei como é que funciona realmente no dia a dia,
03:18na parte dos países que tem essa eleição, pode ser até bem, muito bem, tá?
03:23Me falta conhecimento disso.
03:26Eu imagino que quando eu tenho um judiciário eleito,
03:31eu acho que ele pode perder a autonomia dele,
03:36ele pode perder a singularidade dele de, olha,
03:40agrade a quem agradar, desagrado a quem agradar, mas eu vou decidir.
03:44Isso eu acho que pode perder.
03:46Não sei, eu penso que agora essa situação está boa.
03:51Eu acho um pouco, às vezes, estranha as nomeações,
03:55que acabam tendo nomeações muito diretas,
03:57que nem nós tivemos outro presidente, antigo presidente,
04:00falando, não, eu vou colocar lá uma pessoa extremamente religiosa,
04:05não, eu vou colocar lá uma pessoa X dessa qualidade.
04:09Nós estamos indo atrás do ilibado saber jurídico,
04:13do ilibado saber, aquele que sabe realmente lidar com a Constituição,
04:19aquele que sabe lidar com as leis federais,
04:22e não uma vocação particular para ser um pouco mais religioso,
04:25ou para ser um pouco mais direitista, ou para ser um pouco mais esquerdista.
04:28Então, quando já há um direcionamento, uma escolha dos ministros,
04:35isso já ocorre uma coisa especializada, que eu acho errada.
04:41E não é pelo, volto a dizer, não é pelo saber jurídico dele,
04:46que é que isso que nos importa.
04:47Eu quero saber, tem quem está me julgando,
04:49não está me julgando porque ele tem uma preferência para tal idealismo ou não.
04:55Ele está me julgando porque tem uma Constituição,
04:57essa Constituição, se me dá direito, eu devo ser resguardada,
05:01se não me dá direito, eu devo ser apagada.
05:04Mas esse lado de escolha, agora só voltando, estou perguntando e resumindo,
05:12escolha, eu acho, para mim agora, que não daria muito certo, não.
05:18Eu vou passar ao doutor Marcelo Figueiredo, só lembrando a quem nos acompanha,
05:23agora, depois da eleição no México, vai ser colocado em prática,
05:28esse novo sistema que nenhum país do mundo, que eu conheça, tem.
05:34Ou seja, desde a primeira instância até a Suprema Corte.
05:39Lembrar que teve uma oposição muito forte de, por exemplo,
05:42o grande historiador mexicano, Henrique Krause.
05:45Vocês podem ler letraslibres.com, acessam, que vocês vão ver uma grande revista,
05:50uma crítica muito dura em relação à proposta que é do presidente López Obrador,
05:56mas foi feito sob a gestão agora, no período presidencial,
06:00lá o mandato é de seis anos sem reeleição da presidência Cláudia Schembauch.
06:04Doutor Marcelo Figueiredo, o que o senhor acha?
06:06Pois não, olha, a sua pergunta, às vezes, é muito oportuna.
06:10Eu, pessoalmente, acho que, como todos nós sabemos,
06:15o nosso sistema foi idealizado por Rui Barbosa,
06:19que era um grande admirador do modelo norte-americano.
06:22Ou seja, nós temos ele que criou, se inspirou na Suprema Corte,
06:28naquele modelo de onze ministros, no caso lá nove, aqui onze,
06:32mas também nomeado pelo presidente e sabatinado pelo Senado,
06:35quer dizer, um modelo bem parecido.
06:37Só que lá eles, vitalício e aqui é obrigatório a saída com 75 anos.
06:43Eu acho que, historicamente, o Supremo Tribunal no Brasil
06:46cumpriu um papel importante, né?
06:48Se nós analisarmos a vida desde a República, enfim, o Império, a República,
06:54a República e em diante, enfim.
06:57Eu acho que ele teve momentos gloriosos de defesa da democracia,
07:02defesa dos direitos civis,
07:04a doutrina do habeas corpus brasileiro, enfim,
07:07houve muita coisa positiva no Supremo.
07:09Mas eu também acho que é momento de se rediscutir o critério de nomeação do Supremo.
07:14Por quê? Porque o modelo americano que nós nos inspiramos,
07:18não digo copiamos, né, tem grandes diferenças.
07:23Primeiro, o Senado, nos Estados Unidos, faz uma sabatina para valer,
07:29vamos chamar assim.
07:30E no Brasil, os críticos todos dizem isso, os constitucionalistas, enfim,
07:35que a sabatina aqui é meramente ritualística
07:38e que o Senado não aprofunda, assim, na vida dos candidatos,
07:43na visão dos candidatos, como eles seriam juízes,
07:46o que eles pensam sobre temas morais, temas sensíveis, temas de costumes, etc.
07:52Então, é um certo, vamos dizer assim,
07:55medo dos senadores de avaliar bem os candidatos a ministro.
08:00Deixa eu perguntar, desculpe interromper.
08:02Pois não, pois não.
08:02Por que esse medo?
08:04Olha, o que se diz é que os senadores todos
08:08podem ter interesses no próprio Supremo Tribunal Federal,
08:14ou teses, ou enfim, que um depende do outro.
08:17Quer dizer, os ministros, por sua vez, também temem um pouco os senadores,
08:20ou deveriam temer, porque pode haver impeachment de ministros,
08:24embora no Brasil nunca tenha ocorrido isso, até onde eu me recorde,
08:29e, enfim, e vice-versa, quer dizer,
08:33há sempre um interesse do Senado, direto ou indireto,
08:37sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
08:41Então, o sistema, o modelo, digamos, brasileiro,
08:44ou as características do modelo brasileiro, não são ideais.
08:48Nos Estados Unidos, o presidente pode ser de direita ou de esquerda,
08:51ele jamais indicaria uma pessoa que não tivesse qualificação suficiente
08:56para ser ministro da Suprema Corte americana.
09:00Isso jamais ocorreu, mesmo com presidentes de direita,
09:03republicanos, ou de esquerda, ou mais à esquerda,
09:06ou de centro, democratas.
09:08Por quê?
09:09Porque o Senado massacraria esse candidato
09:12que não tivesse notável saber jurídico,
09:15que nós chamamos aqui de notável saber jurídico.
09:18No Brasil, isso não ocorre.
09:19Quer dizer, os presidentes nomeiam os amigos, os colegas, os advogados,
09:25enfim, não há uma preocupação realmente com a qualificação da pessoa, digamos assim.
09:35E o Senado também não discute isso, acaba não discutindo,
09:39acordos e conchavos políticos e tal.
09:43Então, eu sou favorável, por exemplo, a uma mudança.
09:45Para não dizer que imediata, enfim, eu acho que eu sempre fui favorável,
09:49aliás, uma boa parte dos constitucionalistas brasileiros
09:53é favorável a que nós tivéssemos um tribunal constitucional.
09:57Isso foi discutido em 88 e foi derrotada essa tese
10:00por manutenção e corporativismo do próprio Supremo, que foi contra.
10:04Mas ainda, quem sabe, um dia seja possível isso,
10:08em que nós possamos ter no Supremo Tribunal Federal
10:11professores de direito constitucional, especialistas de direito constitucional.
10:16Nós temos um ou outro, mas não podemos dizer que a corte seja uma corte constitucional.
10:21Um tribunal constitucional é outra coisa,
10:24é um tribunal de especialistas que só julga direito constitucional.
10:28E o Supremo brasileiro não é isso.
10:31O Supremo julga ação penal, julga...
10:34Até o título do Flamengo, que era o Flamengo Esporte de Recife.
10:38É, até aquela piada, né, que o papagaio grita no condomínio
10:43e isso chega no Supremo, se a pessoa pode ter gato no apartamento, não pode ter, etc.
10:49Então, virou realmente o Supremo hoje um tribunal que é convocado
10:54para dizer tudo sobre qualquer coisa e sobre tudo.
10:57E isso não é bom, porque o Supremo deveria apenas se concentrar na matéria constitucional.
11:04Então, se um dia a gente pudesse ter o dom de separar o joio do trigo,
11:11eu diria que o Supremo deveria, numa Assembleia Constituinte,
11:15originária, enfim, que seja, pudesse ser um tribunal constitucional.
11:21Ou se nós já tirássemos toda essa competência que o Supremo tem
11:24e deixássemos só a matéria constitucional, já talvez fosse um avanço, né?
11:30Ainda que não mexêssemos na estrutura de Supremo...
11:32Iria para o STJ?
11:34Pode ser, pode ser, sim, poderia o STJ.
11:37Sim, ou matéria eleitoral, TSE, enfim, separaríamos as matérias
11:42e deixaria só mesmo aquilo que, de fato, é constitucional no Supremo Acorte.
11:47Porque há uma tendência, como o Gilberto disse muito bem, dele, ele gosta, né?
11:55Claro, quem não quer poder, quem não quer julgar tudo e todos, né?
12:00O poder realmente deixa as pessoas inebriadas.
12:04Então, em vez de se autoconter, ele quer...
12:09Não digo aparecer, só ele quer decidir, ele quer regular, né?
12:15E muitas vezes isso é perigoso, porque são temas sensíveis da sociedade
12:20e, realmente, por mais sábios que sejam os juízes de uma Corte Suprema,
12:29eles não são eleitos.
12:31Eu acho que o que ocorreu no México, que você bem lembrou,
12:34eu acho que foi um desastre, foi uma evolução tremenda.
12:38Eu também não conheço nenhum país, salvo os Estados Unidos,
12:41mas não tem nada a ver com essa situação.
12:44Alguns juízes eleitos, estaduais ou provinciais, enfim,
12:48não tem nada a ver com os federais que são concursados e tal.
12:51Então, eu acho que é um desastre.
12:53Dizem, inclusive, que o crime que o organizado tomou conta do México
12:57e também no judiciário, que era um dos últimos bastiões em que ele não conseguia entrar
13:03e que, lamentavelmente, essas campanhas são caras, né?
13:08Quem estaria financiando, direto ou indiretamente, essa mudança no México
13:14teria sido o crime organizado.
13:16Eu não sei se é verdade, mas eu acho extremamente perigoso isso.
13:20Eu não sei se é verdade, mas eu acho extremamente perigoso.