PGR dificultou o trabalho da defesa de Bolsonaro e aliados, diz especialista

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No Visão Crítica, Wellington Arruda, advogado criminalista, discorre sobre os desafios que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus irão enfrentar no julgamento do 8 de janeiro.

Confira o programa na íntegra em: https://www.youtube.com/live/DcO5zddSQnk

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00:00Que muitas vezes há uma confusão entre o advogado e quem ele está defendendo, né?

00:06E aí vem imputações, como é que, por exemplo, uma coisa vulgar, ele está defendendo alguém que matou uma pessoa X, por exemplo.

00:13Todos têm direito à defesa, mas ele não se confunde com quem ele está se defendendo, né?

00:18Quem ele está defendendo.

00:19Eu lembrei agora de um caso, são tantos grandes advogados na história do Brasil,

00:23mas é uma figura do Sobral Pinto, que é uma das grandes figuras históricas do século XX brasileiro da advocacia.

00:29Católico, fervoroso, defendeu o Luiz Carlos Preces, né?

00:32Na terrível ditadura do Estado Novo, vocês leiam o que é o Tribunal de Segurança Nacional,

00:38o juiz chegava com a sentença pronta, defendeu.

00:42Então é isso, isso que é muito importante, eu admiro muito o trabalho dos advogados,

00:46e nesse julgamento em particular, o esforço que fizeram para defender os seus clientes, né?

00:51Passo para o doutor Elito Arruda.

00:54Essa distinção entre abolição violenta do Estado Democrático e Direito,

00:58artigo 359L, com o de golpe de Estado, 359M.

01:03Suas considerações, né?

01:05Professor, primeiro quero dizer que não é fácil falar depois do professor Gustavo,

01:12e depois do Alexandre.

01:14Eles conseguem exaurir o tema de uma maneira muito profissional.

01:17Fica um trabalho, um tanto quanto o Hercúris, uma sustentação oral curta aqui,

01:23que me traz uma problemática.

01:25Você falou do Sobral Pinto, eu lembrei daquela situação em que um ilustre advogado do passado

01:31foi conversar com o presidente e disse,

01:33vou impetrar um habeas corpus para livrar os ministros do Supremo.

01:37Ele falou, tudo bem, não tem problema nenhum, mas quando eles julgarem,

01:40quero saber quem vai julgá-los.

01:41Foi no governo Floriano Peixoto, no começo da República.

01:44trágico, revolta da armada, revolução federalista,

01:48bombardeio do Rio de Janeiro, intervenção no Supremo.

01:51Ele nomeou médico até.

01:53Talvez o único médico.

01:54Barata Ribeiro nomeou dois generais, foi uma confusão.

01:58Mas é porque era notável saber, não estava escrito o quê, né?

02:01Não, ainda é.

02:03Então, aí foi uma...

02:05Mas depois dessa questão, o do ministro Celso Limelo,

02:08tem um pequeno opúsculo, palavra que ninguém usa mais,

02:11uma história do Supremo, em que esse fato, inclusive, é bem analisado.

02:17Desculpe, professor.

02:18Imagina, que é uma lembrança que vem aqui, a gente vai capitulando.

02:21Me parece que não há nenhum impedimento de ter

02:25essas duas tipificações criminais de forma autônoma.

02:29A explicação do doutor Alexandre é muito clara, né?

02:33Você pode, eventualmente, ter uma ruptura institucional,

02:38tentar, de alguma maneira, modificar o Estado Democrático de Direito.

02:42Isso me parece algo perfeitamente possível

02:46e, eventualmente, não alcançar o golpe de Estado.

02:52E, por outro lado, me parece também ser possível

02:55você tentar o golpe de Estado e a ruptura institucional

02:59por meio da abolição do Estado Democrático de Direito.

03:02A questão toda que se coloca aqui, e esse é um ponto importante que se dá,

03:06foi, inclusive, alvo de defesa dos advogados que lá estiveram

03:11e manifestação de alguns dos ministros ao longo desse período,

03:15a questão que versa sobre a tentativa.

03:18Porque, bem, na verdade, o que o legislador tentou proteger

03:22quando dá vigência dessa lei

03:26é proteger exatamente que o Estado se mantivesse de pé.

03:30porque a tentativa precisa, do ponto de vista jurídico,

03:35ser sancionada numa sanção penal, como mencionou o professor Gustavo,

03:41porque se a tentativa consegue alcançar o exaurimento,

03:45ou seja, se ela consegue alcançar o resultado naturalístico,

03:50não tem mais o que se julgar.

03:52porque o Estado Democrático de Direito será posto em cheque,

03:58não vai haver em tese mais o Estado Democrático de Direito,

04:02talvez a Suprema Corte já não tenha mais condições de julgar tal qual se julga hoje,

04:09com a transparência que nós temos por todas as questões que envolvem o processo,

04:14garantidos pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal.

04:18E se o golpe de Estado, de fato, alcança o exaurimento,

04:22não há mais que se falar em julgamento

04:24ou imputação de qualquer vertente criminosa a quem quer que seja,

04:29porque haverá ali um indivíduo com poderes tão grandes

04:33que não fará diferença alguma qualquer imputação,

04:37porque a ele pertencerá todos os poderes.

04:40Então, me parece clara a possibilidade dessas duas capitulações criminais,

04:45e, neste caso, em especial,

04:49ainda que uma das defesas tentasse hoje alegar que,

04:53e ontem também teve isso,

04:55que se eventualmente chegarem à conclusão de que eles tentaram ali

05:02ou entraram dentro do Intercrimes,

05:04eles participaram apenas na cogitação,

05:07não efetivamente deram início e tal, aquela coisa toda,

05:10é importante lembrar a denúncia do PGR que traça um histórico alongado,

05:17um histórico pormenorizado e com uma riqueza de detalhe muito grande,

05:22o que dificulta muito o trabalho da defesa,

05:25de como ocorreu desde 2021.

05:28O golpe do dia 8 foi só o estopim,

05:31mas, segundo a PGR,

05:32já vinha sendo articulado desde 2021,

05:37com o financiamento em frente aos quartéis generais,

05:41com as reuniões que chegaram onde chegaram,

05:44com as tratativas e criações de documentos e tal.

05:48Então, a PGR tem um arcabouço muito forte

05:51e faz com que as defesas tenham uma dificuldade imensa

05:54para conseguir romper e criar uma ruptura da acusação

05:59de abolição do Estado democrático, do direito e do golpe do Estado,

06:03que me parece que não só é possível,

06:05como o professor Gustavo Badaró colocou,

06:07como ainda é possível que sejam capitulados como crimes autônomos,

06:11o que significa dizer que as penas sejam somadas na sua integralidade.

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