Qual o futuro das polícias civil e militar no Brasil? No Visão Crítica, os especialistas Claudinho Silva e Roberto Livianu analisam a possibilidade de unificação das polícias. O debate aborda as falhas do modelo atual, que resulta em uma polícia civil "abandonada", e defende que a unificação seria benéfica para trazer mais eficiência e resultados para a segurança pública.
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00:00Eu perguntei a unificação da polícia civil com a polícia militar, porque em muitos países o sistema policial é diferente,
00:07você tem um sistema unificado e com algumas especificidades.
00:11E para minha surpresa, os dois coronéis com quem eu conversei eram favoráveis a um processo de unificação,
00:18claro que era um processo de médio prazo, não se faz da noite para o dia.
00:22Eu pergunto ao senhor, o senhor é favorável?
00:23Eu sou favorável. Em tese, me parece que isso, se fosse possível nós construirmos, o ideal, no plano ideal, isso seria benéfico.
00:36Isso traria eficiência para o trabalho da polícia.
00:39Me parece que racionalmente você ter essa divisão, como explicou muito bem o doutor André,
00:45você tem uma polícia que investiga, outra polícia que faz a repressão, isso não é uma coisa eficiente.
00:51O ideal é que nós tivéssemos um único corpo que faz o trabalho de polícia.
00:57Eu como membro do Ministério Público, Vila, ao longo da minha carreira, eu já me deparei com situações de rusgas entre policiais,
01:07um fazendo provocações, armadilhas, brigando com outro, não faz sentido.
01:13Nós precisamos enfrentar o crime e não ter atritos entre policial militar e policial civil, não faz sentido isso.
01:20Não teve agora na Parisópolis, não teve um incidente recente desagradável?
01:25É, incidentes, problemas, é do batalhão, é do distrito, não faz sentido.
01:30No Capão Redondo.
01:31No Capão Redondo.
01:32A perda de energia, os abusos que geram, reclamações que vão parar na ouvidoria,
01:38as violações aos direitos humanos e tudo isso, problemas de várias naturezas, casos de corrupção e tudo mais,
01:47há uma série de desvios no meio do caminho que são ruins e que vão na contramão da prevalência do interesse público.
01:56Do ponto de vista ideal e da eficiência, e como você mesmo falou, em muitos países do mundo, o modelo é de uma única polícia.
02:08Isso que ocorre no Brasil é absolutamente singular.
02:12Aliás, muitas coisas que nós temos no Brasil são... o Brasil é campeão.
02:17O fundo eleitoral do Brasil é o maior do mundo, né?
02:20A justiça militar que você tem só aqui e uma série de coisas que você tem só aqui no Brasil, né?
02:28Pois é, mas... e como se faz isso na prática?
02:32Como você mesmo salientou que os coronéis disseram, médio prazo.
02:37Não seria algo que, na prática, se conseguiria fazer, realizar de uma maneira facilmente...
02:47Seria concretizável de maneira fácil.
02:49Você tem uma série de questões jurídicas, administrativas, complicadas, de carreiras, de concurso.
02:58Na teoria, é uma coisa bonita pra se pensar em termos de teoria.
03:08Mas, na prática concreta, é uma coisa dificílima de ser realizada.
03:15Então, pra gente trocar ideias nesta mesa, podemos pensar.
03:19O ouvidor pode pensar o que isso poderia reduzir em demandas?
03:23Pode.
03:23O doutor André, como presidente da Associação dos Delegados, pode projetar o que isso geraria de consequências?
03:30Tudo bem.
03:31Eu, como membro do Ministério Público, posso pensar.
03:33Agora, mundo real.
03:36Seria possível, no Brasil, o país dos privilégios que as pessoas abririam mão dos seus privilégios
03:43em nome da prevalência do interesse público?
03:46É difícil imaginar isso, Vila.
03:49É.
03:49Com toda honestidade.
03:50O modelo atuar é muito desigual.
03:52Muito desigual porque você privilegia uma polícia em detrimento da outra.
03:57Então, a gente vê a polícia militar superestruturada, especialmente em São Paulo, tem um secretário
04:03que vem da polícia militar e uma polícia civil deixada de lado, abandonada.
04:07A polícia civil hoje tem um déficit de recursos humanos na casa de mais de 40%.
04:13E se a gente tem uma polícia só, a gente poderia, a partir do momento que o cidadão passou no concurso público,
04:21lá dentro da polícia ele escolhe se ele vai ser polícia ostensiva, se ele vai ser polícia investigativa, polícia judiciária.
04:28Lá dentro, ele também vai ter as oportunidades para poder alcançar os espaços na carreira que para ele seja relevante ou não seja relevante a partir dos concursos internos,
04:41das formações, dos cursos, das capacitações que vai fazendo ele evoluir.
04:45O secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme de Ritchie, ele é um dos que defendem que quem nunca sentou numa viatura
04:53não deve opinar em política de segurança pública.
04:57Se essa máxima, raciocina comigo, professor Vila, se essa máxima dele dá certo, se é isso mesmo que tem que acontecer,
05:06como que um tenente que é formado na Academia do Barro Branco, que acabou de sair do Barro Branco,
05:11vai poder chefiar um sargento que tem 20 anos de polícia?
05:15Não tem sentido.
05:17Então, eu penso que inclusive o modelo militarizado é um modelo que a gente precisa repensar,
05:23porque esse modelo militarizado também faz com que a gente tenha essas distorções.
05:28Você tem duas portas de entrada para a polícia, o modelo, a base dele é basilarmente hierarquia
05:40e faz com que a gente tenha essas distorções.
05:43Um jovem de 20 anos, que entrou com 17 anos na Academia do Barro Branco, ele sai de lá com um mês e ele está comandando um sargento
05:52que tem 29 anos de polícia, são distorções sem qualquer experiência de rua, sem qualquer experiência operacional e assim sucessivamente.
06:00Então, eu penso que isso também gera outros conflitos, porque o militarismo, como a base dele é a hierarquia,
06:08ele leva também a distorções mais graves, como violência, como assédio moral, assédio sexual,
06:18outros tipos de violações, até mesmo torturas.
06:21A gente recebeu relatos, muitos relatos de torturas psicológicas, físicas, que ocorrem dentro desses ambientes
06:27e que a população sequer tem acesso, porque também, lá na Lei de Diretrizes e Bases,
06:34quando se chega na educação militar, ele remete a uma lei específica do militar.
06:39Quer dizer o quê?
06:40Que o MEC, a CAPES ou qualquer outro órgão de fiscalização da formação educacional
06:47não pode fiscalizar a formação que está sendo dada no ambiente militar.
06:52Eu não sabia disso, viu?
06:53Eu fiquei 30 anos.
06:56O Claudinho, o Fila, tocou num ponto que eu acho que merece reflexão muito importante.
07:00Quando você escolhe alguém oriundo da polícia militar para cuidar da segurança pública,
07:06dá a impressão, você passa a mensagem, parece um menoscabo pela polícia civil.
07:12Isso é uma questão complicada.
07:14Parece que você está privilegiando a polícia militar em detrimento da polícia civil.
07:19Então, o perfil do secretário de segurança pública, isso precisa ser muito bem pensado,
07:25porque é uma força que congrega muitas pessoas, muitos seres humanos.
07:31Precisa pensar muito bem qual é a pessoa que você vai colocar ali.
07:34Lembra aquele episódio do indivíduo que o policial militar falou
07:39você se atira ou eu te jogo?
07:42Nós tivemos aquele episódio...
07:45E o que aconteceu depois daquilo ali, sabe?
07:50Então, são episódios grotescos de violência
07:53e o secretário de segurança continua no cargo.
07:57O comandante da polícia militar continua comandando
08:00depois dessas atrocidades acontecerem.
08:03Você pula ou eu te jogo?
08:05E o secretário de segurança é oriundo da polícia militar, como ele bem colocou.
08:13Eu acho que tem que pensar muito bem quem vai ser o secretário de segurança,
08:18porque esta é uma leitura relevante.
08:21Alguém que tenha esta respeitabilidade.
08:23Por exemplo, um magistrado, um cientista, como Luiz Eduardo Soares,
08:29que é um homem que entende segurança pública.
08:31Não estou dizendo esta pessoa, mas este perfil.
08:34Perfeito.
08:35Só lembrar, quem nos acompanha,
08:37como nós vivemos um momento meio estranho da história brasileira,
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