00:00A pergunta é, pode ser que seja quatro condenações e uma absolvição, grosso modo para os cinco crimes.
00:09Mas cada um que tenha das condenações, tem uma de quatro a doze.
00:15Alguém fale sete anos, hipoteticamente.
00:18Pode ser que um outro juiz apresente razões, outro ministro, que seja oito e assim por diante.
00:23Como é que se chega a uma, não é uma conta aritmética, presumo, né?
00:28Eu estou falando isso em um sentido bem vulgar para vocês esclarecerem aqui e nos acompanhar.
00:32Como é que se chega a pena final?
00:34Olha, eu acho que o Davi já cantou a bola para esse problema.
00:40Nós temos aí o tal do voto médio.
00:42Uma coisa é o juiz sentenciando sozinho.
00:47Ele vai fixar uma pena numa sentença.
00:49Então ele tem três fases, basicamente.
00:52Então vamos supor essa pena de quatro a doze anos.
00:55O juiz diz, em primeiro lugar, eu vou apreciar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do quadro penal.
01:05Os antecedentes, a conduta social, a personalidade, o comportamento da vítima.
01:11São lá oito ou nove vetores descritos no artigo 59.
01:15Isso forma, isso representa as circunstâncias judiciais.
01:21Essas circunstâncias judiciais vai permitir ao juiz a fixação da pena base.
01:26Então, réu primário, tudo favorável, não sei o quê, pena mínima, quatro anos.
01:32Aí eu vou ver as circunstâncias agravantes e as atenuantes.
01:36Perfeito.
01:37Não há nada nisso.
01:38Causas especiais de aumento e diminuição da pena.
01:42Não tem nada fixo a pena no mínimo, quatro anos, tchau e benção.
01:45No colegiado é diferente.
01:47E você falou bem.
01:49Um juiz diz, olha, aqui é pena mínima, quatro anos.
01:53Vem o Antônio e diz, não, aqui não pode ser pena mínima.
01:56É o caso da maior gravidade, no mínimo, oito anos.
02:00O Davi Tangerino, que hoje já se disse menos generoso,
02:03mas eu sei que ele é generoso,
02:06como uma alma excelente, uma pessoa ótima, um professor excelente.
02:10O Tangerino diz, não, aqui a pena é máxima, doze anos, por hipótese.
02:15Então, um fixou em quatro, o outro em oito e o terceiro em doze.
02:20Eu vou somar e extrair uma média aritmética disso aí.
02:26Mas média aritmética é no seguinte sentido.
02:29Quatro e oito, doze, vinte e quatro, divido por três,
02:33eu vou encontrar aí oito anos.
02:34Me parece que este vai ser o critério para definir a pena certa.
02:40No final, um fixou, estou supondo três, em cinco isso é mais complicado.
02:45Um fixou no mínimo, o outro fixou no termo médio e o outro fixou no máximo.
02:51Vai prevalecer o termo médio.
02:52É mais ou menos assim que se define.
02:54Agora, eu estou falando assim, não é tão simples,
02:59porque alguém fixou oito anos e sete meses,
03:02o outro fixou quatro anos e nove meses.
03:05Isso é mais complicado do que parece.
03:07E o Davi cantou a bola, é uma dor de cabeça.
03:12Justo sobre isso, doutor Antônio Gonçalves,
03:15porque essa questão deve ser discutida, presumo, no dia doze, sexta-feira.
03:20Se tudo correr bem...
03:22Vila, você só me permite uma coisa?
03:24Claro, claro.
03:24O sistema americano de fixação de sentença é muito inteligente.
03:28Porque primeiro se discute se o réu é culpado ou inocente.
03:33Depois o juiz...
03:35Depois abre-se uma nova fase para se discutir pena.
03:38E aí o juiz, depois...
03:39A gente vê isso até em filmes, não é?
03:42Depois o juiz vai fixar a pena.
03:44Eu acho que isso facilita um pouco o desembol.
03:46Mas desculpe interromper.
03:47Antônio, vai ser uma coisa complicada, né?
03:50Vai ser bastante complicada e também tem a pressão da opinião pública
03:54que quer um resultado essa semana de qualquer forma.
03:57Então, veja, há um desgaste natural pelo tempo.
04:02São mais de treze horas que o ministro Fux leu o seu voto.
04:07Pelo bom senso e a naturalidade, essa sessão já deveria ter sido interrompida.
04:12Aliás, está se interrompendo agora, está acabando agora.
04:14Está acabando agora, nesse momento.
04:16Então, mas já se passou mais de treze horas.
04:19O natural seria ele continuar o voto amanhã pela manhã.
04:25Mas haveria um risco de ultrapassar o período e, de repente, macular esse cálculo da dosimetria,
04:33que vai ser complexo, como o Toro bem mencionou.
04:36E mais do que isso, quando tem um voto de absolvição, na sua maioria, pelo ministro Luiz Fux,
04:44e tem um ministro defendendo absolvições parciais ou diminuição sensível de pena,
04:52como foi a sinalização do ministro Dino em três casos específicos,
04:58a questão é qual vai ser o critério.
05:02O critério está muito nebuloso ainda.
05:05O relator já poderia ter dito algo nesse sentido.
05:09É claro que ele vai começar a sessão, e talvez, provavelmente, até o presidente da turma faça isso na sexta-feira,
05:17ele diga como funcionará essa dosimetria, para ter um critério minimamente claro.
05:24Mas isso, no modo ideal, seria perfeito se as penas fossem redondas, a grosso modo.
05:31Mas, como o Toro bem mencionou, com a soma das atenuantes, das agravantes, questão etária,
05:40uma série de coisas que tem que ser analisado, a quantidade de participação, se foi muita, se foi pouca,
05:46você começa a ter fração de pena.
05:49Então, você tem três anos e dois meses, quatro anos e sete meses.
05:53Você fazer, e aí o professor Tangerino já deu o cruzamento na área,
06:00você fazer a composição disso vai demandar muito tempo.
06:04E aí o desafio para a corte será lutar contra o relógio para terminar isso na sexta.
06:12Até porque não tem uma previsão de uma nova sessão na semana que vem.
06:17E aí a questão é, outras coisas que nós podemos colocar,
06:20o relator concedeu ao ex-presidente dele ir para o hospital no domingo.
06:27Não se sabe se ele virá a ser condenado, se o cumprimento da pena começa no hospital.
06:35Quais as condições?
06:36Não, eu acho que não começa no hospital porque você tem embargos declaratórios.
06:39Sim, sem dúvida.
06:40Tem um chão ainda.
06:41Mas e se ele resolver, porque não esqueça que ele está numa preventiva.
06:46Ele está numa temporária domiciliar.
06:48É, não é temporária, é uma preventiva domiciliar.
06:52Isso.
06:53Não se sabe o que o relator vai propor.
06:57Então, claro, a tendência natural do processo para garantir o devido processo legal
07:03são os embargos declaratórios.
07:05Ele vai proferir a sentença colegiada, vai abrir prazo, vai ser publicado,
07:11abrir prazo para os embargos declaratórios.
07:13O que que é isso?
07:15É averiguar se houve uma obscuridade, uma contradição.
07:18Uma omissão.
07:19Uma omissão.
07:21Há um prazo legal pra isso e após isso ainda há o prazo para as defesas
07:27se tiverem interesse de fazer um novo recurso de embargos infringentes.
07:34Então, há...
07:34Embargos infringentes depende no Supremo Tribunal Federal.
07:37Se houver duas absorvições.
07:38Se houver dois votos no sentido absolutório.
07:42Isso.
07:42Porque senão eles não têm lugar, né?
07:44Não tem espaço para os embargos.
07:45Que provavelmente não ocorrerá no Supremo Tribunal Federal.
07:48Eu acho que não ocorrerá também.
07:49Não vai ter até.
