Qual o cenário da segurança pública em São Paulo? No Visão Crítica, o procurador de Justiça Roberto Livianu analisa as políticas públicas na área. Ele defende que é preciso "investir mais em investigações", um dos pontos mais importantes para a redução dos indicadores de criminalidade no Brasil e para a melhoria da sensação de segurança na população.
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00:00O Estado mais populoso do Brasil, tem o maior número de policiais, acho que a Polícia Militar certamente tem mais de 90 mil membros, entre outros, somando mais a Polícia Civil, acontecimentos de todo dia.
00:12Eu digo para você, no seu período como ouvidor de polícia, olhando agora como perspectiva, é possível a gente ter uma visão otimista? Que as coisas podem melhorar via PEC da Segurança Pública ou com melhoria do sistema de inteligência, de uma maior participação da população? Eu sei que são questões muito genéricas e amplas, mas qual é a sua opinião sobre isso?
00:34Primeiro eu quero agradecer o convite, professor Marco Antônio, uma satisfação estar aqui, desejar uma boa noite para todos que nos acompanham de casa, todas as pessoas que são seus seguidores, que acompanham aqui, te dão audiência.
00:48Eu penso que, em perspectiva, quando uma coisa está muito ruim, a tendência é melhorar. Então eu acredito sim que a gente pode ter um olhar otimista.
01:00A partir de várias movimentações políticas que a gente tem tido nos últimos tempos, como, por exemplo, a PEC da Segurança Pública e todas as autoridades políticas se antenando e a população também muito preocupada com o tema Segurança Pública, eu penso que, em perspectiva, a tendência é melhorar.
01:21Porque tem muita gente debruçada sobre os problemas, né? Mas os desafios são muito grandes, os desafios não são pequenos.
01:31Eu acredito que nos próximos 20, 25 anos, esse tema é um tema que vai estar na pauta política, na pauta da sociedade, na subjetividade das pessoas, porque realmente se tornou o maior desafio da sociedade brasileira.
01:44O delegado André Santos Pereira, o senhor como presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo.
01:51São Paulo tem 645 municípios, salvo engano. É o estado mais populoso, acaba, por sua vez, concentrando o maior número de problemas e dificuldades no campo do trabalho do delegado, que não é nada fácil.
02:06Eu queria que o senhor, por favor, explicasse a quem nos acompanha, em relação a essa questão inicial que eu coloquei ao Claudinho, qual é a sua visão de alguém que está lá, não falando de fora, mas falando lá do cotidiano, dessa questão da insegurança e do enfrentamento da violência no estado de São Paulo.
02:26Bom, primeiramente, boa noite a todos. É uma satisfação grande estar aqui nesse debate com pessoas tão qualificadas e debatendo sobre o tema prioritário da população brasileira hoje, que é a segurança pública.
02:40A gente, do ponto de vista policial, vemos essas discussões sendo travadas em nível teórico, mas há pouco nós estávamos conversando aqui nos bastidores e comentamos aqui que nós não temos perspectivas do ponto de vista de execução, de ações efetivas.
03:02Você vê a PEC da segurança pública sendo debatida, é uma iniciativa importante esse debate, mas a gente tem ali poucos desdobramentos a princípio que tragam resultados para a população na PEC da forma como ela está.
03:18Portanto, trazendo essa mesma ideia aqui para o estado de São Paulo, a gente vê que os debates sobre segurança pública e a condução da política de segurança aqui em São Paulo, ela não está sendo satisfatória nem para a população, nem para os policiais.
03:34A gente precisa de mais condições para trabalhar, para desenvolver nossas atividades e a gente acredita que um debate equilibrado pode trazer mais resultados para todos.
03:45Doutor Roberto Liviano, o senhor como procurador, especialmente como presidente do Instituto Não Aceita Corrupção, como é que o senhor vê essas questões?
03:55Primeiro, uma honra, uma alegria estar aqui. Obrigado, Vila, pelo convite. Parabéns pela condução desses debates.
04:03Quero saudar meus companheiros aqui de bancada.
04:06Esse Vila é um tema dos mais espinhosos, dos mais complexos, dos mais desafiadores para a nossa democracia.
04:15Ainda bem que hoje o Senado da República cumpriu um papel relevante enterrando esta PEC da blindagem.
04:25Porque essa seria uma porta aberta, um convite bastante interessante para o crime organizado se instalar na Câmara e no Senado.
04:36Porque querer exigir autorização legislativa para que parlamentares pudessem ser investigados por crimes seria instalar na Câmara e no Senado criminosos impunemente.
04:50Então, o que está ruim poderia ficar ainda pior.
04:54Ainda bem que a CCJ do Senado, por unanimidade, enterrou esta PEC da blindagem, que seria um verdadeiro absurdo, afrontosa à nossa Constituição.
05:07Essa questão da segurança pública é um grande desafio em termos de políticas públicas.
05:15Esta PEC da segurança foi apresentada pelo governo.
05:20É um assunto que, sem sombra de dúvida, deve ser debatido.
05:24Mas, Vila, me preocupa que, às vezes, apresenta-se a ideia como algo para servir como uma satisfação à sociedade.
05:35E que nem sempre esta proposição é aquilo que vai resolver o nosso problema.
05:43Porque, veja, os Estados, a questão da segurança pública é uma questão do Estado.
05:49Cada Estado vive a criminalidade.
05:53E eu, como membro do Ministério Público há 33 anos, eu penso que, hoje, se você não apresentar PEC nenhuma,
06:02o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, ele já tem papéis muito importantes que ele pode cumprir,
06:09no sentido de coordenar, no sentido de ter este papel de grande mediador da segurança,
06:19pensarmos mais em inteligência, em tecnologia, fazer com que haja este aprimoramento.
06:26O que falta no Brasil, a meu ver?
06:28O investimento mais maciço, Vila, em polícia científica.
06:33Acho que não se investe o suficiente em polícia científica.
06:37Eu acho que a polícia civil, de um modo geral, ela tem tido pouca prioridade por parte dos Estados.
06:46Para você ter mais eficiência no combate ao crime, em geral, você tem que ter mais prioridade do Estado em investigação de crime.
06:56Quem investiga o crime é a polícia civil.
06:58O Ministério Público também tem poder de investigação, os gaecos investigam o crime, mas no âmbito da polícia, o Estado precisa priorizar.
07:09Isso precisa ser política pública.
07:12Então, tem que haver investimento.
07:14Agora, minha pergunta, isso dá voto?
07:17Então, os governos têm investido naquilo que interessa.
07:22Você veja esse escândalo aí das emendas parlamentares.
07:27125.100% de aumento no bolo das emendas em 11 anos, enquanto que o salário mínimo aumentou 109%.
07:45Significa o quê?
07:46Atendimento a demandas paroquiais.
07:48Então, esta lógica, ela vai na contramão do interesse público.
07:55Então, está tudo errado.
07:58A segurança pública é uma grande prioridade.
08:03A polícia civil faz um trabalho muito importante.
08:06Está aqui o doutor André, que representa os delegados, a existência das ouvidorias.
08:11É fundamental que haja essa fiscalização externa.
08:15Agora, eu penso que tem que haver estas prioridades.
08:18Tem que haver investimento em polícia científica.
08:21Acho que o Ministério Público precisa trabalhar junto com a polícia.
08:24É muito complexo isso.
08:26Não tem bala de prata, não tem solução mágica.
08:30Claudinho, se eu queria perguntar ao senhor o seguinte.
08:34É que eu nunca tive a oportunidade de perguntar a um ouvidor de polícia.
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