No Visão Crítica, Roberto Livianu e Gabriela Zancaner analisam se outros ministros do STF se incomodaram com a decisão de Moraes. Livianu considera improvável a discordância, pois Moraes estaria defendendo o Estado Democrático de Direito, um princípio que, segundo a bancada, exige que a defesa da soberania nacional aconteça em todos os Poderes. Zancaner reforça a expectativa de que a turma manterá a decisão, consolidando a postura da Corte.
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00:00O que o Lucas, procurador, traz uma informação importante, é uma informação de bastidor,
00:04mas que indica uma certa insatisfação ou pelo menos uma preocupação de alguns ministros do Supremo
00:12sobre essa decisão do ministro Moraes.
00:15Haveria um incômodo dentro do Supremo Tribunal Federal.
00:19A gente já pôde acompanhar algumas manifestações divergentes de alguns ministros
00:24e fala-se de uma possível cisão, uma ruptura ou a formação de um grupo com três ou quatro ministros,
00:31grupo que poderia aumentar a depender da escalada de tensões entre os poderes.
00:38Esse incômodo no STF, acho que esse é um ponto a tratar, a partir da decisão do ministro Moraes.
00:44E pegando essa possibilidade desse grupo estar sendo formado,
00:49você entende quais são os caminhos para a defesa de Jair Bolsonaro.
00:53submeter essa decisão do relator ao crivo de toda a turma ou então do plenário?
01:01Queria a sua reflexão.
01:02Daniel, veja, complementando o que eu disse inicialmente e abordando isso que você está trazendo agora,
01:10por que Bolsonaro forçou esta situação?
01:14Porque era conveniente a ele criar uma narrativa de martírio político.
01:20Era interessante a ele se posicionar como mártir e criar esta narrativa nas redes sociais que ele é perseguido.
01:32E isso, o presidente dos Estados Unidos também, inclusive na reportagem, se falou de caça às bruxas.
01:39Mas a grande verdade é que se houver bruxas corruptas ou bruxas criminosas, elas devem ser caçadas.
01:46Porque se você não caça as bruxas corruptas, você está prevaricando.
01:51Então, se bruxas violam a lei, essas bruxas devem ser caçadas.
01:56Sob pena de não se cumprir o dever que todos têm.
02:00Então, que isso se coloque com clareza.
02:03Eu acho que está se jogando com o algoritmo na mão.
02:07Como fez Jair Bolsonaro quando, no julgamento, convidou Alexandre Moraes para ser seu vice na chapa.
02:14Isso não é uma atitude séria de alguém que está sendo acusado de crimes contra a ordem democrática.
02:21Um réu que é acusado desse tipo de crime não é plausível que convide o juiz que preside o seu julgamento
02:27para ser seu vice numa eleição para a qual ele não pode concorrer porque ele é inelegível para as eleições de 2026 e 2030.
02:37Essa não é uma atitude plausível de um ex-presidente da República.
02:41Não é aceitável esse tipo de coisa.
02:42Eu acho que nós devemos conjugar uma série de fatores quando nós observamos isso.
02:48E eu também não tenho clareza sobre esse dissenso dentro do Supremo Tribunal Federal.
02:55Pode ser que os 11 não concordem com o Alexandre?
02:57Pode ser.
02:58Porque nós temos 11 cabeças dentro do Supremo.
03:02Pode ser que alguns dos outros ministros não concordem.
03:05Mas eu tenho dificuldade em concluir que 9, 10, 8 ministros discordarão do ministro Alexandre Moraes.
03:15Eu acho pouco provável.
03:18Por quê?
03:19Porque existe um momento, um ambiente de chantagem contra o Brasil.
03:27Quem está promovendo essa chantagem?
03:29O presidente dos Estados Unidos implantou um tarifácio contra o Brasil querendo aviltar a nossa soberania.
03:40Então, essa é uma situação que não é plausível.
03:43Hoje nós vivemos o sequestro do Congresso Nacional.
03:47No Congresso Nacional, hoje, se viveu um sequestro em que houve obstrução das pautas.
03:55Inclusive, a meu ver, o Procurador-Geral da República precisa agir, porque não é plausível,
04:01que haja a interrupção das agendas do Congresso Nacional.
04:06E qual é o pretexto para essa interrupção, Daniel?
04:09Que se paute a anistia.
04:12O projeto da anistia fere a Constituição Federal.
04:15E isso, se houver uma indagação aos ministros do Supremo, é unânime, praticamente, a avaliação de que este projeto fere a Constituição.
04:26Não é passível de anistia crimes contra a ordem democrática.
04:31Então, isto não seguirá.
04:33Então, nós precisamos olhar a floresta toda.
04:36Não basta olhar uma árvore, Daniel.
04:38Então, o ministro Alexandre Moraes, ele está preocupado com a guarda da Constituição Federal.
04:47Acho difícil que os demais dez ministros, demais nove ministros, divirjam dele.
04:55Até porque, quando está se decretando esta prisão, uma série de aspectos estão sendo observados nisto.
05:03Eu acho que o Lucas está levando em conta aspectos do campo dele, da ciência política.
05:11Existe um componente jurídico?
05:13Sim.
05:14Mas existem outros elementos que estão colocados aí em cena que fundamentam a decisão do ministro Alexandre Moraes,
05:24que precisam ser observados.
05:26Nós não podemos admitir a chantagem.
05:28Não é possível que haja chantagem.
05:31Não é possível que haja desrespeito, ameaça, coação à Suprema Corte do país.
05:36Não, ainda que haja fundamentação, a fundamentação adotada pelo ministro Moraes vem sendo questionada,
05:43inclusive, por muitos integrantes da classe jurídica.
05:46Não à toa, muitos classificam esse momento como uma crise institucional.
05:51A gente vai se aprofundar...
05:52Indiscutível que há uma crise.
05:55Isso nem se questiona.
05:56Agora, Gabriela, quero até aproveitar.
05:59Como a Gabriela é professora de Direito Constitucional na PUC, aqui de São Paulo,
06:03queria que a senhora apontasse para a nossa audiência alguns caminhos,
06:09quando a gente olha essa decisão tomada pelo ministro Moraes.
06:12Se a gente pudesse apegar exatamente à legislação, quais são as possibilidades para a defesa de Jair Bolsonaro em relação a essa prisão domiciliar?
06:26É possível solicitar uma revisão junto aos demais integrantes da turma ou então até em plenário?
06:32Em plenário, eu acho mais difícil.
06:35Eventualmente, ele pode tentar levar isso para os demais integrantes da turma.
06:40Mas eu acho que o processo, ele está maduro, como a gente fala em juridiquês.
06:45Ele está para ser julgado, esse processo.
06:49Ele será julgado a qualquer momento.
06:51Os depoimentos foram colhidos.
06:53Esse da tentativa de golpe.
06:56De golpe, exato.
06:57Porque a domiciliar trata...
06:59Então, é uma cautelar no âmbito...
07:02No âmbito de um inquérito que investiga a atuação do filho nos Estados Unidos contra o governo brasileiro.
07:10Exatamente.
07:11São casos distintos, né?
07:14Exatamente.
07:14Mas isso, como o doutor Roberto falou...
07:18Não, lá na frente eu acho que eles vão se conectar.
07:20Eles se conectam, sim.
07:22Só que neste momento, não.
07:23De alguma maneira, esses processos se conectam.
07:26Mas eu acho que pode haver um movimento, sim, de se levar isso para a turma, para que a turma analise.
07:32O que eu acho?
07:33Acho que a turma vai manter a decisão de Alexandre de Moraes.
07:37Eu acho muito difícil.
07:38A gente pode ter um voto divergente, que é o voto do ministro Fux.
07:42Mas eu entendo que, nesse caso, haverá, sim, a manutenção dessa decisão.
07:48E eu acho que, como o Roberto muito bem colocou,
07:51isso é uma jogada de Jair Bolsonaro.
07:55É uma jogada que ele está tendo porque ele sabe que ele vai ser condenado.
07:59Ele sabe que, eventualmente, ele vai ter que enfrentar uma prisão.
08:03Pode ser uma prisão domiciliar, levando em conta o seu estado de saúde.
08:08Mas ele precisa jogar agora, de uma forma, a criar uma situação para aumentar essa tensão.
08:16Eu acho que isso é muito prejudicial ao país.
08:19Extremamente prejudicial ao país.
08:20Eu acho que os demais poderes, ou todos os poderes, eles precisam estar unidos com relação a isso.
08:29É claro, um poder não interfere no outro.
08:31Mas a defesa da soberania nacional, ela pode ocorrer dentro dos três poderes.
08:39Isso, sem dúvida nenhuma.
08:40A gente está vendo esse silêncio do Executivo sobre isso.
08:46Eu acho que esse silêncio também é um pouco proposital para não escalar a tensão com os Estados Unidos da América.
08:52Eu perguntei sobre a apreciação pela turma ou pelo plenário,
08:58porque nós falávamos antes de uma possível insatisfação de alguns ministros da corte
09:02em relação à decisão do ministro Moraes.
09:04Daí, justamente, para fazer esse exercício, quem determina, quem autoriza,
09:09se será turma ou se será em plenário, é o presidente da corte?
09:13Porque se houvesse, em tese, se houvesse essa autorização,
09:18aí essa dúvida que muitos têm de que há uma cisão,
09:21há um grupo ali que não concorda com as decisões do ministro Moraes,
09:26isso ficaria evidenciado em uma votação em plenário.
09:29Mas me parece que não.
09:31Se isso for submetido, será a turma.
09:33A turma dificilmente acha que vá a plenário isso.
09:36Perfeito. Deixa eu retomar com o Lucas.
09:38Você está em Brasília, né, Lucas?
09:40Sim.
09:41O Lucas acompanha essas movimentações, as articulações, inclusive, da oposição.
09:47Há uma sinalização que partidos de centro que integram a base governista
09:51devem aderir a essa obstrução.
09:55Há sinalização, inclusive, do progressista e do União Brasil
09:58que devem entregar os cargos na esplanada dos ministérios.
10:02Mas, enfim, vamos acompanhar para saber se essa sinalização se confirma.
10:07Mas, em relação às pautas que são defendidas pelos opositores,
10:12o Liviano bem lembrou do PL da Anistia,
10:16que não é aquele PL da Anistia último
10:18que estava sendo azeitado e tocado e conversado
10:23entre executivo, judiciário e legislativo, né,
10:26que atenderia somente os manifestantes do dia 8 de janeiro.
10:32Nessa versão que é defendida, seria uma anistia mais ampla, né,
10:36tanto que eles falam.
10:38Anistia ampla, geral e restrita.
10:40Só que há outras duas pautas, outros dois pleitos, né.
10:45Fim do foro privilegiado.
10:47E eles também tratam da questão que envolve impedimento de ministros, né.
10:52Isso, naturalmente, seria apreciado pelo Senado Federal.
10:55Diante das movimentações e das sinalizações dos partidos e das lideranças,
11:01alguma chance de algumas dessas três pautas vingarem?
11:04Daniel, posso dar um passinho atrás, só fazer um comentário
11:09pela nossa última conversa?
11:12Por gentileza.
11:13Eu acho que a gente fica tão impregnado ali na questão da polarização
11:17que a gente acaba achando que ou é um ou é outro.
11:20A insatisfação atual de alguns ministros do STF,
11:25são mais de dois e três, viu,
11:26em relação à decisão recente do Alexandre de Moraes,
11:29não significa necessariamente que isso mude a situação jurídica
11:33do ex-presidente Bolsonaro, né.
11:35A gente não está falando de pular do Flamengo para o Fluminense, né.
11:39A política em Brasília, ela não é sempre binária.
11:44A polarização da sociedade, ela é binária.
11:46Mas a política de verdade, a política que acontece no Congresso,
11:51a política que acontece no Palácio do Planalto
11:53e que também acontece no STF, ela não é binária.
11:55Existe, sim, uma insatisfação com algumas decisões recentes
11:59do ministro Alexandre de Moraes? Existe.
12:00Agora, ela não é tão grande a ponto de salvar o ex-presidente Bolsonaro.
12:06Tudo indica, e essa é a minha avaliação,
12:10de que o ex-presidente Bolsonaro vai ser condenado e vai ser preso,
12:14seja uma prisão normal ou domiciliar.
12:16Agora, que houve, sim, uma insatisfação,
12:19e que essa insatisfação sobre algumas decisões é crescente,
12:24saindo até do campo dos ministros indicados pelo ex-presidente Bolsonaro,
12:30ela existe, é um fato.
12:32Indo até os pontos que você colocou sobre o Congresso Nacional
12:37e as pautas que a oposição defende,
12:39eu acho elas muito improváveis, Daniel.
12:41Eu acho que, por exemplo, uma anistia como o deputado federal Eduardo Bolsonaro,
12:47filho do ex-presidente Bolsonaro, fala ampla, geral e restrita,
12:52ela também é irreal.
12:54A gente já teve, num passado muito recente,
12:57uma conversa real, realista, pragmática,
13:01sobre uma anistia que excluiria ali o campo político, militar,
13:07da situação e seria para aqueles cidadãos que, enfim,
13:11foram até o 8 de janeiro e foram condenados.
13:14A gente teve, sim, uma discussão e uma proximidade de um acordo
13:18sobre uma anistia suave,
13:21mas nunca perto de uma anistia relacionada ao ex-presidente Bolsonaro.
13:26Eu acho que, com os acontecimentos de hoje,
13:28a gente bota dois passos atrás para a oposição.
13:31A oposição perde.
13:32Em relação às outras pautas que a oposição sugeriu,
13:36naquele plano de paz, programa da paz,
13:38enfim, não lembro exatamente qual foi o nome,
13:41hoje, que a oposição deu àquelas séries de pautas,
13:45eu acho elas muito difíceis de avançar.
13:47Eu não vejo,
13:49conversei hoje com membros do Centrão,
13:51com líderes partidários,
13:52não vejo,
13:53e eu acho que amanhã a gente vai ter reunião de líderes,
13:56e o Hugo Mota, o presidente Hugo Mota,
13:59ele é um presidente da Câmara
14:00que é muito pautado pelo Colégio de Líderes.
14:03Eu acho muito improvável,
14:06repito,
14:06eu acho muito improvável que o Hugo Mota
14:08pegue uma pauta do tamanho da anistia,
14:11ou do tamanho de qualquer outra
14:13dessas ideias propostas pela oposição,
14:18mate no peito essa pauta,
14:20e leve para frente contra tudo e contra todos.
14:23Ele não é esse tipo de presidente da Câmara,
14:25ele é um presidente da Câmara,
14:27é muito parecido, de certa forma,
14:29com o que era o Rodrigo Pacheco no Senado,
14:30que é um presidente da Câmara que leva para o Colégio de Líderes,
14:34e eu não vejo consenso,
14:35porque eu fico ali na saída do Colégio de Líderes,
14:38conversando com os líderes,
14:39eu não vejo consenso para nenhuma dessas pautas.
14:42Se tem alguma dessas pautas
14:44que eu acho que tem um pouco mais de consenso,
14:47é uma PEC que trata do fim das decisões monocráticas.
14:51Eu não estou dizendo que ela está perto,
14:53eu acho que ela está um pouco mais perto do que as outras.
14:55A anistia já teve, repito,
14:58um pouco mais consolidada para uma anistia mais branda,
15:02e, de novo, excluindo o mundo político e militar,
15:08mas hoje a gente deu dois, três passos para trás nessa pauta,
15:12e vejo que as outras pautas impeachment,
15:15acho ainda muito improvável,
15:17lembrando que não é uma pauta da Câmara,
15:19é uma pauta do Senado,
15:20a gente vê pressão de senadores, de deputados,
15:23dizendo que tem uma nova assinatura,
15:26que aumentou o número de apoiadores,
15:28mas a gente tem que lembrar que
15:30é uma decisão do Alcolumbre,
15:32do senador, presidente do Senado,
15:34Davi Alcolumbre,
15:34e eu não vejo hoje disposição,
15:36motivação política nele,
15:37de pautar o impeachment de um ministro do STF.
15:41Então, para terminar a minha resposta,
15:44todas essas pautas que você mencionou, Daniel,
15:47eu acho todas elas distantes ainda de uma conclusão
15:51e de uma realidade positiva para a oposição,
15:55se uma está um pouquinho mais perto do que a outra,
15:58talvez seja a questão das decisões monocráticas,
16:01mas ainda assim longe de um consenso.
16:03Pois é, sobre a manifestação de Davi Alcolumbre,
16:07ele emitiu uma nota, inclusive,
16:09criticando a manifestação dos senadores
16:12que estão fazendo uma vigília, praticamente,
16:17no plenário do Senado Federal,
16:18assim como acontece na Câmara.
16:20Mas só um dado para compartilhar com a nossa audiência,
16:23eu acho que a situação fica mais difícil
16:27quando a gente olha para Hugo Mota,
16:29porque foi um acordo feito
16:31para viabilizar a sua candidatura.
16:34Ele teria se comprometido com a oposição
16:36em pautar o PL da Anistia,
16:38que era um outro texto,
16:39não é esse texto o último produzido no Senado Federal.
16:44Mas, enfim, havia o entendimento de que ele pautaria,
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