É viável um pedido de anistia para Bolsonaro e aliados após a condenação pelos atos do 8 de Janeiro? No Visão Crítica, o advogado Fernando Castelo Branco analisa a possibilidade, pontuando os obstáculos jurídicos e políticos e afirmando que "não vê qualquer possibilidade de sucesso".
Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/gr4TazgQeZQ
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00:00Tem que você que nos acompanha, já está vendo aí, gozado, pega uma palavra de ordem,
00:05algumas palavras de ordem, que era da esquerda brasileira, historicamente,
00:08anistia ampla, geral e restrita, era uma bandeira contra o regime militar.
00:13Eu digo que eu fui testemunha, era estudante.
00:16Eu lembro quando o MDB, MDB, acho que foi em agosto de 1977, na Assembleia Legislativa de São Paulo,
00:23assumiu a bandeira da Assembleia Nacional Constitucional.
00:26Sabe por que o ano de 77 foi importante?
00:27Porque o Congresso foi fechado duas semanas, no pacote de abril, uma pseudo-reforma judiciária imposta pelo regime.
00:34Não só fecha, como impõe coisas absurdas, como o senador biônico.
00:39Ia ser a renovação de dois terços do Senado, e, portanto, um dos senadores seria indicado pelo governo.
00:48E o outro é que seria eleito.
00:49Dessa forma, eles controlariam o colégio eleitoral que ia suceder ao jornal Ernesto Geisel.
00:55E daí foi chamado biônico por uma analogia feita, salvo engano, pelo deputado Ulisses Guimarães,
01:02a um seriado da TV Bandeirantes, canal 13.
01:05Olha que isso faz tempo, eu estou tirando lá do fundo do baú, que era o homem biônico e tal.
01:10E nesse agosto, o MDB assumiu sua bandeira.
01:13E quem falou em nome dos estudantes fui eu, na Assembleia Legislativa, em nome do DSL, da PUC, que nós defendemos a bandeira da Assembleia Nacional Constituinte.
01:23O da USP era contra, queria só a Assembleia Constituinte e depois o Socialismo.
01:27Aí era um pouco difícil ter Constituinte como nós desejávamos tal.
01:31Então, eu coloco essa questão da anistia, porque é inacreditável, igual na Argentina agora, quiseram se apropriar do Nunca Mais.
01:39O que é o Nunca Mais?
01:41Que é o relatório Ernesto Sábato, presidente Raul Alfonso, sim.
01:45Era o relatório mostrar a tragédia da que foi a ditadura argentina, com os milhares de mortos e desaparecidos.
01:52E tem lá o título Nunca Mais.
01:54O governo Millet, que tomou uma surra eleitoral na província de Buenos Aires, se apropriou do Nunca Mais, dizendo assim, peronistas nunca mais, em relação a Cristina Kirchner e etc.
02:06Quer dizer, você se apropia da bandeira do outro como sua.
02:09No caso da Argentina, é um crime contra a humanidade.
02:12Assista um filme, inclusive, com o Ricardo Darin, sempre tão brilhante, sobre o julgamento da junta militar.
02:20Acho que em agosto de 1985, se eu não estiver enganado.
02:22Depois desse longo entroito histórico, por isso que eu acho que eu posso ser advogado, vou seguir a tua sugestão.
02:28Estou pensando sim, mas aí precisa ter bastante competência.
02:31Eu coloco o doutor Fernando.
02:33Anistia, o Congresso aprova.
02:35Partido pressuposto.
02:37A Câmara aprova, vai para o Senado, o Senado aprova.
02:42O encaminhamento tem de ir para o, se eu estiver enganado, por favor, o Presidente da República.
02:48O Presidente da República veta.
02:51Volta ao Congresso.
02:52O Congresso derruba o veto.
02:54Quem resolve?
02:57É uma questão.
02:58Eu acho que essa questão, obviamente, dentro desse farol, será judicializada.
03:06E será, obviamente, objeto de apreciação do Poder Judiciário.
03:12Como em outras vezes, assim aconteceu.
03:14E o Judiciário se coloca, obviamente, e já deu sinais com os quais eu não concordo, porque eu acho que estávamos vivendo um momento outro.
03:28Essa preocupação de ficar antecipando situações num julgamento da importância que foi o do Supremo nesta semana, ou nessas duas semanas, eu acho que é absolutamente desnecessário.
03:45Como também os sinais mandados para os governos estrangeiros, de não intimidação, etc.
03:52Eu acho que, enfim, opinião minha de que não haveria a necessidade desse tipo de abordagem.
03:58Mas, de qualquer forma, se essa questão continuar galgando espaço, seja no Legislativo, seja no próprio Executivo, não há dúvida que irão, até os partidos políticos contrários a isso, irão, de alguma forma, levar essa questão ao Supremo Tribunal Federal, que será acionado para prestar jurisdicionalmente essa questão.
04:27E aí eu não vejo qualquer possibilidade de sucesso.
04:32A anistia, a graça, o indulto, e mesmo o perdão judicial na fase jurisdicional, eles não se prestam ao amigo, àquele parceiro que você quer favorecer de alguma questão.
04:52A questão é muito maior que isso.
04:54A clemência, ela tem um intuito de perdão.
04:57Por exemplo, o perdão judicial na esfera criminal tem até, para ilustrar para o telespectador, quando acontece uma coisa tão grave para o autor do crime,
05:11que as próprias consequências do crime já o fazem sofrer.
05:15Por exemplo, uma mãe que atropela o próprio filho.
05:18Ela vai ser condenada, mas, ao final, não vai receber a pena e vai receber o perdão judicial, que é uma clemência, que o Estado apresenta para a pessoa por N razões, mas não porque é amigo do juiz.
05:32Doutor Antônio.
05:33Eu concordo em boa parte do que o Fernando falou, mas eu vou dar um enfoque um pouco diferente.
05:42Apesar do Fernando estar perfeito na análise jurídica, a questão da anistia, ela transcende a análise jurídica.
05:48Me parece mais uma questão política.
05:51E aí, nós estamos muito centrados no núcleo dos oito líderes.
05:57E a questão da anistia, ela surgiu pelos momentos anteriores, inclusive das centenas de decisões do ministro Fux, que foram duríssimas, com penas altíssimas.
06:09E aí, vocês vão se lembrar, o ensejo principal sobre a anistia foi a pena altíssima para manicure, com a questão do batom.
06:19Cabeleireira.
06:20Cabeleireira, isso.
06:21Então, o que eu acredito é que a anistia vai terminar sendo pauta não para abolir as penas, e sim para minorá-las.
06:33E aí, isso vai ser mais um instrumento político do que efetivamente um efeito prático.
06:40Tanto que tem um pretenso candidato, porque ele ainda é o governador do Estado de São Paulo,
06:46ele já tem dito, a quem quiser ouvir, que o primeiro ato dele, caso eleito, ele vai conceder o indulto ao ex-presidente.
06:54Mesmo ele sabendo, como o Fernando muito mencionou, que não vai ter um efeito prático.
06:59Mas isso tudo, para a conquista do eleitorado de direita, é interessante.
07:05Hoje, tivemos várias manifestações nas redes sociais de líderes políticos,
07:10dizendo, ok, essa fase passou, mas a luta pela anistia continua.
07:16Então, essa narrativa política me parece muito mais o pano de fundo do que as decisões em si.
07:23Doutor Davi, por Tangerino, por favor.
07:28Não, é...
07:30Professor, acho que, se vivêssemos em tempos normais, essa discussão era trivial.
07:36A mesma Constituição que confere ao Parlamento o poder de anistiar,
07:43confere ao Supremo Tribunal Federal o poder último de interpretar a Constituição.
07:49E, até ontem, até hoje, né, era bastante óbvio que toda vez que o Supremo declarasse uma norma como inconstitucional,
07:59ela não poderia ser reeditada.
08:02Porque ela seria um contrassenso, né,
08:04na medida em que a sua incompatibilidade com a Constituição fora
08:11ultimamente declarada pelo órgão a quem a Constituição deu esse poder.
08:17Então, em tempos de normalidade,
08:20a anistia sequer tramitaria depois do Supremo Tribunal ter,
08:24no caso do Daniel Silveira,
08:26inclusive com a firme posição de sua excelência o ministro Luiz Fux,
08:30firmado que crimes contra o Estado Democrático de Direito,
08:34não podem ser anistiar, porque seria uma contradição em termos, né,
08:40como perdoar aquele que atenta contra os próprios fundamentos da República,
08:47contra a própria existência do Estado.
08:50Então, isso vale para o Tarcísio também, né,
08:53e para outros governadores que estão aí numa corrida de quem é mais bolsonarista, né,
08:58uma coisa um pouco triste, inclusive, né.
09:02Mas,
09:03qualquer aluno de Direito de primeiro ano,
09:06se perguntado num exame,
09:08se a anistia poderia ser votada pelo Parlamento
09:12depois do Supremo Tribunal,
09:13caso em que você tenha inconstitucionalidade,
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