Simone Tebet critica judicialização da política brasileira | SÓ VALE A VERDADE - Vídeo Dailymotion

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No Só Vale a Verdade, a Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, faz uma crítica à judicialização da política brasileira. Tebet aponta que a insistência do Executivo e do Legislativo em provocar o Poder Judiciário em todas as questões desvirtua o sistema, citando as recentes polêmicas sobre o IOF em Brasília como exemplo. Ela defende que a Justiça não deve agir sem ser provocada, e ressalta o cenário preocupante.  Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/IncxHBobm8o  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #SoValeaVerdade

Transcript

00:00Queria virar a página, mas tratar de um assunto que a ministra, inclusive, chegou a comentar há pouco.

00:05Estamos em um momento em que há grupos, figuras, lideranças que criticam muito a justiça brasileira,

00:12sobretudo a Suprema Corte.

00:14Uma das notícias mais importantes do dia e da semana, a imposição de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes,

00:21a Lei Magnitsky, que muitos consideram como a morte financeira de alguém,

00:27porque ele não poderá, por exemplo, ter cartões de crédito.

00:31As principais bandeiras são operadas por empresas norte-americanas.

00:35Queria que a senhora discorresse um pouco sobre essa situação que envolve a justiça brasileira.

00:41Fala-se muito em abuso de autoridade.

00:43A gente poderia até pegar o exemplo de Jair Bolsonaro, a questão que envolve a impossibilidade de usar a rede social,

00:49mas há outros aspectos para nós trazermos.

00:51Queria te ouvir, ministra.

00:52Eu já discorri alguma coisa sobre esse tema e dei palestra sobre isso.

00:58A democracia brasileira é forte, mas a gente precisa, tempos em tempos,

01:02estar rediscutindo o papel da força, da equiparação de força dos poderes.

01:11Há sempre uma pergunta.

01:12Lembra da história, quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha?

01:15Eu faço essa mesma, quando às vezes eu dou uma palestra, eu falo com alguns alunos,

01:18eu falo sobre essa questão.

01:19O problema da relação da política com a justiça é excesso, a judicialização da política,

01:26o problema é a politização da justiça.

01:30De novo, o problema é a judicialização da política ou a politização da justiça.

01:37Tem um pouco dos dois, né?

01:38Tem um pouco dos dois, mas se a gente partir de uma premissa básica do direito,

01:42que é a justiça não pode agir, a não ser quando provocada,

01:47você não tem uma decisão judicial, o juiz pode ver um acidente de trânsito,

01:52saber que o João errou em relação a Maria, que ele não pode falar assim,

01:55olha, eu vou aqui abrir um processo, eu vou eu mesmo chamar teus advogados

01:59e eu vou condenar você porque você errou em relação a ela.

02:02Ele não pode, ele tem que ser provocado.

02:04Então, há um excesso de politização na justiça,

02:08mas porque quem está errando somos nós, a política está errando.

02:12Porque nós estamos judicializando demais a política, a justiça.

02:16A gente oficializou o terceiro turno, né?

02:18Nós estamos, em todos os sentidos,

02:21para não falar só desse tema que é polêmico, em relação a tudo,

02:24qualquer coisa a política leva para a justiça.

02:27Então, a política tem que, que foi eleita pelo povo,

02:30tanto o legislativo quanto o executivo,

02:33tem que dizer o seguinte,

02:33a justiça é uma instância que a gente procura, em último caso,

02:37numa democracia, a gente pensa diferente,

02:40a gente coloca todo mundo numa mesma sala,

02:42esfumaçada, antigamente era esfumaçada por conta do tabaco,

02:46e a gente sai, vara a madrugada,

02:49continuamos fazendo uma oposição à outra,

02:51mas nós saímos com a solução para o Brasil.

02:54Isso não está acontecendo mais por conta da radicalização

02:57de ambas as partes.

02:59Então, o que acontece?

03:00Hoje nós estamos tendo uma justiça mais politizada,

03:04o que não é bom,

03:05mas, ao mesmo tempo, a justiça não tem como não responder.

03:09Vimos isso com a questão do IOF, inclusive.

03:10Ela é obrigada...

03:12Ótimo, perfeito, Daniel.

03:13Sei como jornalistas tem sempre os melhores insights,

03:17a gente, às vezes, demora mais para lembrar dos casos.

03:20O IOF foi um caso, quer dizer,

03:22esse era um caso que nós tínhamos que ter resolvido na política.

03:25O executivo, com os presidentes da Câmara, do Congresso,

03:28com os líderes, sentar e resolver.

03:30Quando nós temos a justiça,

03:32e todas as partes entraram,

03:34o interessante é que todo mundo judicializou.

03:37Você teve o Congresso, você teve o Executivo,

03:39você teve a oposição, você teve...

03:40Todo mundo.

03:41Quer dizer, o ministro teve que dar,

03:44sobre um assunto,

03:46uma decisão,

03:48respondendo a três processos.

03:50Pois é, e houve críticas em relação ao posicionamento da justiça,

03:54que foi o árbitro daquela história.

03:56Mas aí o erro foi nosso.

03:58Por isso que eu falo, assim,

03:59quando há excesso de judicialização da política,

04:05quem paga o preço é o judiciário,

04:07que é obrigado a responder,

04:09muitas vezes, em pauta,

04:10em que ele não domina,

04:12porque tem assuntos políticos por trás,

04:15e quem paga o preço é a democracia.

04:17Porque você vai sempre ter a radicalização de opiniões,

04:20da mais agora em rede social,

04:22dizendo o seguinte,

04:22não concordo com isso,

04:23outros, mas eu concordo com isso,

04:25porque aí é o lado da verdade de cada um.

04:28Então, de novo,

04:29está errando a política brasileira.

04:31A política brasileira está errando quando ela radicaliza,

04:33e o povo está cansado disso.

04:35Quer dizer, o que interessa para o povo,

04:37se eu sou de direita,

04:38se você é de centro,

04:39se o João é de esquerda,

04:40ele quer resolver a vida dele.

04:42Hoje a gente tem um dado,

04:43quer dizer, que passou desapercebido.

04:45Por conta da pandemia,

04:46nós voltamos para o mapa da fome.

04:48É uma fatalidade que atingiu o mundo.

04:51Nós acabamos de sair do mapa da fome, Daniel.

04:53O que significa, em dois anos e meio,

04:55nós colocamos a dignidade de ter café da manhã,

04:58almoço e jantar,

04:59para mais 29 milhões de pessoas.

05:02Isso não é pouca coisa.

05:03É disso que se trata a política.

05:05É para isso que nós estamos.

05:07Tendo que fazer os embates.

05:08Não há nenhum problema dos embates

05:09nas redes sociais, fora dela.

05:11Mas ela não pode dominar o campo político.

05:13Sabe por que vai acontecer?

05:15Porque isso vai acontecer

05:16com que a antipolítica vença sempre.

05:18Vai surgir alguém do nada.

05:20O Estado de São Paulo passou por isso recentemente,

05:23na eleição municipal.

05:25Surge alguém do nada,

05:27que nunca foi do campo político.

05:29Não há nenhum problema,

05:30que uma hora alguém tem que vir para fazer política.

05:32Mas começando a querer governar

05:34a maior e mais importante cidade da América Latina.

05:37Então, a gente tem que tomar muito cuidado.

05:39Eu sou muito zelosa

05:40e sou muito crítica à política.

05:43Já que temos que falar a verdade,

05:44não precisa ser aqui,

05:45porque eu sempre falei,

05:46e pago um preço muito alto por isso,

05:47por ser sincera demais,

05:51mas acho que a judicialização da política

05:54é que está levando o judiciário

05:56a ter que tomar decisões

05:58em cima de assuntos que não é da sua dominância,

06:01mas que ela é obrigada constitucionalmente,

06:04a justiça é obrigada constitucionalmente

06:05a decidir.

06:07E aí nós pagamos o preço muito alto,

06:10porque a gente desestabiliza

06:13e fragiliza as instituições.

06:15Quando você fez essa reflexão,

06:17você mencionou a democracia brasileira.

06:20A democracia esteve em risco em algum momento?

06:23Na época, no 8 de agosto de janeiro,

06:25eu não tenho dúvida, eu estava lá.

06:27Eu estava lá porque tem uma coisa

06:30que me chamou muita atenção.

06:32Os preparatórios anteriores,

06:34e só não aconteceu porque as tentativas anteriores

06:39de uma possível bomba...

06:40Eu não estou dizendo se o presidente sabia ou não sabia,

06:42isso que a gente tem que dizer é a justiça.

06:44Eu sou advogada, eu jamais apontaria o dedo

06:47no aspecto que eu não tenho dominância

06:49ou que não chegou uma informação na minha mesa.

06:51O que eu estou dizendo do movimento.

06:53O movimento houve uma tentativa de bomba

06:55no aeroporto de Brasília antes.

06:59Houve, se foi no entorno,

07:00se sabia ou não sabia,

07:02eu não estou aqui para discutir.

07:04Ah, é só pensamento digitalizado?

07:06Eu não vou entrar nessa discussão.

07:08Houve uma questão.

07:09Vamos ou não vamos abater o presidente,

07:12o vice-presidente e um ministro do Supremo Tribunal Federal?

07:15Isso levaria a uma comoção nacional

07:20que exigiria garantia da lei e da ordem,

07:23que exigiria forças armadas nas ruas,

07:26exigiria não reconhecer processo eleitoral,

07:29se isso fosse antes do dia 1º.

07:31Como isso não aconteceu,

07:33quando veio o 8 de janeiro,

07:35que foi um movimento,

07:36se foi espontâneo, estimulado,

07:37de novo, o movimento das pessoas

07:39que estavam envolvidas no processo,

07:41que não concordavam com o resultado das urnas

07:43e depredaram, não é qualquer patrimônio público,

07:47mas o símbolo da democracia brasileira,

07:49porque não há casa mais democrática

07:51do que o poder legislativo

07:52e também o Supremo Tribunal Federal,

07:54aí você escalou em posição.

07:57De novo, se tivesse acontecido antes,

07:59eu não sei se o presidente Lula

08:01teria tomado posse.

08:02Agora, ministra, quando você discorre

08:05e traz apontamentos sobre esse excesso

08:08de judicialização da política

08:10e também a politização da justiça,

08:13é preciso nós considerarmos a necessidade

08:16do início de um processo de autocontenção,

08:19autocontenção dos poderes.

08:21Isso aconteceria de que forma?

08:22Porque há muitas críticas, por exemplo,

08:24para alguns freios e contrapesos previstos

08:27na nossa República,

08:29inclusive quando a gente olha para o Senado Federal,

08:31por exemplo.

08:32Há uma defesa reiterada de que

08:34senadores deveriam, por exemplo,

08:37pautar pedidos de impedimento

08:39de ministros do Supremo.

08:40Como a gente precisa considerar

08:42esses movimentos que entendem

08:44que há dispositivos disponíveis,

08:47mas eles não são usados?

08:49Bom, primeiro que o papel cabe tudo.

08:52E nós temos ali comissões e plenários

08:56justamente para saber

08:57se é vontade da maioria que representa

09:00o povo brasileiro ou não

09:01que os processos andem.

09:03Vamos lá.

09:04Eu sou contra o aborto.

09:06Por uma questão,

09:07nesse caso até religiosa,

09:08eu não vou negar.

09:09Eu sou católica,

09:10sou favorável ao aborto

09:12nos casos previstos em lei.

09:13Uma criança abusada de 8, 9 anos,

09:16uma mulher que vai perder a vida,

09:18é o direito que ela tem de escolher

09:19entre ela ou o filho,

09:21que é talvez uma das escolhas

09:23mais difíceis que uma mulher poderia ter.

09:25Mas, enfim, eu sou contra o aborto.

09:28Mas eu não posso,

09:29e acho que nos termos como estão,

09:31ele é em constitucional o avanço.

09:34Teria que ter uma nova

09:34Assembleia Nacional Constituinte

09:36para dizer o seguinte,

09:37você vai votar na urna,

09:39escolher os novos deputados e senadores

09:41para que eles possam fazer

09:42uma nova Constituição.

09:44Essa é a diferença do poder constituinte

09:45para o poder constituído.

09:47Eu fui poder constituído.

09:49Quando eu fui eleita,

09:49eu não fui eleita para fazer

09:50uma nova Constituição.

09:51Então, tem certas cláusulas

09:54que são pétreas na Constituição.

09:55Eu só posso mexer,

09:56são imexíveis.

09:57Eu só posso mexer

09:58se for uma Assembleia Constituinte

10:00eleita pelo povo para fazer isso.

10:02Então, para mim,

10:02o direito à vida está dentro disso.

10:04Mas é meu,

10:05é um posicionamento que eu tenho.

10:06Mas isso não significa

10:07que não possa ter alguém

10:09entrando com um pedido ali.

10:11Quero liberar o aborto para todo mundo.

10:14Agora, cabem os filtros

10:16das comissões,

10:17do plenário e etc.

10:19E, nesse caso,

10:20até numa judicialização,

10:21se alguém achar que é inconstitucional

10:23se for aprovada.

10:24Então, essa autocontenção,

10:26você tem razão.

10:27Eu sempre digo assim...

10:28Você mencionou

10:29uma nova Constituição.

10:30Caberia nesse momento?

10:31Não, não.

10:32Acho que isso só

10:33complicaria o fator.

10:35É só para...

10:36Eu dei o exemplo do aborto

10:37como vindo na minha cabeça,

10:39mas só para dizer

10:41que você tem razão.

10:42E eu sempre digo assim,

10:43que certas coisas na vida,

10:45eu já tenho anos de política,

10:47eu não sou nova,

10:50nem na política,

10:51nem na idade.

10:52Mas, assim,

10:52para saber que na política

10:54às vezes as coisas

10:55têm que piorar para melhorar.

10:57E acho que nós estamos chegando

10:58no ápice da piora.

11:00O caso do IOF

11:01fez...

11:02Foi um...

11:03Sabe aquela coisa assim

11:04da autocontenção?

11:06Opa, tem alguma coisa

11:07muito errada.

11:09Como é que...

11:09E até a atipicidade

11:11no fato de ter um ministro

11:12do Supremo

11:13tendo que decidir

11:14e ter que dar uma decisão

11:16que contrariaria...

11:17Não é duas partes,

11:19mas três partes

11:19pedindo coisas diferentes.

11:21Olha que...

11:22Que loucura.

11:23Então, acho que vai começar

11:25a haver algumas acomodações

11:27na democracia,

11:29freios...

11:31A beleza da democracia

11:32é isso, né?

11:33Que você tem instrumentos

11:34e ferramentas

11:35na própria Constituição

11:36que te permite,

11:38no momento em que

11:40o pêndulo está indo

11:41muito para um lado,

11:42você voltar ao centro

11:44e ao equilíbrio.

11:45Essa autocontenção

11:46é fundamental

11:47para preservar a democracia

11:48e para preservar a política

11:50contra a antipolítica,

11:52que não faz bem para o Brasil.

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