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No Visão Crítica, o ex-deputado federal José Aníbal (PSDB-SP) e o deputado Alexandre Manente (Cidadania-SP) analisam os principais nomes indicados para o Supremo Tribunal Federal e explicam como funciona a votação dos magistrados no Senado.
Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/CnEp1VmCmf4
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NotíciasTranscrição
00:00Pois é, inclusive há cobrança dos opositores, há um grupo dentro do Congresso Nacional que defende a aprovação e o avanço de três projetos.
00:10Anistia, fim do foro privilegiado e impedimento de um ministro no Supremo Tribunal Federal, isso já no Senado.
00:18Zé Aníbal passou pelo Senado Federal por duas oportunidades.
00:21E vez ou outra, viu Zé, quando a gente trata dessas questões no jornalismo, fala-se em off, ah, os senadores não aceitam votar um projeto de impeachment porque eles têm receio de retaliação lá na frente.
00:36Fala-se isso.
00:38E aí a gente observa esse movimento para conseguir avançar com um projeto que prevê o fim do foro privilegiado,
00:47entendendo que o fim do foro privilegiado, na verdade, será uma blindagem para o parlamentar.
00:51Que ele poderia, uma vez processado, ter várias instâncias e, naturalmente, ampliar suas possibilidades de defesa.
01:01Queria primeiro escutar a sua análise e reflexão acerca, talvez, de um movimento tímido dos senadores para testarem ou avaliarem ministros do Supremo,
01:14uma vez que há muitos pedidos de impedimento que foram feitos e vários estão até hoje na gaveta.
01:20Por que esse tipo de pedido não avança no Senado?
01:23Olha, não tem nenhum ministro do Supremo que não tenha sido aprovado pelo Senado.
01:28Quando eu estava lá, teve votação para o ministro do Supremo.
01:31Eu votei contra um ministro, um dos ministros que o Bolsonaro indicou.
01:36Recebi no gabinete, conversei, mas ele era terrivelmente evangélico no sentido que ele não conseguiu me explicar
01:43se nisso cabia uma postura de cidadania, de empatia com a sociedade ou se isso já configurava uma posição rígida
01:54que não teria flexibilidade para entender o país.
01:59O ministro do Supremo tem que ter uma noção do país.
02:02Uma vez uma amiga minha me mandou um voto do ministro do Supremo americano
02:06contrário àquilo que se imaginava que ele pensava.
02:11O presidente, o membro da Suprema Corte americana, pelo menos antes, era assim.
02:16Eles votam com a percepção do que é o país naquele momento,
02:21de como o país está caminhando,
02:24como você pode fazer para equilibrar as coisas,
02:28a constitucionalidade do que é feito, etc, etc.
02:33Eu acho que...
02:34Eu não faço nenhum reparo à ação do Alessandro Moraes
02:37com relação a esse episódio do dia 8 de janeiro.
02:40Acho que ele foi firme nisso aí.
02:43Ele se colocou na defesa da Constituição,
02:47se colocou com clareza sobre isso.
02:50Inclusive no que tange as penas aplicadas?
02:52Porque a defesa que muitos fazem é o exagero.
02:55As penas aplicadas pode ser...
02:57Sobretudo aquele pessoal que estava lá,
02:59que o Bolsonaro hoje chama de um bando de malucos,
03:02ele já disse isso várias vezes.
03:04O bando de malucos, muitos estavam ali realmente
03:08sem saber exatamente o que era aquilo.
03:10Só uma percepção ligeira de que
03:13ou somos contra,
03:15gente que não vai fazer bem ao Brasil, etc,
03:18então não pode assumir, não pode governar.
03:21Mas, como eles chamam de dosimetria,
03:26eu não tenho nenhum problema que se discuta isso.
03:29A minha questão é o seguinte,
03:30tem que mostrar para qualquer um,
03:34cidadão brasileiro ou cidadã brasileira,
03:35qualquer um,
03:37que o Brasil tem leis,
03:40que o Brasil tem processos eleitorais
03:42que precisam ser respeitados,
03:43que esse negócio de ficar questionando urna eletrônica,
03:47é conversa mole, já se percebeu,
03:49já se aferiu isso dezenas de vezes.
03:52O Brasil tem que conversar,
03:53conversar sobre questões substantivas.
03:56Por exemplo, qualificação profissional.
03:58Por que que não faz?
04:00Você tem dezenas de milhões de brasileiros
04:02que não tem qualificação nenhuma.
04:05Ou faz isso, concentra nisso,
04:07faz uma cruzada sobre isso.
04:08e tantas outras questões que tem aí
04:11na área de educação, de saúde.
04:14Agora nós ficamos aí, olha,
04:15eu não aguento mais ouvir esse debate.
04:19É isso, é aquilo, o outro fez, não fez.
04:23Os governadores se reúnem.
04:25O de São Paulo cada vez diz uma coisa.
04:26Agora, ele disse hoje que...
04:30Bom, no começo da semana ele disse que não teve...
04:32É tudo fantasia, o negócio de golpe.
04:35Agora ele está dizendo, não, temos que conversar.
04:37Façam.
04:40E a gente fica alardeando.
04:41Fala.
04:43Conversa.
04:43Conversa com os americanos.
04:46Você acha que não teve pressão dos caras,
04:48das empresas americanas,
04:49que usam intensamente os jatos da Embraer
04:51para que a Embraer fosse tirada fora do tarifácio?
04:54Claro que teve.
04:55O suco de laranja que milhões de americanos tomam de manhã cedo,
05:0080% vem de São Paulo.
05:02Então, tudo isso foi levado...
05:04Vamos conversar.
05:05Ah, não, mas o Trump está obstinado,
05:07ele quer o quê?
05:09Intervir no Brasil, mano militar?
05:12Isso é uma coisa absurdamente ensandecida.
05:16O Brasil tem que afirmar toda a sua autonomia,
05:20tem que afirmar toda a sua disposição de negociar,
05:25não só com os Estados Unidos,
05:26nesse momento principalmente com os Estados Unidos.
05:29E, de outro lado, tem que pegar umas boas agendas.
05:32Não é possível o parlamento estar devendo isso.
05:37Eu não sou de ficar comprando o parlamento.
05:39Eu sei, fui cinco vezes deputado federal,
05:43tive no Senado,
05:44fui o vereador mais votado de São Paulo até hoje.
05:47Ninguém bateu o meu recorde ainda.
05:48Em 2004, eu tive 167 mil votos.
05:52Fizemos 27 projetos inovadores para São Paulo.
05:57Sem muita briga, sem muita...
05:59Havia o debate, o embate, etc.
06:01Mas melhorou a cidade, para a cidade, para as contas públicas.
06:05Está na hora de fazermos um pouco mais,
06:08um pouco mais de convergência
06:10em torno das determinadas questões.
06:13Senta e arbitra, como nós estamos conversando aqui.
06:15Você tem uma posição, tem outra, um pouco diferente,
06:19tem outra...
06:19Mas, pô, vamos converter uma causa comum.
06:22O que é?
06:22Fazer o Brasil sair dessa esbórnia de crescimento médio,
06:27que é 2, 3, 4, 2, 3,5.
06:30Queria ser 10, 8.
06:32Atrair realmente investimento,
06:35dar segurança jurídica
06:37e ter um relacionamento com o mundo
06:43absolutamente destituído de qualquer preferência
06:48ou gosto de natureza ideológica pessoal.
06:52O Alex Manente, que é deputado, inclusive,
06:57chegou em São Paulo faz pouco tempo
06:59para participar da entrevista.
07:00ele vai trazer um pouco da percepção
07:03sobre essas articulações
07:05que se refere a esses projetos de lei.
07:08Mas eu queria só chamar a atenção,
07:09a nossa produção separou uma declaração
07:12do senador Rogério Marinho,
07:14do PL, eleito pelo Estado do Rio Grande do Norte,
07:17em que ele diz, ele fala sobre a obtenção
07:20ao alcance do número suficiente de assinaturas
07:23para protocolar o pedido de impedimento
07:25do ministro Alexandre de Moraes.
07:27Vamos acompanhar.
07:27Nós queremos comunicar ao Brasil
07:30que agora há pouco nós conseguimos
07:32a 41ª assinatura
07:34que requer a abertura do processo
07:38de impedimento, de impeachment
07:39do ministro Alexandre de Moraes
07:41pelos crimes de responsabilidade praticados
07:47e o Senado, na sua maioria,
07:51entendeu que há necessidade da abertura desse processo.
07:54Para nós é uma vitória,
07:57porque mostra que mesmo num Senado
07:59onde há uma maioria de adeptos do governo,
08:03prevaleceu o Brasil.
08:05Nós temos uma pauta diretora que está desobstruída.
08:07Está aí a fala do senador Rogério Marinho,
08:11informando nessa entrevista informal
08:14que esse grupo conseguiu alcançar
08:17o número de 41 assinaturas
08:19para protocolar esse pedido de impedimento
08:21do ministro Alexandre de Moraes
08:23no Senado Federal.
08:24Vamos tratar só dessa questão em especial,
08:27depois a gente volta para analisar
08:28o foro privilegiado também,
08:30o PL da Anistia Emanente.
08:31Queria a sua reflexão sobre o simbolismo disso.
08:3441 senadores assinaram esse pedido de impeachment.
08:38Só que Davi Alcolumbre disse
08:40nem que tivesse 81 assinaturas.
08:42Eu não pautaria.
08:44Sim, é uma prerrogativa do presidente pautar.
08:46Pautaria dele, né?
08:47Eu sou 80, mas o presidente...
08:49Exatamente.
08:51Gerardo não assina.
08:53A verdade é uma vitória importante da oposição
08:58que trabalhou todo esse período
09:00e contou muito com uma mobilização
09:02da própria sociedade
09:03na cobrança dos senadores
09:05para que esse tema fosse debatido.
09:08E acredito que, dificilmente,
09:10esse tema cairá no esquecimento nesse momento.
09:14Eu acredito que esse tema ganhará tração, força
09:17e não será fácil o presidente Davi Alcolumbre
09:20apenas segurar e não pautar.
09:23Apesar de acreditar que não é, na minha opinião,
09:27o melhor remédio para o momento.
09:30Eu avalio que é necessário ter um controle
09:33nesses poderes institucionais,
09:36mas, ao mesmo tempo, também
09:37é uma demonstração de que o Senado está atento
09:40a qualquer eventual ultrapassagem de limites
09:44do ministro Alexandre de Moraes.
09:45É um recado muito sólido do Senado
09:49que, pela primeira vez, reúne as assinaturas necessárias
09:53para protocolar um pedido de impedimento
09:55de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
09:57Momento histórico para o Brasil.
09:59Agora, Zé, quem passa daquela linha considerada
10:05como a regra do momento, a Constituição,
10:10quem extrapola aquilo que é considerado o adequado
10:13para o momento, em algumas situações,
10:16vimos que essa figura pode ser utilizada
10:18como boi de piranha.
10:20Em casa legislativa, isso acontece demais.
10:24Um deputado, um vereador que passa dos limites,
10:26pisa na casca de banana,
10:29quantas cassações não observamos.
10:31É, aquele grupo político larga.
10:34Não estou querendo dizer que isso virá a acontecer
10:37com o ministro do Supremo Tribunal Federal.
10:39Mas se houve exagero, porque saiu, inclusive,
10:41uma nota na coluna da Mônica Bergman,
10:44na Folha de São Paulo,
10:45falando sobre uma suposta irritação
10:48dos ministros do Supremo
10:50com o exagero que muitos viram
10:52na decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
10:55Pois bem, e suposto, o que é preciso considerar
10:58em relação a esse movimento de senadores
11:01que alcançam 41 assinaturas, Zé?
11:04Olha, é um movimento de senadores, é um desejo.
11:08O Columbo já disse que, enquanto ele estiver lá,
11:10isso não vai prosperar.
11:12Eu acho sensata essa posição dele,
11:15porque é uma forma de dizer, olha,
11:17já está patente que há um questionamento,
11:20há um número expressivo de senadores
11:23que questionam a ação de um ministro.
11:25Mas, pelo amor de Deus,
11:27não vou votar a lei para atingir um ministro, né?
11:30Não vou votar a mexer na legislação
11:32para incriminar, eventualmente, um ministro,
11:36seja ele quem for.
11:38Eu acho que o Brasil tem que...
11:40Eu defendo muito essa história,
11:42porque tem pessoas...
11:43Não, agora é...
11:45Vamos convergir na paz, fazendo essa anistia?
11:48Anistia? Não tem anistia.
11:50Tem um processo jurídico.
11:53Dele decorrem acusações fortes.
11:57Deixa o processo jurídico ser concluído.
11:59Essa história é muito extrema, né?
12:04Que houve uma modulação no texto.
12:06Aquela primeira anistia, que inclusive dava...
12:11Havia uma brecha no texto,
12:12que poderia, inclusive, abarcar Jair Bolsonaro.
12:14Aquele primeiro texto foi descartado.
12:17Aí foi produzido um novo texto,
12:19que começaria, inclusive, a tramitar no Senado Federal.
12:22Um texto que é possível dizer,
12:24construído a seis mãos, né?
12:26Supremo Tribunal Federal,
12:27Legislativo via Senado,
12:29e também Executivo, Ministro Lewandowski.
12:32E aí, nesse...
12:33Nessa segunda versão,
12:35somente os participantes dos atos de depredação
12:38seriam beneficiados.
12:39E não seria uma...
12:41E os excessos, né?
12:42Exato.
12:42E os excessos.
12:43Havia uma redução de pena.
12:45Mas não a eliminação.
12:46Não seria uma anistia,
12:47e sim um perdão, uma modulação da pena.
12:50Me perdoe, por favor, senador.
12:52Ah, é isso.
12:53Eu acho que a gente tem que construir
12:57sem cometer um ato absolutamente insensato,
13:04que é fazer essa anistia.
13:07O custo para o Brasil de anistiar
13:09quem quis golpear a democracia
13:11é um custo que é impagável.
13:15O Brasil já teve experiências de golpe
13:17ao longo da sua história.
13:19Não quer mais saber disso.
13:21O Brasil não quer saber mais de inflação, por exemplo.
13:23A coisa mais importante que aconteceu no Brasil
13:26depois da redemocratização
13:28foi o plano real.
13:30Ah, por que é, Gabriel?
13:31Porque o plano real sobreviveu.
13:35Faz 31 anos que ele está aí,
13:37e se você falar com ele, com você, comigo,
13:40com qualquer um,
13:41vocês querem carestia?
13:43Vocês querem volta da deflação?
13:44Ninguém quer.
13:46Isso foi algo que a sociedade adquiriu.
13:49É cultura.
13:50Ela sabe que isso é ruim.
13:52E nós temos que transformar numa coisa ruim
13:54querer romper com a institucionalidade do país.
13:59Golpear as instituições do país.
14:02Não pode.
14:02Tem regra.
14:03É eleição, é disputa, democrática, etc, etc.
14:08Agora, para concluir esse parágrafo aí,
14:12como nós estamos tendo essa oportunidade,
14:15para não ficar só nos episódios da semana,
14:19tentar projetar um pouco, olhar adiante.
14:23Eu acho que essa questão de eleição do ano que vem
14:27ainda está muito aberta.
14:30Está muito pouco...
14:31Já está se fazendo...
14:32Há uma certa compulsão de já ficar...
14:35Não, é isso, é aquilo, acertar...
14:36Cravar quem vai sair, qual partido vai...
14:39Pelo amor de Deus.
14:40E o cidadão?
14:41É esse povo que está ameaçado de desemprego
14:43com essas tarifas.
14:45E essas outras situações de desequilíbrio social
14:49que o Brasil tem é uma coisa horrorosa.
14:51Você tem hoje uma renda razoável,
14:55mas você tem ainda uma população
14:58que vive numa linha ali...
15:00Está ali na linha de pobreza.
15:02Numa vida dura, difícil, sem esperança.
15:05E um governo que não consegue consolidar políticas,
15:10como foi esse plano real,
15:11que sejam duradouras, que resistam ao tempo.
15:14Claro, se tem uma lei de responsabilidade fiscal,
15:16mas uma política, pelo menos,
15:20ninguém conseguiu romper com ela.
15:23E nós temos que fazer políticas nesse sentido
15:24que favoreçam a população que está aí
15:27na expectativa efetiva de uma melhora.
15:30Pois é, na finalização do programa,
15:32eles vão trazer uma reflexão
15:35sobre o que a gente pode esperar.
15:37Mas, Manente, deputado,
15:39queria que o senhor fizesse uma breve análise
15:42sobre o papel de Hugo Mota,
15:43que vem sendo muito criticado por alguns grupos
15:46dentro da Câmara dos Deputados,
15:48e apontasse para as reais possibilidades
15:51de aprovação do PL da Anistia
15:53e também do projeto do Foro Privilegiado.
15:55Se o senhor entende que há condição,
15:58porque a oposição defende como sendo pautas
16:01que poderiam pacificar o Brasil.
16:03Gosto de usar essa palavra.
16:04Sim, eles estão usando esse termo.
16:06Eu quero, antes, reforçar uma coisa importante.
16:08Essa questão da Anistia,
16:10eu acredito que nós precisamos fazer
16:11um grupo de trabalho
16:13para poder enxergar, de fato,
16:16eventuais excessos e abusos
16:18que ocorreram com manifestantes,
16:21que muitas vezes estavam ali
16:22sem a noção real
16:26do que significava um golpe de Estado.
16:29E aí é muito complexo
16:31você deixar uma pessoa
16:33que não tem essa responsabilidade
16:35sem o direito a um grau recursal.
16:37ele ser julgado direto
16:39por uma instância
16:40em que ele não tem direito
16:41a um grau recursal.
16:42Eu sou autor da PEC da segunda instância.
16:45Queria muito que o Brasil
16:46resolvesse mérito
16:48e prova como é hoje
16:51na segunda instância,
16:52também transitando em julgado
16:54a sentença e deixando
16:55o Supremo Tribunal Federal
16:56para ser a suprema corte do país,
16:58de fato, para avaliação constitucional.
17:01Não é o caso, infelizmente,
17:02isso, inclusive, acumula muito
17:04no nosso Supremo.
17:06Mas é importante
17:07que as pessoas têm um direito
17:08a grau recursal.
17:10Isso é um direito garantido.
17:12Então, eu acredito que a anistia
17:13tem que partir um pouco
17:15desse princípio
17:15para que a gente possa avaliar
17:17excessos que não tiveram
17:18a chance de ser recursados.
17:21Acho que isso é um papel
17:22que nós precisamos fazer.
17:24Outra questão importante,
17:25o foro privilegiado.
17:26Eu acho que do caos
17:27podem sair coisas positivas.
17:29Nós temos, talvez,
17:30uma oportunidade
17:31que não tivemos nos últimos anos
17:33de aprovar o fim
17:34do foro privilegiado,
17:36que é um privilégio
17:37para mais de 5 mil pessoas.
17:39Então, nós vamos aproveitar
17:40uma oportunidade
17:41em que se soma a vontade
17:43de acabar com o privilégio
17:44para determinada fatia
17:45da sociedade
17:46e também,
17:48tirando um pouco
17:49esse papel
17:49do ministro do Supremo,
17:51regular o mandato
17:52do deputado,
17:53do senador,
17:54porque é ele quem julga.
17:55E, por isso,
17:56é importante
17:57aproveitarmos
17:59esse momento.
17:59mas eu vejo
18:01que o presidente
18:02Hugo Mota,
18:02jovem,
18:04muito experiente,
18:05convive já na Câmara
18:07há quatro mandatos,
18:09líder,
18:09conviveu conosco
18:10no Colégio de Líder
18:11muitos anos,
18:12foi um grande líder,
18:14e é muito jovem
18:15e tem enfrentado,
18:16talvez,
18:17a maior crise institucional
18:18que a Câmara
18:19já vivenciou
18:21no primeiro semestre,
18:22praticamente,
18:23de exercício
18:25da presidência.
18:26Mas ele teve o apoio
18:28ontem
18:28de 17 partidos,
18:30tive a oportunidade
18:31de estar lá,
18:32os partidos
18:33apoiam
18:34o presidente
18:35Hugo Mota,
18:36fortaleceram
18:37a ida dele
18:38ao plenário
18:38para poder
18:39não perder
18:41nenhuma prerrogativa
18:42do nosso presidente
18:43da Câmara,
18:44porque ele lidera
18:45a Câmara
18:46e ele precisa ter
18:47essa força institucional
18:48para tal.
18:49E é isso que nós fizemos
18:50e nós acreditamos
18:51na capacidade
18:52do presidente
18:52Hugo Mota
18:53em lidar
18:54com todos
18:55esses desafios
18:56e eu tenho certeza
18:57que dessa crise
18:59nós teremos
18:59bons resultados.
19:01Aproveitando
19:01até porque
19:02o presidente
19:03Hugo Mota
19:03tem uma missão
19:04muito importante
19:05e colocou
19:06como prioridade
19:07dois temas
19:07que são fundamentais
19:09para o nosso país.
19:10Primeiro,
19:11a responsabilidade fiscal
19:12através da reforma
19:14administrativa
19:14e não do aumento
19:15de impostos.
19:16Essa é uma pauta
19:17que a Casa
19:17tem debatido,
19:19que nós estamos
19:19marcando posição
19:20a cada momento.
19:21A prova disso
19:22é a briga
19:23com o próprio governo
19:24no IOF
19:24onde nós
19:26não queremos
19:26novas tributações.
19:28Nós estamos
19:28vendo as medidas
19:29provisórias
19:30que estão
19:31validadas
19:32nesse momento
19:32aumentando
19:33impostos,
19:36especialmente
19:37no crédito
19:38para o agro,
19:40para a indústria,
19:42para a construção
19:43civil
19:43e nós
19:45precisamos
19:45conter
19:46esse roupante
19:48que o governo
19:48tem de aumentar
19:49impostos
19:49diminuindo
19:50a máquina pública
19:51e é um papel
19:51a reforma administrativa
19:53teve o grupo
19:54de trabalho
19:55finalizado
19:55e tenho certeza
19:56que é uma prioridade
19:57nossa.
19:58Assim como
19:59também
20:00nós fizemos
20:02a reforma
20:03tributária
20:04e estamos
20:05desdobrando
20:06essa reforma
20:07tributária
20:07nas suas validações
20:09através das
20:10regulamentações
20:10que precisam
20:11vir através
20:12de leis.
20:13Então eu acho
20:13que o presidente
20:13Hugo Mota
20:14tem muitas missões
20:15e nós
20:16vamos
20:18fortalecer
20:19o nosso
20:19presidente
20:20Hugo Mota
20:20que é o símbolo
20:21da nossa casa.
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